N.º 70 - 5 de Maio de 2006

 

"Mais um passo importante no combate à mortalidade nas estradas europeias"
Aprovado novo sistema "eCall", para estabelecimento de serviço europeu e harmonizado de chamadas de emergência no caso de acidentes rodoviários.
 
A aprovação, na última Sessão Plenária do PE, de um Relatório sobre a implementação do novo sistema de segurança rodoviária "eCall" foi considerada pelo Deputado Emanuel Jardim Fernandes como "mais um passo importante no combate ao flagelo da mortalidade nas estradas europeias", traduzindo uma "aposta clara" não apenas na prevenção dos acidentes, mas também "na melhoria das infra-estruturas e dos equipamentos de socorro e auxílio aos feridos resultantes de desastres automóveis". O sistema "eCall"consiste no estabelecimento de um serviço pan-europeu e harmonizado de chamadas de emergência, permitindo, em caso de acidente, que um dispositivo a bordo de um veículo (dispositivo eCall) transmita uma chamada de emergência de dados para a central de atendimento de chamadas mais próxima. O "eCall", que a Comissão Europeia pretende ver introduzido em todos os veículos europeus até 2009, pode ser activado manualmente, mas em caso de acidente grave, o veículo activa-o automaticamente, fornecendo informações precisas sobre o local do acidente. Pronunciando-se sobre a implementação do novo sistema em cada Estado-Membro, Emanuel Jardim Fernandes declarou que "seria conveniente a concretização de uma análise custo/benefício clara e ajustada no que respeita às Regiões Ultraperiféricas portuguesas, francesas e espanholas da UE, que se encontram sob um conjunto de constrangimentos permanentes", para que o "eCall" tenha "um impacto positivo nestas". Recorde-se que, só em 2005, o número total de mortos nas estradas europeias ascendeu a 41.600, sendo que, segundo previsões da Comissão, em 2010, o número previsto de mortos será de 32.500. Em Portugal, durante 2003, em cada 1 milhão de habitantes, 150 pessoas morreram devido a acidentes rodoviários.
 

Paulo Casaca motivou voto do PE contra pedido de autoridades iranianas
Em causa alteração de nome de Delegação do PE para "Delegação para as Relações com a República Islâmica do Irão".
 

No início da última Sessão Plenária do Parlamento Europeu, realizada em Bruxelas, o Deputado Paulo Casaca insurgiu-se contra a mudança do nome oficial de uma das Delegações Interparlamentares do PE - a Delegação para as Relações com o Irão - para "Delegação para as Relações com a República Islâmica do Irão".
A reacção do eurodeputado socialista motivou um voto em plenário, por via do qual o PE acabou por rejeitar maioritariamente a alteração em causa, pretendida pelas autoridades iranianas (na sequência da nomeação do seu Presidente, Mahmoud Ahmadinejad) e defendida também pela Conferência de líderes parlamentares.
Para Paulo Casaca, esta recusa - "não muito frequente" - do PE na alteração da denominação oficial constituiu "um sinal claro das opiniões de uma vasta maioria de deputados", que "não concordam com as políticas de apaziguamento praticadas pelas lideranças europeias em relação à ditadura islamo-fascista do Irão".

 
 

Ana Gomes em Viena e Genebra para debater programa nuclear iraniano e alta do preço do petróleo
Deputada manteve encontro com embaixadores europeus que têm negociado com o Irão.
 
A Deputada Ana Gomes reuniu em meados de Abril com os embaixadores europeus que têm vindo a negociar com o Irão uma solução para a crise gerada pelo programa nuclear deste país. O encontro teve lugar no âmbito de uma viagem oficial da Subcomissão de Proliferação e Tecnologia Militar da Assembleia Parlamentar da NATO (na qual Ana Gomes é representante do PE) a Viena e a Genebra. Da deslocação constaram ainda visitas às sedes da Agência Internacional de Energia Atómica e da Comissão Preparatória para a Organização do Tratado de Proibição Total de Testes Nucleares, em Viena, e ao Instituto de Investigação sobre o Desarmamento das Nações Unidas e à sede do Comité Internacional da Cruz Vermelha, ambos em Genebra.
Também em meados de Abril, a eurodeputada socialista fez parte da delegação do Parlamento Europeu ao 61º Encontro Interparlamentar UE-EUA, que junta regularmente membros do Congresso Americano e do PE. Ana Gomes foi responsável pelo comentário introdutório ao tema "Políticas de Desenvolvimento e Cumprimento dos Objectivos do Milénio", tendo sublinhado, a esse propósito, "a importância de o desenvolvimento sustentável ser visto como condição indispensável para a segurança e para a paz globais, incluindo para a luta contra o terrorismo". Parafraseando a Estratégia Europeia de Segurança de 2003, Ana Gomes sublinhou que "certos Estados estão presos num círculo vicioso de conflito, insegurança e pobreza que urge quebrar". A deputada defendeu a necessidade de "as políticas de desenvolvimento da Europa e dos EUA assentarem numa estratégia de empowerment das mulheres", sendo extremamente relevantes, nesse contexto e no da luta contra o HIV/SIDA, medidas de promoção da saúde sexual e reprodutiva - quadro no qual criticou o impacte desastroso em África da política ABC ("abstinence, be faithful, condoms") promovida pela actual administração norte-americana. Um dos principais temas em discussão neste encontro de parlamentares europeus e americanos, que teve lugar em Viena, foi ainda o da crise associada ao programa nuclear iraniano, a par das dificuldades energéticas em resultado da alta do preço do petróleo, com os congressistas americanos a mostrarem o maior interesse na articulação com a UE de reflexões e reformas estratégicas neste domínio, incluindo no que respeita à promoção acelerada das energias renováveis.
 

