N.º 81 - 8 de Setembro de 2006

 

Incêndios: Europa deve passar das palavras à acção
Apelo à aplicação de medidas propostas por Edite Estrela e Capoulas Santos, aprovadas pelo PE em Maio.
 

O Parlamento Europeu promoveu esta semana um debate sobre a vaga de incêndios que mais uma vez afectou Portugal e Espanha durante o Verão, com os Deputados Edite Estrela e Capoulas Santos a lembrarem "os milhares de hectares ardidos nos dois países, as perdas humanas e prejuízos materiais causados", e a sublinharem "a necessidade da adopção rápida de medidas a nível comunitário", que ajudem "a prevenir e a minimizar os efeitos dos fogos florestais".
Em Estrasburgo, e na presença do Comissário responsável pelo Ambiente, Stavros Dimas, os dois deputados declararam "ser altura de passar das palavras à acção", numa clara alusão à implementação das propostas que apresentaram e que viram ser aprovadas pelo PE, em Maio último, no âmbito de dois Relatórios sobre a definição de uma nova estratégia europeia de luta contra as catástrofes naturais.
Segundo Capoulas Santos, "seria demagógico exigir que, desde Maio até agora, tivessem sido postas em execução exactamente todas as medidas propostas; mas é cada vez mais urgente passar a acções concretas, para que no próximo ano não nos limitemos a expressar reciprocamente votos de solidariedade no rescaldo de uma nova tragédia". Para o deputado, "o debate político está feito e as soluções politicas necessárias para a resolução do problema são conhecidas e consensuais".
Edite Estrela, por sua vez, mencionou o "grande esforço feito este ano pelo Governo português" para a prevenção e o combate imediato aos incêndios, com a adopção de medidas "que deram resultados". Entre elas, a instalação de um sistema permanente de vigilância, a criação de brigadas helitransportadas e um maior investimento na formação dos bombeiros e na criação de corpos profissionais de combate aos fogos. Têm sido feitos "grandes progressos em Portugal e noutros países", referiu Edite Estrela, mas há ainda "muito a fazer, também pela Comissão Europeia, que deverá pôr em prática as soluções aprovadas pelo PE". As catástrofes naturais "não podem evitar-se, mas podem prever-se", assinalou a deputada. Desde logo, "cumprindo também o protocolo de Quioto e adoptando outras medidas que ajudem a fazer face ao fenómeno das alterações climáticas".
Na sequência do debate deste tema em plenário foi aprovada uma Resolução com contributos de todos os grupos políticos, na qual o PE expressa a sua solidariedade para com os habitantes das áreas sinistradas, agradece a todos os que participaram na extinção dos incêndios e faz referência à necessidade de implementação das medidas propostas por Edite Estrela e Capoulas Santos nos seus Relatórios.
A Resolução exorta os Estados-Membros a aplicarem penas mais pesadas para os actos criminosos que estejam na origem dos fogos, solicita um aumento dos meios disponíveis de protecção civil em caso de emergência (lamentando a lentidão do Conselho da UE na constituição de um corpo europeu de protecção civil) e apela à Comissão Europeia para que mobilize o Fundo de Solidariedade, de modo a fazer face aos prejuízos causados, aplicando-o de forma flexível e facilitando a sua implementação.

 

Aprovado Relatório de Capoulas Santos
Acordo UE/Ilhas Comores no domínio das pescas permitirá acesso a cerca de 60 navios comunitários, de entre os quais 5 portugueses.
 
Foi aprovado esta semana por larga maioria, em Estrasburgo, o Relatório do Deputado Capoulas Santos sobre o Acordo de Parceria UE/Ilhas Comores no domínio da pesca. Através do novo compromisso, passarão a ter acesso às águas da República das Comores (situadas perto de Moçambique e particularmente ricas em atum), cerca de 60 navios comunitários, de entre os quais 5 portugueses. O compromisso, segundo Capoulas Santos, insere-se no âmbito da nova dimensão externa da Política Europeia de Pescas, que privilegia "uma abordagem de parceria, promotora da cooperação para o desenvolvimento e o respeito pelo meio ambiente", em detrimento de uma lógica de mero acordo de acesso às águas e aos recursos de um determinado país ou região.
A UE pretende, através deste novo tipo de acordos, conciliar a defesa dos seus interesses na área das pescas com a criação ou a melhoria das capacidades de países em vias de desenvolvimento, nomeadamente quanto à exploração dos recursos marinhos, potenciando mais valias locais e garantindo o pagamento de um preço equitativo pelas oportunidades oferecidas às embarcações comunitárias.
No caso concreto das Ilhas Comores, Capoulas Santos valoriza o facto de haver uma "explicitação total" do respeito pela soberania deste país em todas as acções a executar, bem como "a promoção de um diálogo político contínuo entre as partes", no sentido da transferência e da partilha de tecnologia e de conhecimentos, para uma gestão responsável dos recursos haliêuticos e um maior desenvolvimento do sector das pescas local. Ainda de acordo com o eurodeputado, o novo acordo "oferece maiores possibilidades de cooperação entre agentes económicos europeus e locais, um objectivo importante tendo em conta os sérios problemas de desenvolvimento económico e social que a República das Comores enfrenta".
 
 

Europa pode e deve fazer mais em relação ao Médio Oriente
Crise no Líbano debatida no PE.
 
