O Parlamento Europeu promoveu esta semana um debate sobre a vaga de incêndios que mais uma vez afectou Portugal e Espanha durante o Verão, com os Deputados Edite Estrela e Capoulas Santos a lembrarem "os milhares de hectares ardidos nos dois países, as perdas humanas e prejuízos materiais causados", e a sublinharem "a necessidade da adopção rápida de medidas a nível comunitário", que ajudem "a prevenir e a minimizar os efeitos dos fogos florestais".
Em Estrasburgo, e na presença do Comissário responsável pelo Ambiente, Stavros Dimas, os dois deputados declararam "ser altura de passar das palavras à acção", numa clara alusão à implementação das propostas que apresentaram e que viram ser aprovadas pelo PE, em Maio último, no âmbito de dois Relatórios sobre a definição de uma nova estratégia europeia de luta contra as catástrofes naturais.
Segundo Capoulas Santos, "seria demagógico exigir que, desde Maio até agora, tivessem sido postas em execução exactamente todas as medidas propostas; mas é cada vez mais urgente passar a acções concretas, para que no próximo ano não nos limitemos a expressar reciprocamente votos de solidariedade no rescaldo de uma nova tragédia". Para o deputado, "o debate político está feito e as soluções politicas necessárias para a resolução do problema são conhecidas e consensuais".
Edite Estrela, por sua vez, mencionou o "grande esforço feito este ano pelo Governo português" para a prevenção e o combate imediato aos incêndios, com a adopção de medidas "que deram resultados". Entre elas, a instalação de um sistema permanente de vigilância, a criação de brigadas helitransportadas e um maior investimento na formação dos bombeiros e na criação de corpos profissionais de combate aos fogos. Têm sido feitos "grandes progressos em Portugal e noutros países", referiu Edite Estrela, mas há ainda "muito a fazer, também pela Comissão Europeia, que deverá pôr em prática as soluções aprovadas pelo PE". As catástrofes naturais "não podem evitar-se, mas podem prever-se", assinalou a deputada. Desde logo, "cumprindo também o protocolo de Quioto e adoptando outras medidas que ajudem a fazer face ao fenómeno das alterações climáticas".
Na sequência do debate deste tema em plenário foi aprovada uma Resolução com contributos de todos os grupos políticos, na qual o PE expressa a sua solidariedade para com os habitantes das áreas sinistradas, agradece a todos os que participaram na extinção dos incêndios e faz referência à necessidade de implementação das medidas propostas por Edite Estrela e Capoulas Santos nos seus Relatórios.
A Resolução exorta os Estados-Membros a aplicarem penas mais pesadas para os actos criminosos que estejam na origem dos fogos, solicita um aumento dos meios disponíveis de protecção civil em caso de emergência (lamentando a lentidão do Conselho da UE na constituição de um corpo europeu de protecção civil) e apela à Comissão Europeia para que mobilize o Fundo de Solidariedade, de modo a fazer face aos prejuízos causados, aplicando-o de forma flexível e facilitando a sua implementação.

A Deputada Ana Gomes fez esta semana o balanço da sua participação na Missão de Observação do PE às eleições que tiveram lugar na República Democrática do Congo (RDC) entre Julho e Agosto últimos. Intervindo em plenário em nome do Grupo do PSE, a eurodeputada sublinhou a "importância" do papel desempenhado pela União Europeia em todo o processo de transição democrática naquele Estado africano – um envolvimento que constitui "o melhor exemplo da aplicação no terreno da doutrina de segurança europeia: ajuda humanitária e ao desenvolvimento, apoio técnico à desmobilização e ao desarmamento de milícias e sustentação do processo político", apontou.
Ana Gomes aproveitou a oportunidade para apelar a que o mandato da força militar europeia que se encontra na RDC seja prolongado até à tomada de posse do novo governo (Janeiro de 2007), "de forma a garantir que o processo eleitoral seja levado até ao fim com sucesso". A ajuda à desmobilização das milícias e o apoio à criação de um exército único congolês "devem igualmente ser prioridades da comunidade internacional", mencionou a deputada.
Ana Gomes interveio igualmente na Sessão Plenária para se pronunciar sobre as relações UE/China. A deputada apelou à manutenção do embargo europeu à venda de armas àquele país, que qualificou de "importante do ponto de vista político e simbólico", sobretudo "enquanto a China não esclarecer devidamente o que se passou em Tiananmen em 1989, e não parar de exportar armas e apoiar determinados países que oprimem e massacram os seus povos, como o Sudão ou a Birmânia/Myanmar".
Ana Gomes referiu ainda a situação dos Direitos Humanos na China, que, segundo dados recentes da Amnistia Internacional "registou poucos progressos e continua a ser ser insatisfatória".
Para a eurodeputada socialista, é igualmente importante que o Estado chinês "assuma seriamente as suas responsabilidades enquanto membro permanente do Conselho de Segurança da ONU", especialmente em relação a Ã�frica. E concluiu: "milhões de cidadãos chineses vivem hoje melhor economicamente, mas também cada vez mais anseiam pela liberdade e democracia".

A Sessão Plenária de Setembro do PE. Conheça os temas que estiveram em debate e os principais textos aprovados:
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