N.º 71 - 12 de Maio de 2006

 

Catástrofes naturais: Relatórios de Edite Estrela e Capoulas Santos na agenda do PE

Debate e votação na próxima Quinta-feira, dia 18, em Estrasburgo.
 

É já na próxima semana que os Relatórios dos Deputados Edite Estrela e Capoulas Santos, sobre a definição de uma nova estratégia europeia em matéria de resposta às catástrofes naturais, sobem a debate e votação na Sessão Plenária do PE. Quinta-feira, dia 18 de Maio, o Parlamento promove em Estrasburgo uma discussão conjunta sobre esta temática, no âmbito da qual irão ser debatidas as propostas apresentadas pelos dois eurodeputados socialistas - e ainda pela Deputada Jamila Madeira, na qualidade de "relatora-sombra" na Comissão de Desenvolvimento Regional do PE - para uma melhor prevenção e gestão na Europa dos riscos associados a flagelos como os incêndios florestais, a seca e as inundações. A Comissão Europeia (que pela voz do Comissário Stavros Dimas já fez saber a Edite Estrela que apoia e se congratula com as soluções apresentadas), assim como o Conselho, estarão presentes no debate. Ao mesmo seguir-se-á a votação em plenário das propostas socialistas, que, depois de adoptadas, poderão contribuir para um apoio mais eficaz da UE aos Estados-Membros e às populações afectadas pelas calamidades descritas. De entre as medidas que estarão em análise na próxima semana, destacamos as seguintes: definição de mecanismos de avaliação de risco e elaboração de mapas de risco de seca, de incêndios florestais e de inundações; criação de um "Observatório Europeu da Seca e Desertificação"; reforço da cooperação ao nível da protecção civil entre Estados-Membros e no quadro da União Europeia; aumento das dotações financeiras, flexibilização e simplificação das regras de aplicação de instrumentos como o Fundo de Solidariedade e o Programa "Forest Focus"; inclusão da construção de infra-estruturas e da aquisição de equipamento tecnológico de combate aos incêndios, incluindo meios aéreos, como despesa susceptível de financiamento comunitário; criação de um "Sistema Europeu de Protecção contra Calamidades Agrícolas"; introdução de uma cláusula de flexibilidade no orçamento comunitário, visando dotar o Fundo de Solidariedade de recursos financeiros resultantes das verbas da PAC que anualmente não sejam utilizadas; criação de condições para a implantação de um sistema de estabilização de preços ou de rendimentos, de forma a garantir aos agricultores europeus uma protecção similar à existente para os seus principais parceiros comerciais.

 

Sérgio Sousa Pinto recomenda aprovação do Acordo para as Perspectivas Financeiras 2007-2013
Próximos quadros orçamentais da UE devem ser de 5 anos, de modo a coincidirem com mandatos do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia.
 
Na próxima Sessão Plenária do PE, subirá também a plenário o Relatório que o Deputado Sérgio Sousa Pinto elaborou para a Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, sobre o Acordo Interinstitucional (AII) referente às Perspectivas Financeiras 2007-2013. Chamado a analisar eventuais cenários de incompatibilidade do AII com as regras do Tratado, ou ainda o respeito pelas prerrogativas orçamentais do PE, o eurodeputado socialista conclui de forma globalmente positiva pelo conteúdo do mesmo, recomendando a sua adopção, mas assinalando, ao mesmo tempo, alguns elementos que devem ser futuramente melhorados. Entre eles, o Regimento do Parlamento Europeu, de modo a que o PE possa participar "nas melhores condições possíveis" numa série de procedimentos específicos previstos no próprio AII, tais como a revisão do quadro financeiro, a mobilização da reserva para ajudas de emergência, a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia e o ajustamento do quadro financeiro em função do alargamento. Sérgio Sousa Pinto recomenda ainda que os próximos quadros orçamentais da UE passem a ser definidos por períodos de cinco anos (coincidentes com os mandatos do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia), e reitera a vontade do PE, enquanto parceiro orçamental do Conselho, de participar no exame que a Comissão Europeia deverá fazer de todos os aspectos ligados às despesas e aos recursos da UE. O objectivo, neste domínio, é que "se possa chegar no futuro a um acordo sobre um novo sistema financeiro global, mais justo, dinâmico, avançado e transparente, e que dote a União com a capacidade de responder às suas aspirações com recursos próprios e não com contribuições dos Estados-Membros".
 
