N.º 92 - 1 de Dezembro de 2006

 

Congresso do PSE e reunião do Grupo Socialista no Porto
Congresso na Alfândega, nos dias 7 e 8 de Dezembro, será precedido de reunião do Grupo Socialista no PE, no Hotel Sheraton, entre os dias 5 e 7.
 
A cidade do Porto acolhe na próxima semana o VII Congresso do Partido Socialista Europeu (PSE), evento que irá decorrer no Centro de Congressos e de Exposições da Alfândega do Porto, nos dias 7 e 8 de Dezembro, com a presença de cerca de trezentos delegados e mais de mil convidados de toda a Europa e de outras partes do mundo.
Previstas estão as participações de líderes socialistas como José Sócrates, Primeiro-Ministro português, Göran Persson, ex-Primeiro-Ministro da Suécia e ainda de Sergei Stanishev, Primeiro-Ministro da Bulgária e Mircea Geoana, líder dos socialistas na Roménia – nos dois últimos casos, países que irão aderir à UE em Janeiro de 2007. Deverá ainda estar presente Howard Dean, Presidente do Comité Nacional do Partido Democrata dos EUA e Ségolène Royal, candidata socialista às próximas eleições presidenciais francesas.
A agenda do Congresso, no qual participarão os eurodeputados do PS, inclui a discussão de temas como "O Desenvolvimento de uma Europa Social" (com uma apresentação a cargo de Jacques Delors e do actual Presidente do PSE, Poul Rasmussen), e "Uma Nova Estratégia para a Energia na Europa", para além do lançamento de uma campanha sobre cuidados infantis e da eleição do novo Presidente do Partido.
Paralelamente aos trabalhos do Congresso, irá também decorrer no Porto, entre os dias 5 e 7, uma reunião extraordinária do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, que servirá para a preparação da próxima Sessão Plenária do PE e ainda para a discussão de alguns dos principais temas da actualidade política europeia. Os eurodeputados do PS acompanharão os trabalhos desta reunião – prevista para o Hotel Sheraton – na qual irão igualmente intervir o Primeiro-Ministro, José Sócrates, e ainda o Ministro de Estado e da Administração Interna, António Costa.
De destacar igualmente, no âmbito da reunião do Porto, uma homenagem que os socialistas portugueses no PE irão fazer a Mário Soares e ainda um encontro que o Deputado Capoulas Santos promove no Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (dia 5 de Dezembro, às 18h30, na sede do Instituto), com representantes do sector vitivinícola e eurodeputados socialistas de várias nacionalidades, para discutir as recentes propostas da Comissão Europeia ao nível da reforma da organização comum de mercado no sector do vinho.
 

Edite Estrela reeleita Presidente da Delegação Socialista Portuguesa no PE
Reeleito também esta semana do Presidente o Grupo do PSE, Martin Schulz.
 
A Deputada Edite Estrela foi esta semana reeleita Presidente da Delegação Portuguesa do Grupo Socialista no Parlamento Europeu.
A eurodeputada continuará assim a assegurar a condução e a coordenação política das actividades dos socialistas portugueses no PE durante os próximos dois anos e meio, até ao final da actual legislatura parlamentar, em Julho de 2009.
A reeleição de Edite Estrela teve lugar no âmbito do processo de renovação de mandatos que normalmente ocorre a meio de cada legislatura do PE. Ainda esta semana foi também reeleito para o cargo de Presidente do Grupo do PSE o eurodeputado alemão Martin Schulz.
Para Janeiro próximo prevê-se igualmente a mudança da presidência do próprio Parlamento Europeu, em votação que irá decorrer durante a Sessão Plenária desse mês, em paralelo com a eleição dos novos membros dirigentes dos restantes órgãos políticos do PE.
 
 

Parlamento aprovou Relatório de Joel Hasse Ferreira sobre nova Directiva relativa a artigos de pirotecnia
Diploma irá aplicar-se aos segmentos dos fogos de artifício, dos equipamentos de segurança no ramo automóvel e a certos sectores da indústria náutica.
 