Manuel dos Santos encerrou encontro de parlamentares UE/América Latina
Próxima Cimeira de líderes UE/AL deve contribuir para avanços significativos nesta "relação estratégica bi-regional".
 
A necessidade de dinamização das relações políticas e comerciais entre a União Europeia (UE) e a América Latina (AL) foi a tónica dominante do discurso que o Deputado Manuel dos Santos proferiu, em nome do PE, no encerramento do III Encontro de representantes dos Parlamento Europeu e Latino-Americanos, promovido na Áustria no passado dia 25 de Abril. A iniciativa serviu de preparação para a próxima Cimeira de Chefes de Estado e de Governo UE/AL (a ter lugar em Viena a 12 e 13 de Maio), da qual se espera, segundo Manuel dos Santos, "a necessária audácia e vontade política para pôr em prática um conjunto de medidas importantes no sentido do estreitamento das relações entre as duas partes do globo". Entre elas, a assinatura do Acordo de Associação UE/Mercosul, para a qual a Cimeira deve dar "uma mensagem clara de apoio", não obstante as dificuldades sentidas nos últimos tempos quanto à concretização deste projecto. Na mesma linha, o início de negociações com os países da Comunidade Andina e da América Central, "de modo a que os acordos de diálogo político e de cooperação já existentes possam dar lugar a uma verdadeira Associação". Finalmente, a criação de uma Assembleia Euro-Latino-Americana, constituída por deputados ao Parlamento Europeu, por um lado, e do Parlatino, do Parlacen e do Parlandino, por outro, e ainda pela Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. Em relação a este ponto, Manuel dos Santos comentou: "nós, deputados europeus e latino-americanos, representantes de mil milhões de cidadãos, nunca hesitaremos em estreitar o nosso relacionamento". O eurodeputado fez ainda referência à questão da integração regional no seio da América Latina, lamentando "os escassos progressos registados neste domínio" e lembrando, ao mesmo tempo, que "a integração regional é condição sin qua non para que Estados e populações ganhem maior peso e força no mundo globalizado de hoje".
 

Edite Estrela contra "desvalorização" de línguas nacionais
Eurodeputada votou contra Relatório que atribuía estatuto privilegiado a algumas línguas, sem se perceber critérios de selecção.
 
Numa Europa fundada na coexistência de povos, é fundamental que os cidadãos possuam os conhecimentos necessários para poderem comunicar eficazmente entre si, reforçando, desse modo, a mobilidade no seio da União Europeia. Mas a promoção do multilinguismo e da aprendizagem de novos idiomas "não pode ser feita com a atribuição a algumas línguas de um estatuto privilegiado, sem que se percebam os critérios de selecção", considerou a Deputada Edite Estrela na última Sessão Plenária do PE, a propósito da votação de um Relatório sobre este tema. Em causa, no documento, estava uma proposta da Comissão Europeia para a introdução de um "Indicador Europeu de Conhecimentos Linguísticos" ao nível dos Estados-Membros, inserido no Programa "Educação e Formação 2010". Numa primeira fase, esse indicador deveria medir as competências linguísticas nas cinco línguas mais ensinadas nos sistemas de ensino e de formação da União Europeia (inglês, francês, alemão, espanhol e italiano), só se avançando, numa fase posterior, para um leque maior de línguas oficiais da União. Na opinião de Edite Estrela, a criação de uma sociedade "multilingue", em que cada indivíduo tenha a possibilidade de aprender, pelo menos, mais duas línguas para além da língua materna, "constitui um objectivo importante, que contribui para uma maior proximidade entre os cidadãos dos diferentes Estados-Membros que integram a União Europeia". O mais importante, todavia, "é assegurar que as línguas nacionais não sejam desvalorizadas", sublinhou a eurodeputada socialista.
 

BREVES
** Capoulas Santos em visita oficial da Comissão das Pescas do PE à Grécia ** Manuel dos Santos representa PE em Assembleia da União Interparlamentar **
 

* O Deputado Capoulas Santos integra uma delegação da Comissão das Pescas do PE que se encontra esta semana em visita oficial à Grécia. Da agenda da deslocação constam várias reuniões com responsáveis governamentais e representantes locais do sector das pescas e de actividades de aquacultura.

* Na qualidade de Vice-Presidente do PE, o Deputado Manuel dos Santos participa este fim-de-semana na 114ª Assembleia da União Interparlamentar, que se realiza em Nairobi, no Quénia. A agenda da reunião prevê debates sobre questões como a situação política mundial e "O papel dos Parlamentos no reforço da luta contra o tráfico de armas ligeiras" e "O papel dos Parlamentos na gestão do ambiente e na luta contra a degradação ambiental a nível mundial".

 


Amanã, dia 6 de Maio, o Parlamento Europeu e as demais instituições europeias estão abertos ao público em mais um "Dia de Portas Abertas". O tema deste ano será a mobilidade dos trabalhadores e dos estudantes na Europa, com informação em vários stands, exposições, debates e questionários. Saiba mais no seguinte endereço:
:: Dia de Portas Abertas ::

A Europa e as suas 20 línguas oficiais. Visite o portal das línguas da União Europeia:
:: As línguas e a Europa ::

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