"Mais um passo importante no combate à mortalidade nas estradas europeias" |
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Aprovado novo sistema "eCall", para estabelecimento de serviço europeu e harmonizado de chamadas de emergência no caso de acidentes rodoviários. |
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A aprovação, na última
Sessão Plenária do PE, de um Relatório sobre a implementação do
novo sistema
de segurança rodoviária "eCall" foi considerada pelo Deputado
Emanuel
Jardim Fernandes como "mais um passo importante no
combate ao flagelo da mortalidade nas estradas europeias",
traduzindo uma "aposta clara" não apenas na prevenção dos
acidentes, mas também "na melhoria das infra-estruturas e dos
equipamentos de socorro e auxílio aos feridos resultantes de desastres
automóveis". O sistema "eCall"consiste no estabelecimento de um
serviço pan-europeu e harmonizado de chamadas de emergência,
permitindo, em caso de acidente, que um dispositivo a bordo de um
veículo (dispositivo eCall) transmita uma chamada de emergência de
dados para a central de atendimento de chamadas mais próxima. O
"eCall", que a Comissão Europeia
pretende ver introduzido em todos os veículos europeus até 2009, pode
ser activado manualmente, mas em caso de acidente grave, o veículo
activa-o automaticamente, fornecendo informações precisas sobre o
local do acidente. Pronunciando-se
sobre a implementação do novo sistema em cada Estado-Membro,
Emanuel Jardim Fernandes declarou que "seria conveniente a
concretização de uma análise custo/benefício clara e ajustada no que
respeita às Regiões Ultraperiféricas portuguesas, francesas e
espanholas da UE, que se encontram sob um conjunto de constrangimentos
permanentes", para que o "eCall" tenha "um impacto positivo
nestas". Recorde-se que, só em 2005, o número total de mortos nas
estradas europeias ascendeu a 41.600, sendo que, segundo previsões da
Comissão, em 2010, o número previsto de mortos será de 32.500. Em
Portugal, durante 2003, em cada 1 milhão de habitantes, 150 pessoas
morreram devido a acidentes rodoviários. |
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Paulo Casaca motivou voto do PE contra pedido de autoridades iranianas |
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Em causa alteração de nome de Delegação do PE para "Delegação para as Relações com a República Islâmica do Irão". |
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Ana Gomes em Viena e Genebra para debater programa nuclear iraniano e alta do preço do petróleo |
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Deputada manteve encontro com embaixadores europeus que têm negociado com o Irão. |
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A Deputada Ana
Gomes reuniu em meados de Abril com os embaixadores
europeus que têm vindo a negociar com o Irão uma solução para a
crise gerada pelo programa nuclear deste país. O encontro teve lugar no
âmbito de uma viagem oficial da Subcomissão de Proliferação e
Tecnologia Militar da Assembleia Parlamentar da NATO (na qual Ana Gomes
é representante do PE) a Viena e a Genebra. Da deslocação constaram
ainda visitas às sedes da Agência Internacional de Energia Atómica e
da Comissão Preparatória para a Organização do Tratado de
Proibição Total de Testes Nucleares, em Viena, e ao Instituto de
Investigação sobre o Desarmamento das Nações Unidas e à sede do
Comité Internacional da Cruz Vermelha, ambos em Genebra. Também em
meados de Abril, a eurodeputada socialista fez parte da delegação do
Parlamento
Europeu ao 61º Encontro Interparlamentar UE-EUA, que junta
regularmente membros do Congresso Americano e do PE. Ana Gomes foi
responsável pelo comentário introdutório ao tema "Políticas de
Desenvolvimento e Cumprimento dos Objectivos do Milénio", tendo
sublinhado, a esse propósito, "a importância de o
desenvolvimento sustentável ser visto como condição indispensável
para a segurança e para a paz globais, incluindo para a luta contra o
terrorismo". Parafraseando a Estratégia
Europeia de Segurança de 2003, Ana Gomes sublinhou que "certos
Estados estão presos num círculo vicioso de conflito, insegurança e
pobreza que urge quebrar". A deputada defendeu a necessidade de
"as políticas de desenvolvimento da Europa e dos EUA assentarem
numa estratégia de empowerment das mulheres", sendo extremamente
relevantes, nesse contexto e no da luta contra o HIV/SIDA, medidas de
promoção da saúde sexual e reprodutiva - quadro no qual criticou o
impacte desastroso em África da política ABC ("abstinence, be
faithful, condoms") promovida pela actual administração
norte-americana. Um dos principais temas em discussão neste encontro de
parlamentares europeus e americanos, que teve lugar em Viena, foi ainda
o da crise associada ao programa nuclear iraniano, a par das
