N.º 74 - 9 de Junho de 2006

 

Joel Hasse Ferreira relator para Serviços Sociais de Interesse Geral
Novas regras nesta área devem conduzir a clarificação do papel e do quadro legal de organismos e instituições envolvidas, no espírito de "uma Europa desenvolvida e com regras mais claras, mas também mais solidária".
 

O Deputado Joel Hasse Ferreira foi nomeado, pela Comissão de Emprego e Assuntos Sociais do PE, relator para a nova comunicação da Comissão Europeia sobre os Serviços Sociais de Interesse Geral (SSIG). A matéria reveste-se de especial interesse, sobretudo depois da polémica que envolveu a recente aprovação da "Directiva de Serviços". Na fase de negociação desta Directiva, uma das áreas excluídas foi, precisamente, a dos Serviços Sociais de interesse Geral, cabendo agora a Joel Hasse Ferreira avaliar toda a situação no sector. De facto, os SSIG estão normalmente ligados ao acesso a direitos sociais fundamentais e à realização da coesão social, assentando na solidariedade e envolvendo uma relação de maior proximidade com os cidadãos. Os SSIG acabam por diferir bastante entre Estados-Membros, mas dizem respeito, nomeadamente, a domínios como a habitação social ou os cuidados prestados à infância ou a pessoas carentes, abrangendo em vários países áreas ligadas à segurança social, à protecção e à solidariedade. Hoje em dia, face ao aparecimento e à diversificação por toda a Europa de novos SSIG, com parcerias publico-privadas e até a participação de organizações sem fins lucrativos, torna-se necessário, segundo a Comissão Europeia, "esclarecer todos os intervenientes acerca das repercussões da legislação comunitária sobre esta realidade evolutiva, até agora era gerida directamente pelas autoridades públicas". Daí a necessidade da comunicação da Comissão, que, para além de apresentar uma lista das principais características dos SSIG, pretende que se venha a clarificar a respectiva situação nos diversos Estados-Membros, abrindo-se a hipótese de elaboração de uma Directiva, eventualmente uma Directiva-Quadro numa fase mais avançada do processo. É também desencadeada, ao mesmo tempo, uma fase de consultas com todos os operadores, através da qual poderão vir a ser consideradas determinadas especificidades nacionais neste domínio. Pronunciando-se sobre estas questões numa Conferência realizada em Paris na passada semana, Joel Hasse Ferreira sublinhou a necessidade de haver "uma análise aprofundada sobre o que se passa em cada país no que respeita aos Serviços Sociais de Interesse Geral", de modo a "eliminar as áreas cinzentas" que possam existir. "Há naturalmente diferenças", apontou o eurodeputado socialista, "mas que devem ser tidas em conta sempre que se trate de criar novas regras ou de clarificar as já existentes no domínio social". Para Hasse Ferreira, é "fundamental" que o processo entretanto iniciado pela Comissão Europeia "possa conduzir à clarificação do papel e do quadro legal de actuação de todos os organismos e instituições nesta área", dentro do espírito de "uma Europa desenvolvida e com regras mais claras, mas também mais solidária".

 

Membros da Comissão do Desenvolvimento Regional do PE na Madeira
Emanuel Jardim Fernandes promoveu visita de eurodeputados do PSE.
 

