N.º 68 - 21 de Abril de 2006

 

Comissão Parlamentar aprovou Parecer de Jamila Madeira
Em causa Programa "Pessoas", destinado a contribuir para aumento da disponibilidade de recursos humanos na área da investigação na Europa.
 

O Parecer elaborado pela Deputada Jamila Madeira sobre o novo Programa "Pessoas" - iniciativa comunitária destinada a contribuir para o aumento da disponibilidade de recursos humanos na área da investigação na Europa - mereceu esta semana a aprovação praticamente unânime da Comissão de Emprego e Assuntos Sociais do PE. Criar condições para a existência de um maior número de licenciados nas áreas científicas e para a fixação de mais investigadores na UE foram os principais objectivos das propostas apresentadas pela eurodeputada socialista, tendo em vista as metas gerais traçadas pelo "7º Programa-Quadro para actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração" (período 2007-2013), no qual o "Pessoas" se insere. Jamila Madeira considera "essencial" o reforço do investimento em capital humano, "sobretudo para que a Europa possa cumprir o desafio da criação de uma economia e de uma sociedade baseadas no conhecimento", tal como definido pela Estratégia de Lisboa. O problema é que, no domínio da investigação, a situação vivida actualmente é "alarmante" devido à crise de recursos humanos existente, pelo que, na opinião da deputada socialista, "devem ser empreendidos maiores esforços que levem a eliminar as barreiras existentes" e a fazer com que "trabalhar nesta área seja motivante, financeiramente atractivo e recompensador". Hoje em dia, o nível de financiamento público por investigador na Europa é também claramente inferior ao praticado noutras partes do globo, como os EUA, havendo por isso diferenças consideráveis no que concerne a condições de trabalho e, consequentemente, a resultados obtidos. "A Europa precisa de mais 600.000 investigadores para cumprir os seus principais objectivos neste domínio, e, no caso dos mais jovens, necessita de cientistas mais bem pagos". Outra questão a considerar, segundo Jamila Madeira, é a da mobilidade dos investigadores, "condição fundamental para uma Ciência de sucesso". Nesta área, a deputada defende uma melhoria da estrutura legal, regulamentar e administrativa aplicável e a realização de uma análise aprofundada sobre os obstáculos colocados à mobilidade no campo dos impostos, da protecção social e do reconhecimento de diplomas e de outras qualificações. As sugestões de Jamila Madeira irão agora ser dirigidas à Comissão de Indústria e Investigação do PE, competente quanto à análise de fundo desta matéria.

 

Edite Estrela e Fausto Correia promoveram Audição Pública: "Catástrofes Naturais - Que Estratégia Europeia?"
Apresentadas propostas de Edite Estrela para prevenção e gestão de riscos associados a flagelos da seca, incêndios florestais e inundações. Evento contou com participação dos ministros da Administração Interna, António Costa, e do Ambiente, Francisco Nunes Correia.
 

Por iniciativa dos Deputados Edite Estrela e Fausto Correia, teve hoje lugar em Leiria, ao final da tarde, a Audição Pública "Catástrofes Naturais - Que Estratégia Europeia?". O evento foi promovido no âmbito do debate que está a ser realizado no Parlamento Europeu sobre a prevenção e gestão de riscos associados a flagelos como a seca, os incêndios florestais e as inundações (que afectaram diversas regiões portuguesas e europeias em 2005), depois de o PE ter incumbido as suas Comissões da Agricultura, do Ambiente e do Desenvolvimento Regional de elaborar três Relatórios de Iniciativa sobre estas matérias. Edite Estrela, nomeada relatora pela Comissão do Ambiente, apresentou diversas propostas centradas nos aspectos ambientais das catástrofes naturais e na actuação europeia no quadro da protecção civil, de entre as quais se destacam a elaboração de mapas de risco de seca, de incêndios florestais e de inundações e a criação não só de um Observatório Europeu de Seca e Desertificação, mas também de um Centro Europeu de Coordenação Estratégica de Protecção Civil. Em debate estiveram igualmente questões como o aumento das dotações financeiras para esta área, a flexibilização e simplificação das regras de aplicação dos mecanismos de apoio do Fundo de Solidariedade - para contemplar a seca severa -, bem como o financiamento comunitário de equipamento tecnológico de combate aos incêndios, incluindo meios aéreos. A sessão contou com as intervenções do Ministro de Estado e da Administração Interna, António Costa, do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Nunes Correia, do Secretário de Estado da Administração Interna, Ascenso Simões, do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, Rui Nobre Gonçalves, do Presidente da Comissão Eventual para os Fogos Florestais na Assembleia da República, Rui Vieira, do Presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, Duarte Caldeira, do Professor da Universidade de Coimbra, Domingos Xavier Viegas e do Director da QUERCUS, Francisco Ferreira.

 
 

Francisco Assis avalia medidas de defesa comercial adoptadas por países terceiros contra a Europa
Repartição por países das medidas adoptadas contra a CE: EUA (27%), Índia (18%), Brasil (7%), Canadá (6%) e África do Sul (5%).
 
