Dois Relatórios da autoria da Deputada Edite Estrela foram aprovados esta semana, por larga maioria, na Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Géneros do Parlamento Europeu. "A Estratégia de Lisboa, na perspectiva do género" e "A Igualdade entre Mulheres e Homens na União Europeia" foram os temas sobre as quais a eurodeputada se pronunciou, através de várias propostas que receberam o apoio praticamente unânime dos membros da referida Comissão Parlamentar. No primeiro documento, Edite Estrela alertou para a necessidade de "medidas urgentes em prol do emprego, da qualidade do trabalho feminino e da inclusão social das mulheres", assentes numa "melhor coordenação entre a abordagem integrada da igualdade e a Estratégia de Lisboa". Segundo a eurodeputada socialista, é "de lamentar" que até agora a colaboração nesta área se tenha estabelecido apenas entre governos nacionais, sendo por isso necessária, doravante, "a participação das administrações nacionais, locais, das empresas, dos parceiros sociais e da sociedade civil em todo o processo". Para a autora do Relatório e Vice-Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher do PE, é também fundamental que os Estados-Membros inscrevam na sua agenda política, "enquanto prioridades absolutas", a adopção de medidas concretas a favor da conciliação entre a vida profissional, familiar e privada, nomeadamente com a promoção de estruturas de guarda de crianças e de outras pessoas dependentes, de boa qualidade e a preços acessíveis, e com "medidas eficazes em prol dos homens", tais como a promoção de sistemas adequados de licenças parentais e a organização de campanhas de sensibilização tendo em vista "um investimento mais importante dos homens na esfera familiar". Edite Estrela pediu também uma "atenção especial" para a situação das mulheres idosas, cuja taxa de desemprego continua a manter-se elevada, solicitando aos países da UE "que tomem em consideração esta realidade nos seus planos de acção nacionais". Já quanto ao Relatório referente à Igualdade entre Mulheres e Homens, Edite Estrela insistiu na necessidade de "a perspectiva do género ser adequadamente considerada nos diversos domínios de acção da UE", uma vez que foi considerada, pelo Conselho Europeu da Primavera de Março de 2000, "como um importante instrumento de coesão social e de crescimento económico para a Europa". Na opinião da eurodeputada, são precisas "acções mais dinâmicas e de maior vulto" da Comissão Europeia a este nível, de modo a que, entre outros aspectos, "se possa estreitar o fosso salarial entre os géneros e criar legislação que abranja a protecção social, incluindo a assistência médica e a educação". Edite Estrela manifestou ainda a sua "preocupação" com o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual e com o aumento da violência doméstica, apelando à Comissão para que "tome medidas que ajudem a reduzir estes flagelos". Para a eurodeputada, é necessário que, no quadro do Ano Europeu para a Igualdade de Oportunidades (2007), "a política de igualdade seja uma verdadeira prioridade, sobretudo no que respeita à saúde sexual e reprodutiva". Ainda a propósito deste âmbito de temáticas, refira-se que Edite estrela promove hoje no Porto - na mesma data em que se comemora o "Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres" - uma Audição Pública subordinada ao tema "A Igualdade entre Mulheres e Homens", com a presença de oradores como Maria do Céu Cunha Rêgo, ex- Secretária de Estado para a Igualdade, o Vice-Presidente do PE Manuel dos Santos e o Deputado Francisco Assis, e ainda representantes da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima e da Comissão para a Igualdade e para os Direitos da Mulher.

A Comissão das Pescas do PE aprovou esta semana o Relatório do Deputado Paulo Casaca sobre uma proposta da Comissão Europeia relativa à contribuição financeira da Comunidade para os programas de controlo da pesca nos Estados-Membros. O Relatório aborda em concreto a questão da assistência prestada a actividades como a inspecção no mar por navios e aeronaves de patrulha e o investimento em redes de tecnologias da informação. Considerando que as ajudas vigentes neste domínio caducam no final do presente ano, e que o novo quadro financeiro comunitário 2007-2013 não entrará em vigor antes de 2007, pretende-se com a solução apresentada pela Comissão Europeia assegurar que o apoio comunitário continue disponível, incentivando assim os investimentos dos Estados-Membros a este nível. A matéria em causa é de especial importância para a Região Autónoma dos Açores, cuja Zona Económica Exclusiva, na sequência das decisões do Conselho de liberalização do seu acesso, tem registado a presença de dezenas de embarcações não portuguesas, não sendo conhecidas as suas capturas. Paulo Casaca incluiu, por isso, entre as diversas alterações que introduziu à proposta da Comissão, a utilização de critérios objectivos - nomeadamente o da dimensão das Zonas Económicas Exclusivas - para orientar as decisões em matéria de controlo da pesca. O Relatório do eurodeputado socialista será agora sujeito ao sufrágio do Parlamento Europeu no próximo mês de Dezembro, em Estrasburgo.

A monitorização contínua das negociações entre Turquia e a UE, a avaliação do cumprimento dos critérios de adesão e, acima de tudo, o apelo a um diálogo permanente com a sociedade civil foram os três reptos que o Deputado Manuel dos Santos lançou ontem, no PE, aos membros da Comissão Parlamentar Mista UE-Turquia, reunidos pela primeira vez em Bruxelas desde a abertura das negociações para a adesão deste país, a 3 de Outubro último. Intervindo na qualidade de Vice-Presidente do Parlamento Europeu, o eurodeputado enfatizou a necessidade de o diálogo com a sociedade turca ser "um elemento fundamental em todo o processo de negociações", já que, como o ensinaram alargamentos anteriores, "será a população, no final, a consentir nos termos da adesão, pelo que é essencial convencer as pessoas desde o início". Manuel dos Santos lembrou inclusivamente as palavras do antigo chefe de negociações da República Checa, segundo as quais "as negociações de adesão realizam-se 80% no respectivo país, 15% nos restantes Estados-Membros e apenas 5% em Bruxelas". Daí a "especial responsabilidade" dos membros da Comissão Parlamentar Mista, enquanto representantes directamente eleitos pelos cidadãos, "de criarem os necessários canais de comunicação e de participação no referido diálogo". De referir ainda que, igualmente na qualidade de Vice-Presidente do PE, Manuel dos Santos proferiu uma comunicação na última Sessão Plenária de Estrasburgo sobre a denúncia de violações de direitos humanos na Tunísia por ocasião da Cimeira Mundial das Nações Unidas para a Sociedade de Informação. O eurodeputado declarou que "práticas como os entraves colocados a actividades desenvolvidas através da Internet por organizações não-governamentais e meios de comunicação social, em prol da democracia e dos direitos humanos, contradizem o espírito do acordo de associação UE-Tunísia". Manuel dos Santos reafirmou, por outro lado, "o apoio do Parlamento Europeu a todos aqueles que trabalham pacificamente para o desenvolvimento da democracia e do primado do direito na Tunísia".

Quer vir trabalhar para a UE? Conheça em seguida as principais novidades em relação a concursos para as instituições europeias e a possibilidades de trabalho noutros Estados-Membros:
:: Mobilidade profissional na Europa ::
:: EPSO - Gabinete de Selecção de Pessoal ::

As acções da União Europeia em favor das Pequenas e Médias Empresa. Saiba mais a partir da seguinte ligação:
:: Acções em favor das PME (em inglês) ::

O Parlamento Europeu dispõe de uma representação em Lisboa, assim como nas demais capitais dos Estados-Membros da UE. Como funcionam e que tarefas desempenham estes gabinetes de informação? Fique a conhecê-los a partir desta página:
:: Ao serviço do público e dos media ::