N.º 73 - 2 de Junho de 2006

 

Ana Gomes em Timor
Eurodeputada apresentou relatório sobre visita a Timor em reunião da Comissão Parlamentar de Desenvolvimento; envio de missão de observação do PE "só depois de crise plenamente resolvida".
 

A Deputada Ana Gomes esteve em Timor na passada semana, entre os dias 20 e 25 de Maio, durante o agudizar das tensões políticas e da situação de insegurança vivida recentemente no país. A eurodeputada encontrou-se com o Presidente da República, Xanana Gusmão, com o Primeiro-Ministro, Mari Alkatiri, com os bispos de Díli e Baucau e ainda com outras destacadas personalidades timorenses, tendo podido constatar in loco a crise que acabou por conduzir a um pedido de intervenção de forças estrangeiras, no sentido do restabelecimento da lei e da ordem. Na opinião de Ana Gomes, o "súbito descalabro" vivido em Timor "poderia ter sido evitado se uma solução para a crise política subjacente à de segurança tivesse sido facilitada e encontrada mais cedo". Para a deputada, que deu conta do resultado da sua visita numa mensagem enviada a todos os deputados do PE, os graves problemas sentidos "evidenciaram a existência de divergências profundas quanto à governação do país", com outros factores "a não ajudarem muito", tais como o sistema constitucional timorense, "que não facilita a resolução de conflitos de competências" e o horizonte de eleições legislativas e presidenciais em 2007. "A crise política só será resolvida quando a confiança e o diálogo institucionais puderem ser realmente restabelecidos", declarou Ana Gomes, assinalando o facto de serem "os líderes timorenses" os "principais responsáveis pela situação hoje vivida no país". Segundo a eurodeputada, há ainda um outro dado importante a considerar em relação a toda esta questão: o "excessivo optimismo" das Nações Unidas, da União Europeia e de Portugal, que resultou "num distanciamento prematuro do esforço que implica o apoio a qualquer jovem democracia, ainda para mais num país que precisava de construir quase tudo a partir do zero". Assim sendo, lembrou Ana Gomes, "qualquer que seja o desenlace da crise, a comunidade internacional e Portugal devem reflectir sobre os seus erros e omissões para evitar outros no futuro".
De referir ainda que a deputada apresentou um relatório oral sobre a sua visita a Timor na última reunião da Comissão de Desenvolvimento do PE, a pedido dos respectivos membros. Questionada sobre a necessidade de envio de uma missão de observação do PE ao país, Ana Gomes afirmou que "tal só deveria suceder quando a crise estivesse plenamente resolvida e Timor voltasse a tornar-se governável".

 

Fundo de Solidariedade da UE: declaração de voto dos eurodeputados do PS
Declaração apresentada na Sessão Plenária de Maio do PE, a propósito da votação de um Relatório sobre o novo Regulamento para o Fundo de Solidariedade; socialistas pretendem Fundo "mais eficaz e operativo".
 
Os Deputados Portugueses do Grupo Socialista no Parlamento Europeu abstiveram-se na votação do Relatório sobre o Fundo de Solidariedade da UE porque, apesar deste Fundo ser um instrumento da maior importância para a política de solidariedade europeia, não foi objecto das reformas necessárias para o tornar mais eficaz e operativo quanto aos seus objectivos.
Por outro lado, e não obstante terem sido acolhidas propostas favoráveis à inclusão da seca no relatório em apreciação, nomeadamente de algumas que tinham sido formuladas por nós próprios, não foi dada a devida atenção aos fenómenos da seca extrema e das altas temperaturas, nem às catástrofes naturais que têm assolado diversos países europeus, nomeadamente do Sul da Europa, as quais, por serem de desenvolvimento lento, são raramente perceptíveis num curto espaço de tempo.
Consideram os Socialistas Portugueses, igualmente, que a eliminação do critério regional do âmbito do Regulamento, passando apenas a constar como critério político, é claramente insuficiente. Esta alteração foi uma perda para o objectivo de recuperar (com o apoio deste instrumento) a coesão económica, social e territorial nas zonas afectadas.
Queremos sublinhar, apesar de tudo, que foram obtidas algumas evoluções na doutrina e, com isso, o reconhecimento da sua especificidade.
 
 

Aprovadas propostas de Edite Estrela em matéria de gestão de inundações na Europa
Em intervenção na Sessão Plenária desta semana do PE, deputada apelou à criação de licenças pagas de maternidade e paternidade em todos os Estados-Membros.
 
