N.º 100 - 9 de Fevereiro de 2007

 

Apoios europeus ao SIM no Referendo do próximo Domingo
Vitória do SIM é considerada "essencial" para reforço dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres portuguesas.
 
Na última semana antes do Referendo em Portugal sobre a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) foram várias as mensagens de apoio ao SIM que os eurodeputados do PS receberam em Bruxelas, da parte de organizações como o Partido Socialista Belga, o Movimento Feminista da Bélgica e o Grupo de Trabalho sobre Saúde Sexual e Reprodutiva do Parlamento Europeu.
Em todas as cartas recebidas, o denominador comum foi o apelo a uma votação expressiva a favor do SIM no próximo Domingo, cuja vitória é considerada "essencial" para o reforço dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres portuguesas.
Na carta assinada por Elio Di Rupo, Presidente do PS belga (e candidato ao cargo de Primeiro-Ministro nas próximas eleições legislativas de Junho de 2007 na Bélgica), é apontada, por exemplo, a necessidade de mudança da legislação portuguesa sobre o aborto, de modo a assegurar "condições legais, seguras e acessíveis para todas as mulheres em todas as circunstâncias".
Numa outra missiva, subscrita por cerca de 50 parlamentares europeus, relembra-se a Resolução de 2002 do PE sobre Saúde Sexual e Reprodutiva, que recomendou "um carácter seguro e universalmente acessível para a IVG na Europa", e, aos Estados-Membros da UE, que se "abstenham" de punir criminalmente mulheres que recorram ao aborto. Ainda nesta carta, os eurodeputados de várias nacionalidades e grupos políticos lamentam que, "hoje em dia, mais de 10 mil mulheres por ano sejam hospitalizadas em Portugal na sequência da realização de abortos ilegais, ficando ainda sujeitas a sanções penais". Segundo os signatários, ao votar SIM no próximo Domingo, os portugueses estarão a contribuir para "o fim de um tabu legal" e para um maior debate sobre a saúde sexual e reprodutiva, que conduzirá, por sua vez, a melhores condições para o planeamento familiar, a educação sexual e o acesso à informação e, logicamente, à redução do número de abortos realizados.
As mensagens recebidas encontram-se disponíveis para consulta nesta ligação.
 

Comissão Europeia questionada sobre direitos dos trabalhadores portugueses no Reino Unido
Cerca de 767 portugueses envolvidos "foram tratados como trabalhadores de segunda, sem a devida consideração".
 

O Deputado Joel Hasse Ferreira questionou esta semana a Comissão Europeia sobre os direitos laborais dos trabalhadores portugueses que foram vítimas do recente caso de vírus da gripe das aves detectado numa exploração do Reino Unido.
"Está a Comissão Europeia a envidar todos os esforços no sentido de garantir que os meios legais previstos na área do direito social e do trabalho serão aplicados nesta situação?", interrogou o eurodeputado socialista, através de uma pergunta parlamentar para a qual espera resposta já na Sessão Plenária da próxima semana do PE.
Joel Hasse Ferreira lembrou a "situação difícil" dos cidadãos que, aparentemente, "não terão sido informados nem submetidos ao necessário tratamento através de vacinas". O eurodeputado considera que os cerca de 767 portugueses "foram tratados como trabalhadores de segunda, sem a devida consideração", situação que "é lamentável" e que "infelizmente tem vindo a repetir-se na Europa com outros cidadãos originários de países do Sul".
Hasse Ferreira é da opinião de que "nem sempre" as regras de livre circulação de trabalhadores existentes no espaço comunitário são cumpridas. Por isso, segundo o deputado, "é necessário garantir, nos diversos países, que as coisas funcionem efectivamente e não como sucedeu na exploração de perus da Inglaterra".
Numa outra pergunta ao Conselho de Ministros da UE, também apresentada esta semana, Joel Hasse Ferreira referiu ainda o caso das condições precárias de habitação verificadas em Vilvoorde, na Bélgica, bem como outras situações de desrespeito dos direitos laborais, como as registadas em Arendonk com trabalhadores portugueses residentes na zona fronteiriça belga, que exercem a sua actividade laboral na Holanda. Neste caso, segundo o deputado, "há entidades intermediárias que procuram controlar à exaustão a vida dos trabalhadores, com manifesto desrespeito pelos seus direitos".

 
 

Relatório de Manuel dos Santos em destaque na próxima Sessão Plenária do PE
Europa tem de reduzir rapidamente a sua dependência energética em relação ao exterior.
 
