N.º 72 - 19 de Maio de 2006

 

Aprovados Relatórios de Edite Estrela e Capoulas Santos sobre nova estratégia para prevenção de incêndios florestais, seca e inundações

Propostas serão agora transmitidas à Comissão Europeia, para que possam ser adoptadas o quanto antes e aplicadas a futuras situações de calamidade.
 

O Parlamento Europeu aprovou ontem os Relatórios dos Deputados Edite Estrela e Capoulas Santos sobre a definição de uma nova estratégia europeia em matéria de resposta às catástrofes naturais. A totalidade das propostas apresentadas pelos dois eurodeputados socialistas mereceram o sim da câmara parlamentar, e serão agora transmitidas à Comissão Europeia e ao Conselho, para que possam ser adoptadas o quanto antes e aplicadas a futuras situações de calamidade, como os incêndios florestais, a seca a as inundações que afactaram diversas regiões portuguesas e de outros Estados-Membros da UE nos últimos anos. Entre as principais soluções ontem aprovadas, destacam-se as seguintes: inclusão da construção de infra-estruturas e da aquisição de equipamento tecnológico de combate aos incêndios, incluindo meios aéreos, como despesa susceptível de financiamento comunitário; inclusão da seca severa nos mecanismos de poio do Fundo de Solidariedade da UE; definição de mecanismos de avaliação de risco e elaboração de mapas de risco de seca, de incêndios florestais e de inundações pelos Estados-Membros; criação de um "Observatório Europeu da Seca, da Desertificação e das Inundações"; reforço da cooperação ao nível da protecção civil entre Estados-Membros e no quadro da União Europeia; criação de um "Sistema Europeu de Protecção contra Calamidades Agrícolas"; introdução de uma cláusula de flexibilidade no orçamento comunitário, visando dotar o Fundo de Solidariedade de recursos financeiros resultantes das verbas da PAC que anualmente não sejam utilizadas; criação de condições para a implantação de um sistema de estabilização de preços ou de rendimentos, de forma a garantir aos agricultores europeus uma protecção similar à existente para os seus principais parceiros comerciais.
No decurso da apresentação do seu Relatório em plenário, Edite Estrela sublinhou a necessidade de "a Europa reforçar a todos os níveis a coordenação nesta área" e de "melhorar os dispositivos existentes e desenvolver verdadeiros sistemas de alerta prévio". Lembrando que "a acção comunitária deve complementar a das autoridades nacionais", a deputada deu o exemplo do Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios recentemente apresentado pelo Governo português, com a definição de uma verdadeira estratégia de prevenção estrutural, vigilância e combate. Mas adiantou: "as catástrofes naturais não têm fronteiras e as suas consequências acabam por afectar igualmente países limítrofes", pelo que as necessidades e problemas delas decorrentes "devem ser encaradas e resolvidas em comum".
Capoulas Santos destacou, por sua vez, a "importância" das soluções aprovadas para a "uma maior eficácia" na prevenção de catástrofes, ou para a minimização das suas consequências no caso de não poderem ser evitadas. "Desejo agora que a Comissão e o Conselho lhes dêem a atenção e a sequência que as circunstâncias exigem", declarou o deputado, depois de ter descrito os principais objectivos das medidas avançadas: "a optimização de instrumentos já existentes como o Fundo de Solidariedade, o FEADER , o Fundo Veterinário, os instrumentos de política regional e o futuro Regulamento Life +, melhorando-os e adaptando-os no contexto de verdadeiros sistemas de gestão de calamidades e de riscos". O Fundo de Solidariedade da UE, por exemplo, "tem de ser mais amplo e flexível, passando a abranger catástrofes de desenvolvimento lento como a seca", frisou Capoulas Santos.
Já a Deputada Jamila Madeira, intervindo em plenário na qualidade de "relatora-sombra" para esta matéria na Comissão de Desenvolvimento Regional do PE, declarou "ser urgente reduzir a fragilidade de determinadas regiões mais vulneráveis a situações de calamidade, como o Algarve, por exemplo, em relação à seca e aos fogos florestais". Para a deputada, é igualmente necessário "aumentar a cooperação europeia no domínio da protecção civil", não apenas para "haver uma resposta rápida às áreas afectadas", mas também no sentido de ser proporcionada "maior capacidade de prevenção e de actuação face a situações de emergência". Do mesmo modo, é "essencial" a reposição dos ecossistemas perdidos e ainda a promoção de campanhas e iniciativas de informação e sensibilização das populações. "É importante que todos possam saber o que pode ser feito para ajudar a preservar os recursos naturais existentes na sua região", concluiu Jamila Madeira.

