N.º 77 - 30 de Junho de 2006
 

Grupo do PSE questiona Comissão Europeia sobre encerramento da OPEL Azambuja
A pedido do Grupo Socialista, tema irá ser debatido em Estrasburgo na próxima semana.
 
O Grupo Socialista no Parlamento Europeu avançou esta semana com uma pergunta parlamentar à Comissão Europeia sobre o encerramento da fábrica da General Motors (GM) da Azambuja, para a qual exige uma resposta já na próxima Sessão Plenária do PE. Com o apoio dos eurodeputados do PS, Martin Schulz, Presidente do Grupo, declarou pretender obter do executivo comunitário esclarecimentos claros e precisos quanto às seguintes questões:
- Quais os fundos europeus recebidos pela GM para apoio às suas actividades em Portugal e noutros Estados-Membros?
- Que informações tem a Comissão Europeia da existência de outros pedidos de apoio da GM para o exercício das suas actividades? Em que locais?
- O que planeia a Comissão fazer para assegurar que as empresas que actuam na UE respeitem as suas responsabilidades sociais e financeiras, agindo de forma responsável para com os trabalhadores, as autoridades e as comunidades envolvidas e não visando apenas o lucro?
- Considera o executivo comunitário sustentável o desenvolvimento da indústria automóvel na União?
Na pergunta parlamentar dirigida à Comissão – elaborada na sequência de uma reunião mantida com representantes dos trabalhadores da empresa, em que participou a Deputada Edite Estrela, e com resposta prevista para Terça-feira, dia 4 de Julho, no âmbito de um debate a realizar em Estrasburgo – os socialistas alertam ainda para as consequências do encerramento da fábrica da OPEL, lembrando os "mais de 40 milhões de euros que a GM recebeu de apoios do Governo português" e sublinhando o receio de que possa haver, por parte da empresa, "uma estratégia no sentido de desviar a sua produção para países fora da UE".
A mesma questão foi abordada numa reunião mantida no início desta semana com o Primeiro-Ministro finlandês e futuro Presidente em exercício da UE, Matti Vanhanen. Junto deste responsável, o líder do Grupo Socialista, Martin Schulz, frisou que o exemplo da GM "está longe de constituir uma excepção". Schulz lamentou "outros casos" de empresas do sector automóvel que baseiam as suas opções na "maximização do lucro" e que decidem deslocalizar, ainda que as suas actividades sejam inicialmente rentáveis.
 

Impacto do aumento dos preços do petróleo: Manuel dos Santos promoveu debate no PE
Relatório final sobre o tema será apresentado ao PE já em Setembro.
 
No quadro da preparação do seu Relatório sobre o impacto do aumento dos preços do petróleo na economia europeia, o Deputado Manuel dos Santos promoveu no PE, dia 28 de Junho, uma discussão alargada sobre este tema com a presença de diversos especialistas mundiais no domínio da energia. Cerca de duas dezenas de oradores representando universidades, grandes companhias petrolíferas, a indústria automóvel, organizações ambientais e produtores de petróleo (nomeadamente a OPEP) debateram com o eurodeputado socialista as principais consequências macroeconómicas da subida dos preços do petróleo e os seus efeitos ao nível da estabilidade financeira na UE, da competitividade e da política fiscal. Outra questão abordada foi a da segurança dos abastecimentos energéticos. No final da iniciativa, segundo Manuel dos Santos, foi possível chegar às seguintes conclusões:
- O reconhecimento da existência de um efeito especulador claro sobre o aumento dos preços do petróleo, mas que não deve ultrapassar mais de 10% dos valores máximos atingidos por esta matéria-prima;
- A necessidade de a União Europeia realizar fortes investimentos no domínio da energia, nomeadamente na investigação, na diversificação de fontes e de recursos e na melhoria da eficiência e da poupança energéticas;
- A necessidade de garantir preços estáveis e sustentáveis, assim como rendimentos adequados para os produtores, o que implicará um diálogo constante entre as partes envolvidas;
- Um apoio claro à proposta da Comissão Europeia no sentido da criação de uma verdadeira política energética comum para a UE.
Estes e outros elementos farão agora parte da proposta final de Relatório que Manuel dos Santos tenciona apresentar já em Setembro à Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do PE, para que o documento possa ser apreciado e votado numa das sessões plenárias previstas para o mês de Outubro.
 
