N.º 67 - 7 de Abril de 2006

 

Socialistas saúdam acordo sobre as Perspectivas Financeiras
Reforço de quatro mil milhões de euros para o Quadro Financeiro 2007-2013.
 
"Uma importante vitória para o Parlamento Europeu". Foi desta forma que o Grupo Socialista no PE, pela voz do seu Presidente, Martin Schulz, reagiu esta semana ao anúncio do acordo final para o dossier das Perspectivas Financeiras 2007-2013, obtido em Estrasburgo após vários meses de negociações entre Parlamento, Conselho e Comissão Europeia. "Apesar de representar menos do que o que desejaríamos à partida, o acordo constitui, ainda assim, uma vitória clara para o Parlamento Europeu e para o bom-senso na Europa", sublinhou o líder socialista, numa declaração secundada pelos eurodeputados do PS. De facto, o compromisso obtido consagra um reforço de quatro mil milhões de euros para o Quadro Financeiro de 2007-2013, bem como maiores poderes para o Parlamento em matéria de aprovação de modificações ao regulamento financeiro, o instrumento que rege a elaboração e execução do Orçamento da UE. O Parlamento conseguiu igualmente que ficasse contemplada a possibilidade de revisão do acordo em 2008-2009 - uma prerrogativa que, segundo Martin Schulz, "constituiu uma das principais reivindicações do Parlamento e que tencionámos usar efectivamente".
O Deputado Paulo Casaca, membro da Comissão dos Orçamentos - instância a quem coube conduzir as negociações, em nome do PE - exprimiu igualmente a sua "satisfação" pelo aumento de 4 mil milhões de euros em relação às verbas inicialmente previstas para as Perspectivas, com reflexos em Programas como o LIFE (ambiente) e ERASMUS (educação). O deputado saudou o facto de ter sido dado "um passo fundamental para a programação da aplicação dos Fundos Estruturais, que a partir de agora poderá ser posta em marcha", assim como "uma garantia clara da continuação da programação plurianual no quadro do funcionamento orçamental".
 

Gripe das aves: Capoulas Santos defendeu medidas excepcionais para o sector avícola
Comparticipação financeira da UE em acções a executar deve ser de 100%, e não de 50% como defende a Comissão Europeia.
 
A mediatização dos recentes acontecimentos em torno da "Gripe das Aves" têm vindo a provocar um injustificado alarmismo entre os consumidores europeus, com quebras de consumo de aves e de ovos que variam entre 20% e 60% nos diferentes Estados-Membros. A Comissão Europeia prevê, na sequência destes factos, a eventual necessidade de adopção de medidas de apoio ao mercado e solicitou, com carácter de urgência, o necessário parecer do Parlamento Europeu. No debate que teve lugar esta semana na Comissão de Agricultura do PE, no seguimento do pedido do executivo comunitário, o Deputado Capoulas Santos defendeu que a comparticipação financeira da UE nas acções a executar deverá ser de 100%, e não de 50% como a Comissão Europeia preconiza. O deputado sugeriu ainda que, caso a situação de mercado venha a agravar-se, possam ser adoptadas medidas excepcionais como o financiamento da armazenagem de stocks e compensações para a destruição de ovos excedentários, para além do financiamento de acções de informação e de promoção,de cujo êxito muito dependerá a não necessidade do accionamento das demais medidas enunciadas.
 
 

Manuel dos Santos apontou prioridades para crescimento económico com mais empregos e para definição de política energética comum
Concretização de objectivos nestas áreas depende de melhor coordenação das políticas económicas e de regulação comum das questões energéticas.
 