Por iniciativa do Deputado Emanuel Jardim Fernandes, uma delegação de eurodeputados do Grupo do PSE visitou a Região Autónoma da Madeira entre os dias 2 e 5 de Junho, no âmbito das actividades da Comissão de Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu. A deslocação visou, entre outros objectivos, proporcionar um conhecimento mais aproximado da realidade regional madeirense, permitir a observação in loco de projectos co-financiados por fundos europeus e possibilitar a realização de encontros com autoridades regionais e locais, agentes económicos, parceiros sociais, meios académicos e organizações da sociedade civil, sobre os interesses e expectativas em relação à União Europeia e às diferentes questões europeias da actualidade. "Francamente positiva", foi a avaliação global feita por Emanuel Jardim Fernandes e pelos principais responsáveis socialistas da Comissão de Desenvolvimento Regional do PE, após os quatro dias de visita oficial. Em conferência de imprensa, os participantes destacaram os aspectos que consideraram mais importantes da deslocação: o facto de pela primeira vez ter sido possível a realização de um encontro entre parlamentares socialistas do Parlamento Europeu, da Assembleia Legislativa Regional da Madeira e da Assembleia da República, sobre a definição de políticas de desenvolvimento regional e de coesão e a sua aplicação nos Estados-Membros e respectivas regiões; o apelo a um maior envolvimento e à participação dos parceiros económicos e sociais, das empresas e das organizações da sociedade civil no processo de preparação do programa de desenvolvimento regional da Madeira para o período de programação financeira 2007-2013, bem como na sua gestão, acompanhamento e avaliação; a necessidade de alteração da política de desenvolvimento económico e social da Madeira, através de uma aposta mais forte na educação e na formação profissional, na inovação e na investigação, perante os novos desafios colocados pelo alargamento da União e a globalização, e tendo em conta os apoios financeiros reservados para a Região no próximo quadro 2007-2013.

 
 

Paulo Casaca pediu explicações para tarifas aéreas aplicadas a estudantes açorianos
Estudantes não beneficiam do mesmo tarifário aplicável a restantes residentes nas ilhas, no caso de regresso por um aeroporto diferente do de saída.
 
Numa pergunta parlamentar dirigida esta semana à Comissão Europeia, o Deputado Paulo Casaca pediu explicações para o facto de os estudantes açorianos não estarem a beneficiar do mesmo tarifário aéreo aplicável aos restantes residentes nas ilhas. A situação, segundo o eurodeputado do PS, diz respeito à alteração do preço das passagens aéreas sempre que o regresso aos Açores seja feito para um aeroporto diferente do de saída. Paulo Casaca afirma que, de acordo com a comunicação da Comissão Europeia sobre o tarifário em vigor para as ligações entre os Açores, o Continente e a Madeira (Comunicação 2006/C95/04), "fica claro" que os preços de cada transportadora "devem ser iguais" em todas as rotas que tenham como origem ou destino Lisboa ou Porto. À partida, seria assim possível voltar aos Açores por um outro aeroporto que não o de saída, sem que tal implicasse o aumento do preço da passagem. "No entanto, as companhias aéreas não têm aplicado ao tarifário de estudante a mesma regra que aplicam ao tarifário de residente, impedindo, na prática, a utilização de aeroportos diferentes", considera o deputado, sublinhando "não fazer sentido esta prática", uma vez que "o clausulado e as restrições nesta matéria que se aplicam a umas tarifas, aplicam-se também a outras". Pode, pois, a Comissão Europeia "clarificar a interpretação da sua comunicação referente a esta matéria?", solicita Paulo Casaca na sua pergunta parlamentar.
 

Manuel dos Santos em Conferência sobre futuro do processo institucional da UE
Europa deve avançar no sentido "daquilo que os cidadãos mais desejam": progresso económico e mais coesão social.
 