O Parlamento Europeu aprovou ontem, por larga maioria, o Relatório do Deputado Joel Hasse Ferreira sobre a colocação no mercado de artigos de pirotecnia. A matéria diz respeito à criação de novas regras que visam garantir a livre circulação de produtos pirotécnicos no Mercado Interno da UE e contribuir para uma maior segurança dos consumidores e profissionais europeus desta área.
Na base do trabalho do eurodeputado socialista esteve uma proposta de Directiva da Comissão Europeia que irá agora ser aplicada, com as modificações introduzidas, a um mercado que representa cerca de 5,5 milhões de euros no caso de artigos utilizados no ramo automóvel (em airbags e outros dispositivos de segurança) e mais de 1,4 milhões de euros no que diz respeito à indústria de fogos de artifício.
Joel Hasse Ferreira procurou criar condições para a harmonização das regras de segurança entre os diferentes Estados-Membros nos vários segmentos englobados e promover uma maior confiança dos consumidores e uma melhor circulação dos produtos. Entre as soluções avançadas pelo eurodeputado socialista, destacam-se: a atribuição de claras responsabilidades aos importadores e aos distribuidores de artigos pirotécnicos, facto especialmente relevante para os fogos de artificio; a regulação da questão da rotulagem de produtos e de certos aspectos ligados ao ruído; a possibilidade de existência de diferentes regras no plano nacional, nomeadamente relativas à idade mínima para a manipulação de fogos de artifício; quanto aos veículos, a consideração da dimensão internacional das indústrias europeias de peças para automóveis; finalmente, o alargamento dos prazos de transposição da Directiva, para facilitar a criação ou a actualização de normas adequadas e harmonizadas.
Ao apresentar o seu Relatório na Sessão Plenária desta semana, Joel Hasse Ferreira sublinhou a "importância" do acordo alcançado entre o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o Conselho no sentido da aprovação da Directiva em causa já em primeira leitura. Com este resultado "garantimos uma melhor protecção dos consumidores e apoiamos a competitividade dos sectores económicos a que o diploma diz respeito", sublinhou o deputado.
 

Jamila Madeira apela a reforço do investimento europeu em jovens investigadores
Revalorização de carreiras, melhoria das condições de mobilidade, reforço da protecção social e instituição de bolsas de estudo e de investigação atractivas são algumas das soluções propostas pela deputada socialista.
 
Na qualidade de relatora da Comissão de Emprego e Assuntos Sociais do PE, a Deputada Jamila Madeira interveio esta semana na Sessão Plenária de Bruxelas para defender o Parecer que elaborou sobre o novo Programa "Pessoas" – iniciativa comunitária destinada a contribuir para o aumento da disponibilidade de recursos humanos na área da investigação na Europa.
A deputada destacou em plenário o "carácter crucial" do investimento em capital humano nas áreas da ciência e da tecnologia, "sobretudo em jovens cientistas", para que a UE "possa alcançar o desenvolvimento desejado neste domínio" e, designadamente, "cumprir os objectivos da Estratégia de Lisboa definidos no âmbito do próximo pacote financeiro 2007-2013".
Segundo Jamila Madeira, a realidade é que nos últimos anos "os cérebros europeus têm vindo a abandonar sucessivamente o espaço da União", refugiando-se em países que "oferecem melhores condições laborais e financeiras, como os EUA". Daí a necessidade de "agir rapidamente" para mudar este cenário, através de medidas como "a criação de novos incentivos para os investigadores e o reconhecimento mútuo de qualificações". Revalorização de carreiras, melhoria das condições de mobilidade no espaço europeu, reforço da protecção social e instituição de bolsas de estudo e de investigação suficientemente atractivas são algumas das soluções propostas por Jamila Madeira para que a UE "consiga fixar no velho continente não só os nossos investigadores, como também muitos dos que exportamos e ainda outros vindos de países terceiros".
Na opinião da eurodeputada socialista, o objectivo da criação, até 2010, de uma Europa baseada na investigação e na inovação "só poderá ser conseguido" mediante "um forte empenhamento na rápida e eficaz implementação do Programa Pessoas, assim como dos outro quatro programas propostos no âmbito do 7º Programa-Quadro para actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração".
 

Relatório de Elisa Ferreira apreciado em Comissão Parlamentar
Em causa Regulamento que permite análise dos resultados das empresas e avaliação da evolução económica anual na UE.
 
