N.º 76 - 23 de Junho de 2006

 

Eurodeputados acompanham situação da General Motors Portugal

Jamila Madeira apresentou Parecer sobre Fundo de Ajustamento à Globalização.
 

Os Deputados Jamila Madeira e Joel Hasse Ferreira reúnem-se esta Sexta-feira, dia 23 de Junho, com a Comissão de Trabalhadores da General Motors da Azambuja e com o Presidente da Câmara Municipal local, para abordar a situação preocupante que vive aquela unidade fabril em Portugal. Os dois eurodeputados tinham já manifestado, na passada semana, "disponibilidade para envidar todos os esforços ao nível das instâncias comunitárias" no sentido de "ajudar a encontrar uma solução para o problema". Para o efeito, Jamila Madeira e Joel Hasse Ferreira escreveram às entidades interessadas, solicitando o agendamento de encontros de trabalho e declarando-se "solidários" com os trabalhadores envolvidos e "preocupados" em relação ao futuro da empresa.
Já durante esta semana, Jamila Madeira teve oportunidade de abordar a situação da Opel da Azambuja ao debater, na Comissão de Desenvolvimento Regional do PE, o seu Parecer sobre a criação do Fundo de Ajustamento à Globalização. Este Fundo, recorde-se, visa fazer face às consequências económicas e sociais resultantes do encerramento e da deslocalização de empresas, devendo entrar em vigor em 2007 com um orçamento anual de 500 milhões de euros.
Pronunciando-se sobre o novo instrumento, Jamila Madeira louvou o espírito que esteve na base da sua criação, apelando "a que se promova agora uma aplicação célere do mesmo", com uma "distribuição equitativa e justa dos montantes disponíveis". O objectivo, segundo a eurodeputada socialista, deve ser "preservar os trabalhadores desempregados dos graves problemas económicos e sociais inerentes à sua condição".
Jamila Madeira recordou que, segundo os últimos dados conhecidos, há neste momento 19 milhões de desempregados na União Europeia, com tendência para agravar. "Trata-se de um fenómeno preocupante nesta aldeia global de 455 milhões de habitantes que é a UE, sendo por isso imperioso criar condições para ajudar os trabalhadores desempregados, vítimas deste fenómeno da globalização, a encontrarem rapidamente um novo emprego e adquirirem novas competências". O Modelo Social Europeu, na opinião de Jamila Madeira, "tem um importante papel a desempenhar nesta matéria".
Por último, a deputada sublinhou a importância de a União Europeia "enfrentar os desafios da globalização com rasgos de inovação e de modernização da sua economia e do seu mercado de trabalho", devendo nessa medida "apostar na formação, no conhecimento, mas também na valorização e no apoio incondicional àqueles trabalhadores que se encontram no desemprego por causa das alterações nos padrões do comércio global". É essencial, para Jamila Madeira, "proporcionar formação e acesso rápido a um novo emprego, incutindo a ideia da flexisegurança, mas também apostando no incentivo ao espírito de iniciativa dos trabalhadores no desemprego, proporcionando condições para que se criem com êxito pequenas e médias empresas no espaço europeu".
O Parecer da deputada socialista irá ser votado pela Comissão de Desenvolvimento Regional do PE em meados de Julho, devendo subir a plenário no mês de Setembro.

 

Representantes de trabalhadores da GM Azambuja recebidos pelo Grupo do PSE
Edite Estrela: General Motors deve "honrar compromissos" assumidos com trabalhadores e Governo português.
 