 

Acordo para as Perspectivas Financeiras é "sucesso" e "boa notícia" para a Europa
Compromisso salvaguarda a coesão enquanto princípio fundamental da União e a prioridade concedida à Estratégia de Lisboa.
 
O Parlamento Europeu aprovou igualmente esta semana, por larga maioria, o Relatório do Deputado Sérgio Sousa Pinto sobre o Acordo Interinstitucional (AII) para as Perspectivas Financeiras 2007-2013 (estabelecido entre o PE e o Conselho). Na opinião do eurodeputado socialista, "ao dar o sim ao novo AII, o Parlamento Europeu deu também uma boa notícia à Europa", sobretudo depois do "ambiente de crise de projecto e de liderança que tem marcado os últimos anos da vida europeia". No quadro da intervenção que proferiu durante a discussão do seu Relatório em plenário, Sérgio Sousa Pinto lembrou que, embora o compromisso alcançado entre as partes "não corresponda à visão e à ambição para a Europa que muitos membros deste parlamento partilham, entre os quais eu próprio", a verdade é que "foi possível obter um acordo satisfatório", que "salvaguarda a coesão enquanto princípio fundamental da União e a prioridade concedida à Estratégia de Lisboa". Segundo o deputado, não seria necessário ao Parlamento considerar o acordo obtido como "perfeito" para poder dar o seu assentimento político. "A verdade, no entanto, é que com as suas insuficiências, o actual texto constitui um imenso progresso relativamente às posições negociais iniciais e é infinitamente melhor do que o prolongamento irresponsável de um braço de ferro interinstitucional com pesados custos para a União e os seus cidadãos", frisou. Sousa Pinto apontou ainda duas prioridades que o Parlamento Europeu considera "fundamentais" neste domínio da negociação de Acordos Interinstitucionais: a necessidade de, no futuro, os quadros financeiros passarem a ser estabelecidos por períodos de cinco anos, para corresponderem aos mandatos do Parlamento e da Comissão Europeia; a participação de pleno direito do PE na revisão das Perspectivas Financeiras acordada para 2009, que irá abranger todos os aspectos do sistema de recursos e de despesas da União e abordar a questão da reforma dos recursos próprios. "Esse debate fundamental beneficiará da experiência da aplicação do presente acordo", concluiu Sérgio Sousa Pinto.
 
 

Medidas agro-ambientais: Comissão Europeia tem de esclarecer posição oficial
Em causa possível ingerência em diferendo entre Governo português e uma associação de agricultores.
 

Numa pergunta escrita prioritária dirigida na passada Terça-Feira à Comissão Europeia, os Deputados Edite Estrela e Capoulas Santos exigem que o executivo comunitário - mais concretamente o seu Presidente, Durão Barroso -  preste explicações sobre a sua posição oficial quanto à questão do pagamento de medidas agro-ambientais em Portugal, depois de várias contradições verificadas nos últimos dias nos meios de comunicação social, relacionadas com declarações provenientes do gabinete do próprio Presidente da Comissão. "Como justifica a Comissão esta ingerência do gabinete do Presidente Barroso num diferendo entre um governo nacional e uma associação de agricultores?", questionam os deputados, em nome dos Socialistas Portugueses no PE. Edite Estrela e Capoulas Santos assinalam na sua pergunta "a gravidade das notícias vindas a público", de acordo com as quais a Comissária da Agricultura considerou as decisões relativas à gestão das medidas agro-ambientais como uma competência do Governo português e uma questão de natureza interna, enquanto que um membro do gabinete do Presidente Barroso afirmou que o Presidente da Comissão estava muito preocupado e que o seu gabinete considerava haver um incumprimento por parte do Estado português. "Qual é, afinal, a posição da Comissão Europeia sobre este assunto?", interrogam Edite Estrela e Capoulas Santos, realçando a "divergência" aparentemente existente no seio da própria Comissão e, mais grave ainda, "a ingerência do gabinete do Presidente nos assuntos internos de um Estado-Membro". É, pois, "absolutamente necessário que a Comissão esclareça esta situação com a máxima urgência", concluem os dois deputados socialistas.

