N.º 101 - 16 de Fevereiro de 2007

 

Socialistas europeus saúdam resultado do Referendo sobre a IVG
Principais dirigentes do PSE congratularam-se com vitória do SIM e futura alteração da lei.
 

A vitória expressiva do SIM no Referendo sobre a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) em Portugal foi amplamente saudada esta semana, em Estrasburgo, por alguns dos principais dirigentes do Partido Socialista Europeu.
Poul Rasmussen, Presidente do PSE, declarou em comunicado oficial "congratular-se" com a opção defendida pelos portugueses, que "votaram claramente a favor da alteração da lei". Rasmussen saudou igualmente a decisão do Primeiro-Ministro, José Sócrates, de avançar com a modificação da legislação sobre o aborto, não obstante o resultado do Referendo não ter sido juridicamente vinculativo. "José Sócrates tomou a decisão certa ao querer apresentar uma nova lei perante o Parlamento nacional", assinalou o Presidente do PSE.
Também a líder das Mulheres Socialistas europeias, a eurodeputada Zita Gurmai, da Hungria, se associou às manifestações de regozijo com a vitória do sim, declarando que "finalmente as mulheres portuguesas irão ter os mesmos direitos que a maioria das outras mulheres da União Europeia". Na opinião de Zita Gurmai, a decisão de abortar "é profundamente pessoal e privada e o Estado não deve impor uma moral". Com a decisão do povo português, "estão criadas condições para acabar com os perigos associados ao aborto clandestino", sublinhou ainda a dirigente socialista.
Por seu turno, o Presidente do Grupo Parlamentar do PSE, o alemão Martin Schulz, considerou o resultado do Referendo como "uma vitória das forças progressistas em Portugal". Em conferência de imprensa, Schulz afirmou que a "boa decisão" dos portugueses abre agora as portas ao Governo de José Sócrates para "operar a desejada modificação de uma lei que era anacrónica", contribuindo assim para "pôr fim aos mais de 23 mil abortos clandestinos realizados anualmente em Portugal".
Os Deputados Edite Estrela e Joel Hasse Ferreira pronunciaram-se igualmente em Estrasburgo sobre a vitória do SIM.
No quadro de uma intervenção na Sessão Plenária do PE, Edite Estrela sublinhou a importância do resultado do Referendo do passado Domingo para "dar cumprimento em Portugal às principais recomendações do Parlamento Europeu em matéria de Interrupção Voluntária da Gravidez". Perante representantes do Conselho e da Comissão Europeia, a eurodeputada assinalou: "justifica-se que sublinhe a importância deste facto porque a expressiva vitória do SIM corresponde às recomendações aprovadas pelo Parlamento Europeu para que o aborto seja legal e seguro em todos os Estados-Membros". Edite Estrela referia-se à Resolução adoptada pelo PE em 2002, sobre a Saúde Sexual e Reprodutiva da Mulher, segundo a qual a IVG deveria ser acessível em toda a UE de modo universal e seguro e os Estados-Membros deveriam abster-se de punir criminalmente as mulheres que recorressem ao aborto.
A deputada enfatizou igualmente o "significado" do resultado do Referendo "num ano em que se assinala o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos e Portugal assume a Presidência da União Europeia".
Ao concluir a sua intervenção, Edite Estrela citou o Primeiro-Ministro, José Sócrates, declarando que, "com a decisão tomada pelos portugueses, no passado Domingo, Portugal dá mais um passo firme na construção de uma sociedade mais aberta, mais tolerante e mais justa". Por outro lado, frisou, "o país poderá agora aproximar a sua legislação sobre o aborto ao que de melhor existe sobre a matéria nos países mais desenvolvidos da União Europeia".
Joel Hasse Ferreira, ao participar num debate sobre a situação das mulheres na Turquia, declarou, por sua vez, que em toda a Europa "pode haver progressos" no que concerne à situação das mulheres. "Ontem mesmo, em Portugal, com o voto das portuguesas e dos portugueses, foi aprovado em referendo popular a discriminalização da interrupção voluntária da gravidez; um dia grande para Portugal, um óptimo dia para os direitos das mulheres", concluiu o deputado socialista.

