N.º 75 - 16 de Junho de 2006

 

Jamila Madeira e Joel Hasse Ferreira solidários com trabalhadores da General Motors Portugal

Deputados disponibilizaram-se a envidar esforços ao nível das instâncias comunitárias para ajudar a encontrar solução para o problema.
 

Os Deputados Jamila Madeira e Joel Hasse Ferreira escreveram esta semana à Comissão de Trabalhadores da General Motors (GM) da Azambuja, ao Director da GM Portugal, ao Presidente da Câmara Municipal da Azambuja e ao Ministro da Economia e Inovação manifestando a sua preocupação e total solidariedade em relação à situação alarmante que vive aquela unidade da Opel em Portugal.
Os dois deputados, membros da Comissão de Emprego e Assuntos Sociais do Parlamento Europeu, disponibilizaram-se a envidar todos os esforços ao nível das instâncias comunitárias no sentido de ajudar a encontrar uma solução para o problema, solicitando, para o efeito, um encontro de trabalho com as entidades mencionadas.
De relembrar que Jamila Madeira é relatora na Comissão de Desenvolvimento Regional do PE para a Proposta de Regulamento do Fundo de Ajustamento à Globalização, instrumento que deverá entrar em vigor em 2007 e que visa, precisamente, fazer face a este tipo de situações de empresas que fecham ou que se deslocalizam, causando graves alterações económicas e sociais. Refira-se que a deputada promove hoje ainda, em Lisboa, uma Audição Pública dedicada ao debate do Fundo de Ajustamento e de toda a problemática relacionada com as deslocalizações de empresas. A iniciativa decorre a partir das 10h00 no Centro Europeu Jean Monnet (Largo Jean Monnet, nº 1, 6º), contando com a participação de responsáveis governamentais, deputados à Assembleia da República e representantes de associações ligadas aos trabalhadores e ao patronato.

 

Propostas de Edite Estrela aprovadas em Estrasburgo
Em causa propostas apresentadas pela eurodeputada na qualidade de relatora de Parecer para o 7º Programa-Quadro no domínio da Investigação e de "relatora-sombra" para a nova Directiva sobre avaliação e gestão dos riscos de inundações na Europa.
 

Foram aprovados esta semana, em Estrasburgo, os Relatórios do PE sobre o 7º Programa-Quadro no domínio da Investigação e a Directiva para a avaliação e gestão dos riscos de inundações na Europa, que a Deputada Edite Estrela acompanhou na Comissão de Ambiente do Parlamento Europeu. Enquanto relatora de Parecer e "relatora-sombra" do Grupo Socialista para estas matérias, a eurodeputada socialista avançou com uma série de propostas de alteração que acabaram também por receber o voto favorável da maioria parlamentar. Pronunciando-se em plenário sobre o primeiro dos dois temas - os novos apoios previstos para a investigação na UE - Edite Estrela sublinhou "a importância desta área para o sucesso da Estratégia de Lisboa", lembrando uma necessidade especial: "o desenvolvimento da investigação sobre as alterações climáticas e a sua relação com as catástrofes naturais", como a seca, as inundações ou os incêndios, a par do aprofundamento das pesquisas para ajudar a resolver o "problema energético da Europa". Edite Estrela referiu-se igualmente à investigação em células estaminais embrionárias, afirmando que, "apesar de toda a controvérsia", representa um domínio "muito promissor" e com resultados "muito encorajadores" no tratamento de doenças como o Parkinson e o Alzheimer, "que não seriam possíveis apenas com o recurso a células estaminais adultas ou provenientes do cordão umbilical". Falando já sobre a problemática da avaliação e gestão dos riscos de inundações na Europa, Edite Estrela defendeu uma "aposta clara na prevenção", com base nas melhores práticas adoptadas a este nível pelos Estados-Membros, a par de mais investigação, de uma correcta gestão dos riscos e da adequada informação às populações. A eurodeputada lembrou as visitas que efectuou no início deste ano a alguns dos países mais afectados por inundações (Alemanha e Áustria, nomeadamente), para sublinhar que, com as condições criadas pela nova Directiva, muitas das situações trágicas verificadas poderão ser minoradas ou evitadas, "e assim reduzidos os riscos para a saúde, o ambiente e a actividade económica normalmente associados a este tipo de flagelos, cada vez mais frequentes".