 

Elisa Ferreira defende finanças públicas ao serviço do fortalecimento da economia europeia
"Equilíbrio das contas do Estado não é fim em si mesmo".
 
"A consolidação das finanças públicas na Europa é fundamental, mas só é eficaz se for sustentável e se for totalmente articulada com o fortalecimento da economia europeia e das capacidades dos seus cidadãos". A mensagem foi transmitida pela Deputada Elisa Ferreira, esta semana, no quadro de um debate realizado em Estrasburgo sobre o estado das finanças públicas na União Económica e Monetária (UEM). Ao intervir em plenário, a eurodeputada socialista sublinhou que o equilíbrio das contas do Estado "não é um fim em si mesmo", mas algo que deve antes "contribuir para o combate aos principais problemas que a Europa hoje enfrenta": o fraco crescimento económico, o nível persistentemente elevado do desemprego e a insuficiente utilização da capacidade produtiva instalada. Segundo Elisa Ferreira, há várias recomendações a fazer neste domínio. Em primeiro lugar, a da necessidade de uma "maior compatibilidade" entre o equilíbrio das finanças e o relançamento da competitividade europeia, que, por sua vez, "deve estar no centro das preocupações políticas europeias". Daí o apelo à concentração do investimento público e privado na inovação, na educação e no desenvolvimento de novas competências e tecnologias, de acordo com a Estratégia de Lisboa. Por outro lado, a "clarificação" dos conceitos e práticas contabilísticas dos organismos estatísticos dos Estados-Membros. "A sanidade das finanças públicas só interessa se for sustentável a médio prazo, o que frequentemente requer medidas de carácter estrutural; operações conjunturais na base de medidas extraordinárias ou de contabilidade criativa têm de desaparecer, porque retiram credibilidade e minam a confiança de investidores e consumidores", lembrou Elisa Ferreira. A deputada criticou ainda "o modo como tem sido interpretado" o Pacto de Estabilidade e Crescimento e a "ineficácia" de determinados procedimentos por défice excessivo para evitar desequilíbrios persistentes nas finanças das principais economias da Europa. Por último, Elisa Ferreira referiu a cooperação intergovernamental e a coordenação das políticas económicas na União, "instrumentos de carácter fundamental" que devem ser "substancialmente melhorados e aprofundados".
 

Ana Gomes debateu protecção de crianças órfãs e com deficiências na Roménia
Eurodeputada promoveu Audição Pública em Estrasburgo, no mesmo dia em que Comissão Europeia deu a conhecer progressos do país para a adesão à UE
 

A Deputada Ana Gomes promoveu no PE, no início desta semana, uma Audição Pública destinada a discutir os progressos realizados na protecção de crianças órfãs e com deficiências mentais ou físicas na Roménia, no mesmo dia em que a Comissão Europeia deu a conhecer um relatório sobre os progressos realizados por este país no caminho da adesão à UE. Participaram na iniciativa jovens (5 rapazes e 5 raparigas) que viveram em instituições romenas a maior parte das suas vidas e beneficiaram das reformas do sistema, bem como peritos internacionais nesta área e as actual e anterior secretárias de Estado da Roménia para a Protecção de Crianças. Contra a campanha que falsamente acusa o sistema romeno de manter as mesmas práticas que existiam nos dias do ditador Ceascescu - para justificar pressões no sentido da Roménia continuar a exportar crianças através da adopção internacional - todos os participantes sublinharam que a legislação aprovada em 2002 pelo país candidato à UE, em conformidade com as recomendações europeias e da UNICEF, restringindo o recurso à adopção internacional, foi decisiva para incentivar o investimento na reforma do sistema nacional de protecção de crianças através da adopção doméstica e da assistência familiar. A Deputada portuguesa, louvando o "extraordinário progresso" constatado neste domínio na Roménia, não deixou de afirmar que "ainda há muito a fazer no que toca à melhoria das condições de crianças com deficiências que ninguém quer adoptar, assim como no combate ao tráfico, que deve incluir a punição exemplar dos responsáveis".
De referir ainda que, no passado dia 15, em Estrasburgo, Ana Gomes presidiu a uma outra Audição sobre o aniversário das eleições etíopes de Maio de 2005 (cuja missão de observação europeia a deputada socialista liderou). Vários representantes da oposição do país, defensores dos direitos humanos, um representante da Amnistia Internacional e diversos membros do PE denunciaram as medidas repressivas do actual governo etíope, que manipulou os resultados eleitorais e que tem sido responsável por graves violações dos direitos humanos. Foi exigida a libertação incondicional de todos os opositores eleitos, jornalistas e de activistas etíopes presos, alguns dos quais correm o risco de pena de morte.

