N.º 79 - 14 de Julho de 2006

 

General Motors: Edite Estrela apelou a acção firme da Comissão Europeia para punir "precedente gravíssimo" criado pela empresa
Encerramento da empresa constitui "decisão imoral e irresponsável face a um Estado-Membro da União Europeia e aos seus cidadãos".
 

Na sequência do anúncio definitivo do encerramento da fábrica da General Motors (GM) da Azambuja, a Deputada Edite Estrela, Presidente da Delegação Socialista Portuguesa no Parlamento Europeu, dirigiu esta semana uma pergunta parlamentar prioritária à Comissão Europeia, pedindo explicações sobre as medidas que o executivo comunitário tenciona tomar para punir o "precedente gravíssimo" criado pela empresa.
No texto enviado, a eurodeputada do PS lembra que a GM "recebeu do Governo português dezenas de milhões de euros, alguns deles de fundos comunitários, com base num contrato de investimento e apoio à sua actividade na região" e que "não cumpriu o contrato estabelecido", no sentido da permanência em laboração na Azambuja até ao final de 2008. Edite Estrela refere "a situação preocupante dos mais de mil trabalhadores que serão colocados no desemprego", para questionar:
- Que penalizações vai a Comissão aplicar à GM para tornar este caso exemplar?
- Que medidas vai tomar para que a GM não possa aceder, no futuro, a mais apoios comunitários?
- Que medidas tenciona adoptar para garantir que as empresas da União Europeia respeitem as responsabilidades contratuais com os governos dos Estados-Membros?
A deputada socialista considera que, ao decidir o encerramento da fábrica da Azambuja, a General Motors "rasgou de alto a baixo" os acordos que tinha assinado com o Governo português a troco de verbas consideráveis e de apoios fiscais e de formação profissional. Trata-se, pois, de "uma decisão imoral e irresponsável face a um Estado-Membro da União Europeia e aos seus cidadãos", em relação à qual a União Europeia "tem de reagir de modo firme e determinado".
De referir ainda que, por iniciativa de Edite Estrela, foi igualmente enviada uma carta sobre esta questão ao Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, assinada pela maioria dos deputados portugueses ao PE. No documento, os signatários manifestam "profunda preocupação e solidariedade" com os trabalhadores da Azambuja e solicitam "o melhor acompanhamento deste assunto, no sentido de se verificar a existência de qualquer violação de obrigações por parte da GM e, nessa eventualidade, a empresa ser alvo de sanções exemplares também a nível europeu".

 

Jamila Madeira pediu novas explicações sobre verbas destinadas ao Algarve
Diferenças envolvidas (cerca de 125 milhões de euros) "representam muito para a população do Algarve".
 

A Deputada Jamila Madeira voltou esta semana a escrever à Comissária responsável pela Política Regional da UE, Danuta Hübner, a fim de alertar para certas discrepâncias que continuam a verificar-se em relação às verbas atribuídas ao Algarve no âmbito do Quadro Financeiro 2007-2013.
Jamila Madeira já tinha interpelado a Comissão Europeia sobre este mesmo problema, em Maio último, mas entende que as respostas entretanto dadas pelo executivo comunitário não são ainda suficientemente esclarecedoras. "Continuamos a chegar a conclusões diferentes", refere a deputada na missiva enviada, sublinhando que as diferenças de cálculo envolvidas – cerca de 125 milhões de euros – "representam muito para a população do Algarve".
Segundo Jamila Madeira, "o Algarve é a única de quatro regiões europeias vítimas do efeito estatístico a perder 75% dos seus fundos de um período de programação financeira para o outro". Todas as outras regiões "beneficiam de reduções mais suaves e até de considerações especiais", acrescenta a eurodeputada, alertando que "tal facto causa uma impressão negativa nas pessoas" e gera mesmo "uma certa desconfiança em relação à UE".
Jamila Madeira apela, por isso, a uma explicação cabal e o mais rápida possível da Comissão Europeia para os problemas em questão, cuja resolução reputa de "essencial para os interesses do Algarve e das suas populações", depois de a região já ter sido vítima do chamado "efeito estatístico" do alargamento.

 
 

Emanuel Jardim Fernandes contestou ausência de plano para as Regiões Ultraperiféricas
Em vez de plano destinado a facilitar a cooperação com países e regiões vizinhas, o que existe é apenas "um conjunto de medidas avulsas, idealmente coerentes entre si".
 