A situação da unidade da General Motors (GM) da Azambuja mereceu igualmente a atenção do líder do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, Martin Schulz, numa reunião mantida ainda ontem em Bruxelas com representantes dos trabalhadores da empresa. A Deputada Edite Estrela participou no encontro, no âmbito do qual o líder do Grupo do PSE exprimiu a sua "profunda preocupação" pelo encerramento da fábrica da Azambuja e pela "aparente estratégia" da GM de "desviar a sua produção para países fora da UE, como a Rússia e o Oriente". Martin Schulz prometeu que o Grupo Socialista irá "envidar todos os esforços" no sentido de esta situação (assim como a da indústria automóvel na UE) ser debatida já na Sessão Plenária de Julho do Parlamento Europeu. O Presidente do Grupo informou ainda que irá abordar o caso com o Primeiro-Ministro finlandês, Matti Vanhanen, numa reunião que terá lugar em Bruxelas Segunda-feira, destinada a preparar a próxima Presidência finlandesa da União. "Pretendo saber da Comissão Europeia e do Conselho quanto dinheiro a General Motors recebeu do orçamento europeu e de que modo o gastou. Quero ainda saber como é que a fábrica da Azambuja foi subsidiada e que compromissos foram estabelecidos", sublinhou Martin Schulz.
Edite Estrela, por sua vez, apelou à General Motors para que "honre os seus compromissos com os trabalhadores e o governo português". A deputada assinalou que a empresa "deve procurar alternativas ao encerramento das suas unidades", de modo a "assegurar o futuro não só da fábrica da Azambuja, mas também de outras por toda a Europa".
 
 

Propostas de Fausto Correia aprovadas pela Comissão das Liberdades Cívicas do PE
Eurodeputado irá participar na constituição de Grupo de Amizade UE/Macau.
 

Na qualidade de relator do Grupo do PSE na Comissão das Liberdades Cívicas do Parlamento Europeu, o Deputado Fausto Correia apresentou e viu serem aprovadas, esta semana, várias propostas de alteração que submeteu a um Relatório sobre o reforço da cooperação policial transfronteiriça na UE. O documento em causa referia-se às actuações policiais dirigidas à manutenção da ordem e da segurança e à prevenção e repressão de actos puníveis no caso de acontecimentos envolvendo um grande número de pessoas. As emendas apresentadas por Fausto Correia visaram acentuar o carácter complementar das novas medidas em relação ao acervo normativo já existente e reforçar a dimensão de publicidade das actuações no âmbito da política de cooperação policial e judiciária da União.
Também esta semana, e no âmbito de uma visita oficial ao PE de Edmund Ho, Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, Fausto Correia promoveu, em conjunto com deputados portugueses de outros grupos políticos, o relançamento da constituição de um Grupo de Amizade UE/Macau, do qual o deputado do PS será um dos futuros coordenadores. A iniciativa foi discutida num almoço oferecido por eurodeputados portugueses ao alto responsável macaense e aos restantes membros da sua comitiva, que integrou, entre outras personalidades, o Vice-Presidente da Assembleia Legislativa de Macau, o Secretário da Economia e Finanças do território e ainda representantes da Missão da República Popular da China junto da UE.

 

Paulo Casaca representou Parlamento Europeu em missão oficial nos EUA
Deslocação teve lugar no âmbito dos trabalhos da Subcomissão para as Relações Transatlânticas da Assembleia Parlamentar da NATO.
 

Entre os dias 17 e 23 de Junho, o Deputado Paulo Casaca presidiu à delegação do Parlamento Europeu que esteve presente em mais uma reunião da Subcomissão para as Relações Transatlânticas da Assembleia Parlamentar da NATO, decorrida em Washington e São Francisco. A agenda da deslocação incluiu reuniões com diversos membros dos Departamentos de Estado e de Defesa Norte-Americanos, do Congresso, e uma visita ao Pentágono. Previsto ainda esteve um encontro com Robert Zoellick, Secretário de Estado-Adjunto, que entretanto se demitiu. Aproveitando a estadia de Paulo Casaca nos EUA, a "National Defense University", de Washington, convidou o deputado para proferir uma palestra sobre "Os dilemas do Ocidente perante a ameaça da Teocracia Iraniana", à qual assistiram alunos (oficiais americanos e de outras nacionalidades) de diversos cursos ministrados por aquela Universidade. Paulo Casaca foi ainda orador convidado de um debate que teve lugar no Congresso Norte-Americano, subordinado ao tema "A deterioração dos Direitos Humanos no Irão e a conspiração de Terão contra a oposição: uma perspectiva europeia". Em seguida, o deputado pôde ainda participar num encontro promovido pelo "German Marshall Fund" (GMF), onde esteve presente um grupo de jovens quadros europeus em visita aos Estados Unidos no âmbito dos programas de intercâmbio do GMF.
Já em São Francisco, Paulo Casaca e os restantes membros da comitiva do Parlamento Europeu visitaram os laboratórios "Lawrence Livermoore", participando numa série de discussões sobre armas nucleares e o uso da tecnologia. Nesta cidade, o deputado encontrou-se igualmente com responsáveis da "Asian Foundation" (para discussão de questões relativas à segurança no Afeganistão e na Ásia Central) e do "Center for Global Security Research", mantendo ainda uma reunião com William Perry, antigo Secretário de Estado da Defesa Norte-Americano.