 

Jamila Madeira promove Audição Pública sobre energias renováveis e alternativas
Evento é promovido no âmbito de um programa de estágios no PE para recém-licenciados, da iniciativa de Jamila Madeira.
 

No próximo dia 7 de Julho (Sexta-feira), a partir das 09h00, terá lugar no Auditório Azul da Universidade do Algarve, Campus de Gambelas, a Audição Pública "Fazer mais com menos – Estratégia Europeia para uma Energia sustentável, competitiva e segura".
O evento é promovido pela Deputada Jamila Madeira no âmbito do "Fórum Europa-Portugal – Criamos Caminhos para o Futuro", resultante de uma parceria estabelecida entre a eurodeputada e as Universidades Portuguesas, ao abrigo de um programa de estágios trimestrais no Parlamento Europeu para recém-licenciados.
Os temas da eficiência energética e das energias renováveis e alternativas irão estar em destaque na Audição, prevendo-se ainda que sejam debatidos os principais objectivos traçados no recente Livro Verde da Comissão Europeia sobre a Energia. A iniciativa é organizada em parceria com a Universidade do Algarve e contará com as presenças, entre outras personalidades, do Reitor João Guerreiro, do Vice-Presidente do Parlamento Europeu, Manuel dos Santos, do assessor do Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa, Dr. Bob dos Santos e ainda do Eng.º. José Torrão, representante da AREAL (associação de investigadores do Algarve em matéria de energias renováveis).
 

Ana Gomes em conferência sobre luta contra o terrorismo
Eurodeputada estará este fim-de-semana em Nova Iorque para discutir situação política em Timor-Leste.
 
"Luta contra o Terrorismo: construindo a segurança e protegendo os direitos dos cidadãos" foi o tema da Conferência em que a Deputada Ana Gomes participou esta semana, em Bruxelas, juntamente com oradores como António Vitorino, ex-Comissário Europeu e Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República, Charles Clarke, antigo ministro do Governo de Tony Blair e Franco Frattini, Comissário Europeu responsável pela pasta da Justiça e Assuntos Internos.
A iniciativa foi organizada pelo Grupo do PSE, com Ana Gomes a intervir no âmbito de um painel sobre a dimensão externa da luta contra o terrorismo. Fazendo referência à base Norte-Americana de Guantánamo, a eurodeputada sublinhou a importância do respeito pelos Direitos Humanos, assinalando que, "tendo em conta que os terroristas têm como objectivo destruir o nosso sistema político, na procura da segurança não podemos esquecer quem somos nem o que estamos verdadeiramente a defender".
Ana Gomes participou igualmente esta semana numa outra Conferência organizada no PE, sobre a situação no Irão. A deputada socialista elogiou os "elementos mais inovadores" da última iniciativa negocial dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU e da Alemanha para resolução da questão nuclear iraniana, nomeadamente a possibilidade de os EUA se envolverem em negociações directas com Teerão. Segundo a eurodeputada, "a resolução da disputa à volta do programa nuclear do Irão é fundamental tendo em vista o futuro do Tratado de Não proliferação".
De referir ainda a participação de Ana Gomes, até à próxima Segunda-feira, na delegação do Parlamento Europeu que está a acompanhar a Conferência de Revisão do Programa de Acção da ONU contra as Armas Ligeiras e de Pequeno Porte, a decorrer em Nova Iorque. A eurodeputada irá aproveitar a sua estadia nos EUA para tomar parte numa série de encontros sobre a actual situação política em Timor-Leste (na sede da ONU) e na Etiópia (no Congresso Norte-Americano e em Los Angeles).
 

Água, um desafio mundial
"Jornada da Água" teve lugar em Bruxelas na passada Quarta-feira. Abertura do evento coube a Manuel dos Santos, Vice-Presidente do PE.
 