 

Fundo de emergência para ajudar pescadores face a aumento do preço do gasóleo
Só entre Julho de 2003 e Outubro de 2005, gasóleo marítimo aumentou de 190€ para cerca de 500€ por metro cúbico.
 
Em resposta às dificuldades criadas pela alta do preço do petróleo e, consequentemente, do custo do gasóleo utilizado pelas embarcações de pesca, o Deputado Capoulas Santos propôs, numa recente Audição Pública promovida pela Comissão das Pescas do PE, a criação de um fundo de emergência destinado a auxiliar os pescadores da União nesta "fase crítica para o sector". Tal fundo poderia ser disponibilizado sem quaisquer encargos adicionais para o orçamento comunitário, através, nomeadamente, de verbas não utilizadas de outros programas postos à disposição dos Estados-Membros. Segundo Capoulas Santos, tratar-se-ia de uma medida "sensata e eficaz", tendo em conta "a excepcionalidade da situação a que se destinaria". Ao apresentar a sua proposta, o eurodeputado enfatizou que "é tempo de a Comissão Europeia passar das palavras aos actos e avançar com as medidas concretas que se justifiquem". A título informativo, refira-se que só entre Julho de 2003 e Outubro de 2005, o preço do gasóleo marítimo subiu de cerca de 190€ por metro cúbico para quase 500€.
 

Jamila Madeira pede explicações à Comissão Europeia sobre verbas destinadas ao Algarve
Em causa montante de 253 milhões de euros, que "só pode resultar de um mal entendido".
 
Numa carta dirigida esta semana à Comissária responsável pela Política Regional, Danuta Hübner, a Deputada Jamila Madeira pediu esclarecimentos sobre o valor real das verbas que estão destinadas ao Algarve no âmbito do Quadro Financeiro da UE para 2007-2013. Segundo a deputada socialista, há, neste momento, algumas dúvidas quanto ao montante exacto de que a região portuguesa poderá beneficiar, correndo-se mesmo o risco de o Algarve ser seriamente prejudicado se não for dada uma explicação cabal por parte da Comissão Europeia para esta questão. Em causa estão cerca de 253 milhões de euros, que seriam destinados ao Algarve por imposição do executivo comunitário. Para Jamila Madeira, este valor "só pode resultar de um mal entendido". A não ser assim, a região "será tratada de forma muito pior do que qualquer outra região de Objectivo 2", deixando mesmo de estar em "phasing out". A eurodeputada pede, pois, que a Comissão "dê uma resposta urgente a esta questão", essencial para os interesses do Algarve e das suas populações, depois da região ter sido vítima do chamado "efeito estatístico" do alargamento.
 

PE promoveu "Encontro Parlamentar sobre o Futuro da Europa"
Edite Estrela, Ana Gomes e Sérgio Sousa Pinto intervieram nos trabalhos do Fórum Parlamentar.
 
