Seca, incêndios e inundações: Jamila Madeira relatora do Grupo Socialista na Comissão do Desenvolvimento Regional |
|
|
|
 |
 |
 |
 |
Escolha da eurodeputada assegura para Portugal e para o PS participação em mais um dos importantes documentos que o Parlamento Europeu irá produzir sobre a temática das catástrofes naturais. Edite Estrela e Capoulas Santos já são relatores das Comissões de Ambiente e de Agricultura. |
 |
 |
 |
 |
|
|
|
 |
 |
 |
 |
A Deputada Jamila
Madeira irá acompanhar em nome do Grupo
do PSE a elaboração do Relatório de Iniciativa da Comissão
de Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu sobre as
catástrofes naturais - incêndios, seca e inundações - que afectaram
diversos paÃses da Europa, nomeadamente Portugal, durante o último
Verão. A escolha da eurodeputada surge após a nomeação de outros
dois socialistas portugueses, Capoulas
Santos e Edite
Estrela, para a elaboração dos Relatórios das Comissões de Agricultura
e de Ambiente
do PE
sobre esta mesma matéria. Com a escolha de Jamila Madeira, fica assim
assegurado para Portugal e para o PS a participação em mais um dos
importantes documentos que o PE irá produzir sobre a temática das
catástrofes naturais. Recorde-se que, na sequência de uma Resolução
aprovada no inÃcio do passado mês de Setembro, o PE decidiu avançar
com a elaboração de três Relatórios de Iniciativa sobre a
problemática em causa, a serem apresentados, respectivamente, pelas
Comissões Parlamentares de Agricultura, do Ambiente e do
Desenvolvimento Regional. Jamila Madeira, para além de passar a
defender, doravante, os pontos de vista socialistas na Comissão de
Desenvolvimento Regional, irá igualmente participar, em conjunto com
Edite Estrela e Capoulas Santos, nas visitas oficiais que deputados das
três Comissões do PE envolvidas nesta questão irão fazer à s
principais zonas portuguesas afectadas pela seca e pelos incêndios do
Verão passado, nos dias 11 e 12 do próximo mês de Janeiro.
Refira-se ainda, em termos gerais, que as principais propostas a serem
defendidas pelos eurodeputados do PS junto das respectivas Comissões
Parlamentares deverão assentar nas seguintes linhas: necessidade de
adaptação urgente das regras do Fundo de
Solidariedade da UE a situações como a seca e os fogos florestais,
de modo a poder haver, no futuro, um apoio inequÃvoco à s populações
afectadas; possibilidade de a Comissão Europeia
incluir, como despesa elegÃvel nos instrumentos financeiros
apropriados, o co-financiamento de equipamentos destinados Ã
prevenção e ao combate aos incêndios, sobretudo de meios aéreos. |
 |
 |
 |
 |
|
|
Paulo Casaca reclama criação de Guarda Costeira Europeia para evitar delapidação de património marinho europeu |
|
|
|
 |
 |
 |
 |
"UE optou por um máximo de dissociação entre direitos de pesca e sistemas de controlo e de penalização; resultado é que mar alto de zonas mais pobres e periféricas da Europa, como as portuguesas, não é hoje objecto de nenhuma protecção eficaz". |
 |
 |
 |
 |
|
|
|
 |
 |
 |
 |
A tragédia ocorrida há poucos dias na ilha do Faial, com o encalhe de
um porta-contentores e o derrame de substâncias quÃmicas perigosas
numa área protegida da Rede Natura 2000 constituiu, na opinião do
Deputado Paulo
Casaca, mais um exemplo que ilustra a necessidade urgente
da melhoria das capacidades europeias de resposta a catástrofes no mar,
nos planos da segurança marÃtima e da salvaguarda da natureza. Tal
como o eurodeputado declarou esta semana, no Parlamento
Europeu, ao intervir no debate de um Relatório
da sua autoria sobre a contribuição da comunidade para os programas de
controlo da pesca dos Estados-Membros,
"apesar dos vários pacotes legislativos, do Prestige e do Erika e
