N.º 97 - 19 de Janeiro de 2007

 

José Sócrates na apresentação de Presidência "tripartida" da União Europeia
Primeiro-Ministro reuniu-se em Estrasburgo com os eurodeputados do PS.
 
O Primeiro-Ministro português, José Sócrates, esteve em Estrasburgo esta semana para participar na apresentação do "programa conjunto" da actual Presidência alemã e das futuras Presidências portuguesa e eslovena da União Europeia (a terem lugar no segundo semestre de 2007 e no primeiro de 2008, respectivamente).
O chefe do Governo português encontrou-se igualmente com os eurodeputados do PS e de outros partidos políticos e deu a conhecer em detalhe as prioridades da nova "Presidência tripartida", cujos objectivos, segundo José Sócrates, passam por "dirigir a Europa, dar-lhe um rumo e tornar a sua voz mais audível no mundo".
Acompanhado por Angela Merkel, Chanceler da Alemanha, Janez Janša, Primeiro-Ministro da Eslovénia e ainda Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia, Sócrates declarou numa conferência de imprensa realizada no PE que os três Estados-Membros estão "conscientes da responsabilidade" que representa levarem a cabo o primeiro programa conjunto da UE para 18 meses, mas que estão também "determinados em tornar a Europa mais forte e à altura das suas responsabilidades".
O Primeiro-Ministro destacou algumas das áreas de actuação que considera mais relevantes para as três Presidências, tais como a realização de uma Cimeira UE/África, a aposta num diálogo específico com o Brasil e a América Latina e também as relações com os países do Mediterrâneo e do Médio Oriente. Sócrates referiu-se ainda à necessidade de a Europa "encontrar uma resposta para o problema constitucional" - classificando-a como "uma das principais ambições das Presidências" - e de a UE definir uma política coerente para a imigração, assim como para a importante questão das alterações climáticas, em relação à qual a Europa deve assumir um "papel de liderança".
 

Manuel dos Santos eleito Vice-Presidente do Parlamento Europeu
Deputado é o único português a ocupar o lugar em causa, num universo de 14 Vice-Presidentes de vários grupos políticos e nacionalidades.
 

O Deputado Manuel dos Santos foi eleito esta semana Vice-Presidente do Parlamento Europeu, para um mandato que irá desempenhar até Julho de 2009.
O acto eleitoral decorreu em Estrasburgo, na passada Terça-feira, logo após a eleição do novo Presidente do PE, o Deputado alemão Hans-Gert Poettering.
Manuel dos Santos integrou uma lista única de candidatos e recolheu193 dos 696 votos expressos, continuando assim a ser o único português a ocupar o lugar em causa, num universo de 14 Vice-Presidentes de vários grupos políticos e nacionalidades.
Depois de conhecidos os resultados, Manuel dos Santos declarou, perante os órgãos de informação presentes em Estrasburgo, que pretende continuar o trabalho já iniciado na primeira metade da legislatura, em que era "uma espécie de embaixador" do Parlamento Europeu. "Candidatei-me e mantive-me como Vice-Presidente. Agora espero poder continuar o trabalho que já desenvolvia", afirmou o deputado.
Manuel dos Santos declarou ainda "estar satisfeito com a visibilidade que o exercício de uma vice-presidência dá a Portugal" e lembrou os diversos "excelentes Vice-Presidentes portugueses" que o Parlamento Europeu já teve, como Francisco Lucas Pires, João Cravinho, António Capucho, Luís Marinho e António Costa.

 
 

Liberalização dos caminhos-de-ferro comunitários já em 2010, mas apenas para o transporte internacional
Decisão sobre caminhos-de-ferro nacionais só deverá ser tomada depois de divulgação de estudo sobre o impacto da liberalização do transporte internacional, em 2012.
 
A abertura à concorrência do mercado dos transportes ferroviários será uma realidade na UE a partir de 2010, mas apenas para o transporte internacional de passageiros. Quanto aos caminhos-de-ferro nacionais, o Parlamento Europeu rejeitou ontem uma proposta de liberalização já em 2017, por considerar "que não existem ainda condições" que permitam a fixação em definitivo de uma data, pelo menos enquanto não for conhecido um estudo (aguardado para 2012) sobre o impacto da liberalização do transporte internacional.
A posição foi defendida pelo Deputado Emanuel Jardim Fernandes e pelos restantes eurodeputados do PS no quadro da votação de um Relatório do PE sobre este tema. Os eurodeputados socialistas, apesar de aprovarem a proposta geral de Directiva sobre o desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários, acabaram por se abster quanto à questão da fixação de uma data em concreto para a liberalização dos caminhos-de-ferro nacionais.
Pronunciando-se sobre esta questão, Emanuel Jardim Fernandes declarou que apoia o desenvolvimento e a abertura dos mercados dos transportes ferroviários, quer de mercadorias, quer de passageiros, mas que em relação aos transportes nacionais "será conveniente aguardar pelo estudo sobre o impacto da liberalização a nível internacional, cujas conclusões poderão ser úteis para a fixação da data agora rejeitada".
A abertura dos mercados ferroviários, recorde-se, faz parte de um conjunto de propostas da Comissão Europeia para este sector – o chamado "terceiro pacote ferroviário" – que visa "concluir a integração do espaço ferroviário europeu e dinamizar um modo de transporte mais necessário do que nunca". A Comissão propõe, neste âmbito, o reforço dos direitos dos passageiros dos serviços internacionais, a criação de um sistema de certificação para os maquinistas de locomotivas e a melhoria da qualidade do transporte ferroviário de mercadorias.
 