Aprofundar a Estratégia de Lisboa e criar uma verdadeira política comum da energia constituem passos fundamentais para o aumento da competitividade e a sustentabilidade do desenvolvimento na Europa. A importância das duas áreas foi sublinhada pelo Deputado Manuel dos Santos, esta semana, ao participar em Estrasburgo num debate sobre Políticas de Emprego dos Estados-Membros e as Grandes Orientações das Políticas Económicas para 2006. Depois de ter qualificado o momento actual da UE como "de extrema importância para a viragem da situação económica", o eurodeputado assinalou que "o que importa agora é falar do aprofundamento da Estratégia de Lisboa, e não da sua revisão", uma vez que o que está em causa, "como sempre esteve, aliás", é o aumento do crescimento económico e mais emprego, "ambos geradores da sustentabilidade a longo prazo dos modelos sociais e, a curto prazo, de uma coesão social adequada". Apesar dos progressos mais recentes verificados a este nível, as questões essenciais "permanecem ainda intocadas", lembrou Manuel dos Santos: "O desemprego continua a um nível insuportável e o crescimento económico global é insuficiente para inverter a situação", pelo que se torna necessária "uma melhor coordenação das políticas económicas, mais integração e uma evolução nas missões das instituições que formam hoje o incipiente governo económico da União".
No que concerne à questão da energia, Manuel dos Santos lamentou igualmente a "insuficiência" das últimas decisões tomadas pelos Chefes de Estado e de Governo da UE neste domínio , durante a Cimeira de Bruxelas dos passados dias 23 e 24 de Março. "Os acordos simples entre Estados-Membros para os quais o Conselho aponta ficam aquém do que é necessário", referiu, lembrando a "insustentabilidade" da dependência da Europa em matéria energética, nomeadamente no sector do petróleo, "que em 2030 poderá tornar-se asfixiante com 94% de dependência exterior". Na opinião de Manuel dos Santos, a criação de uma política comum para a energia "exige o aumento da concorrência", assim como "uma regulação comum e muitos investimentos avultados para melhorar as redes existentes e relançar um verdadeiro progresso no domínio das energias alternativas e da poupança energética". Da correcta e eficaz implementação de todas estas soluções depende, em última medida, "o aumento da competitividade e a sustentabilidade do desenvolvimento europeu", frisou o deputado socialista.
 

Elisa Ferreira defende actualização de regras europeias relativas à Concorrência
Necessário evitar que operações de concentração dêem origem a monopólios que ameacem a provisão de bens e serviços de qualidade e a preços acessíveis aos consumidores.
 
O reforço da confiança dos cidadãos na UE depende em muito da garantia de uma maior vigilância sobre os seus interesses essenciais, nomeadamente no que respeita ao acesso a bens e serviços. Importa, por isso, segundo a Deputada Elisa Ferreira, proceder a uma "rápida actualização" das regras europeias relativas à Concorrência, de modo a "evitar que operações de concentração dêem origem a monopólios que ameacem a provisão de bens e serviços de qualidade e a preços acessíveis à generalidade dos consumidores". Na opinião da deputada socialista, que falou sobre este tema na Sessão Plenária do PE, a avaliação que a Comissão Europeia tem feito das operações ocorridas neste sector (como é o caso do mercado da energia) revela-se "frequentemente incoerente" face aos objectivos descritos de salvaguarda dos interesses dos cidadãos, em especial no caso dos serviços públicos. "E, num período em que renascem sentimentos proteccionistas, a Europa deve dar garantias às pessoas de que é capaz, acima de tudo, de assegurar a provisão de bens e serviços com segurança, numa base universal e ao mais baixo preço", sublinhou. Para Elisa Ferreira "não basta apenas aprofundar o Mercado Interno". Impõe-se, isso sim, que esse aprofundamento seja acompanhado "por uma melhor capacidade de regulação", verdadeiramente "eficaz", e sem que as assimetrias na dimensão dos Estados-Membros - e, consequentemente, no poder efectivo dos seus reguladores -, "constituam factores adicionais de distorção de concorrência".
 

Edite Estrela criticou rejeição de propostas destinadas a lembrar vítimas do fascismo e de regimes ditatoriais na Europa
"Não podem ser omitidas as vítimas do fascismo e conquistas como a liberdade e a democracia, que permitiram a muitos Estados e populações, como Portugal, partilharem hoje os valores de paz e democracia que fundamentam a União Europeia".
 