dificuldades energéticas em resultado da alta do preço do petróleo,
com os congressistas americanos a mostrarem o maior interesse na
articulação com a UE de reflexões e
reformas estratégicas neste domínio, incluindo no que respeita
à promoção acelerada das energias renováveis. |
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Manuel dos Santos encerrou encontro de parlamentares UE/América Latina |
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Próxima Cimeira de líderes UE/AL deve contribuir para avanços significativos nesta "relação estratégica bi-regional". |
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A necessidade de dinamização das relações
políticas e comerciais entre a União Europeia (UE) e
a América Latina (AL) foi a tónica dominante do discurso que o
Deputado Manuel
dos Santos proferiu, em nome do PE,
no encerramento do III Encontro de representantes dos Parlamento Europeu
e Latino-Americanos, promovido na Áustria no passado dia 25 de Abril. A
iniciativa serviu de preparação para a próxima Cimeira de Chefes de
Estado e de Governo UE/AL (a ter lugar em Viena a 12 e 13 de Maio), da
qual se espera, segundo Manuel dos Santos, "a necessária
audácia e vontade política para pôr em prática um conjunto de
medidas importantes no sentido do estreitamento das relações entre as
duas partes do globo". Entre elas, a assinatura do Acordo de
Associação UE/Mercosul, para a qual a Cimeira deve dar "uma
mensagem clara de apoio", não obstante as dificuldades sentidas
nos últimos tempos quanto à concretização deste projecto. Na mesma
linha, o início de negociações com os países da Comunidade Andina e
da América Central, "de modo a que os acordos de diálogo político
e de cooperação já existentes possam dar lugar a uma verdadeira
Associação". Finalmente, a criação de uma Assembleia
Euro-Latino-Americana, constituída por deputados ao Parlamento Europeu,
por um lado, e do Parlatino, do
Parlacen e do Parlandino, por outro, e
ainda pela Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. Em relação a este
ponto, Manuel dos Santos comentou: "nós, deputados europeus e
latino-americanos, representantes de mil milhões de cidadãos, nunca
hesitaremos em estreitar o nosso relacionamento". O eurodeputado
fez ainda referência à questão da integração regional no seio
da América Latina, lamentando "os escassos progressos
registados neste domínio" e lembrando, ao mesmo tempo, que
"a integração regional é condição sin qua non para que Estados
e populações ganhem maior peso e força no mundo globalizado
de hoje". |
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Edite Estrela contra "desvalorização" de línguas nacionais |
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Eurodeputada votou contra Relatório que atribuía estatuto privilegiado a algumas línguas, sem se perceber critérios de selecção. |
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Numa Europa fundada na coexistência de povos, é fundamental que os
cidadãos possuam os conhecimentos necessários para poderem comunicar
eficazmente entre si, reforçando, desse modo, a mobilidade no seio da
União Europeia. Mas
a promoção do multilinguismo e da aprendizagem de novos idiomas
"não pode ser feita com a atribuição a algumas línguas de um
estatuto privilegiado, sem que se percebam os critérios de
selecção", considerou
a Deputada Edite
Estrela na última
Sessão Plenária do PE, a propósito da votação de um Relatório
sobre este tema. Em causa, no documento, estava uma proposta da Comissão Europeia
para a introdução de um "Indicador Europeu de Conhecimentos
Linguísticos" ao nível dos Estados-Membros,
inserido no Programa
"Educação e Formação 2010". Numa primeira fase, esse indicador
deveria medir as competências linguísticas nas cinco línguas mais
ensinadas nos sistemas de ensino e de formação da União Europeia
(inglês, francês, alemão, espanhol e italiano), só se avançando,
numa fase posterior, para um leque maior de línguas oficiais da União.
Na opinião de Edite Estrela, a criação de uma sociedade
"multilingue", em que cada indivíduo tenha a possibilidade de aprender,
pelo menos, mais duas línguas para além da língua materna,
"constitui um objectivo importante, que contribui para uma maior
proximidade entre os cidadãos dos diferentes Estados-Membros que
integram a União Europeia". O mais importante, todavia,
"é assegurar que as línguas nacionais não sejam
desvalorizadas", sublinhou a eurodeputada socialista. |
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BREVES |
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** Capoulas Santos em visita oficial da Comissão das Pescas do PE à Grécia ** Manuel dos Santos representa PE em Assembleia da União Interparlamentar ** |
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