Nº 103 - 16 de Março de 2007

 

Relatório de Joel Hasse Ferreira defende serviços sociais de interesse geral
Sector constitui "um dos pilares fundamentais do modelo social europeu" e é "urgente" clarificar o seu quadro jurídico
 

O Plenário do Parlamento Europeu aprovou esta semana por maioria significativa o relatório do Deputado Joel Hasse Ferreira que defende os serviços sociais de interesse geral e evidencia "a importância desta actividade para garantir a coesão social" em toda a União Europeia. O relatório afirma que estes serviços constituem "um meio adequado para reforçar a dimensão social da estratégia de Lisboa" e "não devem ser considerados como um fardo para as autoridades públicas". O eurodeputado socialista alerta para "a insegurança jurídica que prevalece no sector" considerando "urgente e indispensável clarificar os conceitos em jogo e o quadro jurídico no âmbito do qual operam os serviços sociais de interesse geral". Recomenda-se, por isso, uma maior segurança jurídica neste domínio e uma clarificação das regras de financiamento destes serviços e da sua relação com as autarquias e regiões. O relatório "regista com preocupação" as recentes tentativas de aplicar ao sector uma "regulamentação e princípios próprios" de outros serviços e solicita à Comissão que tenha em conta a necessidade de "uma proposta legislativa sectorial". Também se considera "errada" uma abordagem que opõe "as normas relativas à concorrência, às ajudas públicas e ao mercado" e "os conceitos de serviço público, de interesse geral e de coesão social". Pelo contrário, "é necessário conciliá-los promovendo sinergias positivas entre as vertentes económicas e social". O sector emprega um número crescente de pessoas e nele se encontram "modelos interessantes de flexibilidade profissional" como o trabalho a tempo parcial ou o volontariado. O relatório apela à Comissão e aos Estados-Membros para que protejam e promovam essas modalidades de emprego. Tendo em conta o stress, os horários de trabalho e o carácter perigoso ou penoso de certos tipos de actividade de serviço social, o eurodeputado insta a Comissão, os Estados-Membros e os prestadores de serviços a "desenvolver acções de formação profissional orientadas para a adaptação a estas circunstâncias". O relatório apoia ainda a convocação de um Fórum Europeu, a realizar sob os auspícios do Parlamento, que reunirá organizações sociais da UE, representantes da Comissão e do Conselho.

 

Jamila Madeira propõe criação de um envelope com preço único em toda a UE
Iniciativa visa garantir maior equidade entre cidadãos no acesso às instituições europeias
 

A Deputada Jamila Madeira apresentou esta semana uma proposta para a criação de um envelope normalizado com preço de porte único na União Europeia para qualquer cidadão se dirigir por escrito às instituições comunitárias. Em conferência de imprensa, em Estrasburgo, a eurodeputada socialista apelou aos membros do Parlamento Europeu para que subscrevam a inciativa. O objectivo é recolher um número mínimo de 393 assinaturas de deputados para que a proposta seja discutida e votada pelo Plenário do Parlamento. Como grande parte das instituições europeias se encontra em Bruxelas, os cidadãos residentes na Bélgica usufruem de condições mais favoráveis nas despesas de correspondência que dirigem ao Parlamento, à Comissão e ao Conselho. Assim, os encargos em correspondência podem variar muito no caso de, por exemplo, um cidadão residir em Portugal ou na Bélgica. No sentido de garantir uma maior equidade entre cidadãos europeus nas condições de acesso às instituições comunitárias, Jamila Madeira propõe criar um envelope pré-pago com uma "tarifa única, sustentável e normalizada" em toda a UE que seja vendido no maior número possível de estabelecimentos.

 
 

Edite Estrela defende a criação de mais estruturas de acolhimento de crianças na UE
"É necessário que os homens partilhem as responsabilidades familiares e que as mulheres acedam à realização profissional"
 

A Deputada Edite Estrela considera "urgente que os Estados-Membros criem redes de estruturas de guarda de crianças de qualidade, a preços acessíveis e com horários compatíveis". A eurodeputada socialista interveio esta semana no debate no Plenário do Parlamento Europeu sobre as estruturas de acolhimento de crianças na União Europeia considerando que "não haverá uma verdadeira igualdade entre os géneros enquanto não houver conciliação entre vida familiar e profissional, tanto para as mulheres como para os homens". Em 2007, Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos, "estamos longe de atingir as metas de Barcelona", afirmou Edite Estrela concluindo que a UE "necessita do maior número possível de adultos no mercado de trabalho, isto é, de mais mulheres". Avançar na igualdade de géneros implica que "os homens partilhem as responsabilidades familiares e que as mulheres acedam à realização profissional". A Deputada manifestou expectativa quanto ao documento que o Comissário responsável pelos Assuntos Sociais, Vladimir Spidla, anunciou para 2008 sobre o assunto.