Hoje em dia, segundo dados da ONU, cerca de 1,2 milhões de pessoas não têm acesso a água potável nem a condições mínimas de saneamento básico. Destas pessoas, mais de 400 milhões são crianças. A situação é grave e equivale à realidade que se vivia em alguns países da Europa nos anos 30 do século passado, no que respeita à água, e na década de 60 no que concerne ao saneamento. Para a Deputada Edite Estrela, que esta semana foi oradora na iniciativa "Jornada da Água", promovida no Parlamento Europeu com as presenças do Ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia, e do Presidente do INAG, "tratam-se de números chocantes que a todos interpelam e responsabilizam" e que dão lugar a uma conclusão óbvia: "ou se muda este estado de coisas ou o problema da água transformar-se-á na maior crise da humanidade". Segundo Edite Estrela, "o diagnóstico está feito, as soluções estudadas e as prioridades definidas". Falta apenas "fazer o essencial", ou seja, "mudar o que faz mudar" – um desafio que só poderá ser vencido "com os necessários apoios financeiros" e que se coloca desde logo "aos países ricos, nomeadamente à União Europeia".
A chamada "crise da água" que hoje se vive resulta essencialmente "dos usos e abusos cometidos" e não de razões naturais, assinalou a eurodeputada do PS, adiantando que a situação se agravará se nada for feito para "contrariar a tendência depredadora dos que mais podem e mais têm". Mais vontade política e mais meios financeiros para colocar em marcha medidas que assegurem condições equitativas de distribuição e de acesso à água, o respeito pelo seu ciclo natural, o combate à poluição e, designadamente, o cumprimento dos objectivos traçados pela ONU nesta área (nos Objectivos do Milénio) são, pois, "requisitos essenciais" para que a todos seja assegurado "o direito à água em quantidade, qualidade e regularidade suficientes à satisfação das necessidades básicas", concluiu Edite Estrela.
 

BREVES
** Elisa Ferreira em reuniões da OMC em Genebra ** Francisco Assis acompanha eleições na Bolívia ** Paulo Casaca promoveu debate sobre situação das mulheres no Iraque ** Relatório de Jamila Madeira analisado em Conferência sobre Fundos Estruturais **
 

* A Deputada Elisa Ferreira participará este fim-de-semana, em Genebra, numa série de reuniões ministeriais da Organização Mundial do Comércio (OMC). A deputada faz parte da delegação oficial do Parlamento Europeu que irá manter contactos com representantes da futura Presidência austríaca da UE, da Comissão Europeia e dos governos canadiano, mexicano e suíço. Previstos ainda estão encontros com Pascal Lamy, Director-Geral da OMC, e Peter Mandelson, Comissário responsável pelo Comércio Externo.

* O Deputado Francisco Assis integra uma delegação do Grupo do PSE que estará na Bolívia até ao próximo dia 3 de Julho, para acompanhar as eleições à Assembleia Constituinte que irão ter lugar neste país, assim como um referendo sobre a autonomia regional.

* O Deputado Paulo Casaca promoveu na passada Quarta-feira, em Bruxelas, um jantar-debate intitulado "O Desafio para as Mulheres no Iraque", que contou com a participação da Deputada Edite Estrela, Vice-Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros do PE. Na iniciativa foi discutida a realidade actual da sociedade iraquiana, nomeadamente os principais problemas enfrentados pelas mulheres naquele país.

* A Deputada Jamila Madeira participou esta semana numa Conferência promovida em Bruxelas pelo Grupo do PSE, sobre a reforma dos Fundos Estruturais. No evento estiveram presentes Jacques Delors, antigo Presidente da Comissão Europeia, e Poul Rasmussen, Presidente do Partido Socialista Europeu, que comentaram a importância do Relatório que a eurodeputada socialista está neste momento a elaborar sobre o Fundo de Ajustamento à Globalização.
 


O Parlamento Europeu reúne em Sessão Plenária na próxima semana. Conheça em seguida a agenda prevista para Estrasburgo e os temas que irão estar em discussão:
:: Perspectiva da Sessão Plenária do PE ::

Antes de marcar férias ou de planear um passeio, a maioria das pessoas procura informação sobre restaurantes, paisagens e o aspecto das praias. O que provavelmente não sabe é que também é possível informar-se sobre a qualidade das águas que vai encontrar numa determinada zona balnear. A legislação da UE prevê, desde 1976, que as águas balneares sejam analisadas. Saiba mais sobre este tema:
:: Qualidade das águas balneares ::

A partir do próximo dia 1 de Julho, e até Dezembro, a Finlândia passa a assumir a condução dos destinos da UE. O país assume a Presidência do Conselho, num mandato ao qual se seguirá a Alemanha, no primeiro semestre de 2007, e Portugal logo a seguir. Consulte, para já, o programa de trabalho proposto pela nova Presidência (em inglês):
:: Presidência finlandesa da UE ::
 

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