 

Relatório de Manuel dos Santos aprovado pelo Parlamento Europeu
Documento será agora apresentado à próxima Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da União, com uma forte mensagem política no sentido de a Europa "passar das meras declarações de intenção à prossecução dos factos em matéria de política energética".
 
Foi ontem aprovado em Estrasburgo, por uma larguíssima maioria, o Relatório do Deputado Manuel dos Santos sobre o impacto da subida dos preços da energia na UE.
O documento será agora apresentado à próxima Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da União (a ter lugar em Bruxelas nos dias 8 e 9 de Março), com uma forte mensagem política no sentido de a Europa "passar das meras declarações de intenção à prossecução dos factos em matéria de política energética" – uma mudança de atitude que, segundo Manuel dos Santos, "tem de produzir-se já ou não se processará jamais".
Ao intervir em plenário no debate do seu Relatório, o eurodeputado aproveitou para relembrar "a importância fundamental da questão da energia" para o futuro da Europa, descrevendo-a como "uma questão de natureza política" que exige respostas e compromissos "a esse nível e com essa dimensão". O problema da energia "só poderá ser abordado com sucesso se for encarado com uma dimensão supranacional, pois de outro modo não será possível mobilizar os enormes recursos financeiros que serão necessários para a sua resolução", sublinhou Manuel dos Santos. Daí a necessidade de "uma verdadeira política comum para a energia", que englobe, no plano interno, "o reforço dos mecanismos de poupança, de valorização da eficiência e de diversificação das fontes e protecção do ambiente" e, a nível externo, "o diálogo com todas as regiões do mundo predominantemente produtoras e progressivamente consumidoras de energia", com base em três vertentes essenciais: "a solidariedade com a União Europeia e com os seus princípios e valores estruturais, a solidariedade com os países em vias de desenvolvimento e a solidariedade com a dimensão ambiental do mundo em que vivemos e sem a qual não podemos sobreviver".
Segundo Manuel dos Santos, com o Relatório sobre o impacto da subida dos preços da energia o Parlamento Europeu "testemunhou a sua vontade e cumpriu o seu dever de intervir numa matéria que é essencial para o bem-estar dos cidadãos". Por isso, "queremos ter agora a esperança de que a Cimeira da Primavera constitua um momento de progresso e de avanço, e não se traduza apenas em declarações piedosas que não irão resolver nenhum dos problemas actuais e que só servirão para criar e potenciar problemas futuros", concluiu o eurodeputado socialista.
A Deputada Elisa Ferreira interveio igualmente em plenário no debate deste Relatório para sublinhar a necessidade de a Europa "tomar uma acção determinada e consistente" que permita "a redução da sua dependência energética em relação ao exterior".
A eurodeputada referiu-se também à questão da eficiência no aproveitamento da energia, que, na sua opinião, "deveria passar a integrar, por exemplo, os critérios de atribuição de concursos públicos e ser inserida nos processos de selecção dos apoios geridos pelos Fundos Estruturais". Elisa Ferreira lembrou que a realização de progressos nesta área constituirá "a melhor resposta para o problema das alterações climáticas, em simultâneo com o controlo das emissões atmosféricas e a melhoria da independência energética europeia".
A deputada pronunciou-se, finalmente, sobre o aprofundamento do mercado interno da energia, lamentando o facto de o mesmo "não ter eliminado as distorções existentes no seu seio" e apelando, doravante, "a uma melhor regulação comunitária" ao nível da vigilância das estruturas de produção e de distribuição e do reforço da interconectividade entre países.
 
 

Capoulas Santos apresentou propostas alternativas para reforma do sector do vinho
"Existem diferenças acentuadas entre algumas das opções do Parlamento e da Comissão, sobretudo no que concerne ao calendário e à forma de aplicação das principais medidas preconizadas".
 