A não existência de um plano de acção integrado para as Regiões Ultraperiféricas (RUP), no que concerne ao seu relacionamento com países e regiões vizinhas, foi contestada pelo Deputado Emanuel Jardim Fernandes, esta semana, ao participar numa troca de pontos de vista com a Comissária responsável pela Política Regional da UE.
Perante Danuta Hübner, o deputado socialista alegou que, apesar de a Comissão Europeia ter anunciado já há algum tempo o lançamento de um "Plano de Acção para a Grande Vizinhança", destinado a facilitar a cooperação das RUP com os seus países vizinhos e regiões mais próximas, "na verdade o que existe é apenas um conjunto de medidas avulsas, idealmente coerentes entre si". Jardim Fernandes referiu que nem sequer o recém-criado "Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria" abrange as acções de cooperação das RUP com os seus principais vizinhos. O deputado lamentou, por exemplo, que ao abrigo deste instrumento "não tenha sido considerada a vizinhança com Cabo Verde".
A situação é "preocupante" segundo Emanuel Jardim Fernandes, tanto mais que, no quadro da estratégia para o desenvolvimento sustentável das RUP, proposta pela Comissão, se previa como eixo prioritário "a criação de condições para a plena inserção regional de regiões como a Madeira e os Açores". O eurodeputado apelou, por isso, a uma revisão das soluções previstas pela Comissão Europeia para esta área.
 

Ana Gomes acompanha actividades da Missão Militar da UE no Congo
Entre os dias 27 de Julho e 3 de Agosto, Ana Gomes integrará a delegação de observação eleitoral do PE às eleições presidenciais e legislativas no país.
 
Integrando uma delegação oficial da Subcomissão de Segurança e Defesa do Parlamento Europeu, a Deputada Ana Gomes esteve esta semana em Berlim e Potsdam, na Alemanha, para visitar o Quartel-General Operacional da Missão Militar da União Europeia na República Democrática do Congo (EUFOR RD Congo).
A agenda da deslocação incluiu reuniões no Ministério da Defesa alemão e um encontro com Wolfgang Schäuble, Ministro Federal da Administração Interna.
Igualmente no contexto do acompanhamento das actividades da Missão da UE, Ana Gomes integrará, entre os dias 27 de Julho e 3 de Agosto, a delegação de observação eleitoral do Parlamento Europeu às eleições presidenciais e legislativas neste país africano, cuja primeira volta irá ter lugar a 30 de Julho. A deputada socialista estará ainda em Kinshasa em finais de Agosto, para acompanhar o desenrolar da operação EUFOR RD no território.
A missão EUFOR RD Congo, levada a cabo no âmbito da Política Europeia de Segurança e Defesa, sob o mandato das Nações Unidas, terá uma duração máxima de 4 meses a partir da primeira volta das eleições presidenciais e legislativas no país. O seu objectivo principal será apoiar a Missão da ONU (MONUC) e contribuir para a estabilidade durante e imediatamente após as eleições.
Portugal participa na missão europeia com um avião C-130 e cerca de 30 fuzileiros navais. Tal como Ana Gomes declarou no decorreu da sua visita, "foi salientada por diversos responsáveis a qualidade e a importância da contribuição portuguesa, que será usada como força de reacção rápida baseada no Gabão".
 

Manuel dos Santos comentou futuro das relações UE-Suíça
País irá realizar dois importantes referendos com implicações ao nível do seu relacionamento com a UE.
 
"Um passo irreversível a médio prazo", que permitirá colocar os suíços "no lugar que de direito lhes pertence no contexto europeu", foi a forma como o Deputado Manuel dos Santos caracterizou esta semana, em Bruxelas, a possibilidade de um pedido de adesão da Suíça à União Europeia. O comentário foi proferido no âmbito de um almoço oficial a que o eurodeputado presidiu, na qualidade de Vice-Presidente do PE, e que se destinou a assinalar o 25º encontro entre delegações do Parlamento Suíço e do Parlamento Europeu.
O encontro de trabalho decorreu num momento particularmente decisivo para a definição das relações UE-Suíça, em vésperas da realização de dois importantes referendos neste país, um sobre o tipo de política de asilo que a Confederação Helvética tradicionalmente concede, e outro sobre o nível de apoios financeiros prestados aos novos Estados-Membros da UE, em particular aos países candidatos.
Manuel dos Santos chamou a atenção para "a necessidade e as vantagens" do prosseguimento da política de cooperação entre a Suíça e a Europa, nomeadamente ao nível do apoio financeiro aos novos Estados (na ordem dos 630 milhões de euros), "que não deve ser diminuído". De igual modo, o deputado fez votos para que a política de asilo da Confederação "possa manter as componentes de solidariedade e de defesa dos Direitos Humanos e políticos que a tem caracterizado".
Reconhecendo a especificidade do sistema de consulta popular suíço, com a generalização do recurso a processos referendários – "que pode, em período de crise política europeia, criar algumas dificuldades" – Manuel dos Santos manifestou a esperança de que, até ao final do ano, todas estas questões que envolvem o relacionamento com a UE "possam já estar completamente clarificadas", criando-se dessa forma "condições para um eventual pedido de adesão da Suíça". Tudo isto, é claro, dependendo do resultado dos referendos de Setembro e Novembro, mas sendo certo, segundo Manuel dos Santos, que a delegação do Parlamento suíço "se comprometeu com total empenhamento na vitória do sim".
 