 

Ana Gomes co-autora da resolução sobre não-proliferação e desarmamento nuclear
Fortalecer a Agência Internacional de Energia Atómica
 

A Deputada Ana Gomes foi co-autora da resolução sobre não-proliferação e desarmamento nuclear aprovada esta semana pelo Plenário do Parlamento Europeu. A eurodeputada socialista defendeu que a resolução reafirmasse a importância de não abrir excepções na introdução das cláusulas de não-proliferação de Armas de Destruição Maciça em acordos entre a União Europeia e países terceiros. Em intervenção na sessão plenária, a Deputada mencionou a Comissão Preparatória da Conferência de Revisão do Tratado de Não-proliferação de 2010, que terá lugar em 2007, sublinhando que "a posição europeia na Comissão Preparatória deve ser balizada por duas ideias fundamentais: fortalecer a Agência Internacional de Energia Atómica e reacender pressões para o cumprimento do Artigo 6º (referente ao desarmamento nuclear) do TNP pelas actuais potências nucleares".

 

Paulo Casaca interveio em debate sobre política regional para as ilhas
Disposições do Tratado sobre ilhas ainda não foram objecto de iniciativas da CE
 

O Deputado Paulo Casaca interveio esta semana em Plenário do Parlamento Europeu no âmbito de um debate sobre um relatório dedicado à política regional para as ilhas. O eurodeputado socialista considera que o relatório sublinha de forma muito pertinente o facto de as disposições relativas a ilhas do artigo 158.º do Tratado, e a declaração anexa do Tratado de Amsterdão, ainda não terem sido objecto de iniciativas por parte da Comissão Europeia. O relatório passa em revista os problemas colocados pela insularidade no domínio dos custos de transporte e das deficiências infra-estruturais. Neste contexto, Paulo Casaca apoia fortemente o projecto de criar uma Guarda Costeira Europeia que tem estado em discussão no âmbito de uma futura política marítima europeia.

 

BREVES
** Elisa Ferreira relatora do Grupo do PSE sobre a Nova Estratégia Europeia de Comércio Internacional **Jamila Madeira em Conferência da Assembleia Parlamentar Euromediterrânica **
 

* A Deputada Elisa Ferreira na sua condição de relatora sombra propôs algumas alterações ao relatório sobre a "Nova Estratégia Europeia de Comércio Internacional: Europa Global - Aspectos externos da competitividade", salientando que a União Europeia deve ter como primeira prioridade o retomar das negociações da Ronda de Doha mantendo os "objectivos de desenvolvimento no centro da discussão".  Elisa Ferreira considera que os eventuais acordos de livre comércio celebrados pelos parceiros comerciais ou pelas companhias europeias que "deslocalizaram a sua actividade produtiva" devem incluir provisões sobre a "implementação global das normas sociais e ambientais".
A eurodeputada referiu-se, ainda, à proposta de revisão feita pela Comissão dos Instrumentos de Defesa considerando que não existem motivos para alterar o sistema em vigor já que "os instrumentos funcionam de forma adequada e eficiente".

* A "Conferência da Assembleia Parlamentar Euro-mediterrânica" realizada de 16 a 18 de Março, em Tunis, contou com a participação da Deputada Jamila Madeira que defendeu a adopção, com o objectivo de uma maior cooperação euro-mediterrânica, de "novos instrumentos sociais ou financeiros" da União Europeia para o desenvolvimento e estabilidade política dos países do Mediterrâneo.

 


A Sessão Plenária de Março do PE. Conheça em seguida os temas que estiveram em debate e os principais textos aprovados:
:: Temas da Sessão Plenária ::
:: Textos aprovados ::

Os eurodeputados do PS estão a promover no primeiro semestre deste ano, em conjunto dcom o Grupo Socialista no PE, um Concurso de Cartazes subordinado ao tema da Igualdade de Oportunidades na Europa. Saiba mais sobre esta iniciativa visitando a seguinte ligação:
:: Concurso de Cartazes ::

 

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