O Parlamento Europeu defende uma reforma equilibrada para o sector do vinho na UE, baseada em princípios que vão ao encontro do novo modelo que a Comissão Europeia pretende implementar para o sector. Todavia, ainda que haja consenso quanto à necessidade de garantir a competitividade e a liderança mundial da UE nesta área, a verdade é que, segundo o Deputado Capoulas Santos, "existem diferenças acentuadas entre algumas das opções do PE e da Comissão, sobretudo no que concerne ao calendário e à forma de aplicação das principais medidas preconizadas".
Foi precisamente para assinalar essas divergências que o eurodeputado socialista interveio na Sessão Plenária desta semana do PE, declarando, por exemplo, concordar com o arranque de vinhas de má qualidade, mas sublinhando que "qualquer decisão a esse respeito terá sempre de caber aos Estados Membros" e "com prioridade ao arranque de vinhas ilegais".
De igual modo, "será necessário pôr fim à produção para destilação subsidiada". Mas a UE "não pode", na opinião de Capoulas Santos, "deixar de salvaguardar o apoio à destilação do álcool de boca para os vinhos generosos, que representam segmentos importantes das exportações europeias e cuja competitividade, de outro modo, sairia largamente ameaçada".
O deputado do PS referiu ainda o facto de "não ser conciliável defender a genuinidade e tipicidade dos vinhos europeus e, ao mesmo tempo, propor a livre entrada de mostos concentrados de países terceiros".
Capoulas Santos apelou, por isso, a que a Comissão Europeia "incorpore o essencial das preocupações enumeradas" na proposta legislativa que está a ultimar para esta área, de modo a haver "uma solução equilibrada" para um domínio "de extrema imortância para a agricultura europeia".
 

Novas soluções para a gestão de resíduos debatidas no PE
Proposto o aumento da responsabilidade de produtores e importadores pelos resíduos gerados na sequência da colocação no mercado dos seus produtos, na observância do princípio do poluidor-pagador.
 
A produção total de resíduos na União Europeia ascende a cerca de 3,5 toneladas anuais por pessoa. Hoje em dia, 49% do lixo produzido nas cidades europeias é deposto em aterros, com 18% desse volume a ser incinerado e apenas 33% a ser submetido a outros processos de reciclagem. A Agência Europeia do Ambiente prevê, por outro lado, que os resíduos de papel, vidro e plástico aumentem em mais de 40% na Europa até 2020.
Os cenários são preocupantes e exigem, tal como a Deputada Edite Estrela sublinhou na Sessão Plenária desta semana do PE, "a tomada de medidas que contribuam para a redução dos impactos ambientais e socio-económicos resultantes da gestão dos resíduos", tendo em consideração aspectos como a totalidade do ciclo de vida dos produtos e dos materiais e "dando prioridade à protecção da saúde humana".
Segundo a eurodeputada socialista, é "essencial", neste quadro, que a Comissão Europeia "lidere a elaboração de um verdadeiro plano de acção que possa servir de fonte de informação para os programas de prevenção a elaborar pelos Estados-Membros". Mas estes devem também, desde já, "tomar medidas para estabilizar a sua produção de resíduos até 2012", o que terá de passar, por exemplo, "pelo aumento da responsabilidade de produtores e importadores pelos resíduos gerados na sequência da colocação no mercado dos seus produtos, na observância do princípio do poluidor-pagador".
Na opinião de Edite Estrela, prevenção, redução, reutilização e reciclagem devem ser "verdadeiras prioridades nesta área", sempre com a preocupação de garantir que a recolha, produção, armazenamento e tratamento de resíduos "sejam realizados nas melhores condições de segurança e de protecção do ambiente e da saúde humana".
 

Turquia: maior atenção a progressos realizados no domínio dos direitos das mulheres
Avaliação permamente permitirá realização de progressos ainda mais visíveis nesta importante área.
 
