Comissão Parlamentar aprovou Parecer de Jamila Madeira |
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Em causa Programa "Pessoas", destinado a contribuir para aumento da disponibilidade de recursos humanos na área da investigação na Europa. |
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O Parecer
elaborado pela Deputada Jamila
Madeira sobre o novo Programa "Pessoas" - iniciativa
comunitária destinada a contribuir para o aumento da disponibilidade de
recursos humanos na área da investigação na Europa - mereceu esta
semana a aprovação praticamente unânime da Comissão
de Emprego e Assuntos Sociais do PE. Criar condições para a
existência de um maior número de licenciados nas áreas científicas e
para a fixação de mais investigadores na UE foram os principais
objectivos das propostas apresentadas pela eurodeputada socialista,
tendo em vista as metas gerais traçadas pelo "7º Programa-Quadro para
actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico
e demonstração" (período 2007-2013), no qual o "Pessoas" se insere.
Jamila Madeira considera "essencial" o reforço do
investimento em capital humano, "sobretudo para que a Europa possa
cumprir o desafio da criação de uma economia e de uma sociedade
baseadas no conhecimento", tal como definido pela Estratégia de
Lisboa. O problema é que, no domínio da investigação,
a situação vivida actualmente é "alarmante" devido à
crise de recursos humanos existente, pelo que, na opinião da deputada
socialista, "devem ser empreendidos maiores esforços que levem
a eliminar as barreiras existentes" e a fazer com que
"trabalhar nesta área seja motivante, financeiramente atractivo e
recompensador". Hoje em dia, o nível de financiamento público por
investigador na Europa é também claramente inferior ao praticado
noutras partes do globo, como os EUA, havendo por isso diferenças
consideráveis no que concerne a condições de trabalho e,
consequentemente, a resultados obtidos. "A Europa precisa de mais
600.000 investigadores para cumprir os seus principais objectivos neste
domínio, e, no caso dos mais jovens, necessita de cientistas mais bem
pagos". Outra questão a considerar, segundo Jamila Madeira,
é a da mobilidade dos investigadores, "condição fundamental para
uma Ciência de sucesso". Nesta área, a deputada defende uma
melhoria da estrutura legal, regulamentar e administrativa aplicável e
a realização de uma análise aprofundada sobre os obstáculos
colocados à mobilidade no campo dos impostos, da protecção social e
do reconhecimento de diplomas e de outras qualificações. As sugestões
de Jamila Madeira irão agora ser dirigidas à Comissão
de Indústria e Investigação do PE, competente quanto à análise
de fundo desta matéria. |
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Edite Estrela e Fausto Correia promoveram Audição Pública: "Catástrofes Naturais - Que Estratégia Europeia?" |
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Apresentadas propostas de Edite Estrela para prevenção e gestão de riscos associados a flagelos da seca, incêndios florestais e inundações. Evento contou com participação dos ministros da Administração Interna, António Costa, e do Ambiente, Francisco Nunes Correia. |
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Por iniciativa dos Deputados Edite
Estrela e Fausto
Correia, teve hoje lugar em Leiria, ao final da tarde, a Audição
Pública "Catástrofes Naturais - Que Estratégia Europeia?". O
evento foi promovido no âmbito do debate que está a ser realizado no
Parlamento
Europeu sobre a prevenção e gestão de riscos associados a
flagelos como a seca, os incêndios florestais e as inundações (que
afectaram diversas regiões portuguesas e europeias em 2005), depois de
o PE ter incumbido as suas Comissões da Agricultura,
do Ambiente
e do Desenvolvimento
Regional de elaborar três Relatórios de Iniciativa sobre estas
matérias. Edite Estrela, nomeada relatora
pela Comissão do Ambiente, apresentou diversas propostas centradas nos
aspectos ambientais das catástrofes naturais e na actuação europeia
no quadro da protecção civil, de entre as quais se destacam a
elaboração de mapas de risco de seca, de incêndios florestais e de
inundações e a criação não só de um Observatório Europeu de Seca
e Desertificação, mas também de um Centro Europeu de Coordenação
Estratégica de Protecção Civil. Em debate estiveram igualmente
questões como o aumento das dotações financeiras para esta área, a
flexibilização e simplificação das regras de aplicação dos
mecanismos de apoio do Fundo de
Solidariedade - para contemplar a seca severa -, bem como o
financiamento comunitário de equipamento tecnológico de combate aos
incêndios, incluindo meios aéreos. A sessão contou com as
intervenções do Ministro de Estado e da Administração Interna,
António Costa, do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional, Francisco Nunes Correia, do Secretário de
Estado da Administração Interna, Ascenso Simões, do Secretário de
Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, Rui Nobre Gonçalves,
do Presidente da Comissão Eventual para os Fogos Florestais na
Assembleia da República, Rui Vieira, do Presidente da Liga dos
Bombeiros Portugueses, Duarte Caldeira, do Professor da Universidade de
Coimbra, Domingos Xavier Viegas e do Director da QUERCUS, Francisco
Ferreira. |
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Francisco Assis avalia medidas de defesa comercial adoptadas por países terceiros contra a Europa |
