N.º 82 - 15 de Setembro de 2006

 

Aprovado Parecer de Jamila Madeira sobre novo Fundo de Ajustamento à Globalização
Propostas da eurodeputada socialista irão agora ser integradas em Relatório oficial do PE.
 
Foram aprovadas esta semana, por larga maioria, as propostas formuladas pela Deputada Jamila Madeira para o novo Fundo de Ajustamento à Globalização – instrumento criado pela Comissão Europeia com o objectivo de contribuir para a reintegração no mercado de trabalho de trabalhadores vítimas de fenómenos como o encerramento e a deslocalização de empresas. Depois do sim da Comissão do Desenvolvimento Regional do PE, as conclusões da eurodeputada socialista irão agora ser integradas no Relatório de fundo respeitante a esta matéria, da responsabilidade da Comissão Parlamentar do Emprego e Assuntos Sociais.
No documento elaborado, Jamila Madeira procurou apresentar soluções que ajudem a promover uma aplicação célere do novo Fundo e uma distribuição equitativa e justa dos montantes disponíveis – 500 milhões de euros por ano, já a partir de 2007. A deputada, que considera ser "de louvar" o espírito que presidiu à constituição do novo instrumento, apela a que as verbas em causa "contribuam efectivamente para preservar os trabalhadores desempregados dos graves problemas económicos e sociais inerentes à sua condição".
Jamila Madeira recorda que, segundo os últimos dados conhecidos, há neste momento 19 milhões de desempregados na União Europeia, com tendência para agravar. "Trata-se de um fenómeno preocupante, sendo por isso imperioso criar condições para ajudar as pessoas vítimas da globalização a encontrarem rapidamente um novo emprego e a adquirirem novas competências".
O Modelo Social Europeu "tem um importante papel a desempenhar nesta matéria", sublinhou a deputada. A UE deve, por isso, enfrentar os desafios que se apresentam "com rasgos de inovação e de modernização da sua economia e do seu mercado de trabalho", apostando "na formação, no conhecimento e na valorização daqueles que se encontram no desemprego por causa das alterações nos padrões do comércio global". Para Jamila Madeira, é essencial, por exemplo, "proporcionar formação e acesso rápido a um novo trabalho, incutindo a ideia da flexisegurança, mas apostando também no incentivo ao espírito de iniciativa e à criação de condições para que se constituam com êxito novas pequenas e médias empresas no espaço europeu".
 

Novas regras para a colocação no mercado de artigos de pirotecnia
Relatório de Joel Hasse Ferreira aprovado por unanimidade na Comissão do Mercado Interno do PE.
 
A Comissão do Mercado Interno do PE deu na passada Quinta-feira luz verde ao Relatório do Deputado Joel Hasse Ferreira sobre o novo regime para a colocação no mercado de artigos de pirotecnia. Com este resultado, a proposta de Directiva sobre a qual o eurodeputado se pronunciou - que irá abranger a indústria automóvel, parte do sector náutico e fogos de artifício - acabou por sair substancialmente melhorada, nomeadamente por via da inclusão de uma série de propostas que resultaram de contactos e de reuniões mantidas com fabricantes nacionais e europeus do sector e associações de defesa do consumidor.
Joel Hasse Ferreira procurou aperfeiçoar o diploma inicialmente proposto, tendo em conta factores como as condições de segurança para consumidores e profissionais, as diferentes especificidades de cada Estado-Membro e de cada mercado no que concerne aos artigos de pirotecnia (a sua produção e manipulação) e ainda a consolidação efectiva da aplicação do princípio da livre circulação de mercadorias.
A criação de um quadro legal coerente e eficaz, com critérios mais claros no que toca à categorização de produtos, à existência e ao funcionamento de organismos de regulação e à responsabilização da importação para a Europa foi outro dos objectivos do deputado socialista. Neste âmbito, ficou contemplada, por exemplo, a obrigatoriedade de indicação da data de produção em cada artigo, uma necessidade fundamental para a segurança na comercialização e manipulação.
Já em relação aos artigos de pirotecnia usados no sector automóvel (em airbags e outros dispositivos de segurança), o objectivo foi, segundo Hasse Ferreira, "criar uma base legal e harmonizada para as empresas poderem funcionar mais eficazmente", tendo em conta o facto de as vendas nesta área não serem feitas ao consumidor final, mas a empresas fabricantes de veículos que integram artigos de pirotecnia no seu produto final. De acordo com o eurodeputado, tratam-se de "soluções importantes para um sector com um elevado número de trabalhadores, com centenas de milhões de utilizadores, e que representa um volume de negócios de cerca de 7 milhares de milhões de euros no seu conjunto", a maior parte na indústria de equipamentos de segurança automóvel (cerca de 80%).
 
 

Comissão do Ambiente aprovou propostas de Edite Estrela no domínio da protecção civil
UE "tem de ser mais eficaz na sua capacidade de prevenir ou de mitigar os efeitos das catástrofes, o que depende em muito de um trabalho árduo de preparação e de prevenção, que exige uma abordagem verdadeiramente europeia".
 

