N.º 78 - 7 de Julho de 2006

 

Encerramento da OPEL Azambuja debatido no PE

Trabalhadores da empresa foram recebidos por eurodeputados do PS e acompanharam debate em plenário.
 

Depois de há duas semanas terem reunido com a Comissão de Trabalhadores da General Motors (GM) da Azambuja e com o Presidente da Câmara Municipal local, os Deputados Joel Hasse Ferreira e Jamila Madeira tomaram a palavra no PE, esta Terça-feira, para se pronunciarem sobre o encerramento da unidade da OPEL em Portugal e sobre a problemática das consequências económicas e sociais da reestruturação de empresas na Europa.
Joel Hasse Ferreira lembrou em plenário a "situação preocupante" vivida pelos trabalhadores da GM e de muitas empresas fornecedoras, assinalando a escala "verdadeiramente europeia" que o problema assume.
"Sabemos das dificuldades estratégicas da GM, mas isso não a exime, não a isenta das suas responsabilidades", referiu ainda o deputado, aproveitando para apontar que "as inflexões estratégicas e as reestruturações empresariais têm de ter em conta que os trabalhadores são seres humanos e não apenas factores de produção". Segundo Hasse Ferreira, "a União Europeia necessita de ter uma estratégia precisa, uma forma mais adequada para lidar com estes problemas se quer, de facto, dispor de um modelo social europeu vivo".
Jamila Madeira sublinhou, por sua vez, que a "procura fácil da maximização do lucro" e o fenómeno da globalização "não podem justificar o drama económico e social dos mais frágeis". Referindo-se ao recém-criado Fundo de Ajustamento à Globalização (matéria para a qual é relatora na Comissão do Desenvolvimento Regional do PE), Jamila Madeira destacou o facto de o novo instrumento "não ter vocação nem capacidade" para proteger todas as situações semelhantes à da OPEL Azambuja que se têm vindo a verificar na Europa. "É preciso mais", e para isso a União Europeia tem de "definir claramente" como deve ser a linha de acção das empresas que produzem na Europa, ou das que pretendem alcançar o seu mercado de 455 milhões de consumidores. "Para sermos efectivamente uma referência no mundo, temos de começar por exigir o respeito pelo modelo social europeu e o respeito pelos direitos humanos e, naturalmente, fazê-lo de maneira diferente", concluiu a deputada.

 

Edite Estrela crítica em relação a posição da direita parlamentar do PE quanto a Resolução sobre a OPEL Azambuja
Grupos do PPE e Liberal recusaram inclusão de referâncias à GM e à fábrica da Azambuja no texto proposto.
 

"Quando falamos de milhares de desempregados, não são apenas números grandes, não são apenas estatísticas, não são apenas percentagens – são dramas humanos e familiares, e vejo com indignação que alguns colegas do PE não tenham manifestado sensibilidade para com esses dramas". A Deputada Edite Estrela comentou desta forma, em Estrasburgo, a reacção de alguns deputados da direita parlamentar europeia, nomeadamente portugueses, de recusarem a inclusão de uma referência à fábrica da OPEL da Azambuja e à General Motors (GM) numa Resolução aprovada em Estrasburgo.
No documento, crítico em relação às condições de encerramento da unidade da GM, o Grupo do PSE propôs que o Parlamento Europeu "expressasse a sua solidariedade para com os trabalhadores, as famílias e as comunidades afectadas pelos despedimentos, quer da fábrica da General Motors da Azambuja, quer de outras empresas envolvidas". A sugestão, no entanto, recebeu o "não" do Grupo do PPE e do Grupo Liberal.
Para Edite Estrela, trata-se de algo "lamentável e inconcebível", uma vez que "o fecho da fábrica da Azambuja é algo que nos deve dizer respeito a todos". Até porque, lembrou, "pode representar mais um passo no sentido do desmantelamento de outras fábricas da General Motors na União Europeia e da sua deslocalização para leste, para a Rússia e para a Ásia".
Edite Estrela fez questão de sublinhar em plenário a solidariedade dos eurodeputados do PS para com a situação vivida na Azambuja, declarando ainda que o debate realizado no PE, sobre as consequências económicas e sociais da reestruturação de empresas, "deve contribuir para que as multinacionais percebam que não podem usar e deitar fora, que não podem receber fundos comunitários e incentivos fiscais num Estado-Membro e depois partir para outro na tentativa de receber novos apoios e mais vantagens". Na opinião da deputada socialista, "encerrar fábricas não pode ser normal – tem de ser evitável e a Comissão Europeia tem de fazer tudo para que estas situações não se repitam no futuro, e para que seja aplicado o Fundo de Ajustamento à Globalização no caso de as coisas correrem pelo pior".
Edite Estrela interveio ainda em plenário, esta semana, para se pronunciar sobre o programa de trabalho da nova Presidência da UE, que no semestre em curso cabe à Finlândia.
A eurodeputada apelou a "um impulso forte para a Estratégia de Lisboa", instrumento que caracterizou como "o melhor para modernizar a economia europeia e criar mais empregos com coesão social". Segundo Edite Estrela, a Finlândia é "um caso bem sucedido" de competitividade económica com base no conhecimento e na inovação, e um verdadeiro "paradigma da modernização e do progresso". Assim sendo, a Presidência finlandesa tem "condições excepcionais e grandes responsabilidades para dar um grande impulso à Agenda de Lisboa", referiu. Edite Estrela concluiu a sua intervenção questionando a nova Presidência sobre "que medidas concretas tenciona propor à Comissão e ao Conselho para promover a igualdade entre homens e mulheres a todos os níveis na UE?".

