N.º 85 - 6 de Outubro de 2006

 

Eurodeputados promovem Seminário em Bruxelas com órgãos de informação local e regional
Representados cerca de 40 meios de comunicação social de norte a sul do país e ilhas.
 
Cerca de 40 jornalistas de órgãos de informação local e regional de norte a sul do país e ilhas estarão em Bruxelas na próxima semana, para participar num Seminário promovido pelos eurodeputados do PS.
"Europa: Novos Desafios, Novas Oportunidades" é o tema da iniciativa, no âmbito da qual serão abordadas questões como o próximo quadro financeiro da UE, a situação actual do sector têxtil na Europa, a globalização e suas consequências, a problemática dos incêndios associada ao desenvolvimento rural e ainda a próxima Presidência portuguesa da União, entre outras áreas de interesse.
A sessão formativa tem por objectivos proporcionar informação sobre a agenda política da Europa, permitir um maior conhecimento acerca do trabalho dos eurodeputados socialistas e o funcionamento da União Europeia e, ao mesmo tempo, dar a conhecer um pouco mais o Parlamento Europeu e as suas actividades.
Paralelamente ao Seminário, o grupo de jornalistas terá ainda a oportunidade de acompanhar em directo os trabalhos da Sessão Plenária do PE.
 

Aprovado Parecer de Fausto Correia sobre alteração à Convenção de AArhus
Em causa disposições específicas sobre libertação deliberada no ambiente e colocação no mercado de organismos geneticamente modificados.
 

A Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos do PE aprovou na passada Quarta-feira o Parecer do Deputado Fausto Correia sobre a introdução de uma emenda à Convenção de Aarhus - instrumento que estipula os meios de acesso do público à informação, à participação na tomada de decisões e ao recurso à via judicial em matéria de ambiente.
O Parecer do eurodeputado socialista foi no sentido da aprovação da emenda em causa, que visa, em termos gerais, garantir um enquadramento normativo adequado para os organismos geneticamente modificados (OGM), nomeadamente no que respeita à libertação deliberada dos mesmos no ambiente e à sua colocação no mercado.
Fausto Correia instou a que se proceda a uma "articulação" entre esta iniciativa e a adopção em curso de um Regulamento do PE e do Conselho relativo à aplicação das disposições da Convenção de Aarhus. O deputado apelou ainda a que "se avance com uma verdadeira proposta de directiva relativa à justiça no domínio do ambiente".
Fausto Correia assinalou "a importância que a regulamentação comunitária sobre os OGM tem vindo a revestir nos últimos tempos", não deixando de instar os Estados-Membros "a integrarem o mais brevemente possível nos seus ordenamentos jurídicos a presente Emenda à Convenção de Aarhus", de modo a "assegurar um nível mais elevado de protecção ambiental no espaço da Comunidade".

 
 

Edite Estrela relatora do Grupo do PSE na Comissão do Ambiente
Deputada irá acompanhar novo Regulamento sobre aromas e ingredientes com propriedades aromatizantes utilizados em géneros alimentícios.
 
A Deputada Edite Estrela foi nomeada esta semana relatora do Grupo Socialista para um novo Regulamento do PE e do Conselho sobre os aromas e os ingredientes com propriedades aromatizantes utilizados nos géneros alimentícios.
Em causa, na proposta de diploma que a eurodeputada irá acompanhar na Comissão de Ambiente do PE, estão objectivos como a garantia de um elevado nível de protecção da saúde humana e da defesa dos interesses dos consumidores, a par da criação de condições para um melhor funcionamento Mercado Interno no que concerne à utilização dos referidos produtos, permitindo a inovação e possibilitando novos desenvolvimentos tecnológicos numa área em que a indústria europeia é líder mundial.
A proposta de novo Regulamento foi apresentada pela Comissão Europeia no quadro de um pacote legislativo relativo aos melhoradores alimentares, juntamente com regulamentos relativos a aditivos, a enzimas e a um procedimento de autorização aplicável a estes produtos. Na sua Comunicação sobre o tema, a Comissão anuncia que poderá vir a financiar o estabelecimento de uma política e de um sistema harmonizados no domínio dos aromas e dos ingredientes aromatizantes, incluindo: o desenvolvimento de uma base de dados destinada à recolha e ao armazenamento de todas as informações relativas à legislação comunitária no domínio dos aromas; a realização de estudos necessários à preparação e ao desenvolvimento de legislação relativa aos aromas utilizados nos géneros alimentícios; finalmente, a realização de estudos necessários para harmonizar procedimentos, critérios de tomada de decisão e exigências em matéria de dados, de modo a facilitar a partilha de trabalho entre os Estados-Membros e a desenvolver orientações mais concretas nestas áreas.
 

Elisa Ferreira em Seminário no Porto com Comissário Europeu do Comércio Internacional
Estarão presentes na iniciativa o Comissário Europeu do Comércio Internacional e o Ministro português da Economia.
 
O Comissário Europeu responsável pela pasta do Comércio Internacional, Peter Mandelson, será um dos oradores do Seminário "Portugal e a Europa: Comércio e Investimento no Contexto Mundial", em que a Deputada Elisa Ferreira participa no Porto na próxima Segunda-feira, dia 9 de Outubro.
A iniciativa, organizada pela Representação da Comissão Europeia em Portugal e pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto, em conjunto com Elisa Ferreira, terá lugar no Auditório do Museu de Serralves, entre as 09h00 e as 13h00, e contará igualmente com a participação do Ministro da Economia e Inovação, Professor Manuel Pinho, para além de destacadas personalidades ligadas ao mundo empresarial e a associações representativas de empregadores e trabalhadores.
A política comercial externa da UE, o seu impacto a nível europeu e nacional e a situação em sectores chave como o têxtil e o calçado deverão ser temas em debate no Seminário, que servirá ainda, segundo Elisa Ferreira, "para ouvir as principais preocupações dos agentes envolvidos nestes sectores".
 