A Comissão de Ambiente do PE aprovou recentemente um conjunto de propostas apresentadas pela Deputada Edite Estrela ao Relatório "Avaliação e gestão das inundações na Europa", do qual foi "relatora-sombra" em nome do Grupo do PSE. Em causa, neste documento, esteve uma nova Directiva da Comissão Europeia destinada a criar condições para a concertação e coordenação de acções no sentido da melhoria da protecção contra as cheias, aproveitando o facto de a maior parte das bacias hidrográficas na Europa serem partilhadas por vários Estados-Membros. Edite Estrela avançou com várias alterações à versão original do diploma, visando objectivos como o cumprimento de certas metas ambientais já presentes noutro tipo de legislação em vigor, a informação aos cidadãos (por forma a alertar para os riscos das inundações e assim minimizar os seus efeitos), a criação, até 2010, de um "Sistema Europeu de Alerta de Inundações" e, de um modo mais geral, a redução dos riscos para a saúde humana, o ambiente e a actividade económica normalmente associados a este tipo de flagelos.
Já esta semana, Edite Estrela interveio na Sessão Plenária do PE no quadro de um debate sobre a igualdade de oportunidades e de tratamento entre homens e mulheres no emprego e na actividade profissional. A deputada, que já foi relatora de diversos Relatórios do PE nesta área, assinalou as "gritantes discriminações" que ainda persistem na União entre homens e mulheres, quer ao nível salarial, quer no acesso ao emprego, lembrando que a Estratégia de Lisboa "preconiza uma maior participação das mulheres no mercado de trabalho". Edite Estrela deixou o seguinte desafio em plenário: "considero essencial que todos os Estados-Membros criem licenças pagas de maternidade e de paternidade aquando do nascimento ou da adopção de um filho; era bom que, também neste domínio, seguissem as melhores práticas no que se refere à duração das licenças – que pode variar entre as 14 e as 28 semanas – assim como no que diz respeito ao valor da remuneração auferida nesse período".
 

Elisa Ferreira traçou objectivos para maior eficiência energética na UE
Poupança energética "reduz dependência europeia em relação a um bem que é essencial, contribui para o desenvolvimento sustentável e aumenta a competitividade".
 
Dar prioridade a projectos que promovam a racionalização do uso da energia no âmbito da utilização dos Fundos Estruturais e de Coesão, e fazer acompanhar a liberalização dos mercados energéticos de uma melhoria da qualidade da regulação, de modo a garantir a protecção dos consumidores, são duas das medidas que a Deputada Elisa Ferreira considera fundamentais para o cumprimento dos principais objectivos da UE no domínio da energia. A deputada sublinhou a importância destas soluções ao intervir, Quarta-feira, num debate realizado em Bruxelas sobre o "Livro Verde" da Comissão Europeia para a eficiência energética. Na qualidade de relatora do Parecer da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários nesta matéria, Elisa Ferreira lembrou que a poupança energética "reduz a dependência europeia em relação a um bem que é essencial, contribui para o desenvolvimento sustentável e aumenta a competitividade, ao evitar o desperdício". O mais importante neste domínio "é agora passar dos objectivos à prática" e "alterar hábitos e práticas de desperdício", assinalou a eurodeputada. Elisa Ferreira deu em seguida alguns exemplos de como tal poderá ser conseguido: através de uma "informação clara aos consumidores" sobre o consumo energético, o que requer a harmonização de standards e da etiquetagem e ainda a adopção e o reconhecimento destas normas a nível internacional; nas cidades dos países da coesão, uma "intervenção coerente" no que concerne à estratégia para a energia, nomeadamente na requalificação dos sistemas de transporte, "que poderia produzir resultados muito interessantes", concluiu a deputada.
 

Jamila Madeira em defesa do Modelo Social Europeu
UE tem "importante papel a desempenhar" na redefinição do Modelo Social Europeu, para tornar a Europa "social e economicamente sustentável a médio prazo, no respeito integral pelos direitos sociais".
 