 
 

Elisa Ferreira pronunciou-se sobre última ronda de negociações da OMC
Negociações "entraram na zona vermelha", o que "é mau para a Europa e o mundo".
 

A Deputada Elisa Ferreira alertou esta semana para os "sérios problemas" que poderão vir a ser colocados pelo eventual fracasso da Agenda de Doha para o Desenvolvimento. As negociações "entraram na zona vermelha, o que é mau para a Europa e o mundo", assinalou a eurodeputada no plenário do PE, depois de no passado fim-de-semana ter acompanhado, em Genebra, a última ronda de reuniões ministeriais da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Elisa Ferreira salientou que a Europa "precisa de reforçar a sua competitividade, o seu crescimento e o seu emprego". Mas para isso necessita também "de conseguir um acesso efectivo das empresas industriais e dos serviços aos mercados mais dinâmicos", assim como de "garantir o respeito pela propriedade intelectual" e "a criação de um quadro de regras ambientais e sociais que regule a concorrência internacional". Face a este cenário, a deputada declarou ser "extremamente importante" encontrar respostas rápidas e adequadas para alguns problemas, nomeadamente:
- Qual a capacidade efectiva de a Europa encontrar no Ronda de Doha a resposta, mesmo que parcial, para as necessidades descritas?
- No caso de em Julho, tal como se antecipa, não haver acordo em relação à Ronda de Doha, que estratégia irá a União Europeia desenvolver? Haverá um reforço das acções contenciosas? Serão algumas negociações bilaterais reforçadas?
- Será que a extrema dificuldade em obter resultados na presente Ronda de Doha resulta de dificuldades ditas "normais", ou é o próprio modelo multilateral da OMC que necessita de ser renovado e eventualmente complementado?
Foi precisamente sobre estas questões que Elisa Ferreira interpelou a Comissão Europeia no debate em plenário, reputando-as de "essenciais" no quadro da definição de regras mais justas e equitativas para o sistema mundial de trocas comerciais.

 

Novo Regulamento sobre denominação de origem beneficiará consumidores e empresas da UE
Ampliação dos direitos dos consumidores e criação de condições mais favoráveis para empresas expostas à concorrência externa.
 