Capoulas Santos lançou alertas para situação económica vivida no sector das pescas
Necessárias "rápidas e melhores" soluções de resposta da Comissão Europeia para esta área, sob pena de, em muitos casos, "quando se agir já ser tarde demais".
 
A situação económica vivida actualmente no sector das pescas da União motivou uma intervenção do Deputado Capoulas Santos na última Sessão Plenária de Estrasburgo.
Depois de em Setembro último ter chefiado uma visita oficial a Portugal da Comissão das Pescas do PE, o eurodeputado defendeu em plenário que "não podemos ter uma política comum apenas para comunitarizar as restrições", e depois "nacionalizar a resolução dos problemas à la carte, de acordo com as posses de cada Estado-Membro". Segundo Capoulas Santos, "têm de haver uma resposta rápida e adequada a nível comunitário" para problemas como o aumento do custo dos combustíveis, a estagnação do preço do pescado pago aos pescadores - "que não o pago pelos consumidores, que chega a atingir valores 3, 4 e 5 vezes mais elevados" - e a renovação da frota de pequena pesca costeira, "através de apoios públicos e sem o aumento das capacidades existentes".
Capoulas Santos lembrou "a elevada sensibilidade para estas questões" demonstrada pelo Comissário Europeu das Pescas, Joe Borg, mas lamentou que "as respostas entretanto preconizadas pela Comissão Europeia sejam claramente insuficientes e consideradas decepcionantes pelo sector, sobretudo pela pequena pesca costeira, precisamente aquela que tem maior impacto social".
O deputado apelou, por isso, a "rápidas e melhores soluções de resposta" do executivo comunitário nesta área, sob pena de, em muitos casos, "quando se agir já ser tarde demais".
 

Emanuel Jardim Fernandes reclamou maior atenção da UE para necessidades específicas das Regiões Ultraperiféricas
Apelo a acção mais activa, consistente e eficaz da UE nos domínios da coesão económica e social e dos transportes.
 

"O desenvolvimento das Regiões Ultraperiféricas é o barómetro da Política de Coesão da União". Foi este o mote, em termos gerais, da intervenção do Deputado Emanuel Jardim Fernandes em mais uma edição dos "Encontros EURODOM-Comissão Europeia", iniciativa que juntou em Bruxelas, no final do mês de Setembro, representantes das Regiões Ultraperiféricas (RUP) da UE (Madeira, Açores, Canárias, e Departamentos Ultramarinos franceses), e ainda deputados ao Parlamento Europeu e responsáveis de diversas instâncias comunitárias.
Ao intervir no painel "O futuro da política da UE em relação às Regiões Ultraperiféricas", Jardim Fernandes apelou a "uma acção mais activa, consistente e eficaz da União Europeia" no que concerne quer à política de coesão económica e social, quer à política de transportes para as RUP. No seu discurso, o deputado fez eco do "sentimento de desilusão e de frustração" que sobreveio face à estratégia de desenvolvimento sustentável das Ultraperiféricas, que a Comissão Europeia propôs em 2004, em especial no que respeita a dois instrumentos específicos: o "Programa de Compensação dos Sobrecustos", destinado a compensar os constrangimentos específicos e permanentes das RUP, e o "Plano de Acção para a Grande Vizinhança", tendente a facilitar a cooperação com regiões e países vizinhos.
Segundo Emanuel Jardim Fernandes, estes dois instrumentos deveriam ser financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), no quadro das Perspectivas Financeiras 2007-2013.Todavia, o primeiro dos referidos programas acabou por ser substituído por um financiamento adicional do FEDER, com uma dotação orçamental anual de 35€ por habitante, valor substancialmente inferior aos montantes inicialmente previstos. Quanto ao Plano para a Grande Vizinhança, Jardim Fernandes sublinhou o facto de o mesmo "continuar aparentemente por concretizar". Com efeito, notou o deputado, "não existe um plano de acção integrado, mas antes um conjunto de medidas de apoio a projectos de cooperação entre as RUP e países terceiros da União, financiados pelo FEDER ou pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento".
Emanuel Jardim Fernandes lamentou ainda, no que se refere à política europeia de transportes, "que as acções a empreender pela UE em relação às RUP continuem a ser muito vagas e distantes das reais necessidades de cada região".
De referir ainda a participação do eurodeputado, na véspera dos "Encontros EURODOM-Comissão Europeia", num almoço promovido em Bruxelas pela Associação dos Produtores Europeus de Banana (APEB) - com a presença de representantes de produtores da UE e dos Ministros da Agricultura da França, Espanha e Portugal - onde interveio em defesa da produção da banana regional da Madeira.
De acordo com Jardim Fernandes, "importava fazer convergir opiniões sobre a defesa de uma reforma da organização comum de mercado que consagrasse um envelope financeiro global de cerca de 280 milhões de euros para os Estados-membros produtores de bananas e uma cláusula de revisão desse envelope, associada a um período de observação de três anos, para o caso de queda dos preços no mercado comunitário", objectivo que foi "praticamente conseguido".

 


O Parlamento Europeu dispõe de uma representação em Lisboa, assim como nas demais capitais dos Estados-Membros da UE. Como funcionam e que tarefas desempenham estes gabinetes de informação? Fique a conhecê-los nesta página:
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Entre os dias 9 e 12 de Outubro a UE celebra a "Semana Europia das Regiões e Cidades". Saiba mais sobre esta iniciativa visitando o seguinte endereço (em inglês):
:: Semana Europeia das Regiões e Cidades ::

 

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