N.º 66 - 31 de Março de 2006

 

Sérgio Sousa Pinto autor de Relatório sobre futuros acordos interinstitucionais para as Perspectivas Financeiras
Deputado irá pronunciar-se sobre implicações institucionais e compatibilidade com regras do Tratado.
 
Questões como a duração dos períodos de programação financeira da UE e a melhoria da disciplina e dos procedimentos orçamentais nesta área irão estar em análise no Relatório que o Deputado Sérgio Sousa Pinto vai elaborar para a Comissão dos Assuntos Constitucionais do PE, sobre os acordos interinstitucionais (AII) relativos às Perspectivas Financeiras (incluindo já o acordo para as Perspectivas 2007-2013). A nomeação do eurodeputado socialista teve lugar em Bruxelas, no início do mês, ocorrendo na mesma altura em que Parlamento Europeu, Conselho e Comissão Europeia negoceiam ainda um compromisso final para o próximo quadro financeiro da União. Sérgio Sousa Pinto irá pronunciar-se, em concreto, sobre as implicações institucionais e processuais dos AII e a sua compatibilidade com as regras do Tratado, para além da possibilidade de serem introduzidas alterações às regras orçamentais existentes, com vista a uma implementação sem problemas de futuros acordos nesta área. Durante o processo de elaboração do seu Relatório, que já se iniciou, Sérgio Sousa Pinto irá acompanhar de perto as negociações do actual Acordo Interinstitucional para as Perspectivas Financeiras, prestando o necessário apoio aos responsáveis pela condução do processo por parte do PE (da Comissão Parlamentar dos Orçamentos).
 

Edite Estrela e Joel Hasse Ferreira apontaram soluções para problemas demográficos na Europa
Eurodeputados promoveram em Fevereiro Audição Pública para discussão desta temática, com a presença do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social e de diversos especialistas.
 

Os Deputados Edite Estrela e Joel Hasse Ferreira pronunciaram-se na última Sessão Plenária do PE sobre a problemática dos desafios demográficos actualmente colocados à Europa, avançando com vários contributos para uma actuação mais eficaz da União face a fenómenos como a diminuição das taxas de natalidade e as consequências do envelhecimento da população. Na opinião de Edite Estrela, que interveio em Bruxelas enquanto relatora do Parecer da Comissão dos Direitos da Mulher sobre esta matéria, torna-se "urgente" agir no plano europeu e ao nível de cada Estado-Membro no sentido de "reforçar o estatuto das mulheres no mercado de trabalho, de multiplicar as estruturas de cuidados a crianças e outros dependentes e de incentivar a partilha das responsabilidades familiares entre homens e mulheres, para que ambos possam conciliar a vida familiar com a vida profissional e ter os filhos que desejam". Segundo a eurodeputada, as principais causas da baixa da natalidade na Europa "são conhecidas" - acesso tardio ou instável ao emprego, habitações onerosas, licenças parentais insuficientes e inexistência de estruturas de acolhimento. Por outro lado, acrescentou, "a desigualdade verificada ao nível salarial entre homens e mulheres, a par do persistente recrutamento de mulheres para postos mal remunerados e não correspondentes às suas qualificações, acabam por ser prejudiciais à indispensável independência económica das mulheres, o que influi directamente na sua decisão de ter filhos". Edite Estrela lembrou a "forte correlação" existente na maioria dos Estados-Membros "entre elevadas taxas de emprego feminino e taxas elevadas de natalidade, sendo o inverso também verdadeiro", alertando, nessa medida, para a necessidade da adopção de soluções como as preconizadas no seu Parecer, face a cenários "cada vez mais preocupantes de perda de mais de 20 milhões de pessoas na Europa entre 2005 e 2030".
O Deputado Joel Hasse Ferreira, que participou na discussão em nome do Grupo do PSE, assinalou, por sua vez, a necessidade de "se combinarem nesta área aumentos de produtividade e ganhos de competitividade com uma forte participação feminina no mercado de trabalho". O eurodeputado sublinhou que importa também "desenvolver todos os esforços para conciliar a vida profissional com a vida familiar, através, por exemplo, de uma flexibilização negociada dos horários de trabalho e da disponibilização de equipamentos mais adequados e generalizados de apoio à infância". Joel Hasse Ferreira não esqueceu igualmente a questão da mobilidade dos trabalhadores dentro da UE e os principais problemas a ela associados, declarando ser necessário, nesse domínio, "aprofundar o conhecimento mútuo dos diferentes sistemas de segurança social" e "garantir a flexibilidade da passagem de um sistema nacional para outro, seja ele público, privado ou de outro tipo". O eurodeputado, autor do Parecer da Comissão dos Emprego e Assuntos Sociais do PE sobre estes temas, referiu ainda o "esforço" que deve ser feito na Europa no sentido da "modernização dos sistemas de protecção social e da adopção de políticas e de medidas de estímulo ao envelhecimento activo".

 
 

Ajudas de Estado à Inovação: Elisa Ferreira negociou Relatório em nome do Grupo do PSE
Texto final incorpora soluções importantes do ponto de vista da defesa dos interesses portugueses.
 