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Repartição por países das medidas adoptadas contra a CE: EUA (27%), Índia (18%), Brasil (7%), Canadá (6%) e África do Sul (5%). |
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O Deputado Francisco
Assis vai acompanhar, em nome do Grupo do
PSE, a avaliação do Relatório de 2004 da Comissão Europeia
sobre os processos "anti-dumping" (pela venda a preços mais baixos do
que os praticados no mercado interno), "anti-subvenções" e de
"salvaguarda" instaurados
por países terceiros contra exportadores da UE. O trabalho do
eurodeputado será desenvolvido no seio da Comissão
Parlamentar do Comércio Internacional e irá incidir sobre o
número e o tipo de medidas de defesa comercial adoptadas por outros
Estados no âmbito de processos contra a Comunidade Europeia (CE). O
Relatório de 2004 aponta, desde logo, para um aumento deste género
de medidas - de 192 em 2003 para 199 em 2004 -, referindo que a
Europa, por seu turno, continua a ser "um dos utilizadores mais
disciplinados e moderados a nível mundial de instrumentos de defesa
comercial". A razão de ser do recurso cada vez mais frequente a
estes expedientes por países terceiros tem a ver, segundo a Comissão,
com questões como a redução dos direitos aduaneiros e de outros
entraves ao comércio livre, muito embora o fenómeno em si seja
"difícil de justificar", uma vez que, na maior parte dos
sectores industriais, "o mercado comunitário já está aberto à
concorrência internacional". Um outro problema, segundo o
executivo comunitário, é o do modo "nem sempre equitativo ou
objectivo" como os processos contra a Comunidade são conduzidos,
"muitas das vezes em contradição com as próprias regras
estabelecidas a nível internacional" - o que obriga a Europa a
recorrer ao mecanismo de resolução de litígios da Organização Mundial do Comércio, para
"assegurar a adesão dos países terceiros às regras do comércio
internacional". Por outro lado, surgem com frequência processos
anti-dumping desencadeados contra a Comunidade Europeia e não contra os
Estados-Membros
considerados individualmente, o que leva a que as respectivas
consequências acabem por afectar "todos os exportadores
comunitários". A título informativo refiram-se alguns dados sobre
a repartição por países das medidas adoptadas contra a CE: EUA
(27%), Índia (18%), Brasil (7%), Canadá (6%) e África do Sul (5%). As
primeiras conclusões de Francisco Assis sobre estas e outras questões
irão ser dadas a conhecer já no decorrer do próximo mês de Maio. |
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Artigos de pirotecnia: Joel Hasse Ferreira propõe aperfeiçoamento de proposta de Directiva |
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Eurodeputado esteve em Berlim no início do mês para participar em Seminário com especialistas do sector. |
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A definição de um conjunto de regras harmonizadas para a venda e
utilização de artigos pirotécnicos na Europa exige a adopção de
soluções realistas e claramente perceptíveis por produtores,
intermediários e consumidores. Todavia, a actual proposta
de Directiva para esta área, avançada pela Comissão
Europeia, falha em relação a alguns destes aspectos,
desconsiderando factores que são essenciais para a concretização de
um verdadeiro mercado interno no sector. A opinião é do Deputado
Joel
Hasse Ferreira, autor do Relatório do PE
sobre "Colocação no mercado de artigos de pirotecnia", e foi dada a
conhecer durante uma Audição Pública recentemente promovida em
Bruxelas para o debate das principais propostas neste domínio. Segundo
Hasse Ferreira, "a maioria dos representantes da indústria
não está contra a liberalização do mercado pirotécnico nem contra a
liberdade de circulação, mas apenas contra determinadas
disposições menos claras ou a falta de critérios no que toca à
categorização de produtos". Como o eurodeputado pôde esclarecer,
a proposta de Directiva abrange "duas classes de artigos de
pirotecnia": por um lado, fogos de artifício e outros artigos
usados para entretenimento; por outro, dispositivos utilizados na
indústria automóvel para accionar os sistemas de segurança em
veículos a motor, como por exemplo os "airbags" e os cintos de
segurança. É por isso necessário "determinar o que cada categoria
abrange em concreto e clarificar as dúvidas que possam surgir na
respectiva identificação", considerou Joel Hasse Ferreira,
salientando que "a inclusão num mesmo documento" de artigos
considerados no mercado dos fogos de artifício e de outros usados nos
sistemas de segurança no ramo automóvel "pode dificultar a
criação de consensos nesta matéria". Para o deputado, seria
também conveniente precisar conceitos como "colocação no mercado",
já que no caso automóvel "estamos perante artigos que não são
directamente vendidos ao consumidor", bem como as obrigações dos
fabricantes ao nível da segurança, "tendo em conta que muitos dos
artigos em causa são importados". O essencial, segundo Joel Hasse
Ferreira, é mesmo "criar um quadro coerente e eficaz que assegure a
liberdade de circulação no seio da UE, melhore a segurança dos
consumidores e profissionais, contribua para a redução do número de
acidentes e que permita a harmonização dos requisitos de segurança
nos diferentes Estados-Membros". |
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