N.º 69 - 28 de Abril de 2006

 

Catástrofes naturais (incêndios florestais, seca e inundações): aprovados Relatórios de Edite Estrela e Capoulas Santos
Documentos irão ser debatidos e votados pelo plenário do PE já no próximo mês de Maio (18 de Maio).
 
Foram aprovadas esta semana, por larga maioria, nas Comissões de Ambiente e de Agricultura do Parlamento Europeu (PE), as propostas dos Deputados Edite Estrela e Capoulas Santos para a definição de uma nova estratégia europeia em matéria de protecção contra catástrofes naturais - flagelos como a seca, os incêndios florestais e as inundações, que têm vindo a afectar diversas regiões portuguesas e de outros países da Europa nos últimos anos. Os dois deputados socialistas viram ser acolhidas pelos restantes grupos políticos praticamente todas as soluções que apresentaram, tendo em vista, no caso de Edite Estrela, os aspectos ambientais e as questões ligadas à protecção civil relacionadas com a problemática das catástrofes naturais e, no caso de Capoulas Santos, a dimensão agrícola do fenómeno e a sua ligação com o desenvolvimento rural. Tal como Edite Estrela declarou antes da votação do seu Relatório, "não se pretende com as medidas propostas aumentar a despesa da União, mas apenas canalizar as verbas existentes para ajudar os Estados-Membros vítimas de catástrofes naturais a ultrapassar essas dificuldades excepcionais". Segundo a deputada socialista, a verdade é que "nem todos os países possuem os mesmos recursos ou têm as mesmas capacidades para enfrentar este tipo de situações" - ao que acrescem características morfológicas e climáticas desfavoráveis -, pelo que as propostas apresentadas "vão no sentido de dotar todos os Estados da UE de um mínimo necessário à prevenção de catástrofes". Os Relatórios de Edite Estrela e de Capoulas Santos irão agora ser debatidos e votados pelo plenário do Parlamento Europeu, já no próximo mês de Maio (18 de Maio). Seguidamente, serão transmitidos à Comissão Europeia, com o objectivo de dar um contributo efectivo para a redefinição, a breve trecho, das medidas de apoio da UE aos Estados-Membros e às populações mais afectadas por calamidades como os incêndios florestais, a seca e as inundações.
 

Principais propostas apresentadas por Edite Estrela
Aspectos ambientais e questões ligadas à protecção civil.
 

- Definição de mecanismos de avaliação de risco e elaboração de mapas de risco de seca, de incêndios florestais e de inundações;
- Criação de um "Observatório Europeu de Seca e Desertificação", integrado nas actividades do Sétimo Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (2007 a 2013);
- Definição de sistemas de prevenção que permitam combater as causas que favorecem as catástrofes naturais e melhorar o planeamento urbano, sobretudo nas zonas costeiras e zonas de risco, com a preservação dos ecossistemas naturais;
- Reforço da cooperação ao nível da protecção civil entre Estados-Membros e no quadro da União Europeia (UE), de forma a assegurar a disponibilidade de meios adicionais de rápida mobilização no combate a situações de emergência;
- Aumento das dotações financeiras, flexibilização e simplificação das regras de aplicação de instrumentos como o Fundo de Solidariedade e o Programa "Forest Focus";
- Inclusão da construção de infra-estruturas e da aquisição de equipamento tecnológico de combate aos incêndios, incluindo meios aéreos, como despesa susceptível de financiamento comunitário;
- Inclusão da seca severa nos mecanismos de apoio do Fundo de Solidariedade;
- Recomendação para que o Fundo de Solidariedade mantenha a possibilidade de apoio a situações de crise localizadas (de carácter regional) e para que passem a ser elegíveis os prejuízos públicos e privados;
- Financiamento, por fundos comunitários, da reconstrução/reposição das áreas da Rede Natura 2000 danificadas por inundações, seca ou incêndios.

 
 

Soluções defendidas por Capoulas Santos
Dimensão agrícola e ligação com o desenvolvimento rural.
 