"A UE no mundo e as suas fronteiras"; "A Globalização e modelo económico e social europeu"; "Liberdade, Segurança, Justiça: que perspectivas?"; "Os futuros recursos financeiros da UE". Foram estes os quatro temas que dominaram o "Encontro Parlamentar sobre o Futuro da Europa", promovido esta semana pelo PE, em Bruxelas, com a presença de representantes dos parlamentos nacionais de 29 países, nomeadamente de Jaime Gama, Presidente da Assembleia da República. Os trabalhos desenrolaram-se em dois dias (8 e 9 de Maio), com a formação de grupos de trabalho para cada um dos temas em análise, no primeiro dia, e um debate geral de apresentação das conclusões do Encontro, no segundo. Os Deputados Edite Estrela, Ana Gomes e Sérgio Sousa Pinto participaram na iniciativa, tendo intervindo no âmbito das principais questões em debate.
Edite Estrela lembrou, entre vários aspectos, os principais desafios que a Europa hoje enfrenta, "não apenas os decorrentes da Globalização, mas também novos desafios, como as alterações climáticas, as crises energéticas e as alterações demográficas", que reclamam "mais capacidade de resposta da UE às mudanças e de adaptação a novas situações". Na opinião da deputada, a solução para muitos destes problemas está na Estratégia de Lisboa, "desde que, é claro, haja vontade política e sejam criadas as condições para a sua execução plena". Quanto à questão do Tratado Constitucional - para cujo período de reflexão o Encontro promovido pelo PE procurou dar um forte contributo -, Edite Estrela frisou a necessidade de a Europa sair do "impasse" criado pelos "nãos" da França e da Holanda, declarando "estranhar", neste quadro, que sejam "sistematicamente esquecidos" os resultados em sentido contrário expressos por referendo no Luxemburgo e em Espanha, e através de votação parlamentar em mais doze países.
Ana Gomes, por sua vez, abordou a temática da Segurança e Defesa, assinalando ser esta uma das áreas "onde o aprofundamento do projecto europeu mais prossegue". Para a deputada, a Política Externa e de Segurança Comum tem mesmo um "grande potencial" para aproximar os cidadãos da União: "A Europa tem responsabilidades a assumir no mundo e os cidadãos europeus querem claramente assumi-las; cabe agora aos líderes traduzirem esses desafios em oportunidades e em medidas que aprofundem a Europa da Defesa".
Já Sérgio Sousa Pinto fez alusão ao estado de "impasse" em que se encontra actualmente o processo de construção europeia, apelando a uma reflexão profunda sobre os custos para a UE da "não-integração". Sem esta, referiu, "o futuro da Europa será marcado pela impotência política, pelo declínio económico e pela regressão social". Sousa Pinto mencionou ainda os "egoísmos nacionais" e a "falta de liderança política" na União, que resultam do facto de alguns Estados-Membros "estarem convencidos de que o actual status quo é suficiente para garantir o lugar que presentemente ocupam na economia mundial, ou o lugar a que aspiram no quadro europeu". O deputado considerou que estas situações, no seu conjunto, conduzem a problemas como a erosão social da Europa, a concorrência entre países, efeitos assimétricos a nível económico e a ausência de verdadeiros desígnios comuns.
 

Manuel dos Santos pronunciou-se sobre desafios da UE em Seminário comemorativo do Dia da Europa
"Não basta obter progressos no crescimento económico; é fundamental que esses progressos se traduzam numa diminuição significativa do desemprego e no aumento da coesão social".
 