Foi apreciado esta semana, na Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do PE, o Relatório que a Deputada Elisa Ferreira elaborou sobre o novo Regulamento referente às estatísticas estruturais das empresas na UE. O documento diz respeito a uma matéria que é encarada como fundamental para a correcta avaliação da evolução económica anual na União: a recolha, transmissão e análise das estatísticas relativas à estrutura, à actividade, à competitividade e aos resultados das empresas europeias.
A Comissão Europeia considera que o diploma actualmente em vigor para esta área já não dá resposta à necessidade de informações mais completas e rigorosas, exigidas pela necessidade de monitorização contínua e de avaliação em domínios como a realização do Mercado Interno e a aplicação da Estratégia de Lisboa. O executivo comunitário propõe, por isso, um novo Regulamento que permita colmatar o défice de informação existente (com a introdução de novos módulos, relativos, por exemplo, à demografia das empresas e aos serviços prestados às empresas) e também simplificar as exigências em áreas consideradas não essenciais.
Elisa Ferreira encara "de forma positiva" esta tentativa da Comissão de identificar domínios em que a recolha de informação "é realmente relevante" e de, por outro lado, "simplificar ou reduzir a carga administrativa imposta às empresas" nos casos em que os dados não são essenciais. Todavia, sublinhou a Deputada na apresentação do seu Relatório, "torna-se necessário proceder a uma avaliação mais cuidada, ex-ante, dos custos associados a esta proposta, bem como promover a utilização de outras fontes administrativas já existentes nesta área".
Elisa Ferreira anunciou perante a Comissão de Assuntos Económicos e Monetários que pretende apresentar várias propostas de alteração ao novo Regulamento, enfatizando aspectos relacionados com "outro tipo de matérias de igual relevância comunitária", como a energia e a recolha de informação ambiental e laboral, "em particular no que respeita às práticas de reciclagem e de protecção da saúde dos trabalhadores, bem como aos custos associados ao cumprimento do Protocolo de Quioto".
O Relatório da deputada socialista irá agora ser sujeito à apresentação de emendas de alteração, devendo subir a votação final em sede de Comissão e em plenário nos meses de Fevereiro e Março de 2007, respectivamente.
 

Fenómeno da droga na UE: Fausto Correia defende combate a novos problemas causados por "policonsumo"
Impõe-se "reforço das medidas de prevenção, de tratamento e de redução de custos para a saúde pública", sem esquecer "o ataque à produção e ao tráfico, em consonância com o plano de acção da União Europeia para esta área".
 
Apresentado no final da passada semana em Bruxelas, no Parlamento Europeu, o "Relatório Anual sobre a Evolução do Fenómeno da Droga na União Europeia" revelou uma série de dados preocupantes: a Europa é hoje o principal centro de produção de ecstasy e cerca de 65 milhões de europeus afirmaram já ter consumido cannabis, e outros 10 milhões cocaína. O Relatório refere ainda que os preços dos estupefacientes têm vindo a diminuir consideravelmente nos últimos anos, com reduções que, em alguns casos, chegaram a atingir os 50%.
O Deputado Fausto Correia comentou o conteúdo do documento, considerando-o "de extrema gravidade para a Europa". Em declarações à comunicação social, o eurodeputado sublinhou "ser urgente mais determinação e mais combatividade no ataque não só aos velhos problemas, mas também aos novos desafios que se colocam neste domínio, como é o caso da crescente tendência para o policonsumo de drogas".
Se a cannabis continua a ser a droga ilícita mais consumida na Europa, com 12 milhões de adultos como dependentes habituais, a cocaína, a heroína, as anfetaminas e o LSD (alucinogéneos) "apresentam também números preocupantes", declarou o deputado socialista. Fausto Correia assinalou, por outro lado, o facto de só em 2004 o número de mortes relacionadas com o consumo de droga (que vinha a diminuir globalmente desde 2000) "ter aumentado ligeiramente" na maioria dos países: "hoje por hoje, 10% a 23% da mortalidade global entre os adultos dos 15 aos 49 anos pode ser atribuída ao consumo de opiáceos", notou.
Neste enquadramento, segundo Fausto Correia, "impõe-se o reforço das medidas de prevenção, de tratamento e de redução de custos para a saúde pública, sem esquecer o ataque à produção e ao tráfico, em consonância com o plano de acção da União Europeia para esta área".
 

Deputados promovem Audição Pública sobre futura estratégia marítima europeia
Iniciativa irá ter lugar na Universidade do Algarve (Campus de Gambelas), na próxima Segunda-feira, entre as 09h00 e as 18h00.
 