 
 

PE pronunciou-se sobre situação em Timor-Leste
Resolução adoptada em Estrasburgo apela a reforço da missão da ONU e a mais apoios da UE e da comunidade internacional ao país.
 
"Reforço da missão das Nações Unidas" e "mais apoios da comunidade internacional e da União Europeia" são os principais apelos constantes de uma Resolução que o Parlamento Europeu aprovou ontem, em Estrasburgo, sobre a situação vivida em Timor-Leste. O texto sublinha a importância "vital" do papel desempenhado pela comunidade internacional e pela ONU no processo de consolidação democrática da jovem nação timorense, solicitando, nessa medida, "que sejam mantidas e aumentadas as ajudas necessárias", designadamente ao fenómeno da cultura multipartidária, à edificação das instituições e ao reforço das redes de educação e de saúde. Igualmente apontada é a "urgência do envio de uma força policial sob os auspícios das Nações Unidas", assim como "do estabelecimento de canais eficazes de comunicação e de colaboração entre as forças internacionais envolvidas", com vista à restauração da ordem pública e da estabilidade no país. Através da Resolução, o PE dirige ainda um apelo às partes em conflito "para que se envolvam num diálogo que inclua todos na discussão das diferenças políticas", e propõe-se enviar uma delegação a Timor, já no próximo Outono, para "avaliar a situação política e examinar a adequação dos programas de assistência da UE". Na opinião da Deputada Ana Gomes, que negociou a Resolução em nome do Grupo do PSE, "o texto é positivo uma vez que reconhece a crise e reconhece também as insuficiências da comunidade internacional no acompanhamento do processo em Timor-Leste, que de alguma maneira explicam também que a crise interna se tenha dado com esta violência e gravidade". Em declarações à comunicação social, a eurodeputada disse esperar que o Conselho de Segurança da ONU "possa a curto prazo olhar efectivamente não apenas para a extensão do mandato da actual missão, mas também para o seu reforço significativo", de modo a "ajudar realmente os timorenses nas tarefas de capacitação institucional e de cultura democrática de que tanto necessitam". Ana Gomes dirigiu ainda um apelo à Comissão Europeia e ao Conselho para que "reforcem, desde já, a ajuda da União Europeia a Timor".
 

Emanuel Jardim Fernandes pretende maior aposta da UE no Turismo
Sector é cada vez mais "fundamental" para o desenvolvimento económico e social de países e regiões inteiras, "como Portugal ou a Madeira".
 
"Apesar de o Turismo ser um domínio da competência dos Estados-Membros, a União Europeia tem um importante papel a desempenhar em prol do sector, através de orientações políticas de fundo e de mais acções a nível comum". A opinião foi expressa pelo Deputado Emanuel Jardim Fernandes, esta semana, no âmbito de um debate realizado em Estrasburgo sobre a implementação várias medidas propostas pelo PE para o desenvolvimento sustentável do Turismo na Europa. Criação do "Destino Europa", introdução da marca "UE" e mais garantias de segurança e de salvaguarda para os direitos dos turistas tinham sido algumas das sugestões avançadas pelos parlamentares europeus, mas às quais a Comissão Europeia e o Conselho ainda não deram o devido seguimento. Segundo Emanuel Jardim Fernandes, a situação é tanto mais preocupante quanto o Turismo representa, cada vez mais, um "instrumento fundamental" para o desenvolvimento económico e social de países e de regiões inteiras, "como Portugal ou a região ultraperiférica de onde provenho, a Madeira". A acção da União, de apoio, coordenação e complemento das diversas políticas nacionais – como, aliás, está previsto no Tratado Constitucional"representaria, certamente, um importante valor acrescentado", assinalou Jardim Fernandes, apontando como argumentos em favor desta ideia os factos de "o Turismo promover as novas tecnologias da informação, de comunicação e de inovação", sendo assim "um dos sectores que mais poderá contribuir para a competitividade e a criação de emprego, na linha da Estratégia de Lisboa" e de a União "ser actualmente o principal destino turístico mundial, com os cidadãos europeus a figurarem entre os melhores utilizadores de serviços turísticos". Emanuel Jardim Fernandes declarou-se defensor de uma "maior integração e coesão" entre as acções da União, dos Estados e das Regiões, com "mais cooperação, coordenação e informação". Mas, para que tal seja possível, torna-se necessário que a Comissão Europeia e o Conselho "demonstrem maior empenhamento", nomeadamente para fazer cumprir as medidas avançadas pelo Parlamento Europeu. "Só assim o Turismo passará a ser encarado como um sector verdadeiramente prioritário", concluiu o eurodeputado socialista.
 