Na opinião do Deputado Manuel dos Santos, "maior vontade política" é o elemento que falta para que a União Europeia possa "ultrapassar a situação de crise em que se encontra" e "reforçar a sua integração", sem pôr em causa princípios estruturantes como a "coesão social". O eurodeputado respondeu com esta ideia a uma pergunta que lhe foi colocada no debate "A Opção Europeia de Portugal: Perspectivas Políticas", realizado em Lisboa, no Centro Cultural de Belém, para assinalar o Dia da Europa de 2006. Manuel dos Santos comentou igualmente uma ideia avançada pelo Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, durante a iniciativa, segundo a qual será essencial para a Europa a concretização de uma política de resultados, para que se possa posteriormente lançar o debate institucional. Declarando "aceitar este princípio", Manuel dos Santos lembrou, todavia, "que não basta obter progressos no crescimento económico, sendo fundamental que esses progressos se traduzam numa diminuição significativa do desemprego e no aumento da coesão social". Para o deputado, "só a esta luz se pode julgar a política de resultados de que fala Durão Barroso". Manuel dos Santos propôs também que a Comissão Europeia, à semelhança do que já fez na área da Justiça e Segurança, proponha ao Conselho a "comunitarização" de alguns aspectos das políticas sociais, de forma a que possa ser salvaguardada a estrutura central do modelo social europeu: "Tratando-se de matéria de interesse comum, a política social, ou pelo menos alguns dos seus aspectos, podem ser, à luz dos actuais Tratados, objecto de transferência para acção política da Comissão", assinalou. O deputado socialista mostrou-se ainda céptico quanto à possibilidade de "recuperação" do Tratado Constitucional - que qualificou de Tratado de Giscard d'Estaing - depois dos resultados negativos na França e na Holanda. Defendeu, no entanto, a aprovação de um novo Tratado a médio prazo, que seja "não apenas um instrumento para o funcionamento da União Europeia alargada, mas, sobretudo, um meio para melhorar o governo económico da Europa, a coordenação das políticas, o combate ao desemprego e o reforço do bem-estar social". Finalmente, em relação ao recente e ao próximo alargamento da UE, Manuel dos Santos deixou claro que "todos os compromissos devem ser respeitados", mas que "tudo deve ser feito para que a entrada de novos Membros não ponha em causa a matriz política essencial da União, nem altere significativamente a posição estratégica da Europa no contexto da política mundial".
 

Joel Hasse Ferreira atento a interesses de fabricantes nacionais e europeus de artigos de pirotecnia
Eurodeputado foi orador no I Congresso Internacional de Pirotecnia de Lisboa.
 
No passado dia 5 de Maio, em Lisboa, o Deputado Joel Hasse Ferreira deu a conhecer a representantes da indústria nacional e europeia de artigos de pirotecnia as linhas gerais do seu Relatório sobre a proposta de nova Directiva da Comissão Europeia para esta área. O eurodeputado foi orador no I Congresso Internacional promovido pela Associação Portuguesa dos Industriais de Pirotecnia e Explosivos, tendo manifestado, na ocasião, "abertura para analisar todas as possibilidades de melhoramento do diploma proposto pela Comissão Europeia", no sentido de corrigir eventuais deficiências da legislação e de contribuir, assim, para a criação de um verdadeiro mercado interno europeu no sector. Joel Hasse Ferreira assinalou que, quando se desencadear o processo de transposição da Directiva a nível nacional, estará "igualmente disponível para apoiar todos os esforços no sentido de Portugal vir a ter uma legislação mais adequada no domínio da colocação no mercado de artigos de pirotecnia". O deputado esclareceu os congressistas sobre algumas das mais relevantes alterações por si apresentadas e informou que a Directiva "deverá colmatar as insuficiências de diversos quadros jurídicos nacionais", já que, em muitos Estados-Membros, os artigos de pirotecnia "ainda não têm uma base legal aceitável". É necessário, pois, que as empresas e as entidades públicas "possam actuar de forma coerente e correcta", destacou Joel Hasse Ferreira. Para tal, o deputado propõe o aperfeiçoamento de determinadas disposições da Directiva, "que não são realistas ou que são quase inaplicáveis", bem como a definição de critérios mais claros no que toca à categorização de produtos, à existência e ao funcionamento de organismos notificados, às especificidades de algumas regiões da Europa e ainda à idade mínima para a manipulação de artigos. Estas e outras alterações serão apreciadas pela Comissão do Mercado Interno do PE, já em meados de Junho.
 


Vários eurodeputados do PS associaram-se esta semana a uma série de iniciativas destinadas a assinalar o "Dia da Europa". Saiba mais sobre esta data simbólica, visitando as seguintes ligações:
:: Dia da Europa ::
:: Primavera da Europa ::

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