 

Ana Gomes e Emanuel Jardim Fernandes em reunião da Assembleia ACP-UE

Debatida situação em Timor-Leste e Relatório de Jardim Fernandes sobre pesca nos países em vias de desenvolvimento.
 

A situação política vivida em Timor-Leste foi um dos principais temas em debate na 11ª Sessão da Assembleia Parlamentar Conjunta ACP-UE (países da África, Caraíbas e Pacífico - União Europeia), que os Deputados Ana Gomes e Emanuel Jardim Fernandes acompanharam em Viena, Áustria, durante esta semana. Em agenda, na reunião, esteve ainda um Relatório de Emanuel Jardim Fernandes sobre o sector das pescas e o seu impacto social e ambiental nos países em vias de desenvolvimento. O documento foi aprovado por larga maioria na Sessão Parlamentar, desenvolvendo-se em torno de quatro grandes linhas de força: o reconhecimento da importância fundamental que as actividades da pesca e da aquacultura, bem como as da transformação e comercialização dos seus produtos, têm para os PVD em termos económicos, sociais, ambientais e culturais; a necessidade do desenvolvimento sustentável do sector das pescas dos PVD; a obrigação da conservação, exploração e gestão sustentável dos recursos marinhos vivos das águas sob soberania e/ou jurisdição dos PVD; o objectivo de uma relação de parceria entre estes países e a União Europeia no domínio da pesca.
Quanto a Timor-Leste, os últimos acontecimentos vividos no país motivaram diversas intervenções em plenário, com Ana Gomes a deixar a seguinte declaração: "A situação em Timor pode ser corrigida. Não estamos perante mais um caso de um Estado falhado, como muitos pretenderiam – alguns sectores australianos, americanos, ou de outros países – que sempre tentaram controlar Timor por todo o género de razões estratégicas, nomeadamente pelo domínio das importantes reservas de petróleo e de gás do país. Mas a actual crise não teve apenas origem no exterior; muitos timorenses com altas responsabilidades cometeram erros graves, jogando assim a favor das forças que desejariam ver a independência timorense fracassar. Felizmente que os principais problemas estão a ser corrigidos, e tudo no mais completo respeito pela ordem constitucional estabelecida. Todo este processo demonstra que Timor-Leste não é um Estado falhado, mas antes um país que está a atravessar um momento difícil no seu caminho de consolidação democrática".
A Assembleia Parlamentar Conjunta, que contou com a participação do Presidente do Parlamento Europeu, Josep Borrell, debateu ainda a situação no Sudão (discussão acompanhada por Ana Gomes, em nome do Grupo do PSE) e outros temas como a problemática da energia nos países ACP, o papel da integração regional na promoção da paz e da segurança e a Ronda de Doha para o Desenvolvimento, com a presença de Peter Mandelson, Comissário Europeu para o Comercio Externo.
De referir ainda, esta semana, a Audição Pública que Ana Gomes patrocinou em Bruxelas sobre "O papel das Mulheres na Política Internacional", no âmbito de um Relatório que a deputada está a preparar sobre o tema para a Comissão de Assuntos Externos do PE. Estiveram presentes na iniciativa representantes do Fundo do Desenvolvimento da ONU para as Mulheres (UNIFEM), do Parlamento Pan-Africano e de meios académicos e diplomáticos, numa troca de experiências e de pontos de vista sobre as melhores formas de promover a participação das mulheres nos centros de decisão política internacional e, mais concretamente, em negociações relacionadas com a paz e a segurança.

