Um dos temas em destaque para a próxima Sessão Plenária do PE será a denominada "Directiva Serviços", proposta pela Comissão Europeia com o objectivo de criar condições para a existência de um verdadeiro mercado interno dos serviços na Europa. O diploma em causa, também conhecido por "Directiva Bolkestein", foi objecto de um amplo debate no Parlamento Europeu durante os últimos dias, com os vários grupos políticos a tentarem alcançar um acordo que venha a permitir a aprovação do texto em primeira leitura (Processo de Co-Decisão entre o PE e o Conselho) já no decurso da próxima semana. Em causa, no quadro das negociações, estiveram questões como a aplicação do princípio do país de origem (o prestador do serviço ficar sujeito à legislação do país onde se encontra estabelecido, e não à do país onde o serviço é prestado) - visado pela Comissão Europeia mas que muitos consideram dar origem ao chamado "dumping" social - e o problema do âmbito de aplicação da Directiva (saber concretamente que tipo de serviços irão ser abrangidos). Segundo o Deputado Joel Hasse Ferreira, que participou na discussão destas questões nas Comissões do Mercado Interno do PE e do Emprego e Assuntos Sociais, o entendimento entretanto conseguido permitiu a definição de uma "terceira via" quanto à questão do país de origem, substituindo este princípio por um outro, de não discriminação e de proporcionalidade no tratamento dos prestadores, que permite a liberalização do mercado dos serviços e a protecção, ao mesmo tempo, do modelo social europeu. Segundo Hasse Ferreira, foi também garantida a continuidade da vigência de uma outra Directiva, relativa ao destacamento de trabalhadores, assegurando-se assim o respeito pelas regras salariais e de horário de trabalho dos países destinatários das prestações. Um outro resultado importante, de acordo com o eurodeputado, foi o da exclusão do campo de aplicação da Directiva dos serviços de saúde, do trabalho temporário, das lotarias e jogos e de todos os serviços considerados de interesse geral (actividades de natureza essencialmente pública, desde a educação aos serviços sociais). Restará agora aguardar pela confirmação destes resultados aquando da votação do Relatório do PE sobre esta matéria, na próxima Quinta-feira.

* O Deputado Paulo Casaca realiza amanhã uma visita à ilha Terceira para apresentação de cumprimentos aos Presidentes de Câmara e de Assembleia Municipal dos dois municípios terceirenses eleitos no passado dia 9 de Outubro. Pelas 12h30, o eurodeputado socialista encontra-se com Roberto Monteiro e Fernando Rocha, respectivamente Presidentes da Câmara e da Assembleia Municipal da Praia da Vitória. Cerca das 17h00 terá lugar um outro encontro com José Pedro Cardoso, Presidente da Câmara de Angra, e com Ricardo Barros, Presidente da Assembleia Municipal. Estas iniciativas decorrem já desde as eleições autárquicas e têm por objectivo melhorar o conhecimento sobre as actividades planeadas pelas autarquias e, ao mesmo tempo, aprofundar a cooperação entre as mesmas e o deputado ao Parlamento Europeu. Paulo Casaca já reuniu com as Câmaras e Assembleias Municipais de Vila do Porto, Ribeira Grande, Lagoa e Vila Franca do Campo.

* A Deputada Ana Gomes participou ontem, na qualidade de oradora, numa conferência sobre "Saúde Sexual e Direitos Sexuais e Reprodutivos" organizada no PE. A intervenção da  eurodeputada versou sobre a situação em Portugal neste domínio, com especial ênfase no que toca ao debate em torno da interrupção voluntária da gravidez.

Consulte a "Perspectiva" da próxima Sessão Plenária do Parlamento Europeu. Fique a saber mais sobre os temas que irão estar em debate em Estrasburgo:
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