N.º 102 - 2 de Março de 2007

 

PAC: Capoulas Santos defende reforço das verbas para o desenvolvimento rural em Portugal
Em causa possibilidade dada aos Estados-Membros de reduzirem voluntariamente, até 20%, os pagamentos directos aos agricultores que recebem montantes mais elevados , utilizando essas verbas para o reforço do financiamento de programas nacionais de desenvolvimento rural, em beneficio dos que menos recebem.
 

O Deputado Capoulas Santos lançou duras críticas à recente opção do Parlamento Europeu de rejeitar uma proposta da Comissão Europeia que iria permitir o reforço das dotações para o desenviolvimento rural em Portugal através da "modulação facultativa", no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC).
Ao intervir no debate de um Relatório sobre esta matéria, na última Sessão Plenária de Estrasburgo, o eurodeputado socialista assinalou "a injustiça" da actual repartição de verbas no primeiro pilar da PAC para defender aquela que seria uma solução "mais equilibrada e respeitadora dos interesses dos agricultores": a possibilidade dada aos Estados-Membros de reduzirem voluntariamente, até 20%, os pagamentos directos  do 1º Pilar da PAC, utilizando esses montantes para o reforço  financiamento de programas nacionais de desenvolvimento rural - que no caso português poderiam ir até aos 50 milhões de euros anuais.
Capoulas Santos declarou "não poder concordar" com o sentido final da votação do PE nem com as conclusões do Relatório sobre a "modulação facultativa", que classificou de "conservador, contrário ao princípio da subsidiariedade e revelador de uma atitude de clara protecção para os maiores beneficiários da Política Agrícola Comum".
Segundo o deputado, uma das formas de corrigir as "assimetrias" na actual distribuição de verbas da PAC seria, precisamente, a aplicação de mecanismos de modulação. Por isso, "limitar ou  impedir a utilização desse instrumento para promover a justiça relativamente a muitos agricultores que não têm a possibilidade de receber um único cêntimo no primeiro pilar da PAC é que é uma posição profundamente incorrecta do Parlamento", sublinhou.
Capoulas Santos lamentou e repudiou ainda a posição defendida pelo PE de congelar 20% das verbas destinadas ao desenvolvimento rural em 2007.

 

Europa quer responder a problemas colocados pelo envelhecimento da população
Edite Estrela escolhida pelo Grupo do PSE para acompanhar esta questão junto da Comissão Parlamentar de Ambiente e Saúde Pública.
 
Transformar um desafio em oportunidade. É esta a resposta que a Europa pretende dar aos problemas demográficos que actualmente se colocam a quase todos os Estados-Membros da UE, mediante a criação de condições para apoiar devidamente as pessoas que querem ter mais filhos e para ajudar a tirar o melhor partido das novas oportunidades decorrentes de vidas mais longas, mais produtivas e com melhor saúde.
O tema é objecto de uma comunicação apresentada há poucos meses pela Comissão Europeia, que irá ser agora acompanhada pela Deputada Edite Estrela junto da Comissão de Ambiente e Saúde Pública do Parlamento Europeu, na  qualidade de relatora-sombra do Grupo do PSE.
A Comissão Europeia considera, na sua comunicação, que os europeus podem responder eficazmente aos desafios colocados pelo envelhecimento das populações "se aproveitarem bem a janela de oportunidade de dez anos de que dispõem", utilizando instrumentos como a Estratégia de Lisboa (renovada), a estratégia de desenvolvimento sustentável e, sobretudo, reformando um conjunto de políticas "que já não permitem fazer face à diminuição esperada da população activa e à perspectiva da derrapagem das finanças públicas". O problema com que a maior parte dos Estados-Membros se confronta "tem a ver mais com as pensões do que com o envelhecimento", refere o executivo comunitário, reconhecendo, no entanto, que "as primeiras reformas levadas a cabo nesta área já começam a dar frutos". Segundo a Comissão, será necessário, ainda assim, que muitas das políticas actuais "se adaptem à nova situação demográfica" e que as empresas e os indivíduos, por sua vez, "alterem as suas expectativas e comportamentos perante novas realidades como a modernização do mercado de trabalho".
Quanto à União Europeia, deve apoiar os Estados-Membros nesta "estratégia de longo prazo" cuja execução "depende essencialmente da vontade e das competências nacionais", mas que assenta numa "perspectiva comum" baseada em cinco pontos: uma Europa que favorece a renovação demográfica; uma Europa que valoriza o trabalho, com mais empregos e uma vida activa mais longa e com qualidade; uma Europa produtiva e com melhores desempenhos; uma Europa organizada para receber e integrar os imigrantes; finalmente, uma Europa com finanças públicas viáveis, que garanta uma protecção social adequada e de equidade entre gerações.
Edite Estrela irá pronunciar-se sobre todas estas questões nos próximos meses, em nome do Grupo Socialista, através de uma série de propostas de alteração que deverá apresentar à comunicação da Comissão em causa.
 
 

Reforço do apoio às PME deve ser prioridade do Banco Europeu de Investimento
Mais apoios para o "sector produtivo mais frágil", criador de uma fatia substancial dos empregos na UE.
 