Na próxima Segunda-feira, dia 4 de Dezembro, os Deputados Jamila Madeira e Joel Hasse Ferreira promovem na Universidade do Algarve (Campus de Gambelas - Auditório Azul) a Audição Pública "O Algarve e o Livro Verde para uma futura política marítima da União: unir esforços para a sustentabilidade".
Com início previsto para as 09h00 (e conclusão às 18h00), a iniciativa visa dar um contributo para a discussão pública em Portugal da nova estratégia marítima da UE, recentemente apresentada pela Comissão Europeia. Uma das questões em debate será "A gestão integrada da zona costeira", tema escolhido tendo em conta o facto de Portugal deter uma extensa zona marítima e de poder vir a ser um dos países mais afectados pela unificação das políticas marítimas europeias.
O debate será organizado em dois painéis, respectivamente intitulados "O Desafio do Mar – da Investigação às Práticas" e "Proteger o Mar e os seus Recursos". Estarão presentes o Presidente da Agência Comunitária de Controlo de Pescas, o Presidente da Câmara Municipal de Faro, o Presidente do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos e ainda representantes da Comissão Europeia e da Agência Europeia de Segurança Marítima, entre outras entidades.
De referir ainda que a Audição Pública se enquadra no âmbito do "Fórum Europa Portugal" – fórum regular de debate sobre temas europeus que a Deputada Jamila Madeira tem vindo a promover nos últimos dois anos, em articulação com as Universidades Portuguesas.
 

BREVES
** Ana Gomes nos EUA para "Diálogo Transatlântico" com Congresso norte-americano ** Relatório de Joel Hasse Ferreira apresentado em conferência sobre Serviços Sociais de Interesse Geral ** Fausto Correia debateu futuro da Europa em Arganil ** Paulo Casaca em Londres para debate sobre respeito pelos direitos das minorias na Câmara dos Comuns **
 

* A Deputada Ana Gomes participa entre os dias 1 e 5 de Dezembro na 62ª edição do "Diálogo Transatlântico", fórum interparlamentar de debate que reúne representantes do Parlamento Europeu e do Congresso dos EUA. O encontro irá decorrer em Charleston, na Carolina do Sul, e em Washington, abrangendo a discussão de temas como o processo de paz no Médio Oriente, a situação no Líbano e no Iraque, o programa nuclear do Irão e o terrorismo internacional, entre outros assuntos da actualidade internacional. No âmbito da reunião estão igualmente previstos encontros com responsáveis governamentais norte-americanos, nomeadamente do Departamento de Estado.

* O Deputado Joel Hasse Ferreira deslocou-se recentemente a Berlim para participar numa conferência sobre os Serviços Sociais de Interesse Geral. A iniciativa juntou peritos e responsáveis de diversas organizações sociais europeias nesta área, para além de representantes da Presidência finlandesa da UE e das futuras presidências portuguesa, eslovena e alemã. Nesta conferência, o tema central foi a apresentação das linhas gerais do Relatório de Joel Hasse Ferreira sobre os Serviços Sociais de Interesse Geral.

* O Deputado Fausto Correia participou no passado dia 22 de Novembro num "Encontro Europeu" que decorreu na Biblioteca Municipal de Arganil, subordinado ao tema "Europa, que futuro?". O evento serviu para assinalar os 20 anos da integração de Portugal na União Europeia e também os 20 anos da existência de Clubes Europeus em escolas portuguesas - uma ideia genuinamente nacional que neste momento está disseminada por toda a Europa. Fausto Correia defendeu "a necessidade de a UE desenvolver um conjunto de políticas comuns nos domínios da segurança, da imigração e da energia" e de a próxima Presidência portuguesa da UE (a decorrer no segundo semestre de 2007) "introduzir avanços nestas áreas, de modo a ser coroada de êxito, à semelhança do que aconteceu em 2000".

* No próximo dia 4 de Dezembro, o Deputado Paulo Casaca participa na Câmara dos Comuns de Londres num debate promovido pelo "Foreign Policy Centre" sobre a situação no Baluquistão. O Canato do Baluquistão existiu de forma independente até à sua ocupação pelo Paquistão, em Abril de 1948, tendo perdido grande parte do seu território para a Pérsia e o Afeganistão já em meados do século XIX. Na opinião de Paulo Casaca, o apoio ocidental à repressão do movimento autonomista no Baluquistão por parte do regime paquistanês contribui para o reforço do fanatismo, sendo por isso necessário adoptar uma estratégia de democratização que passe pelo respeito pelos direitos das minorias – política que o eurodeputado tem defendido para outras regiões e países, como o Irão e o Iraque.

 


A Sessão Plenária desta semana do PE. Conheça em seguida os temas que estiveram em debate e os principais textos aprovados:
:: Perspectiva da Sessão ::
:: Textos aprovados ::

Proteger as crianças e os jovens de conteúdos nocivos na Internet. Saiba mais sobre esta questão visitando o seguinte endereço:
:: A Internet e o papel da UE ::

 

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