N.º 87 - 20 de Outubro de 2006

 

Relatório de Paulo Casaca em destaque na Sessão Plenária do PE
Parlamento irá também apreciar, na próxima semana, dois outros Relatórios que receberam contributos dos Deputados Edite Estrela e Francisco Assis.
 

O Parlamento Europeu debate e vota, na próxima semana, o Relatório do Deputado Paulo Casaca sobre a questão da recuperação de Fundos Comunitários. O documento deverá ser discutido na Segunda-feira, dia 23, e votado no dia seguinte.
As propostas de Paulo Casaca, avançadas em nome da Comissão do Controlo Orçamental do PE, dizem respeito à definição de novas regras e mecanismos para a melhoria do sistema de cobrança de verbas pagas indevidamente pela União. Esta matéria está relacionada com uma das missões confiadas à Comissão Europeia: a gestão de Fundos Comunitários, que compreende, entre outros aspectos, a recuperação de créditos da Comunidade ou dos Estados-Membros sempre que haja uma gestão partilhada dos gastos da UE. O problema é que, nesta área, já por diversas vezes foram detectadas irregularidades com verbas que deveriam ter sido devolvidas aos cofres europeus – na maioria dos casos referentes a despesas agrícolas e a transferências dos Fundos Estruturais –, mas que, no entanto, continuam por cobrar dadas as insuficiências da legislação comunitária e dos meios ao dispor das instituições para agir neste domínio. Alguns dos créditos "mal parados" dizem mesmo respeito a fraudes com origem na subvenção ilícita de produtos alimentares (como foi o caso do escândalo com a manteiga adulterada em Itália), colocando assim, para além da dimensão financeira, sérias preocupações ao nível da saúde pública europeia.
Paulo Casaca defende, pois, a adopção de medidas que permitam solucionar eficazmente os principais problemas descritos, de entre as quais se destacam: a instituição de um Ministério Público e de um Procurador Europeu, para poder agir judicialmente contra os agentes prevaricadores, a par da concessão de mais instrumentos de actuação ao Organismo Europeu de Luta Antifraude; a clarificação, a cada instante, da situação patrimonial de cada montante concedido; uma boa definição do estatuto patrimonial das verbas envolvidas, que conduza a uma compreensão clara das responsabilidades de todos os intervenientes; finalmente, uma maior cooperação entre os níveis comunitário e nacional no que concerne às práticas de recuperação de Fundos.
Para além do Relatório de Paulo Casaca, de referir que irão ainda ser apreciados em Estrasburgo, na próxima semana, dois outros Relatórios que receberam contributos dos Deputados Edite Estrela e Francisco Assis. Os documentos em causa referem-se, no caso de Edite Estrela, à definição de um novo Mecanismo Comunitário no Domínio da Protecção Civil e, quanto a Francisco Assis, à avaliação do Relatório de 2004 da Comissão Europeia sobre os processos "anti-dumping", "anti-subvenções" e de "salvaguarda" instaurados por países terceiros contra exportadores da UE. Ambos os deputados viram aprovadas, em sede de comissão parlamentar, a maioria das propostas de alteração que apresentaram ao conteúdo destes dois Relatórios.

 

Francisco Assis reclama maior atenção para combate ao tráfico de seres humanos
Eurodeputado é também relator do Grupo do PSE para novo Código Aduaneiro Comunitário.
 