- Criação de um "Sistema Europeu de Protecção contra Calamidades Agrícolas", co-financiado pela UE através do FEADER e do Fundo de Solidariedade, cuja ampliação de âmbito se preconiza, de forma a contemplar o fenómeno da seca;
- Criação de um "Seguro Público de Âmbito Europeu", co-financiado pela UE, e de um sistema de resseguro coerente e acessível a todos os Estados-Membros;
- Introdução de uma cláusula de flexibilidade no orçamento comunitário, visando dotar o Fundo de Solidariedade de recursos financeiros resultantes das verbas da Política Agrícola Comum que anualmente não sejam utilizadas;
- Criação de condições para a implantação de um sistema de estabilização de preços ou de rendimentos, similar ao que vigora nos EUA e no Canadá, consoante se mantenham ou não as características do regime de pagamento único actualmente em vigor, de forma a garantir aos agricultores europeus um sistema de protecção similar ao dos seus principais parceiros comerciais;
- Recomendação para que, nos planos nacionais ou regionais de desenvolvimento rural, seja dada prioridade às medidas dirigidas à prevenção das catástrofes (luta contra a erosão, repovoamento florestal com espécies adequadas, obras hidráulicas, limpeza das florestas, acções agro-ambientais de poupança de água, entre outras);
- Reforço das percentagens de co-financiamento comunitário em todos os programa que incluam medidas específicas no âmbito das florestas, da luta contra a erosão e das infra-estruturas hidráulicas.
 

Elisa Ferreira pronunciou-se sobre revisão de Ajudas de Estado à inovação
Necessidade de "combinar de forma coerente" Ajudas de Estado à inovação com política de coesão, para não haver "Europa a duas velocidades" no que respeita à Estratégia de Lisboa.
 

"Vemos as Ajudas de Estado como um dos instrumentos para superar o défice da inovação na Europa, embora não seja um instrumento prioritário nem único. No entanto, da qualidade deste tipo de apoios depende muito do reforço da competitividade e da qualidade e sustentabilidade do crescimento da Europa". A ideia foi sublinhada pela Deputada Elisa Ferreira, esta semana, no decurso de um debate no PE sobre a revisão das regras para a concessão de apoios públicos a actividades no domínio da inovação. "A reforma proposta pela Comissão Europeia é globalmente positiva e oportuna", considerou a eurodeputada em plenário, lembrando, todavia, que "apesar deste carácter estratégico, não existe uma política europeia sólida de apoio nem à investigação, nem ao desenvolvimento e à inovação, e os recursos financeiros comuns são manifestamente insuficientes, como é evidenciado pelas perspectivas financeiras que em breve iremos votar". Para Elisa Ferreira, há ainda um outro problema: os "fortíssimos desequilíbrios" existentes entre países e regiões da Europa, que podem gerar "grandes diferenças" na qualidade e na dimensão das Ajudas de Estado concedidas, havendo por isso que  garantir que "empresas e instituições das zonas  periféricas  não sejam excluídas do acesso à Europa do conhecimento e da inovação". A deputada destacou em seguida várias propostas contidas no Relatório que o PE aprovou sobre esta matéria - do qual foi relatora, em nome do Grupo do PSE - destinadas a melhorar as soluções inicialmente avançadas pela Comissão Europeia. Entre elas:
- A simplificação dos procedimentos burocráticos na concessão das Ajudas de Estado e o aumento da sua transparência e comparabilidade (os critérios e o impacto das Ajudas devem ser claros para as empresas, em particular para as PME);
- A clarificação do papel dos capitais públicos "versus" privados nos processos de inovação (muitas vezes, a percepção do risco e a informação assimétrica afastam o investimento privado de alguns dos projectos de maior interesse);
- A não-atribuição de um carácter meramente tecnológico à inovação (só fará sentido se incluir também aspectos não tecnológicos, e abranger também o sector dos serviços);
- A redefinição da tipologia de empresas que podem ser apoiadas e da duração do respectivo apoio (no caso do capital de risco, a limitação às fases iniciais de "start-up" não se justifica);
- A questão da inserção internacional da UE (maior atenção às Ajudas de Estado concedidas por países concorrentes, que devem ganhar um estatuto diferente nas negociações do comércio internacional e ser tidas em consideração na definição do próprio enquadramento europeu das Ajudas de Estado).
Um último aspecto referido por Elisa Ferreira foi o da necessidade de "combinar de forma coerente" as Ajudas à inovação com a política de coesão, de modo a "assegurar que não estamos a construir uma Europa a duas velocidades no que respeita à Estratégia de Lisboa". A inovação, frisou, é "um dos instrumentos essenciais para revigorar a competitividade europeia e para concretizar os objectivos de crescimento e de emprego definidos, precisamente, em Lisboa".