Na Quinta-feira da próxima semana, em Estrasburgo, o Parlamento Europeu irá debater e votar o Relatório do Deputado Manuel dos Santos sobre o impacto macroeconómico do aumento do preço da energia na UE.
O documento visa dar uma série de contributos e respostas para algumas das questões mais pertinentes que actualmente se colocam à Europa em domínios como o aproveitamento energético, as energias alternativas e a eficiência na utilização dos recursos. O Relatório aponta para a necessidade de a Europa "agir já" face a um cenário de "dependência crescente" em relação ao exterior, sobretudo ao nível do petróleo.
Segundo Manuel dos Santos, "importa realizar investimentos maciços" em infra-estruturas de distribuição de energia nos próximos anos e "elaborar planos detalhados que contribuam para a diminuição da dependência da Europa", assim como "para uma passagem às energias limpas". Será ainda necessário criar fundos especialmente destinados à eficiência energética, subvencionar projectos nesta área e avançar com a integração dos principais objectivos no plano da energia em diversas políticas sectoriais, como as políticas fiscal, de transportes e de coesão.
A segurança do abastecimento é outro aspecto focado no Relatório de Manuel dos Santos, com a proposta de criação de um "mecanismo integrado de emergência" que possibilite o aumento das reservas mínimas de petróleo na UE de 90 para 120 dias de consumo, e, no caso do gás, para pelo menos 90 dias. Neste quadro, o eurodeputado defende "a inclusão da política energética, e, nomeadamente, da questão da segurança no abastecimento na política externa comum da UE e nas suas políticas de desenvolvimento comercial e de segurança, com uma estratégia que garanta e diversifique as rotas de trânsito".
As conclusões do Relatório de Manuel dos Santos, depois de aprovadas, serão dirigidas à próxima Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da União, que irá decorrer em Berlim nos dias 24 e 25 de Março.
 

Porte único para correspondência dirigida às instituições europeias
Eurodeputada propõe adopção de envelope normalizado com o mesmo valor para toda a UE.
 
Através de uma Declaração Escrita (14/2007) apresentada na última semana ao Parlamento Europeu, a Deputada Jamila Madeira propôs que todos os cidadãos da UE passem a pagar o mesmo valor de correio sempre que enviarem correspondência para as instituições europeias.
A proposta da eurodeputada surgiu na sequência da constatação da existência de grandes desigualdades ao nível dos custos do correio dirigido à União. Segundo Jamila Madeira, "pelo facto de a maioria das instituições europeias se encontrar em Bruxelas, resulta para os cidadãos belgas, por exemplo, o usufruto de condições mais favoráveis por comparação com os preços suportados pelos restantes europeus".
A solução avançada pela eurodeputada – a adopção de um envelope normalizado para toda a UE, com um valor de porte único – enquadra-se, pois, no espírito da relação entre os cidadãos e as instituições comunitárias e pretende promover, tal como previsto pelos Tratados, uma maior consciencialização dos direitos de cidadania.
 

Segunda parte da legislatura do PE: eurodeputados do PS em lugares de destaque
Decisão quanto à composição das delegações interparlamentares será tomada na próxima Sessão Plenária de Estrasburgo.
 

Os eurodeputados do PS vão continuar a ocupar lugares de destaque na estrutura organizativa do PE durante a segunda parte da legislatura 2004-2009.
Depois da reeleição de Manuel dos Santos para o cargo de Vice-Presidente do Parlamento (o único português), em Janeiro último, as Deputadas Edite Estrela e Ana Gomes foram também confirmadas na passada semana como Vice-Presidentes da Comissão Parlamentar dos Direitos da Mulher e da Subcomissão de Segurança e Defesa, respectivamente.
Na segunda metade da legislatura parlamentar, os eurodeputados socialistas irão integrar as seguintes Comissões Parlamentares:
- Comissão dos OrçamentosPaulo Casaca;
- Comissão do Controlo OrçamentalPaulo Casaca e Joel Hasse Ferreira;
- Comissão dos Assuntos Económicos e MonetáriosElisa Ferreira e Manuel dos Santos;
- Comissão do Emprego e Assuntos SociaisJoel Hasse Ferreira e Jamila Madeira;
- Comissão do Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar – Edite Estrela e Capoulas Santos;
- Comissão da Indústria, Investigação e Energia – Manuel dos Santos;
- Comissão do Mercado Interno e Protecção dos Consumidores - Joel Hasse Ferreira;
- Comissão dos Transportes e Turismo - Emanuel Jardim Fernandes e Fausto Correia;
- Comissão do Desenvolvimento Regional - Jamila Madeira e Emanuel Jardim Fernandes;
- Comissão da Agricultura - Capoulas Santos;
- Comissão das Pescas - Paulo Casaca, Capoulas Santos e Emanuel Jardim Fernandes;
- Comissão para a Cultura e Educação - Sérgio Sousa Pinto;
- Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos - Fausto Correia;
- Comissão dos Assuntos Constitucionais - Sérgio Sousa Pinto;
- Comissão dos Direitos da Mulher - Edite Estrela (1ª Vice-Presidente) e Ana Gomes;
- Comissão dos Assuntos Externos - Ana Gomes e Francisco Assis;
- Subcomissão dos Direitos do Homem - Francisco Assis;
- Subcomissão da Segurança e da Defesa - Ana Gomes (1ª Vice-Presidente);
- Comissão do Desenvolvimento - Ana Gomes;
- Comissão do Comércio Internacional - Francisco Assis e Elisa Ferreira.
A decisão quanto à composição das delegações interparlamentares será tomada na próxima semana, no decorrer da Sessão Plenária de Estrasburgo.