"A Europa não deu todos os passos que podia ter dado para evitar o conflito e não agiu de modo a que a sua plataforma de acção fosse real". A opinião é da Deputada Jamila Madeira, e foi expressa no âmbito de um debate realizado esta semana, em Estrasburgo, sobre a situação no Médio Oriente, nomeadamente a crise vivida durante o Verão.
"Se o Líbano era em Junho uma das democracias mais prometedoras em termos políticos e económicos no Mediterrâneo, hoje, este Líbano tem que recomeçar do zero", sublinhou a deputada, questionando se não terá sido "a relativa indiferença europeia na altura" e a "desadequada resposta dada" factores que contribuíram para o agravamento da situação.
Jamila Madeira considera que a Europa não poderá continuar a cometer "os mesmos erros" no futuro, já que desempenha um papel "insubstituível" em todo o Médio Oriente, não só para a paz, mas também para o desenvolvimento económico e social da região, através dos inúmeros apoios que concede no quadro de instrumentos como o projecto de parceria euro-mediterrânica.
"Se não soubemos prevenir, então ao menos que saibamos agora remediar, para que situações destas não se repitam", assinalou a eurodeputada. "Mudar o nosso papel na solução do conflito do Médio Oriente em todas as suas valências, no terreno e perante as Nações Unidas é o nosso verdadeiro contributo para o bom caminho", concluiu.
 

Ana Gomes pronunciou-se sobre eleições no Congo e relações UE/China
Apelo a que forças militares europeias continuem na República do Congo até tomada de posse de novo governo. Europa deve manter embargo de venda de armas à China.
 

A Deputada Ana Gomes fez esta semana o balanço da sua participação na Missão de Observação do PE às eleições que tiveram lugar na República Democrática do Congo (RDC) entre Julho e Agosto últimos. Intervindo em plenário em nome do Grupo do PSE, a eurodeputada sublinhou a "importância" do papel desempenhado pela União Europeia em todo o processo de transição democrática naquele Estado africano – um envolvimento que constitui "o melhor exemplo da aplicação no terreno da doutrina de segurança europeia: ajuda humanitária e ao desenvolvimento, apoio técnico à desmobilização e ao desarmamento de milícias e sustentação do processo político", apontou.
Ana Gomes aproveitou a oportunidade para apelar a que o mandato da força militar europeia que se encontra na RDC seja prolongado até à tomada de posse do novo governo (Janeiro de 2007), "de forma a garantir que o processo eleitoral seja levado até ao fim com sucesso". A ajuda à desmobilização das milícias e o apoio à criação de um exército único congolês "devem igualmente ser prioridades da comunidade internacional", mencionou a deputada.
Ana Gomes interveio igualmente na Sessão Plenária para se pronunciar sobre as relações UE/China. A deputada apelou à manutenção do embargo europeu à venda de armas àquele país, que qualificou de "importante do ponto de vista político e simbólico", sobretudo "enquanto a China não esclarecer devidamente o que se passou em Tiananmen em 1989, e não parar de exportar armas e apoiar determinados países que oprimem e massacram os seus povos, como o Sudão ou a Birmânia/Myanmar".
Ana Gomes referiu ainda a situação dos Direitos Humanos na China, que, segundo dados recentes da Amnistia Internacional "registou poucos progressos e continua a ser ser insatisfatória".
Para a eurodeputada socialista, é igualmente importante que o Estado chinês "assuma seriamente as suas responsabilidades enquanto membro permanente do Conselho de Segurança da ONU", especialmente em relação a África. E concluiu: "milhões de cidadãos chineses vivem hoje melhor economicamente, mas também cada vez mais anseiam pela liberdade e democracia".

 

Manuel dos Santos quer trazer para Lisboa reunião de nova Assembleia Euro-Latinoamericana
Eurodeputado pretende que evento coincida com próxima Presidência portuguesa da UE.
 
Depois de ter representado oficialmente o Parlamento Europeu na assinatura da acta constitutiva da nova Assembleia Parlamentar Euro-Latinoamericana (EUROLAT), o Deputado Manuel dos Santos, Vice-Presidente do PE, anunciou que irá propor a realização de uma das primeiras reuniões deste novo órgão em Lisboa, já em 2007. O objectivo é que o evento coincida com o exercício da próxima Presidência portuguesa da União Europeia, a ter lugar no segundo semestre do mesmo ano.
Para Manuel dos Santos, o reforço e o sucesso das relações entre a Europa e a América Latina – um dos principais objectivos da EUROLAT – constitui também "um verdadeiro desafio para Portugal", dada a "especial responsabilidade histórica do nosso país em relação àquela região do mundo". Daí "a importância da promoção de uma iniciativa do género", declarou esta semana o deputado em Estrasburgo.
A EUROLAT, órgão parlamentar integrado na nova associação estratégica UE/América Latina/Caraíbas, surge como resposta à necessidade de uma maior integração regional, face a fenómenos como a globalização e o unilateralismo.
A Assembleia irá inicialmente acompanhar e controlar os diversos acordos de associação já estabelecidos ou a estabelecer entre as partes, devendo ainda adoptar resoluções, recomendações e conclusões dirigidas à Cimeira de Chefes de Estado UE/América Latina. Espera-se ainda que abra caminho à criação de uma grande zona de comércio livre nas regiões envolvidas, a partir de 2010.
 


A Sessão Plenária de Setembro do PE. Conheça os temas que estiveram em debate e os principais textos aprovados:
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