 

Manuel dos Santos avalia actividades do Banco Europeu de Investimento
Em análise acção do BEI ao nível dos Estados-Membros da União e no exterior.
 

As actividades levadas a cabo em 2005 pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) estarão em análise num Relatório que o Deputado Manuel dos Santos irá acompanhar, em nome do Grupo do PSE, na Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu.
Num primeiro debate realizado a propósito deste tema, em sede de Comissão Parlamentar, o eurodeputado teve já a oportunidade de questionar directamente o Presidente do BEI sobre a natureza do mandato exercido pelo Banco; na opinião de Manuel dos Santos, este deve ter por base "o cenário de uma União Europeia à procura da recuperação económica e de coesão social". O deputado considera, aliás, que no plano interno (intervenção ao nível dos Estados-Membros da UE), o BEI "tem sabido interpretar correctamente a missão que lhe é atribuída pelos Tratados", com o seu Conselho de Administração a "usar toda a margem de manobra disponível" para "promover a criação de emprego e o crescimento económico". Segundo Manuel dos Santos, esta atitude é "tanto mais de louvar" quanto "contrasta com a posição iminentemente defensiva do Banco Central Europeu", que permanece "refugiado na sua missão de cuidar da moderação dos preços", sem desenvolver políticas monetárias adequadas à recuperação económica da UE.
Já no que concerne às actividades externas do BEI, Manuel dos Santos entende que "poderá fazer-se ainda mais para melhorar as acções nesta área", designadamente com o apoio às áreas mais problemáticas de zonas como os Balcãs ou dos países do Magreb. Nesse sentido, o eurodeputado estimulou o BEI a aplicar as verbas disponíveis – cerca de 10% de um total de 47000 milhões de euros – no cumprimento de tais objectivos.
Manuel dos Santos apelou também a uma "crescente utilização de recursos" nas áreas mais carenciadas da União (zonas de Objectivo 1 e 2) e no apoio a iniciativas sectoriais de desenvolvimento e investigação nos domínios da energia e do ambiente. A este propósito, o deputado deu o exemplo de várias experiências de apoio a pequenas e médias empresas e de valorização financeira que o BEI tem vindo a desenvolver em países do Leste europeu, "que poderiam igualmente ser aplicadas em Portugal".
Manuel dos Santos irá agora reunir na sede do BEI, no Luxemburgo, a fim de recolher outros elementos necessários à definição da posição oficial do Grupo do PSE sobre as actividades do Banco.

 

Deputados integraram visitas oficiais do PE
Visitas das Comissões das Pescas e do Mercado Interno do PE a França e à República Checa.
 

O Parlamento Europeu promoveu esta semana uma série de visitas oficiais de algumas das suas Comissões Parlamentares a vários Estados-Membros, cabendo aos Deputados Capoulas Santos e Joel Hasse Ferreira acompanhar as Comissões das Pescas e do Mercado Interno em deslocações à França e à República Checa, respectivamente.
Capoulas Santos esteve em Brest, na região da Bretanha, onde pôde visitar, entre os dias 21 e 23, diversas instalações portuárias e explorações no domínio da aquacultura, e manter contactos com representantes de pescadores e de armadores. Várias reuniões e debates fizeram parte da agenda da deslocação, que teve como principal objectivo auscultar as principais preocupações dos agentes do sector pesqueiro local.
Joel Hasse Ferreira, integrando uma delegação da Comissão do Mercado Interno, visitou a República Checa entre os dias 20 e 22. O deputado participou em reuniões com associações de defesa dos consumidores, confederações patronais e sindicais e com o Ministro do Comércio e Indústria da República Checa. Hasse Ferreira participou igualmente num encontro com senadores da Comissão de Assuntos Europeus do país e teve ainda oportunidade de visitar a administração alfandegária checa, empresas dos sectores vidreiro e da joalharia e o Conselho da Euro-Região de Nysa-Neisse, que engloba comunidades pertencentes  à República Checa, à Alemanha e à Polónia.

 


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