BREVES
** Parecer de Jamila Madeira acolhido favoravelmente pela Comissão de Desenvolvimento Regional do PE ** Edite Estrela apresentou propostas para reforço da protecção civil na Europa ** Ana Gomes em reunião a favor da paz entre palestinianos e israelitas ** InfoEuropa **
 

* A Comissão de Desenvolvimento Regional do PE debateu esta semana o Parecer da Deputada Jamila Madeira sobre o Fundo de Ajustamento à Globalização. As principais propostas apresentadas pela eurodeputada socialista foram acolhidas favoravelmente, e serão agora apreciadas pelo plenário do PE já na Sessão de Setembro.
Jamila Madeira esteve igualmente esta semana na Áustria e na República Checa, integrando uma visita oficial da Comissão de Desenvolvimento Regional do PE aos dois países. A agenda da deslocação incluiu o acompanhamento de diversos projectos financiados por fundos estruturais e ainda a realização de encontros de trabalho com autoridades públicas checas e austríacas.

* A Deputada Edite Estrela apresentou esta semana várias propostas de alteração a um Relatório do PE sobre a introdução de um mecanismo comunitário no domínio da protecção civil. O instrumento em causa visa reforçar uma série de acções complementares e de apoio, que permitirão à UE actuar de um modo mais consistente e ficaz no auxílio a cidadãos afectados por emergências graves.
Na qualidade de relatora do Grupo do PSE junto da Comissão Parlamentar do Ambiente, Edite Estrela sugeriu, por exemplo, a criação de um Centro Europeu de Coordenação Estratégica de Protecção Civil, para assegurar a disponibilidade de meios adicionais de rápida mobilização no combate a situações de crise. A deputada insistiu também na necessidade do reforço da cooperação nesta área entre estruturas dos Estados-Membros, com a realização de cursos e de exercícios conjuntos, envolvendo, sempre que possível, a participação das populações. O objectivo, neste caso, seria informar e divulgar os principais procedimentos a adoptar perante situações de catástrofe.

* A Deputada Ana Gomes participa entre os dias 13 e 15 de Julho num encontro promovido em Atenas pela "Comissão Internacional de Mulheres a favor de uma Paz Justa e Sustentável entre Palestinianos e Israelitas". Fundada em Julho de 2005 em Istambul, com o apoio da UNIFEM (Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento das Mulheres), esta Comissão é composta por vinte mulheres israelitas, vinte mulheres palestinianas e vinte mulheres internacionais (entre as quais a Ana Gomes), e faz parte de um esforço liderado pelas Nações Unidas no sentido de aumentar a visibilidade das mulheres nas questões relacionadas com a segurança e a defesa.
Já entre 19 e 26 de Julho, Ana Gomes irá estar na Indonésia, em Jacarta, onde terá a oportunidade de se encontrar com representantes do governo e da sociedade civil do país, e ainda com Pieter Feith, o líder da missão de paz da União Europeia na região de Aceh.

* O Parlamento Europeu suspende as suas actividades normais durante o período do Verão. Por essa razão, só voltaremos a editar o InfoEuropa após o reinício dos trabalhos parlamentares, a 28 de Agosto.

 


A Comissão Europeia apresentou esta semana uma proposta de Regulamento Comunitário que poderá dar origem a reduções no custo da utilização de telemóveis no estrangeiro na ordem dos 70%. Saiba mais sobre esta novidade a partir das seguintes páginas:
:: Roaming ::
:: Comunicado de Imprensa ::

Viaja pela Europa e quer obter informações sobre os seus direitos? Deparou-se com problemas para registar o seu veículo automóvel ou para obter cobertura ao nível da segurança social num outro Estado-Membro? Consulte o sítio do Serviço de Orientação, destinado a cidadãos da UE que se deparam com problemas relacionados com a mobilidade no Mercado Interno. Veja a partir da seguinte ligação:
:: Serviço de Orientação ::

 

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