Foi aprovado na última reunião da Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do PE um Relatório de opinião sobre a questão das Ajudas de Estado à Inovação, de que a Deputada Elisa Ferreira foi relatora em nome do Grupo do PSE. Mediante a negociação de diversas alterações de compromisso com outros grupos políticos, foi possível, segundo a eurodeputada socialista, incorporar no texto final do  documento algumas soluções importantes do ponto de vista da defesa dos interesses portugueses. Relativamente ao comércio internacional, ficou consagrado, por exemplo, que a avaliação das Ajudas de Estado na União Europeia deverá passar a ser feita na perspectiva dos seus efeitos de distorção e de incentivo face a práticas semelhantes de Estados concorrentes nos mesmos sectores. Em relação às Pequenas e Médias Empresas, o Relatório aprovado contemplou a possibilidade de as ajudas serem atribuídas quer a inovações tecnológicas, quer a não-tecnológicas. Os apoios, sob a forma de capital de risco, poderão abranger não só os chamados casos de "start - ups" e de empresas de capital semente, como também de empresas já numa fase de vida posterior (ainda que, neste caso, devam ser complementares ao investimento privado). Por último, não foi totalmente excluída a possibilidade de acumulação de auxílios regionais com auxílios à inovação,  embora estes devam subordinar-se às  regras de concorrência no Mercado Interno. O Relatório enfatizou ainda que o défice existente na UE no domínio da Investigação e Desenvolvimento (I&D) se deve essencialmente a um insuficiente investimento privado e público nesta área.  Para Portugal, o desafio estratégico de passar das políticas típicas de coesão (dominantemente infra-estrutural) para a competitividade baseada na inovação poderá ser facilitado com algumas das alterações propostas, bem como com uma articulação exigente e selectiva entre investimento público e privado. Neste quadro, o recente anúncio do Primeiro-Ministro português de reforço do investimento público em Ciência (cerca de 250 milhões de Euros para 2007) pode revestir-se de particular importância.

 

Jamila Madeira apresentou propostas na área do apoio à investigação na Europa
Investimento em capital humano é "crucial" para Europa poder cumprir desafio de criação de uma economia e sociedade baseadas no conhecimento.
 
A Comissão do Emprego e Assuntos Sociais do PE debateu na passada semana o Parecer da Deputada Jamila Madeira sobre o novo Programa "Pessoas", iniciativa comunitária destinada a contribuir para o aumento da disponibilidade de recursos humanos na área da investigação na Europa. O Programa insere-se no âmbito do "7º Programa-Quadro para actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração" (para o período 2007-2013) e visa, entre outros objectivos, criar condições para o aumento do número de licenciados e da proporção de licenciaturas nas áreas científicas e para a fixação de mais investigadores na Europa. Ao pronunciar-se sobre o escopo geral do novo instrumento, Jamila Madeira sublinhou o carácter "crucial" do investimento em capital humano para a Europa "poder cumprir o desafio da criação de uma economia e de uma sociedade baseadas no conhecimento". Segundo a eurodeputada, a actual crise de recursos humanos no sector da investigação é "alarmante", pelo que "devem ser empreendidos maiores esforços que levem a eliminar as razões deste problema" e a fazer com que "trabalhar nesta área seja considerado interessante, motivante, financeiramente atractivo e recompensador". Actualmente, o nível de financiamento público por investigador na Europa está claramente abaixo do que se verifica nos EUA, havendo assim diferenças consideráveis no que concerne a condições de trabalho e, consequentemente, a resultados. "Para cumprir os seus principais objectivos neste domínio, a Europa precisa de mais 600.000 investigadores e, sobretudo no caso dos mais jovens, de cientistas mais bem pagos". Na opinião de Jamila Madeira, outro aspecto a ter em conta é o da mobilidade dos investigadores, "condição fundamental para uma Ciência de sucesso". Nesse contexto, a deputada apelou a uma melhoria da estrutura legal, regulamentar e administrativa actualmente existente e a uma análise mais aprofundada sobre os obstáculos colocados à mobilidade no campo dos impostos, da protecção social e do reconhecimento de diplomas e de outras qualificações. As sugestões de Jamila Madeira irão agora ser votadas pela Comissão de Emprego e Assuntos Sociais, no final do mês de Abril.
 

Emanuel Jardim Fernandes satisfeito com soluções encontradas no domínio dos transportes e do Fundo de Solidariedade da UE
Necessário "reforço" de medidas financeiras destinadas a atenuar efeito negativo do afastamento de economias regionais e de pequena dimensão, como as Regiões Ultraperiféricas.
 