Por constituir uma realidade que os cidadãos europeus conhecem bem de perto e por corresponder a uma matriz de valores comuns a toda a UE, no sentido da protecção e do respeito pelos direitos sociais, o Modelo Social Europeu deve, na opinião da Deputada Jamila Madeira, "ser defendido, preservado e aperfeiçoado" e o seu sucesso "dado como exemplo a outros países e regiões do mundo". Ao intervir na XXXV COSAC – Conferência das Comissões de Assuntos Europeus dos parlamentos da UE –, que decorreu em Viena nos passados dias 21 a 23 de Maio, a deputada enfatizou esta ideia, assinalando que, apesar de as políticas sociais fazerem parte das competências nacionais de cada Estado-Membro, "a União tem um importante papel a jogar na redefinição do Modelo Social Europeu, de forma a tornar a Europa social e economicamente sustentável a médio prazo, no respeito integral pelos direitos sociais historicamente adquiridos numa União a 25". A este propósito, Jamila Madeira deu alguns exemplos de "novos desafios" que a Europa enfrenta e aos quais "urge dar resposta", tais como a globalização, os problemas demográficos e as questões colocadas pela reestruturação dos mercados. Das várias soluções apresentadas para as reformas pretendidas, a eurodeputada destacou as seguintes: o aumento da adaptabilidade dos trabalhadores às novas realidades do mercado de trabalho e um maior investimento em capital humano e na formação ao longo da vida. Jamila Madeira mencionou o novo conceito de "Flexi-Segurança", que, na sua opinião, "poderá ser da maior importância" para a reforma do actual Modelo Social. "Trata-se, na prática, de uma estratégia de maior flexibilidade e de modernização do mercado de trabalho, de organização das relações de trabalho combinada com a segurança e a protecção do trabalhador, a par do investimento na instrução e na aprendizagem ao longo da vida", frisou a deputada, destacando as vantagens de tal solução "no sentido do reforço da justiça social e de uma maior prosperidade económica".
 

BREVES
** Fausto Correia debateu em Coimbra "20 anos de Portugal na UE" ** Joel Hasse Ferreira encerrou Conferência sobre Serviços Sociais de Interesse Geral, matéria da qual é relator ** Edite Estrela oradora convidada em convenção sobre Saúde na Europa ** Jamila Madeira deu conferência de imprensa com activista dos Direitos Humanos do Sahara Ocidental **
 

* O Deputado Fausto Correia participou na passada Sexta-feira, dia 26 de Maio, num debate subordinado ao tema "20 anos de Portugal na União Europeia", organizado em Coimbra pela AJEEC – Associação Juvenil de Estudos Europeus e Comunitários. Participaram igualmente nesta iniciativa, que decorreu na Casa Municipal da Cultura, Mota Amaral, ex-Presidente da Assembleia da República, e Marcelo Nuno, dirigente local do PSD.

* O Deputado Joel Hasse Ferreira foi recentemente nomeado relator da Comissão do Emprego e de Assuntos Sociais do PE para a importante temática dos Serviços Sociais de Interesse Geral. Neste âmbito, o deputado participou em Paris, na passada Terça-feira, numa Conferência organizada por diversas organizações francesas ligadas a esta área (representativas de vários milhões de cidadãos), com a presença do próprio Ministro da Saúde e da Solidariedade francês, Xavier Bertrand. A Joel Hasse Ferreira coube a apresentação das conclusões do debate e o respectivo encerramento.

* A Deputada Edite Estrela foi oradora convidada da "Convenção Europeia de Doentes – O que pode o doente esperar da Europa?", promovida em Lisboa no passado dia 24 de Maio por diversas organizações nacionais europeias ligadas ao sector da saúde. A eurodeputada socialista interveio na qualidade de único membro efectivo português da Comissão de Ambiente e de Saúde Pública do PE, tendo abordado diversas questões relacionadas com o conteúdo e o funcionamento do novo Programa de Acção Comunitária no domínio da Saúde e da Defesa do Consumidor 2007-2013.

* Na passada Quarta-feira, dia 31 de Maio, a Deputada Jamila Madeira promoveu uma conferência de imprensa em Bruxelas, em conjunto com eurodeputados de outros grupos políticos, sobre a situação dos Direitos Humanos no Sahara Ocidental. Esteve presente na iniciativa Aminatou Haidar, activista da defesa dos direitos do povo sarauí.

 


O Parlamento Europeu reuniu esta semana em Bruxelas. Conheça os temas em debate e os principais textos aprovados na Sessão Plenária:
:: Perspectiva da Sessão ::
:: Textos aprovados ::

2006 foi consagrado como "Ano Europeu da Mobilidade dos Trabalhadores". Saiba mais sobre as vantagens e os desafios do trabalho no estrangeiro e da mudança de trabalho. Consulte esta página:
:: 2006 - Ano EUropeu da Mobilidade dos Trabalhadores ::

A UE colocou ao seu dispôr na Internet um portal temático dedicado à Saúde, com uma série de informações relevantes nesta área. Veja a partir da seguinte ligação (em inglês):
:: Portal da Saúde ::

 

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