 

Paulo Casaca atento a prioridades para o Orçamento de 2007
Comissão Europeia deve evitar apresentar projectos que fiquem aquém dos tectos financeiros estabelecidos.
 
Relacionada com o Orçamento da UE de 2007 esteve a intervenção do Deputado Paulo Casaca num debate realizado esta semana em Estrasburgo, sobre o relatório de Estratégia Política Anual da Comissão Europeia para o próximo ano. "Estamos perante uma proposta que fica aquém daquilo que foi feito no ano passado, assim como do limite que nos é imposto pelas Perspectivas Financeiras", assinalou o eurodeputado socialista, ao pronunciar-se sobre os recursos previstos pelo executivo comunitário para a realização das suas prioridades políticas e iniciativas em 2007. Paulo Casaca disse "não poder aceitar" que determinadas "práticas do passado", em que o total do quadro financeiro disponível não era sistematicamente utilizado, "continuem a ser actuais". É "fundamental" que, perante um quadro orçamental "já de si limitado" em relação às ambições europeias, "saibamos reivindicar a sua utilização até ao fim", sublinhou. Na opinião do deputado, a Comissão Europeia tem um importante papel a desempenhar neste domínio, pelo que "deve evitar apresentar projectos que fiquem aquém dos tectos financeiros estabelecidos". Paulo Casaca congratulou-se, ainda assim, com as propostas inscritas na Estratégia Política Anual da Comissão no que concerne às relações transatlânticas, área que classificou de "grande prioridade", apesar de "por vezes ter sido esquecida".
 

BREVES
Jamila Madeira em reunião da COSAC ** Edite Estrela debateu conciliação entre vida profissional e familiar em Colmar **
 

* Nos próximos dias 21 a 23 de Maio, a Deputada Jamila Madeira participa em Viena na XXXV COSAC - Conferência das Comissões de Assuntos Europeus dos parlamentos da UE. A deputada será oradora num painel dedicado ao tema "Europa: perspectivas e pragmatismo", no âmbito do qual proferirá uma intervenção sobre o modelo social europeu. A reunião da COSAC conta com a participação do Chanceler austríaco e Presidente em exercício da UE, Wolfgang Schüssel (que intervirá no mesmo painel de Jamila Madeira), assim como Presidente do Parlamento da Áustria, Andreas Khol e da Comissária para as Relações Externas, Benita Ferrero-Waldner.

* A Deputada Edite Estrela foi a oradora convidada de uma mesa-redonda promovida esta semana na cidade alsaciana de Colmar pela "Ligue des Droits de l'Homme". Em debate estiveram as propostas formuladas pela eurodeputada socialista no seu Relatório sobre a Igualdade dentre Mulheres e Homens na UE. A discussão serviu ainda para avaliar as dificuldades colocadas ao nível da conciliação entre a vida profissional e familiar, sobretudo para as mulheres, e a situação a este respeito em diversos países da União.

* O Parlamento Europeu suspende as suas actividades normais durante a próxima semana (semana de circunscrição). Por essa razão, só voltaremos a editar o InfoEuropa no próximo dia 2 de Junho.

 


A Sessão Plenária do PE: os temas em debate e os principais textos aprovados na última semana. Toda a informação disponível nos seguintes endereços:
:: Perspectiva da Sessão ::
:: Textos aprovados ::

Saiba quais foram as principais actividades desenvolvidas pela UE em 2005. Conheça o modo como as instituições procuraram trabalhar em conjunto no seu interesse. Consulte a brochura "Um ano de Euopa -2005".
:: Um ano de Europa - 2005 ::

 

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