da Agência Europeia de Segurança MarÃtima, a verdade é que continua
a não haver capacidade de resposta tanto a estas catástrofes como à s
que resultam da pesca não sustentável". Daà que seja
"realmente urgente", na opinião de Paulo Casaca, a formação
de uma "verdadeira Guarda Costeira Europeia", a par da
definição de medidas que "garantam a ligação entre actividades
de controlo da pesca e as restantes operações de controlo do
mar", assim como "a existência de um sistema eficaz, moderno e
harmonizado de controlos e sanções, onde quer que haja uma abertura da
actividade da pesca ao conjunto da frota europeia". Para o
eurodeputado do PS, qualquer
liberalização do acesso às águas sem o cumprimento destes requisitos
é "absolutamente inaceitável", e não pode ter outro
resultado que não "a rápida delapidação do património natural
marinho europeu". Falando já sobre a matéria base do seu
Relatório, Paulo Casaca criticou igualmente o facto de a União Europeia
"ter optado por uma polÃtica contrária" à quilo que é hoje
consensualmente defendido por cientistas, investigadores e
organizações não governamentais, segundo os quais a pesca
sustentável exige uma ligação estável e durável do pescador ao meio
ambiente, por um lado, e entre esta actividade económica e o
acompanhamento, o controlo e a penalização das práticas predatórias,
por outro. "Infelizmente - assinalou Casaca - a UE optou
por um máximo de dissociação entre os direitos de pesca, cuja
atribuição é tida como competência exclusiva europeia, e os sistemas
de controlo e de penalização, que são deixados quase completamente Ã
discrição de cada um". O resultado desta situação é que "o
mar alto das zonas mais pobres e periféricas da Europa, como as
portuguesas e, mais concretamente, dos Açores, não tem hoje nenhuma
protecção eficaz quer em relação à pesca de navios não registados,
quer mesmo aos que operam legalmente". Paulo Casaca mencionou
finalmente o recente recenseamento nos mares do Açores de cerca de 150
espécies diferentes de corais, de "enorme valor patrimonial e
potencial biotecnológico". E alertou: "é verdade que os
Açores conseguiram finalmente que fosse proibido o arrasto e as redes
de emalhar de fundo; o problema agora é saber para que servem estas
proibições, quando o esforço e a garantia comunitária de
acompanhamento, controlo e de protecção desses tesouros europeus são
praticamente nulos". |
 |
 |
 |
 |
|
|
 |
|
Ana Gomes defende Comissão de Inquérito para investigar alegados centros de detenção da CIA em paÃses da UE |
|
|
|
 |
 |
 |
 |
Eurodeputada considera que "Europa não pode condenar Guantanamo e depois fechar os olhos", facilitando o transporte de presos para essa base através do seu território. |
 |
 |
 |
 |
|
|
|
 |
 |
 |
 |
A constituição de uma Comissão de Inquérito no PE para
investigar a alegada existência de centros de detenção da CIA em
território da União
Europeia, assim como a utilização do espaço aéreo europeu
para o transporte de pessoas ilicitamente detidas e possivelmente
sujeitas a tortura foi defendida esta semana pela Deputada Ana
Gomes, em Estrasburgo, no âmbito de uma reunião conjunta
das Comissões de Assuntos
Externos e das Liberdades
CÃvicas do PE. No decurso da reunião, a eurodeputada chegou mesmo
a questionar o Comissário
responsável pela pasta da Justiça
e Assuntos Internos, Franco Frattini, sobre as explicações
prestadas aos interlocutores europeus pela Secretária de Estado dos
EUA, Condoleeza Rice, sublinhando que, "em vez de sossegar, as
mesmas perturbaram ao sugerir a eventual conivência europeia com
práticas intoleráveis da actual administração norte-americana