As orientações estratégicas para a política europeia de coesão no que se refere ao sector dos transportes (período 2007-2013) foram o tema de um Relatório que o Deputado Emanuel Jardim Fernandes acompanhou, em nome do Grupo do PSE, na Comissão do Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu. O documento foi votado e aprovado na passada semana, com Jardim Fernandes a congratular-se pela adopção de soluções que "reclamam a necessidade de descentralização do crescimento económico e da competitividade para fora do centro do espaço comunitário, de forma a serem abrangidas todas as regiões da União, em especial as menos prósperas". Segundo o deputado, somente com um "reforço" das medidas financeiras destinadas a atenuar o efeito negativo do natural afastamento das economias regionais de pequena dimensão, como as Regiões Ultraperiféricas, "se poderá contribuir decisivamente para a criação de emprego e para um crescimento económico sustentável na União". Emanuel Jardim Fernandes comentou igualmente a aprovação de um outro Relatório na Comissão do Desenvolvimento Regional, sobre o novo Regulamento referente ao Fundo de Solidariedade da UE. O eurodeputado declarou: "As alterações aprovadas nesta Comissão visaram reforçar a vertente regional do Fundo, de modo a garantir que todas as regiões que integram os Estados-Membros possam receber o necessário apoio em caso de calamidades como as que afectaram Portugal nos últimos anos". Através das novas soluções encontradas, frisou Jardim Fernandes, "a assistência financeira da UE estará garantida para operações essenciais de urgência, tais como o fornecimento de água potável ou de apoio médico e social em caso de catástrofe".

 

Ana Gomes defendeu "visão pragmática" em relação à NATO
"Europa deve assumir mais responsabilidades na área da segurança e da defesa", salientou a deputada.
 

Ao participar na passada semana, em Bruxelas, num debate organizado pelo "Center for European Policy Studies" (CEPS) intitulado "A cooperação UE-EUA no domínio da segurança internacional", a Deputada Ana Gomes sublinhou a importância "de se manter uma visão pragmática sobre o papel da NATO" no contexto internacional actual. Intervindo perante uma audiência composta por altos responsáveis daquela organização e da Embaixada dos Estados Unidos em Bruxelas, a eurodeputada declarou que a NATO "continua a ser fundamental para o combate às principais ameaças com que nos confrontamos hoje em dia", muito embora esteja a ser "negligenciada pelos EUA, que têm preferido coligações ad hoc desde o 11 de Setembro". Durante a sua intervenção, Ana Gomes mencionou igualmente a "erosão" de que sofrem no momento os regimes de não-proliferação de Armas de Destruição Maciça, para a qual tem contribuído "a relutância dos poderes nucleares de ambos os lados do Atlântico em dar passos decisivos na direcção do desarmamento". Quanto à contribuição europeia para a segurança internacional, Ana Gomes referiu-se à "necessidade de aprofundamento da Europa da Defesa", por via, nomeadamente, do desenvolvimento e da aquisição em conjunto de mais capacidades militares e da construção de um mercado europeu de equipamento de defesa. Na opinião da eurodeputada, "quer na NATO, quer fora dela, o que a Europa deve fazer é assumir mais responsabilidades na área da segurança e da defesa".

 


Os eurodeputados do PS participaram esta semana na reunião preparatória da próxima Sessão Plenária do PE (3 a 6 de Abril, em Estrasburgo), que o Grupo Socialista organizou em Praga, República Checa. Os eurodeputados fizeram a antevisão de temas como a Cimeira de Chefes de Estado e de Governo do último fim-de-semana e a liberdade de circulação de trabalhadores na UE, que estarão em destaque na agenda da Plenária de Abril. Fique a saber mais em seguida sobre a próxima Sessão do PE:
:: Perspectiva da Sessão ::

Por iniciativa do Deputado Paulo Casaca, terá lugar em Lisboa na próxima Sexta-feira, dia 7 de Abril, uma cerimónia de homenagem pública a Rafik Hariri Gebran Tueni, mártires da liberdade e da independência do Líbano. Mais informações a partir da seguinte ligação:
:: Homenagem pública a Rafik Hariri e
Gebran Tueni
::

O Gabinete da Deputada Jamila Madeira organiza em Lisboa, também no próximo dia 7 de Abril, mais uma Conferência no âmbito do "Fórum Europa - Portugal" (fórum regular de debate sobre temas europeus), subordinada ao tema "2006 - Ano Europeu para a Mobilidade dos Trabalhadores: Crescimento e Emprego, Desafios e Oportunidades". O evento será dinamizado por um jovem quadro formado pela Universidade Lusíada e contará com a presença de diversos especialistas na área em debate, para além de representantes da sociedade civil e de responsáveis governamentais. Consulte o programa da iniciativa nesta página:
:: Conferência: "2006 - Ano Europeu para a Mobilidade dos Trabalhadores: Crescimento e Emprego, Desafios e Oportunidades" ::

O Deputado Capoulas Santos organiza no próximo dia 7 de Abril, em Beja, a Audição Pública "Seca e Incêndios: que estratégia europeia de resposta às catástrofes naturais?", destinada a debater as principais propostas contidas no Relatório do eurodeputado socialista sobre esta matéria. O evento realiza-se no Governo Civil de Beja, a partir das 16h30.
:: Audição Pública "Seca e Incêndios: que estratégia europeia de resposta às catástrofes naturais?" ::

 

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