A Deputada Edite Estrela é a autora de um Parecer da Comissão dos Direitos da Mulher do PE sobre a problemática dos desafios demográficos que se colocam actualmente à Europa e a solidariedade entre gerações. O trabalho da eurodeputada tem por base o Livro Verde que a Comissão Europeia apresentou sobre este tema em Março de 2005, propondo várias soluções para fazer face a fenómenos como a diminuição da população activa na UE (em cerca de 6,8% até 2030) e a redução do número de jovens e de crianças (menos 18 milhões do que hoje, também até 2030). No âmbito das competências da Comissão de que é relatora, Edite Estrela apresentou as seguintes sugestões concretas para esta área: a necessidade de organização de campanhas de sensibilização nos Estados-Membros sobre as questões demográficas, a fim de alertar os cidadãos para os problemas da natalidade negativa e suas consequências, nomeadamente ao nível do desenvolvimento económico e da sustentabilidade dos sistemas de Segurança Social; ao mesmo tempo, a criação de condições económicas, sociais e profissionais que permitam às famílias optarem por mais filhos, com medidas eficazes a favor da conciliação da vida familiar e profissional e a instituição de um rendimento mínimo garantido, entre outras soluções. A este propósito, Edite Estrela deu o exemplo, no seu Parecer, da boa gestão das mutações demográficas realizada nos países escandinavos, "nos quais a elevada participação das mulheres no mercado de trabalho é acompanhada pelas mais elevadas taxas de natalidade". Refira-se que a eurodeputada é também relatora do Grupo Socialista para este tema na Comissão Parlamentar do Ambiente, tendo avançado, nesse contexto, com as seguintes propostas de fundo: a adopção de medidas fiscais nos Estados-Membros que possibilitem o aumento das taxas de natalidade; a necessidade de garantia para as mulheres, sobretudo para as mães solteiras, de protecção e de apoio específico após o parto, tendo em conta que 85% das famílias monoparentais na UE são actualmente chefiadas por mulheres e que estas, estando mais sujeitas ao risco de pobreza, têm geralmente mais dificuldades em aceder aos cuidados de saúde. Estas e outras propostas de Edite Estrela serão agora apreciados pelas Comissões Parlamentares dos Direitos da Mulher e do Ambiente em finais do corrente mês.

Por iniciativa da Deputada Ana Gomes, terá lugar em Lisboa, na próxima Segunda-feira (dia 9), a Audição Pública "Desenvolvimento e combate à pobreza: o papel de Portugal e da União Europeia", com o objectivo de debater questões como a estratégia europeia de apoio aos países em vias de desenvolvimento, o combate à pobreza e à doença e a promoção da educação primária universal. Prevista para as 17h00 na sala de conferências do edifício novo da Assembleia da República (Palácio de S. Bento, 1249-068 Lisboa), a Audição terá como principais oradores o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, João Cravinho, o Director do Departamento de Cooperação para o Desenvolvimento da OCDE, Richard Manning, e Fátima Proença, Presidente da Plataforma Portuguesa das ONG de Desenvolvimento. No decurso da iniciativa deverão ser igualmente abordadas as temáticas dos Objectivos do Milénio das Nações Unidas, do papel da Europa como principal dador mundial de ajudas e como principal parceiro comercial dos países mais pobres, os resultados da recente reunião ministerial da Organização Mundial do Comércio e ainda o papel que poderá ser desempenhado por Portugal nestes domínios, quer no contexto europeu quer no quadro das relações privilegiadas que mantém com os países em desenvolvimento membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

A Comissão Europeia deu recentemente resposta a um conjunto de questões colocadas pelos eurodeputados do PS sobre a situação actual do sector têxtil na Europa. Através de uma carta dirigida aos socialistas portugueses, em resposta a uma pergunta parlamentar formulada em Outubro último, o Comissário responsável pela pasta do Comércio Externo, Peter Mandelson, esclareceu que:
- a Comissão pretende alcançar um acordo global com a China sobre o comércio têxtil até ao final de 2007, seguindo uma linha de negociação que privilegiará a introdução de cláusulas de desenvolvimento sustentável de carácter social e ambiental, tais como o respeito pelas convenções da Organização Internacional do Trabalho e por outras convenções internacionais em matéria de democracia e de ambiente;
- só foram impostas quotas à importação de produtos chineses em Julho de 2005 devido à necessidade de "certezas estatísticas" quanto aos números em jogo, sem as quais "a credibilidade da acção comunitária teria ficado comprometida";
- a estratégia a seguir nesta área passará, no futuro, por uma postura "mais ofensiva" - ao contrário das posições defensivas dos últimos meses - através, nomeadamente, da apresentação de novas propostas para a indicação de origem e em matéria de acesso aos mercados terceiros e ainda a possível criação de um fundo estrutural destinado a fazer face à globalização;
Finalmente, a Comissão anunciou que, para o sector do calçado, quaisquer medidas que venham a ser tomadas futuramente irão ser determinadas "por critérios económicos objectivos e não por critérios políticos".

A Presidência da União Europeia será assegurada pela �ustria no primeiro semestre deste ano. Conheça o programa e as principais prioridades da nova presidência a partir da seguinte ligação (em inglês):
:: Presidência austríaca da União Europeia ::

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