relativamente a suspeitos do terrorismo". Ana Gomes assinalou
igualmente que "alguns dos actuais governantes europeus não podem
dar garantias nesta matéria pela actuação dos seus
antecessores", como no caso de Portugal, em relação a alegações
que respeitariam ao perÃodo em que era Primeiro-Ministro o actual
Presidente da Comissão
Europeia, Durão Barroso. "Seria por isso do interesse de toda a
Europa que a investigação fosse o mais exaustiva possÃvel, visto
estar em causa a própria credibilidade da UE quanto à defesa dos
Direitos Humanos e do Estado de Direito Democrático", declarou Ana
Gomes. Segundo a eurodeputada socialista, o que a Europa não pode
fazer é "condenar Guantanamo e depois fechar os olhos, facilitando
o transporte de presos para lá através do seu território". |
 |
 |
 |
 |
|
|
Manuel dos Santos sugeriu novas regras para a tributação de empresas na Europa |
|
|
|
 |
 |
 |
 |
Criação de montantes mÃnimos de imposto e combate à divergência excessiva de taxas entre Estados-Membros são prioridades neste domÃnio. |
 |
 |
 |
 |
|
|
|
 |
 |
 |
 |
A introdução na Europa, a prazo, de uma taxa mÃnima para a
tributação das sociedades comerciais - seguindo o modelo actualmente
em vigor para o IVA - foi uma das propostas apresentadas pelo Deputado
Manuel
dos Santos, esta semana, no âmbito de um debate realizado
em Estrasburgo sobre a fiscalidade na
UE relativa às empresas. Manter "uma certa
competitividade" entre os Estados-Membros
nesta área constitui, segundo o eurodeputado, o principal objectivo da
medida sugerida, a par da desejada criação de um verdadeiro mercado
interno para a tributação das sociedades, sem obstáculos fiscais de
maior. Em discussão no Parlamento
Europeu esteve precisamente uma iniciativa da Comissão Europeia
com este mesmo propósito, segundo a qual o intervalo de variação das
taxas efectivas de imposto sobre as empresas pode atingir, actualmente,
cerca de 37 pontos percentuais entre os vários paÃses da União. Para Manuel dos
Santos, este facto representa uma "anomalia indesejável" e uma
"séria dificuldade que se coloca à integração dos mercados
financeiros", com repercussões na consolidação do próprio
mercado interno e no desenvolvimento da UE como um todo. Ao intervir no
debate, o eurodeputado sublinhou, por isso, que a criação de uma
matéria colectável comum e consolidada de imposto é "um primeiro
passo muito importante para garantir que os ambientes fiscais distorçam
o menos possÃvel as decisões tomadas pelos agentes económicos e,
sobretudo, para criar um quadro de relativa igualdade que promova o
investimento". Manuel dos Santos considera que a existência de uma
concorrência fiscal regulada constitui mesmo "um dos mais
importantes factores para o desenvolvimento económico e o
progresso". Mas neste âmbito, frisou, "os verdadeiros
elementos essenciais são ainda a criação de taxas mÃnimas e o
combate à divergência excessiva de taxas entre Estados-Membros",
trabalho que fica agora por realizar. |
 |
 |
 |
 |
|
|
BREVES |
|
|
|
 |
 |
 |
 |
** Paulo Casaca e Jamila Madeira analisam relações UE/Israel ** Ana Gomes relatora para temática da participação das mulheres na polÃtica internacional ** InfoEuropa regressa em Janeiro ** |
 |
 |
 |
 |
|
|
|
|
|
|
|
 |
 |
Se não conseguir visualizar correctamente este email clique aqui
|
Para mais informações consulte a página dos Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu: https://www.delegptpse.eu/pspe/ Para remover o seu email desta mailling list por favor clique aqui
Ao abrigo do decreto/lei 67/98 de 26 de Outubro, de regulação do tratamento automatizado de dados de carácter pessoal, o utilizador poderá aceder aos seus dados, rectificar ou cancelar os mesmos.
|
|