Na qualidade de relator do Grupo Socialista junto da Comissão de Assuntos Externos do Parlamento Europeu, o Deputado Francisco Assis viu serem aprovadas, na última semana, várias emendas de alteração que apresentou a um Relatório sobre a luta contra o tráfico de seres humanos.
Partindo de uma proposta inicial da Comissão Europeia relativa ao estabelecimento de um plano de acção nesta área, o eurodeputado do PS sugeriu diversas medidas que, segundo o próprio, visam contribuir para "uma abordagem mais integrada na Europa do combate ao fenómeno do tráfico de pessoas".
Francisco Assis entende, por exemplo, que o Conselho da UE, a Comissão e os Estados-Membros deveriam aumentar significativamente o apoio às iniciativas anti-tráfico, não só através da cooperação para o Desenvolvimento, mas também por via das políticas de controlo das fronteiras e dos fluxos migratórios. O deputado defende, de igual modo, o aprofundamento da investigação para identificar e eliminar os factores que fomentam a procura de tráfico, incluindo a relação entre as políticas de imigração e a procura de mão-de-obra e de serviços baratos sem protecção. Francisco Assis considera ainda que a Comissão Europeia deveria incluir, na programação estratégica da Política Europeia de Vizinhança, o financiamento de acções de luta contra as redes de tráfico e de vigilância das fronteiras e controlo da imigração ilegal. Por outro lado, de acordo com o eurodeputado, seria importante reforçar as medidas específicas (já existentes) contra o tráfico de seres humanos associado a grandes acontecimentos internacionais, uma vez que está demonstrado que estes eventos contribuem para um aumento temporário das actividades de tráfico.
Já no âmbito dos trabalhos da Comissão do Comércio Internacional do PE, Francisco Assis acompanhou, na passada semana, o debate de um outro Relatório do qual é também relator em nome do Grupo do PSE, sobre o estabelecimento de uma versão actualizada do Código Aduaneiro Comunitário. Trata-se, segundo Assis, de uma "matéria fundamental" para a aplicação correcta da política comercial comum, mas "também com grande relevância no plano do comércio externo", nomeadamente no que concerne às regras relativas à aplicação dos direitos de importação ou de exportação, bem como a outras medidas previstas no âmbito das trocas internacionais. O deputado lembra, quanto a este tema, que um dos grandes objectivos da política comercial da UE deve ser "o de conseguir que as formalidades e controlos continuem a ser compatíveis com o imperativo de facilitar o comércio" – uma preocupação que a União se esforça inclusivamente por fazer valer a nível multilateral, no âmbito das negociações da Organização Mundial do Comércio.

 
 

Aprovadas propostas de Edite Estrela para uma estratégia energética sustentável, competitiva e segura
"UE deveria envidar mais esforços no sentido de encorajar e desenvolver, de modo ainda mas eficaz, a utilização de fontes renováveis de energia".
 
A Comissão de Ambiente e Saúde Pública do PE aprovou na passada semana várias propostas que a Deputada Edite Estrela apresentou a um Parecer sobre a nova "Estratégia Europeia para uma Energia Sustentável, Competitiva e Segura". Na base das alterações avançadas esteve o Livro Verde que a Comissão Europeia deu a conhecer recentemente sobre esta matéria, com Edite Estrela a procurar melhorar o respectivo conteúdo em áreas chave como as energias renováveis e a aposta na investigação.
Segundo a eurodeputada socialista, "a UE deveria envidar mais esforços no sentido de encorajar e desenvolver, de modo ainda mais eficaz, a utilização de fontes renováveis de energia". Tal poderia passar, por exemplo, pela "introdução de incentivos fiscais à utilização de combustíveis biológicos no sector dos transportes", medida que contribuiria certamente "para a criação de fontes alternativas de rendimento em algumas zonas rurais da União Europeia".
Edite Estrela apelou ainda a que o roteiro das energias renováveis previsto no Livro Verde da Comissão seja "ambicioso" e defina "objectivos quantitativos e vinculativos" para cada Estado-Membro. "É fundamental prever incentivos inspirados no mercado, apostar fortemente na investigação e incluir um mecanismo de avaliação anual dos objectivos alcançados", sublinhou a deputada nas suas propostas.
Para Edite Estrela, a Comissão Europeia deveria também avançar com a integração das políticas relativas às fontes renováveis de energia e à economia de energia em todas as acções financiadas pelos Fundos Estruturais. Neste âmbito, uma atenção particular deveria ser dada às acções financiadas através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, no quadro do próximo período de programação 2007-2013. Trata-se de uma "medida que poderia beneficiar todas as regiões da União, sem excepção, tendo em conta as suas especificidades próprias", salientou a deputada.
As propostas de Edite Estrela irão agora ser transmitidas à Comissão de Indústria e Energia do PE, competente quanto à análise de fundo desta matéria.
 

