O Parlamento Europeu aprovou ontem os Relatórios dos Deputados Edite Estrela e Capoulas Santos sobre a definição de uma nova estratégia europeia em matéria de resposta às catástrofes naturais. A totalidade das propostas apresentadas pelos dois eurodeputados socialistas mereceram o sim da câmara parlamentar, e serão agora transmitidas à Comissão Europeia e ao Conselho, para que possam ser adoptadas o quanto antes e aplicadas a futuras situações de calamidade, como os incêndios florestais, a seca a as inundações que afactaram diversas regiões portuguesas e de outros Estados-Membros da UE nos últimos anos. Entre as principais soluções ontem aprovadas, destacam-se as seguintes: inclusão da construção de infra-estruturas e da aquisição de equipamento tecnológico de combate aos incêndios, incluindo meios aéreos, como despesa susceptível de financiamento comunitário; inclusão da seca severa nos mecanismos de poio do Fundo de Solidariedade da UE; definição de mecanismos de avaliação de risco e elaboração de mapas de risco de seca, de incêndios florestais e de inundações pelos Estados-Membros; criação de um "Observatório Europeu da Seca, da Desertificação e das Inundações"; reforço da cooperação ao nível da protecção civil entre Estados-Membros e no quadro da União Europeia; criação de um "Sistema Europeu de Protecção contra Calamidades Agrícolas"; introdução de uma cláusula de flexibilidade no orçamento comunitário, visando dotar o Fundo de Solidariedade de recursos financeiros resultantes das verbas da PAC que anualmente não sejam utilizadas; criação de condições para a implantação de um sistema de estabilização de preços ou de rendimentos, de forma a garantir aos agricultores europeus uma protecção similar à existente para os seus principais parceiros comerciais.
No decurso da apresentação do seu Relatório em plenário, Edite Estrela sublinhou a necessidade de "a Europa reforçar a todos os níveis a coordenação nesta área" e de "melhorar os dispositivos existentes e desenvolver verdadeiros sistemas de alerta prévio". Lembrando que "a acção comunitária deve complementar a das autoridades nacionais", a deputada deu o exemplo do Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios recentemente apresentado pelo Governo português, com a definição de uma verdadeira estratégia de prevenção estrutural, vigilância e combate. Mas adiantou: "as catástrofes naturais não têm fronteiras e as suas consequências acabam por afectar igualmente países limítrofes", pelo que as necessidades e problemas delas decorrentes "devem ser encaradas e resolvidas em comum".
Capoulas Santos destacou, por sua vez, a "importância" das soluções aprovadas para a "uma maior eficácia" na prevenção de catástrofes, ou para a minimização das suas consequências no caso de não poderem ser evitadas. "Desejo agora que a Comissão e o Conselho lhes dêem a atenção e a sequência que as circunstâncias exigem", declarou o deputado, depois de ter descrito os principais objectivos das medidas avançadas: "a optimização de instrumentos já existentes como o Fundo de Solidariedade, o FEADER , o Fundo Veterinário, os instrumentos de política regional e o futuro Regulamento Life +, melhorando-os e adaptando-os no contexto de verdadeiros sistemas de gestão de calamidades e de riscos". O Fundo de Solidariedade da UE, por exemplo, "tem de ser mais amplo e flexível, passando a abranger catástrofes de desenvolvimento lento como a seca", frisou Capoulas Santos.
Já a Deputada Jamila Madeira, intervindo em plenário na qualidade de "relatora-sombra" para esta matéria na Comissão de Desenvolvimento Regional do PE, declarou "ser urgente reduzir a fragilidade de determinadas regiões mais vulneráveis a situações de calamidade, como o Algarve, por exemplo, em relação à seca e aos fogos florestais". Para a deputada, é igualmente necessário "aumentar a cooperação europeia no domínio da protecção civil", não apenas para "haver uma resposta rápida às áreas afectadas", mas também no sentido de ser proporcionada "maior capacidade de prevenção e de actuação face a situações de emergência". Do mesmo modo, é "essencial" a reposição dos ecossistemas perdidos e ainda a promoção de campanhas e iniciativas de informação e sensibilização das populações. "É importante que todos possam saber o que pode ser feito para ajudar a preservar os recursos naturais existentes na sua região", concluiu Jamila Madeira.