O balanço anual das actividades do Banco Europeu de Investimento (BEI) esteve em análise na última Sessão de Estrasburgo do PE, com o Deputado Manuel dos Santos a intervir em plenário para sublinhar a actuação "globalmente positiva do Banco nos últimos anos e a eficácia do seu modelo de governo", e a traçar algumas pistas para "o reforço da acção futura desta instituição em certos domínios prioritários para a UE".
Falando em nome do Grupo Socialista, o eurodeputado declarou "ser essencial" que o BEI "continue comprometido com os objectivos da Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego" e que "assuma as responsabilidades concretas e específicas decorrentes desse compromisso". Manuel dos Santos aproveitou para apelar, nessa medida, a um reforço de soluções no domínio do financiamento de infra-estruturas, mas também "no apoio ao sector produtivo mais frágil", que é constituído "pelos milhares de pequenas e médias empresas que operam no mercado europeu e que são criadoras de uma fatia substancial dos empregos".
Da mesma forma, seria importante que a actividade financeira do BEI continuasse "a orientar-se pelo apoio a projectos que têm como objectivo a promoção da eficiência energética e o desenvolvimento das energias renováveis, atingindo níveis de compromisso ainda mais elevados". Manuel dos Santos considerou ainda como necessário um "aumento significativo"' do apoio a actividades económicas e sociais no exterior da União Europeia, nomeadamente em África, na América Latina e nos países associados do Mediterrâneo.
 

Futura Política Marítima Europeia debatida em Setúbal

Eurodeputados promoveram concurso para alunos dos 3° e 4° anos de escolas básicas a sul do Tejo, subordinado ao tema: "A importância do mar".
 
A cidade de Setúbal recebeu hoje a Conferência "Estratégia Oceânica – Uma Futura Política Marítima Europeia", organizada pelos Deputados Joel Hasse Ferreira e Jamila Madeira com o objectivo de promover em Portugal o processo de consulta pública do "Livro Verde" da Comissão Europeia sobre uma nova estratégia marítima para a UE.
O evento contou com a participação de oradores como João Mira Gomes, Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Humberto Rosa, Secretário de Estado do Ambiente, Bernardo Trindade, Secretário de Estado do Turismo, Mário Soares, em representação do Instituto Internacional dos Oceanos, Mário Ruivo, Presidente do Comité Português para a Comissão Oceanográfica Intergovernamental da UNESCO e Tiago Pitta e Cunha, do Gabinete do Comissário Joe Borg, responsável pelas Pescas e Assuntos Marítimos.
Esta foi a segunda de uma série de iniciativas do mesmo género organizadas por Joel Hasse Ferreira e Jamila Madeira ao longo da costa portuguesa. A Conferência de Setúbal processou-se integrando as perspectivas portuária, turística, dos transportes marítimos e ambiental, para além da questão global de uma estratégia europeia para os oceanos.
Uma atenção especial foi dada ao público infantil, envolvido neste processo através de um concurso destinado aos alunos dos 3° e 4° anos de escolas básicas dos distritos ao Sul do Tejo, subordinado ao tema: "A importância do Mar".
 

BREVES
** Fausto Correia orador em debate sobre "Europa, Tratado Constitucional e União Europeia" ** Jamila Madeira discutiu futuro do Modelo Social Europeu em Seminário da UGT **
 

* "Europa, Tratado Constitucional e União Europeia", foi o tema do debate em que o Deputado Fausto Correia participou em Coimbra, no passado dia 26 de Fevereiro, organizado pelo Governo Civil do Distrito, a Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus e a Fundação Bissaya Barreto. O eurodeputado interveio na sessão de abertura do evento e moderou, posteriormente, um painel de debate sobre a temática em discussão, aberto a mais de duzentos participantes e no qual usaram da palavra oradores como Gomes Canotilho, Manuel Lopes Porto e Rui Moura Ramos. O Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, Manuel Lobo Antunes, esteve presente na iniciativa.

* A Deputada Jamila Madeira foi uma das intervenientes no Seminário "A Nossa Aposta: A Europa Social", promovido pela UGT na cidade de Aveiro em finais de Fevereiro último. Debater o Modelo Social Europeu e conhecer melhor as expectativas e anseios dos trabalhadores e cidadãos portugueses sobre o futuro da Europa e a Europa social foi o objectivo desta iniciativa, que contou com as participações, entre outros oradores, de João Proença, Secretário-Geral da UGT, João Dias da Silva, Presidente da UGT e a directora da Representação da Comissão Europeia em Portugal, Margarida Marques.

 


Os eurodeputados do PS estão a promover no primeiro semestre deste ano, em conjunto dcom o Grupo Socialista no PE, um Concurso de Cartazes subordinado ao tema "Europa: Igualdade de Oportunidades para Todos". Saiba mais sobre esta iniciativa visitando a seguinte ligação:
:: Concurso de Cartazes ::

Viaja pela Europa e quer obter informações sobre os seus direitos? Deparou-se com problemas para registar o seu veículo automóvel ou para obter cobertura ao nível da segurança social num outro Estado-Membro? Consulte o sítio do Serviço de Orientação, gratuito e destinado a cidadãos da UE que se deparam com problemas relacionados com a mobilidade no Mercado Interno. Veja a partir da seguinte ligação:
:: Serviço de Orientação ::

Pretende vir trabalhar para a UE? Conheça em seguida as principais novidades em relação a concursos para as instituições europeias e a possibilidades de trabalho noutros Estados-Membros:
:: Mobilidade profissional na Europa ::
:: EPSO - Gabinete de Selecção de Pessoal ::

 

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