A maioria do Parlamento Europeu rejeitou na passada Quarta-feira - com o voto dos deputados portugueses do Grupo do Partido Popular Europeu (PPE) - duas propostas de alteração a um Relatório cujo objectivo era lembrar as vítimas do fascismo e de regimes ditatoriais na Europa e a importância das conquistas históricas da liberdade e da democracia. O voto desfavorável foi criticado pela líder da Delegação Socialista Portuguesa, Edite Estrela, que em nome dos eurodeputados do PS sublinhou, em declaração de voto, "constituir um erro histórico e político" a rejeição das propostas em causa, destinadas a figurar no novo Programa "Cidadãos pela Europa". Edite Estrela lembrou que, sendo o objectivo central de tal Programa (previsto para o período 2007-2013) promover os valores, as conquistas e a diversidade cultural da Europa, a fim de aproximar os cidadãos da União e de reforçar os elos que os ligam às instituições e entre si, "não podem ser omitidas as vítimas do fascismo e conquistas como a liberdade e a democracia, que permitiram a muitos Estados e populações, como Portugal, partilharem hoje os valores de paz e democracia que fundamentam a União Europeia". As soluções propostas, apresentadas por deputados de diversos grupos políticos e subscritas pela deputada socialista, visavam a possibilidade de concessão de apoios a projectos de evocação das vítimas do fascismo e de ditaduras, bem como a iniciativas destinadas a preservar os principais locais e memórias ligados às deportações em massa, aos antigos campos de concentração e arquivos descritivos desses e de outros acontecimentos, com o objectivo de "manter viva" a memória das vítimas e a sua resistência. "É, pois, inaceitável que se pretenda reescrever a história", considerou Edite Estrela, para quem "as vítimas do fascismo e de outros regimes ditatoriais que vigoraram num passado recente na Europa não podem ser esquecidas".
 

Ana Gomes pronunciou-se sobre Europa da Defesa e futuros trabalhos da Assembleia ACP-UE
"Construção da Europa da Defesa é uma das tarefas fundamentais da União"; Assembleia ACP-UE "deveria servir para discutir de forma mais aberta e transparente as violações de Direitos Humanos a que assistimos em diversos países com tanta frequência".
 

Durante uma reunião realizada pelo Partido Socialista Europeu em Praga, entre os dias 28 e 31 de Março, a Deputada Ana Gomes participou no "Fórum de Cidadãos sobre o futuro da Europa", organizado pelo PSE, e especificamente num painel de debate sobre o papel da União Europeia no mundo. A eurodeputada sublinhou a "importância" da construção da Europa da Defesa como "uma das tarefas fundamentais da União".
Na Sessão Plenária do PE desta semana, Ana Gomes interveio na discussão de um Relatório com propostas para os futuros trabalhos da Assembleia Parlamentar Conjunta dos países ACP (África, Caraíbas e Pacífico) e UE. A Deputada lamentou a "falta de independência" de alguns parlamentares dos países ACP, que muitas vezes "agem como embaixadores dos seus governos", frisando que "a Assembleia ACP-UE deveria servir também para discutir de forma mais aberta e transparente as violações de Direitos Humanos a que assistimos em diversos países com tanta frequência". Na opinião de Ana Gomes, só assim a Assembleia "poderá influenciar mais directamente actores políticos na UE e nos seus Estados-Membros".
A deputada contribuiu também para um outro debate sobre a luta contra a corrupção nos países em desenvolvimento, assinalando a importância do controlo dos orçamentos de defesa: "Orçamentos-sombra e paralelos representam uma forma de corrupção que afecta directamente a segurança interna e regional. A falta de transparência neste domínio é um exemplo claro da ligação entre corrupção, Estados em falência e segurança. Por outras palavras: quando falamos de corrupção, também falamos de guerra e paz". Neste contexto, Ana Gomes chamou a atenção para "a implementação parcial" por parte dos Estados-Membros (incluindo o meu próprio país) da Posição Comum do Conselho Europeu de 2003 sobre a Intermediação de Armas, o que significa que "continuam a existir vazios legais na Europa nesta área".

 


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:: Resumo da Sessão ::
:: Textos aprovados ::

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