Exportação de armas: Europa deve dispor de política clara, harmonizada e eficaz

Exportação de armas por países da UE não pode estar em contradição com o combate a favor dos Direitos Humanos.
 
A União Europeia deve dispor de uma política comum para a exportação de armamento que seja eficaz, credível e respeitadora dos valores fundamentais, designadamente dos Direitos Humanos. Assim o defenderam os Deputados Ana Gomes e Joel Hasse Ferreira, esta semana, ao intervirem em Estrasburgo num debate parlamentar sobre os sétimo e oitavo Relatórios Anuais da UE relativos à exportação de armas.
Falando em nome do Grupo Socialista no PE, Ana Gomes sublinhou a necessidade de a União Europeia "articular" a sua política de armamento com as Políticas Externa e de Desenvolvimento, de modo a haver "mais coerência" das acções europeias nesta área. A deputada apelou ainda a que o actual Código de Conduta europeu para a exportação de armas "seja elevado a Posição Comum do Conselho", para "o reforço do seu carácter vinculativo junto dos Estados-Membros".
Ana Gomes referiu-se igualmente ao importante papel que a União Europeia tem a desempenhar a nível internacional "na liderança do processo de elaboração de um Tratado de comércio de armas em sede da ONU". Os próprios Estados-Membros, assinalou a deputada, "têm de funcionar como uma vanguarda para a criação de instrumentos legais internacionais mais avançados que regulem e, se possível reduzam o comércio global de armamento".
O Deputado Joel Hasse Ferreira mencionou, na mesma linha, o "enorme esforço" que deverá ser feito a nível europeu no sentido de "garantir o controlo da exportação, seja de armas convencionais, seja de produtos, equipamentos e tecnologias com clara aplicação no domínio militar". Segundo o eurodeputado, será igualmente necessário "dar maior atenção" às práticas e aos antecedentes de Estados e de Governos compradores de armas e equipamentos militares, assim como aos registos nacionais de todos os vendedores de armamento. Na opinião de Joel Hasse Ferreira, "ninguém entenderá que as indústrias de defesa dos Estados da União alguma vez apoiem, na prática, a eclosão ou a manutenção de guerras ilegítimas ou de regimes ditatoriais. Não é, essa a vocação da Europa, não pode ser essa a prática da União Europeia".
 

Conferência Internacional "Reformar a Administração: Poupar na Burocracia, Investir no Crescimento"
Conferência promovida pelos eurodeputados do PS no Centro Cultural de Belém.
 

"Reformar a Administração: Poupar na Burocracia, Investir no Crescimento" foi o tema da Conferência Internacional que os eurodeputados do PS promoveram hoje em Lisboa, no Centro Cultural de Belém, com a presença do Ministro de Estado e da Administração Interna, António Costa.
A sessão de abertura foi conduzida pela Presidente da Delegação Portuguesa do Grupo do PSE, Edite Estrela, a cuja intervenção se seguiu o painel "Desburocratizar: Menos Custos, Melhor Economia", com a participação de oradores como Maria Manuel Leitão Marques, coordenadora da Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa e Rui Moreira, Presidente da Associação Comercial do Porto.
A segunda parte da Conferência foi dedicada à discussão do tema "Europa: Mais Burocracia ou Melhor Regulação" e recebeu os contributos de oradores internacionais como Wim Voermans, membro do Conselho de Legislação Europeia e Presidente da Associação para a Legislação e Políticas Legislativas da Holanda e Daniel Ratureau, membro do Conselho Económico e Social Europeu da Confederação Geral do Trabalho francesa.
A Conferência contou ainda com a participação de outras destacadas personalidades ligadas à actividade política e ao mundo empresarial.

 


A Sessão Plenária de Janeiro do PE. Conheça em seguida os temas que estiveram em debate e os principais textos aprovados:
:: Temas da Sessão Plenária ::
:: Textos aprovados ::

2007 é o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos. Ajudar a construir uma sociedade mais justa é o grande objectivo desta iniciativa, à qual o Grupo Socialista no Parlamento Europeu se associa, entre outras actividades, com a promoção de um Concurso de Cartazes para jovens residentes na Alemanha e Portugal (países que assumem este ano a Presidência da União Europeia). Fique atento às próximas edições do InfoEuropa para saber mais sobre este Concurso.
:: Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos ::

 

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