Numa pergunta escrita prioritária dirigida na passada Terça-Feira à Comissão Europeia, os Deputados Edite Estrela e Capoulas Santos exigem que o executivo comunitário - mais concretamente o seu Presidente, Durão Barroso -  preste explicações sobre a sua posição oficial quanto à questão do pagamento de medidas agro-ambientais em Portugal, depois de várias contradições verificadas nos últimos dias nos meios de comunicação social, relacionadas com declarações provenientes do gabinete do próprio Presidente da Comissão. "Como justifica a Comissão esta ingerência do gabinete do Presidente Barroso num diferendo entre um governo nacional e uma associação de agricultores?", questionam os deputados, em nome dos Socialistas Portugueses no PE. Edite Estrela e Capoulas Santos assinalam na sua pergunta "a gravidade das notícias vindas a público", de acordo com as quais a Comissária da Agricultura considerou as decisões relativas à gestão das medidas agro-ambientais como uma competência do Governo português e uma questão de natureza interna, enquanto que um membro do gabinete do Presidente Barroso afirmou que o Presidente da Comissão estava muito preocupado e que o seu gabinete considerava haver um incumprimento por parte do Estado português. "Qual é, afinal, a posição da Comissão Europeia sobre este assunto?", interrogam Edite Estrela e Capoulas Santos, realçando a "divergência" aparentemente existente no seio da própria Comissão e, mais grave ainda, "a ingerência do gabinete do Presidente nos assuntos internos de um Estado-Membro". É, pois, "absolutamente necessário que a Comissão esclareça esta situação com a máxima urgência", concluem os dois deputados socialistas.

A Deputada Ana Gomes promoveu no PE, no início desta semana, uma Audição Pública destinada a discutir os progressos realizados na protecção de crianças órfãs e com deficiências mentais ou físicas na Roménia, no mesmo dia em que a Comissão Europeia deu a conhecer um relatório sobre os progressos realizados por este país no caminho da adesão à UE. Participaram na iniciativa jovens (5 rapazes e 5 raparigas) que viveram em instituições romenas a maior parte das suas vidas e beneficiaram das reformas do sistema, bem como peritos internacionais nesta área e as actual e anterior secretárias de Estado da Roménia para a Protecção de Crianças. Contra a campanha que falsamente acusa o sistema romeno de manter as mesmas práticas que existiam nos dias do ditador Ceascescu - para justificar pressões no sentido da Roménia continuar a exportar crianças através da adopção internacional - todos os participantes sublinharam que a legislação aprovada em 2002 pelo país candidato à UE, em conformidade com as recomendações europeias e da UNICEF, restringindo o recurso à adopção internacional, foi decisiva para incentivar o investimento na reforma do sistema nacional de protecção de crianças através da adopção doméstica e da assistência familiar. A Deputada portuguesa, louvando o "extraordinário progresso" constatado neste domínio na Roménia, não deixou de afirmar que "ainda há muito a fazer no que toca à melhoria das condições de crianças com deficiências que ninguém quer adoptar, assim como no combate ao tráfico, que deve incluir a punição exemplar dos responsáveis".
De referir ainda que, no passado dia 15, em Estrasburgo, Ana Gomes presidiu a uma outra Audição sobre o aniversário das eleições etíopes de Maio de 2005 (cuja missão de observação europeia a deputada socialista liderou). Vários representantes da oposição do país, defensores dos direitos humanos, um representante da Amnistia Internacional e diversos membros do PE denunciaram as medidas repressivas do actual governo etíope, que manipulou os resultados eleitorais e que tem sido responsável por graves violações dos direitos humanos. Foi exigida a libertação incondicional de todos os opositores eleitos, jornalistas e de activistas etíopes presos, alguns dos quais correm o risco de pena de morte.

* Nos próximos dias 21 a 23 de Maio, a Deputada Jamila Madeira participa em Viena na XXXV COSAC - Conferência das Comissões de Assuntos Europeus dos parlamentos da UE. A deputada será oradora num painel dedicado ao tema "Europa: perspectivas e pragmatismo", no âmbito do qual proferirá uma intervenção sobre o modelo social europeu. A reunião da COSAC conta com a participação do Chanceler austríaco e Presidente em exercício da UE, Wolfgang Schüssel (que intervirá no mesmo painel de Jamila Madeira), assim como Presidente do Parlamento da �ustria, Andreas Khol e da Comissária para as Relações Externas, Benita Ferrero-Waldner.

* A Deputada Edite Estrela foi a oradora convidada de uma mesa-redonda promovida esta semana na cidade alsaciana de Colmar pela "Ligue des Droits de l'Homme". Em debate estiveram as propostas formuladas pela eurodeputada socialista no seu Relatório sobre a Igualdade dentre Mulheres e Homens na UE. A discussão serviu ainda para avaliar as dificuldades colocadas ao nível da conciliação entre a vida profissional e familiar, sobretudo para as mulheres, e a situação a este respeito em diversos países da União.

* O Parlamento Europeu suspende as suas actividades normais durante a próxima semana (semana de circunscrição). Por essa razão, só voltaremos a editar o InfoEuropa no próximo dia 2 de Junho.

A Sessão Plenária do PE: os temas em debate e os principais textos aprovados na última semana. Toda a informação disponível nos seguintes endereços:
:: Perspectiva da Sessão ::
:: Textos aprovados ::

Saiba quais foram as principais actividades desenvolvidas pela UE em 2005. Conheça o modo como as instituições procuraram trabalhar em conjunto no seu interesse. Consulte a brochura "Um ano de Euopa -2005".
:: Um ano de Europa - 2005 ::