Adaptação do conceito de pesca costeira à realidade dos Açores
Realidades económicas, sociais e geográficas específicas devem ser consideradas.
 
O Parlamento Europeu debateu esta semana um Relatório sobre as actividades de pesca costeira e os principais problemas enfrentados pelos profissionais do sector, com o Deputado Paulo Casaca a defender "uma pesca maioritariamente artesanal, com grandes ligações às comunidades locais e com um impacto económico à escala dessas mesmas comunidades". Ao intervir em plenário na discussão do tema, o eurodeputado destacou, em particular, a necessidade "de se adaptar o conceito de pesca costeira às realidades económicas, sociais e sobretudo geográficas das várias regiões envolvidas", sublinhando que, "em zonas vulcânicas, sem plataforma continental e caracterizadas pela existência de bancos de pesca por vezes a grandes distâncias", como os Açores e a Madeira, "o conceito de pesca costeira – entendido como pequena pesca de comunidades locais com predominância de meios artesanais – tem de ser adaptado, para fazer equivaler os bancos de pesca aos das plataformas continentais". Na opinião de Paulo Casaca, esta mudança de entendimento é "extremamente importante no caso dos Açores", na medida em que "constitui uma outra forma de compreender a razão pela qual a definição de águas territoriais não poder ser feita com critérios de distância independentes das realidades geográficas".
 

Papel mais activo para o PE no relacionamento com instituições internacionais
Melhorar acção do PE nesta área e reforçar "peso político" da instituição como único parlamento supranacional eleito por sufrágio directo.
 
Na qualidade de Vice-Presidente do PE responsável pelas relações parlamentares multilaterais - com a União Interparlamentar (UIP), o Conselho da Europa e outras organizações - o Deputado Manuel dos Santos apresentou recentemente ao Presidente do Parlamento Europeu, Josep Borrell, um conjunto de propostas destinadas a melhorar a acção do PE no plano internacional e a reforçar o seu "peso político" como único parlamento supranacional eleito por sufrágio directo. O eurodeputado do PS entende ser necessário, desde logo, "dinamizar o relacionamento com as Nações Unidas e a sua Assembleia-Geral". Para o efeito, Manuel dos Santos propôs um maior envolvimento do PE em iniciativas como a Audição promovida pela União Parlamentar em cada Outono, à margem da Assembleia-Geral da ONU: "Trata-se de um importante evento anual que junta representantes de corpos diplomáticos, quadros da ONU e parlamentares da UIP no debate de questões incluídas na agenda da Assembleia-Geral ou directamente relacionadas com o trabalho das Nações Unidas, e ao qual o Parlamento deveria estar plenamente associado". Na opinião de Manuel dos Santos, seria igualmente importante que o PE desse o seu contributo para a redefinição do papel da própria União Interparlamentar, "que deve passar a centrar-se mais nas questões relacionadas com o défice democrático nas relações internacionais e nas formas de o resolver". Ainda no quadro da UIP, o deputado defendeu uma maior cooperação entre a Comissão de Direitos Humanos desta estrutura e a Subcomissão de Direitos Humanos do Parlamento Europeu, com a troca de informações sobre as acções e actividades levadas a cabo pelas duas instâncias, no sentido de contribuir, quando possível, para uma ajuda comum à resolução de situações de violação de Direitos Fundamentais. As sugestões de Manuel dos Santos, dadas a conhecer na sequência da participação numa reunião da UIP realizada em Nairobi, Quénia, foram igualmente transmitidas aos presidentes da Comissão de Assuntos Externos e da Subcomissão de Direitos Humanos do PE.
 


Os Chefes de Estado e de Governo da UE reuniram-se ontem e hoje em Bruxelas para decidir sobre matérias como o prolongamento do actual período de reflexão em torno do Tratado Constitucional e o aumento da cooperação europeia nas áreas da Energia e Justiça.
Saiba mais sobre o Conselho Europeu de Bruxelas. Todas as informações a partir dos seguintes endereços:
:: Conselho Europeu ::
:: Conclusões da Presidência ::

A Sessão Plenária do PE: os temas em debate e os principais textos aprovados na última semana:
:: Notícias da Sessão ::
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