Joel Hasse Ferreira dinamiza debate sobre Serviços Sociais de Interesse Geral
Eurodeputado irá promover em Bruxelas Audição Pública Internacional sobre o tema, durante o mês de Novembro.
 

A discussão pública da proposta da Comissão Europeia sobre os Serviços Sociais de Interesse Geral (SSIG) – serviços que dizem respeito a áreas como a habitação social, os cuidados prestados à infância ou a pessoas carentes, ou mesmo a segurança social, a protecção e a solidariedade – tem vindo a ser promovida nos últimos meses pelo Deputado Joel Hasse Ferreira, relator do Parlamento Europeu para esta matéria.
Com uma série de reuniões realizadas em Bruxelas e noutras cidades europeias, o eurodeputado socialista tem dado a conhecer o seu trabalho e as principais prioridades que irá defender no Relatório que está a elaborar em nome da Comissão de Emprego e Assuntos Sociais do PE.
Já esta semana, Joel Hasse Ferreira reuniu com o Comité Europeu de Ligação sobre Serviços Sociais de Interesse Geral, plataforma que representa dezenas de organizações europeias que focam a sua actividade nas áreas sociais e da solidariedade. Neste encontro de trabalho, o deputado defendeu que os SSIG constituem "um pilar essencial do modelo social europeu" e um "elemento fundamental da estratégia da União Europeia para o crescimento e o emprego", correspondendo "a um sector dinâmico e de grandes dimensões", no qual "poderão surgir muitas oportunidades de trabalho nos próximos anos". Segundo Hasse Ferreira, será necessário, no entanto, "proceder a um desenvolvimento harmonioso e equilibrado do sector", com "uma clarificação de regras que dê resposta às solicitações das partes interessadas" (Estados-Membros, empregadores e trabalhadores de serviços públicos e privados e organizações não governamentais), que esperam que os SSIG continuem a desenvolver-se e a modernizar-se respeitando o direito comunitário e o princípio da subsidiariedade. Na opinião de Joel Hasse Ferreira, haverá que ter em conta, por exemplo, "os diferentes modelos e sistemas de prestação dos SSIG em cada Estado-Membro, bem como as especificidades de intervenção neste domínio dos poderes locais e regionais, dos Estados Federados e das Comunidades Autónomas". Para além destes aspectos, a clarificação das regras de financiamento dos SSIG, a intervenção do sector privado tendo em vista a redução de custos, bem como o estatuto das organizações sociais foram outros temas que animaram a audição em que o eurodeputado participou.
Já na passada semana, aproveitando a ocasião da apresentação das grandes linhas do seu Relatório às Comissões do Mercado Interno e dos Direitos da Mulher do PE (que irão emitir Pareceres sobre o tema em apreço), Joel Hasse Ferreira divulgou a sua intenção de realizar uma Audição Pública Internacional em Bruxelas, durante o mês de Novembro, especialmente dedicada à temática dos SSIG.

 

Manuel dos Santos defende compromisso social para defesa do Modelo Social Europeu
Compromisso poderia poderia passar "pela pressão dos cidadãos e agentes económicos europeus junto dos seus governos, no sentido de se disponibilizarem para financiar, em conjunto, um verdadeiro e único modelo social para a União Europeia".
 