"Défice de cidadania" e "défice de vontade política". São estes, na opinião do Deputado Manuel dos Santos, os dois principais factores que explicam a actual crise institucional vivida na União Europeia - uma crise profunda e estrutural, que só poderá ser resolvida quando houver vontade política uniforme de todos os Estados-Membros "e não cada um a puxar para o seu lado", e "uma maior aproximação dos cidadãos ao projecto europeu". O eurodeputado transmitiu estas ideias ao intervir, no passado dia 29 de Maio, na Conferência "O futuro do processo institucional da União Europeia", promovida em Coimbra pelo Centro de Informação Europeia "Europe Direct" da Beira Litoral. Afirmando-se como "europeísta convicto", Manuel dos Santos defendeu que a Europa deve avançar no sentido "daquilo que os cidadãos mais desejam", sendo fundamental, nessa medida, que os progressos obtidos no plano económico "se traduzam" no aumento da coesão social. "Vamos lá, pois, ter vontade política e propor também que alguns aspectos das políticas sociais sejam considerados um bem comum", apelou o eurodeputado socialista. Quanto à Constituição Europeia, Manuel dos Santos propôs que se aproveite o actual período de reflexão para "repensar o Tratado", de modo a haver, a médio ou a longo prazo, "um novo texto que seja não apenas um instrumento para o funcionamento da União Europeia alargada, mas, sobretudo, um meio para melhorar o governo económico da Europa" - no fundo, "uma Constituição que possa ser aceite por toda a opinião pública". Ao concluir a sua intervenção, o deputado mencionou ainda a questão do alargamento da UE, afirmando que a Europa "morrerá no dia em que negar essa sua vocação". Tal não implica, no entanto, que a União não deva "reflectir" sobre a entrada de novos membros. Para Manuel dos Santos, esse é mesmo um "aspecto determinante" para que a matriz política europeia "não seja posta em causa", e para que a UE "não corra o risco de ver alterada a sua posição estratégica no contexto mundial".

 

Jamila Madeira promove Audição Pública sobre Fundo de Ajustamento à Globalização
Deputada esteve esta semana em Helsínquia, para preparar prioridades da futura Presidência Finlandesa da UE em matéria de emprego e assuntos sociais.
 
O novo Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização é o tema da Audição Pública que a Deputada Jamila Madeira promove em Lisboa na próxima Sexta-feira, dia 16 de Junho (no Centro Jean Monnet, entre as 10h00 e as 13h00), com a participação de responsáveis governamentais, deputados à Assembleia da República e representantes de associações ligadas aos trabalhadores e ao patronato. A eurodeputada socialista, que é relatora para esta matéria na Comissão do Desenvolvimento Regional do PE, propõe-se "ouvir e debater com as forças vivas da sociedade" as principais opiniões sobre o novo Fundo, de forma a "poder espelhar" no Relatório que irá elaborar "as principais aspirações e preocupações dos cidadãos portugueses e do país". O Fundo de Ajustamento à Globalização, recorde-se, foi criado com o objectivo de contribuir para a reintegração no mercado de trabalho de trabalhadores que tenham ficado no desemprego em virtude da alteração dos padrões do comércio global, dispondo, para o efeito, de um orçamento anual de 500 milhões de euros. O Regulamento que institui este instrumento encontra-se actualmente em discussão no PE, no âmbito do Relatório que está a ser preparado por Jamila Madeira.
Já esta semana, no quadro das actividades da Comissão de Emprego e Assuntos Sociais do PE, a eurodeputada socialista esteve em Helsínquia, Finlândia, para uma ronda de conversações tendo em vista a preparação das prioridades da futura Presidência Finlandesa da UE. Jamila Madeira e outros membros da Comissão Parlamentar debateram com representantes do Governo e do Parlamento finlandês e de sindicatos os grandes temas nesta área que ainda aguardam decisão no Conselho da União, tais como a Directiva do Tempo de Trabalho, as Agências de Trabalho Temporário, o Fundo Social Europeu, o Programa PROGRESS e o próprio Fundo de Ajustamento à Globalização.
 


O Parlamento Europeu reúne em Sessao Plenária na próxima semana. Conheça a agenda prevista para Estrasburgo. Saiba mais sobre os temas que irão estar em discussão:
:: Perspectiva da Sessão Plenária do PE ::

Os eurodeputados do PS instituiram em 2005 um prémio anual a trabalhos de investigação científica na área do Direito da União Europeia, em memória do Professor António Sousa Franco. Este ano, o prazo para a apresentação de trabalhos termina a 30 de Junho. Consulte o Regulamento do Concurso na seguinte página:
:: Prémio Professor António Sousa Franco ::

A Comissão Europeia deu a conhecer há poucos dias a sua proposta para uma nova política marítima da UE. Veja em seguida todas as informações sobre o "Livro Verde" para esta área (em inglês):
:: Que política marítima para a UE? ::

 

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Para mais informações consulte a página dos Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu: http://www.delegptpse.eu/pspe/
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