 

BREVES
Jamila Madeira no Porto em iniciativa da "Primavera da Europa 2006" e no Líbano para visita oficial do PE ** Manuel dos Santos preparou próxima Cimeira UE-América Latina ** Francisco Assis intergrou visita oficial do PE à Argentina **
 

* No âmbito da iniciativa "Primavera da Europa 2006", a Deputada Jamila Madeira participa hoje, no Porto, no Seminário "Debatendo o Nosso Futuro", promovido pela Singesco e pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, com o objectivo de analisar e discutir as principais questões da actualidade europeia. Já na proxima semana, a eurodeputada cumprirá uma visita oficial de cinco dias ao Líbano, integrada no VI Encontro Interparlamentar PE/Líbano. O programa da deslocação compreende uma reunião com o Primeiro-Ministro do país, Fouad Siniora, e com outros membros do Governo, assim como diversos encontros com representantes da sociedade civil e líderes religiosos locais.

* Nos passados dias 24 e 25 de Abril, o Deputado Manuel dos Santos participou, na qualidade de Vice-Presidente do PE, num encontro entre parlamentares europeus e latino-americano destinado a preparar a próxima IV Cimeira UE-América Latina, a ter lugar em Viena a 12 e 13 de Maio. Em Bregenz, Áustria, o eurodeputado tomou parte numa série de sessões de trabalho sobre temas como "Uma sociedade com mais coesão social" e "Em direcção a uma sociedade mais segura", juntamente com o Presidente do Parlamento Europeu, Josep Borrell, o Comissário responsável pelo Comércio Internacional, Peter Mandelson, e representantes da Presidência austríaca da UE. A Manuel dos Santos coube ainda encerrar os trabalhos deste encontro de parlamentares.

* O Deputado Francisco Assis integrou uma visita oficial de vários membros do PE à Argentina, entre os dias 17 e 21 de Abril, na qualidade de membro da Comissão Parlamentar do Comércio Internacional e da Delegação do PE à Comissão Parlamentar Mista UE-Chile. O eurodeputado teve a oportunidade de visitar, em Buenos Aires, vários projectos financiados pela UE e de manter encontros de trabalho com parlamentares e responsáveis governamentais locais - incluindo os Ministros dos Negócios Estrangeiros e do Interior, Jorge Taiana e Aníbal Fernández, e o Secretário de Estado da Economia, Oscar Tangelson - bem como com representantes permanentes do Mercosul.

 


A crescente subida do preço do petróleo e a elevada dependência energética da Europa em relação ao exterior são questões para as quais devem existir respostas comuns. Na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo de Março último foram dados alguns passsos importantes nesse sentido, mas muito há ainda por fazer. Saiba mais sobre a acção europeia no domínio da Energia, visitando esta página:
:: Energia ::

Viaja pela Europa e quer obter informações sobre os seus direitos? Deparou-se com problemas para registar o seu veículo automóvel ou para obter cobertura ao nível da segurança social num outro Estado-Membro? Consulte o sítio do Serviço de Orientação, gratuito e destinado a cidadãos da UE que se deparam com problemas relacionados com a mobilidade no Mercado Interno. Veja a partir da seguinte ligação:
:: Serviço de Orientação ::

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