A necessidade de um "compromisso social" entre cidadãos e governos da UE que "assegure a continuidade e a promoção do Modelo Social Europeu" foi defendida pelo Deputado Manuel dos Santos numa reunião mantida em Bruxelas, na passada semana, com cerca de meia centena de representantes da Câmara Internacional de Jovens Empresários.
O eurodeputado socialista e Vice-Presidente do PE sublinhou, neste encontro, que a questão social "constitui uma verdadeira questão de segurança interna e de estabilidade", não podendo, por esse motivo, "ser eternamente adiada". O crescimento económico "só tem verdadeira razão de ser se se traduzir em bem-estar e em coesão social", acrescentou Manuel dos Santos.
Nesse sentido, torna-se necessário avançar para o mencionado "compromisso social", que poderia passar, segundo o deputado, "pela pressão dos cidadãos e agentes económicos europeus junto dos seus governos, no sentido de se disponibilizarem para financiar, em conjunto, um verdadeiro e único modelo social para a União Europeia".
Este é "um objectivo de longo prazo", considerou Manuel dos Santos, mas que "não pode ser ignorado pelos políticos, pelos cidadãos, nem pelo mundo económico e os agentes que o determinam".
 

Reforma do sector do Vinho levou eurodeputados a Espanha
Algumas das medidas preconizadas pela Comissão Europeia estão a suscitar contestação em vários Estados-Membros, nomeadamente em Portugal.
 

O Deputado Capoulas Santos integrou esta semana uma delegação do Grupo Socialista no PE que esteve em visita oficial a Espanha, para discutir com autoridades e organizações de agricultores deste país a reforma da Organização Comum de Mercado (OCM) no sector do Vinho, actualmente em curso na UE.
A delegação do Grupo do PSE manteve encontros com a Ministra da Agricultura de Espanha e com as Comissões de Agricultura do Congresso dos Deputados e do Senado, tendo igualmente reunido com o Presidente do Governo Regional de Castilla-La Mancha e com várias Confederações de Agricultores da região. O grupo de deputados socialistas de vários países visitou ainda diversas explorações agrícolas, cooperativas e destilarias em Ciudad Real e Toledo.
Segundo Capoulas Santos, "foi gratificante constatar esperança que é colocada na próxima Presidência portuguesa da UE quanto ao desfecho da questão da reforma do sector do Vinho", que se espera que venha a ocorrer até finais de 2007. "Foi muito útil ouvir os pontos de vista das autoridades e dos representantes espanhóis do sector, na maioria dos casos coincidentes com as posições portuguesas, sobretudo em relação à necessidade da adopção de posições conjuntas dos países produtores para travar alguns dos aspectos mais negativos da proposta da Comissão, como é o caso do arranque indiscriminado de vinhas", declarou o deputado no final da deslocação.
Recorde-se que a Comissão Europeia, no documento de orientação sobre a reforma do sector do Vinho que colocou recentemente em discussão, preconiza, entre outras medidas, o arranque de 400 mil hectares de vinha na Europa, assim como o fim das ajudas à destilação, a que os Estados-Membros recorrem cada vez mais para eliminar os volumosos excedentes de produção. Com esta reforma, a Comissão alega que pretende tornar mais competitivo o sector vitivinícola europeu, sujeito, nos últimos anos, a uma diminuição considerável do consumo e a crescentes importações de países terceiros.

 


Na passada Segunda-feira, dia 16 de Outubro, os eurodeputados do PS promoveram em Lisboa a Conferência Internacional "A Saúde Sexual e Reprodutiva da Mulher". A iniciativa teve lugar no Centro Cultural de Belém e contou com a presença do Primeiro-Ministro português, José Sócrates, para além de destacadas personalidades da vida política europeia e nacional. Fique a saber mais sobre esta iniciativa visitando a seguinte ligação:
:: Conferência Internacional "A Saúde Sexual e Reprodutiva da Mulher" ::

Conheça em seguida a agenda completa da Sessão Plenária de Outubro do PE. Saiba um pouco mais sobre os temas que irão estar em discussão:
:: Agenda da Sessão ::
:: Perspectiva da Sessão Plenária do PE ::

O Parlamento Europeu oferece-lhe agora a possibilidade de assistir em vídeo a todas as Sessões Plenárias realizadas desde Abril de 2006. Obtenha mais informações sobre este novo serviço:
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