O Deputado Francisco Assis vai acompanhar, em nome do Grupo do PSE, a avaliação do Relatório de 2004 da Comissão Europeia sobre os processos "anti-dumping" (pela venda a preços mais baixos do que os praticados no mercado interno), "anti-subvenções" e de "salvaguarda" instaurados por países terceiros contra exportadores da UE. O trabalho do eurodeputado será desenvolvido no seio da Comissão Parlamentar do Comércio Internacional e irá incidir sobre o número e o tipo de medidas de defesa comercial adoptadas por outros Estados no âmbito de processos contra a Comunidade Europeia (CE). O Relatório de 2004 aponta, desde logo, para um aumento deste género de medidas - de 192 em 2003 para 199 em 2004 -, referindo que a Europa, por seu turno, continua a ser "um dos utilizadores mais disciplinados e moderados a nível mundial de instrumentos de defesa comercial". A razão de ser do recurso cada vez mais frequente a estes expedientes por países terceiros tem a ver, segundo a Comissão, com questões como a redução dos direitos aduaneiros e de outros entraves ao comércio livre, muito embora o fenómeno em si seja "difícil de justificar", uma vez que, na maior parte dos sectores industriais, "o mercado comunitário já está aberto à concorrência internacional". Um outro problema, segundo o executivo comunitário, é o do modo "nem sempre equitativo ou objectivo" como os processos contra a Comunidade são conduzidos, "muitas das vezes em contradição com as próprias regras estabelecidas a nível internacional" - o que obriga a Europa a recorrer ao mecanismo de resolução de litígios da Organização Mundial do Comércio, para "assegurar a adesão dos países terceiros às regras do comércio internacional". Por outro lado, surgem com frequência processos anti-dumping desencadeados contra a Comunidade Europeia e não contra os Estados-Membros considerados individualmente, o que leva a que as respectivas consequências acabem por afectar "todos os exportadores comunitários". A título informativo refiram-se alguns dados sobre a repartição por países das medidas adoptadas contra a CE: EUA (27%), Índia (18%), Brasil (7%), Canadá (6%) e África do Sul (5%). As primeiras conclusões de Francisco Assis sobre estas e outras questões irão ser dadas a conhecer já no decorrer do próximo mês de Maio.
 

Artigos de pirotecnia: Joel Hasse Ferreira propõe aperfeiçoamento de proposta de Directiva
Eurodeputado esteve em Berlim no início do mês para participar em Seminário com especialistas do sector.
 
A definição de um conjunto de regras harmonizadas para a venda e utilização de artigos pirotécnicos na Europa exige a adopção de soluções realistas e claramente perceptíveis por produtores, intermediários e consumidores. Todavia, a actual proposta de Directiva para esta área, avançada pela Comissão Europeia, falha em relação a alguns destes aspectos, desconsiderando factores que são essenciais para a concretização de um verdadeiro mercado interno no sector. A opinião é do Deputado Joel Hasse Ferreira, autor do Relatório do PE sobre "Colocação no mercado de artigos de pirotecnia", e foi dada a conhecer durante uma Audição Pública recentemente promovida em Bruxelas para o debate das principais propostas neste domínio. Segundo Hasse Ferreira, "a maioria dos representantes da indústria não está contra a liberalização do mercado pirotécnico nem contra a liberdade de circulação, mas apenas contra determinadas disposições menos claras ou a falta de critérios no que toca à categorização de produtos". Como o eurodeputado pôde esclarecer, a proposta de Directiva abrange "duas classes de artigos de pirotecnia": por um lado, fogos de artifício e outros artigos usados para entretenimento; por outro, dispositivos utilizados na indústria automóvel para accionar os sistemas de segurança em veículos a motor, como por exemplo os "airbags" e os cintos de segurança. É por isso necessário "determinar o que cada categoria abrange em concreto e clarificar as dúvidas que possam surgir na respectiva identificação", considerou Joel Hasse Ferreira, salientando que "a inclusão num mesmo documento" de artigos considerados no mercado dos fogos de artifício e de outros usados nos sistemas de segurança no ramo automóvel "pode dificultar a criação de consensos nesta matéria". Para o deputado, seria também conveniente precisar conceitos como "colocação no mercado", já que no caso automóvel "estamos perante artigos que não são directamente vendidos ao consumidor", bem como as obrigações dos fabricantes ao nível da segurança, "tendo em conta que muitos dos artigos em causa são importados". O essencial, segundo Joel Hasse Ferreira, é mesmo "criar um quadro coerente e eficaz que assegure a liberdade de circulação no seio da UE, melhore a segurança dos consumidores e profissionais, contribua para a redução do número de acidentes e que permita a harmonização dos requisitos de segurança nos diferentes Estados-Membros".
 


No próximo dia 9 de Maio assinala-se o "Dia da Europa". Saiba mais sobre este verdadeiro símbolo europeu, que, juntamente com a bandeira, o hino e a moeda única, identifica a identidade política da União Europeia:
:: Dia da Europa ::

Pretende ir trabalhar para outro país da UE? Consulte no portal "Eures" toda a informação relativa a oportunidades de emprego e de formação na Europa:
:: EURES - Mobilidade profissional na Europa ::

O domínio da Intertnet ".eu" passou a estar disponível para todos os europeus (cidadãos, associações, clubes, etc.) desde o o passado dia 7 de Abril, oferecendo um novo espaço na World Wide Web e promovendo uma nova identidade para a UE. Registe o seu sítio Web ou o seu correio electrónico ".eu", a partir da seguinte ligação:
:: .eu ::

 

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