 

BREVES
** Ana Gomes em visita oficial ao TPI ** Jamila Madeira reuniu com MNE da Tunísia **
 

* A Deputada Ana Gomes participou esta semana numa visita de trabalho de diversos membros do PE ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia. A agenda da deslocação incluiu um encontro com o Procurador principal do Tribunal, o juiz argentino Luis Moreno-Ocampo.
Recorde-se que no passado dia 29 de Janeiro, o TPI decidiu que existiam provas suficientes para abrir o seu primeiro julgamento de um suspeito de crimes de guerra e contra a humanidade. Trata-se de Thomas Lubanga Dyilo, que liderou um movimento guerrilheiro acusado de atrocidades na região de Ituri, na República Democrática do Congo, entre Setembro de 2002 e Agosto de 2003.
A visita da delegação parlamentar teve como objectivos recolher informações sobre os outros casos a serem investigados pelo Tribunal (indivíduos envolvidos em atrocidades no Uganda e no Darfur, Sudão), bem como aprofundar as relações institucionais entre o TPI e o Parlamento Europeu, e debater formas de aprofundar o apoio financeiro e institucional da União Europeia ao Tribunal.

* A Deputada Jamila Madeira, Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Económicos da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (EUROMED), reuniu na passada semana com o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Tunísia, Abdelwahab ABDALLA, país que ocupa actualmente a presidência daquela Assembleia.
O encontro serviu para debater os mais recentes desenvolvimentos no âmbito do Processo de Barcelona, de cooperação entre a Europa e os países do Mediterrâneo do Sul.

 


Estágio remunerado do Grupo Socialista no Parlamento Europeu. Veja em seguida os resultados do cuncurso para a atribuição da bolsa de estágio "Francis Vals":
:: Estágio remunerado do Grupo Socialista no Parlamento Europeu ::

O Grupo Socialista no Parlamento Europeu e as suas delegações nacionais alemã e portuguesa convidam jovens residentes nestes dois Estados-Membros a apresentarem um projecto criativo sobre a igualdade de oportunidades na Europa, através de um Concurso de Cartazes que irá decorrer no primeiro semestre de 2007.
Este evento está directamente relacionado com o exercício da Presidência da União Europeia pela Alemanha e por Portugal. Em anos seguintes, o Grupo Socialista tenciona organizar iniciativas semelhantes, dirigidas a jovens residentes noutros países que venham igualmente a exercer a Presidência da UE.
A primeira parte do Concurso de Cartazes é organizada a nível nacional pelas delegações alemã e portuguesa. Ao Grupo Socialista caberá a promoção da segunda fase do concurso, que irá decorrer a nível europeu.
O tema do Concurso é "Europa: Igualdade de Oportunidades para Todos". O objectivo da iniciativa é contribuir para a divulgação do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos, que se assinala em 2007. O Grupo Socialista irá seguir uma orientação aberta e não discriminatória no que respeita à participação no Concurso, aplicando, de forma estrita, o princípio da igualdade entre mulheres e homens.
Com este Concurso de Cartazes, o Grupo Socialista pretende ainda dar a jovens artistas a oportunidade de apresentarem o seu trabalho a audiências nacionais e europeias. Os cartazes escolhidos poderão vir a ser utilizados pelo Grupo Socialista em campanhas relacionadas com o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades.

:: Concurso de Cartazes ::

A poucos dias do Referendo em Portugal sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez, fique a saber um pouco mais sobre o panorama legal da IVG na Europa. Quais são os Estados-Membros da UE que criminalizam o aborto? Quais os que o permitem? Consulte o folheto que lhe apresentamos em seguida:
:: IVG - Panorama legal na Europa ::

 

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Para mais informações consulte a página dos Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu: http://www.delegptpse.eu/pspe/
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