Foram igualmente aprovadas esta semana, pela Comissão de Ambiente do PE, várias propostas que a Deputada Edite Estrela apresentou a um Relatório sobre o novo Mecanismo Comunitário no Domínio da Protecção Civil.
A definição de instrumentos de resposta mais coerentes e eficazes da UE nesta área já vinha sendo reclamada pela eurodeputada socialista há vários meses, nomeadamente no Relatório que apresentou sobre a definição de uma nova estratégia europeia de resposta às catástrofes naturais. As alterações avançadas por Edite Estrela visaram, por isso, o reforço de uma série de acções complementares de apoio, que permitam à UE, no futuro, prestar um melhor auxílio às pessoas afectadas por emergências graves.
Com as modificações introduzidas, a eurodeputada procurou aperfeiçoar determinadas soluções relacionadas com a prevenção e a definição de sistemas de alerta precoce, no sentido de haver uma maior coordenação entre Estados-Membros ao nível do conhecimento de riscos e de vulnerabilidades, da sua comunicação e divulgação, da protecção e de uma melhoria das capacidades de resposta. Edite Estrela propôs, por exemplo, que toda a cooperação no domínio da protecção civil assente num único Centro Europeu de Coordenação Estratégica, estrutura que passaria a ser responsável pela recolha de informações válidas sobre situações de emergência, pela sua difusão aos Estados-Membros e ainda pela disponibilização de meios adicionais de rápida mobilização no combate a situações de calamidade. Sugerido ainda foi que a Comissão Europeia estabeleça um programa de formação destinado às intervenções de socorro, incluindo cursos e exercícios, que, sempre que possível, envolvam as populações, tendo em vista a divulgação de procedimentos a adoptar perante situações mais graves.
Segundo Edite Estrela, a União "tem de ser mais eficaz na sua capacidade de prevenir ou de mitigar os efeitos das catástrofes, o que depende em muito de um trabalho árduo de preparação e de prevenção, que exige uma abordagem verdadeiramente europeia".

 

Capoulas Santos contesta medidas da Comissão Europeia para o arranque da vinha
Eurodeputado criticou cariz "excessivamente liberal" de algumas das propostas da Comissão Europeia.
 
O Deputado Capoulas Santos contestou esta semana o cariz "extremamente liberal" de algumas das propostas recentemente avançadas pela Comissão Europeia para a reforma do sector do vinho na UE.
Ao intervir na Comissão da Agricultura do Parlamento Europeu, perante a Comissária responsável pela Agricultura, Mariann Fischer Boel, o eurodeputado alertou para a circunstância de algumas das medidas em causa "colocarem exclusivamente nas mãos dos produtores a decisão sobre o arranque de vinhas na UE", o que poderá vir a originar a destruição, nomeadamente em Portugal, "de vastas áreas produtoras de vinhos de qualidade, incluindo até algumas que beneficiaram de apoios comunitários para a sua instalação", dados os generosos incentivos que se anunciam para o arranque.
Estando em causa cerca de 400 mil hectares de vinha em toda a Europa, Capoulas Santos propôs à Comissária que qualquer decisão final nesta matéria fique "sempre dependente" das autoridades de cada Estado-Membro. De acordo o deputado, "só assim haverá a garantia de que as vinhas eventualmente destruídas sejam exclusivamente as que produzem vinhos de má qualidade, ou aquelas cujo arranque não provoque danos ambientais ou paisagísticos".
 

Paulo Casaca defende critérios objectivos para rotulagem ecológica de produtos da pesca
Novo sistema europeu poderá vir a beneficiar os Açores, entre outras regiões portuguesas.
 
A existência de um sistema europeu de rotulagem para os produtos da pesca, mais amigo de práticas ambientais sustentáveis, com procedimentos claros e objectivos e que não permita abusos para fins comerciais foi defendida pelo Deputado Paulo Casaca na última Sessão Plenária do PE.
Em debate, na Sessão de Estrasburgo, esteve um Relatório sobre esta matéria, apresentado na sequência de uma proposta recentemente avançada pela Comissão Europeia. Paulo Casaca mostrou-se favorável à iniciativa da Comissão, mas declarou: "uma solução legislativa do género deve seguir de perto todas as normas internacionais previstas para esta área, nomeadamente o código de boa conduta para uma pesca sustentável da FAO" (Organização para a Alimentação e Agricultura das Nações Unidas). De acordo com o eurodeputado socialista, "os Açores, que já têm alguma experiência nesta matéria, poderão vir a beneficiar da iniciativa em causa, mas apenas se ela for gerida com o máximo de rigor e transparência e se puser em prática o princípio da rastreabilidade".
 

BREVES
Capoulas Santos chefiou visita oficial a Portugal da Comissão das Pescas do PE ** Orquestra do Algarve em Bruxelas a convite de Jamila Madeira **
 

* A Comissão das Pescas do Parlamento Europeu efectuou esta semana uma visita oficial ao Algarve, para encontros com representantes locais do sector e visitas a instalações e equipamentos da região ligados à pesca. O objectivo da deslocação, chefiada pelo Deputado Capoulas Santos, foi sensibilizar deputados ao Parlamento Europeu de diversas nacionalidades e grupos políticos para os problemas específicos da pesca portuguesa, bem como para a necessidade de maiores apoios da União Europeia.

* Na sequência de um convite formulado pela Deputada Jamila Madeira, a Orquestra do Algarve esteve esta semana em Bruxelas para a realização de duas actuações na capital belga. O primeiro concerto teve lugar nas instalações do Parlamento Europeu e foi dirigido a convidados oficiais, entre os quais Deputados, Comissários e funcionários das instituições europeias. O segundo espectáculo realizou-se na Igreja Sainte-Croix e destinou-se à comunidade portuguesa residente em Bruxelas.

 


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