Uma proposta "justa e oportuna", que deve ser "rapidamente concretizada", é o modo como o Deputado Francisco Assis qualifica o projecto de Regulamento sobre a indicação do país de origem em determinados produtos importados de países terceiros para a União Europeia. O eurodeputado pronunciou-se sobre o novo diploma (proposto pela Comissão Europeia) ao intervir, ontem à tarde, num debate realizado na Sessão Plenária do PE. Falando em nome do Grupo Socialista, Assis enumerou as principais vantagens que poderão resultar das novas soluções previstas, nomeadamente ao nível da introdução dos princípios da equidade e da transparência nas transacções comerciais internacionais. "A marca de origem contém uma elevada concentração de informação que habilita os consumidores europeus a realizarem as suas escolhas com um grau acrescido de consciencialização, permitindo uma comparação mais clara quanto à qualidade dos produtos e às circunstâncias envolventes dos próprios processos produtivos". Por outro lado, "é de acreditar que daqui possam resultar consequências muito favoráveis para a produção europeia, com especial repercussão positiva no tecido das pequenas e médias empresas e nos sectores mais expostos à concorrência externa", assinalou o eurodeputado.
Francisco Assis destacou igualmente o facto de a evolução em causa não dever ser encarada "como o resultado da adopção de uma postura proteccionista", mas antes "como o produto de uma atitude mais exigente do ponto de vista da transparência e da equidade". Na opinião do deputado, uma "opção firme por este caminho" poderá ajudar, aliás, a suscitar na opinião pública europeia "a adesão a um processo de progressiva liberalização do comércio internacional", impedindo "a sua sedução pelos cantos de sereia de um discurso proteccionista e antiliberal".
 

PE aprovou Relatório condenando actividades ilegais da CIA na Europa
"Gang que não olha a meios e despreza valores essenciais da Justiça e dos Direitos Humanos infiltrou-se na Administração dos EUA e logrou cumplicidades activas e passivas com alguns Governos e serviços estatais europeus".
 
O PE aprovou ontem um Relatório sobre a alegada utilização de países europeus pela CIA para o transporte e a detenção ilegais de prisioneiros, no qual, segundo a Deputada Ana Gomes, "ficou confirmado que um gang que não olha a meios e despreza valores essenciais da Justiça e dos Direitos Humanos se infiltrou na Administração do nosso aliado americano, e logrou cumplicidades activas e passivas com alguns Governos e serviços estatais europeus". Ao intervir em plenário no debate do documento, que teve por base a análise da prática de raptos, sequestros, tortura e de outros crimes contra suspeitos de terrorismo – que não foram até hoje julgados nem sequer judicialmente acusados – Ana Gomes sublinhou o facto de as respectivas conclusões apontarem para "a necessidade do reforço do controlo parlamentar dos serviços de segurança nos Estados-Membros e das inspecções das autoridades aeroportuárias", de modo a "impedir que mais rendições extraordinárias aconteçam". A eurodeputada socialista referiu que "deve ser esclarecido a que nível e grau de responsabilidade política se processou a conivência europeia" e "exigido que os tribunais façam justiça". Quanto a este último ponto, Ana Gomes exigiu "a indemnização de todos aqueles que sofreram inocentemente", assim como "a aplicação de punições exemplares" aos agentes que, "em vez de defenderem o Estado de direito, o perverteram com a agravante de violarem a lei e os direitos humanos, não servindo assim a segurança e a defesa europeias e globais, mas fazendo antes, miseravelmente, o jogo dos terroristas".
 


A Sessão Plenária de Julho do PE. Conheça os temas que estiveram em debate e os principais textos aprovados:
:: Notícias da Sessão ::
:: Textos aprovados ::

O "Eurobarómetro" da Primavera, realizado entre Março e Abril deste ano, revelou que a imagem da UE junto dos cidadãos europeus tem vindo a melhorar, assim como o apoio à pertença à União Europeia. Em Portugal, todavia, os índices analisados registaram quedas.
Qual é, pois, a Europa em que gostaria de viver? Dê a sua opinião através do portal "Debate Europe", criado com o intuito de proporcionar um debate alargado sobre a União e o seu futuro. Participe através desta página:
:: Debate Europe ::

No dia 25 de Março de 2007 celebra-se o 50º aniversário da assinatura do Tratado de Roma - documento que esteve na origem de todo o processo de integração europeia. Para assinalar a data, a UE promove um concurso destinado a estudantes de arte ou de áreas relacionadas e a jovens designers, tendo em vista a criação de um logótipo de aniversário. Saiba como concorrer a partir da seguinte ligação (em inglês):
:: Concurso logótipo ::

 

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