Na opinião do Deputado Joel Hasse Ferreira, o processo de avaliação do cumprimento pela Turquia dos critérios de adesão à União Europeia "obriga a uma avaliação frequente dos progressos realizados, nomeadamente no domínio dos direitos humanos". Nesse contexto, uma atenção especial deve ser dedicada "à situação dos direitos das mulheres", para que "ainda mais evoluções possam verificar-se nesta importante área". Segundo Joel Hasse Ferreira, que se pronunciou sobre este tema no decorrer da Sessão Plenária do PE, existem mesmo várias soluções que a Turquia poderá implementar para promover a condição feminina. O eurodeputado destacou as seguintes recomendações, constantes de um Relatório aprovado pelo Parlamento Europeu: a criação de incentivos aos parceiros sociais para uma maior participação das mulheres no diálogo social, o convite às autoridades turcas para criarem um regime de monitorização do abandono pelas jovens do sistema escolar e a criação de um sistema de quotas que garanta a representação equitativa das mulheres nas listas eleitorais.
De acordo com Hasse Ferreira, "seria ainda importante instruir os juízes para passarem a punir severamente os chamados crimes de honra e os casamentos forçados". O eurodeputado do PS chamou ainda a atenção para "a necessidade de se realizar uma ampla campanha que promova a imagem da mulher na Turquia enquanto agente e elemento económico e social".
 

Parlamento Europeu aprovou medidas para o combate à pesca ilegal
Soluções avançadas pelo PE compreendem: a definição de uma lista negra de navios, a criação de um sistema de sanções com penalidades mínimas, a obrigatoriedade de emissão de certificados de origem e de percurso do peixe e o lançamento das bases para uma guarda costeira europeia.
 
Por larga maioria, o Parlamento Europeu aprovou ontem um pacote de medidas sobre o combate à pesca ilegal na UE, que contempla novas soluções como a definição de uma lista negra de navios, a criação de um sistema de sanções com penalidades mínimas e a emissão de certificados de origem de importação do peixe e de registo do seu percurso.
As propostas em causa – inicialmente da responsabilidade da Comissão Europeia, mas objecto de uma série de alterações introduzidas pela Comissão das Pescas do PE –, foram classificadas pelo Deputado Paulo Casaca como "essenciais para fazer face à pesca ilícita, não declarada e não regulamentada na Europa". Segundo o eurodeputado socialista, que interveio sobre este tema na Sessão Plenária de Estrasburgo, as modificações produzidas do PE "conseguiram mesmo ir mais longe" do que o inicialmente proposto pela Comissão, "ao falarem de sanções comerciais contra os Estados e ao lançarem as bases para uma verdadeira guarda costeira europeia e um sistema de informação de âmbito internacional".
Paulo Casaca sublinhou no PE que "a existência de navios que desafiam todas as leis internacionais e que pescam, sem submissão a qualquer autoridade, em águas internacionais ou mesmo em águas nacionais, não atendendo a qualquer outra lógica que não seja a da pilhagem, corresponde ao símbolo mais óbvio da degradação dos mares". Nessa medida, apontou o deputado, o "apertar do controlo" sobre a pesca feita à margem da lei é de "extrema importância", sobretudo para regiões como "os Açores", que na sua extensa Zona Económica Exclusiva "enfrentam uma enorme pressão feita por navios totalmente ilegais ou cuja legalidade é muito parcial".
Na opinião de Paulo Casaca, opções como a existência de um regime de controlo da pesca localizado, com a obrigatoriedade de identificação de todo o percurso percorrido pelo peixe e ainda o favorecimento da pesca local constituem "as grandes prioridades para uma pesca sustentável na UE e, em particular, para a o futuro da pesca praticada em regiões como o arquipélago dos Açores".
 


A Sessão Plenária de Fevereiro do PE. Conheça em seguida os temas que estiveram em debate e os principais textos aprovados:
:: Temas da Sessão Plenária ::
:: Textos aprovados ::

Os eurodeputados do PS estão a promover no primeiro semestre deste ano, em conjunto dcom o Grupo Socialista no PE, um Concurso de Cartazes subordinado ao tema da Igualdade de Oportunidades na Europa. Saiba mais sobre esta iniciativa visitando a seguinte ligação:
:: Concurso de Cartazes ::

O Parlamento Europeu suspende as suas actividades normais durante a próxima semana. Por essa razão, só voltaremos a editar o InfoEuropa no próximo dia 2 de Março.

 

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