Elisa Ferreira: novo quadro regulamentar para os produtos químicos deve proteger indústria e postos de trabalho da UE |
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Defendida a aplicação a produtos importados das mesmas regras de exigência impostas às empresas da UE. |
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A União
Europeia não pode continuar a legislar sobre o seu mercado
interno como se a globalização não fosse uma realidade. Esquecer
isso, na opinião da Deputada Elisa
Ferreira, "é pretender destruir a Europa enquanto base
produtiva, é querer destruir os seus empregos e hipocritamente exportar
os danos ambientais do seu território para zonas mais
vulneráveis". O raciocínio é aplicável à proposta de
quadro regulamentar REACH (registo, avaliação a autorização de
produtos químicos), debatida e aprovada esta
semana em Estrasburgo. Para Elisa Ferreira, que interveio
sobre o tema em plenário, é necessário que a União Europeia, em
relação a este pacote legislativo como a muitos outros, "use
de uma vez por todas o seu peso enquanto maior bloco comercial do mundo
para fazer valer as regras que adopta internamente como regras
internacionalmente reconhecidas, como verdadeiras pré-condições para
o comércio livre". Em causa, no REACH, está a redução dos danos
dos químicos sobre o ambiente e a saúde, o aumento do conhecimento
acerca das consequências da sua utilização, a melhoria do acesso dos
consumidores à informação e a eliminação e substituição
progressiva dos químicos menos seguros, a par do fim dos testes em
animais vertebrados. Só que o novo quadro, tal como inicialmente
proposto pela Comissão
Europeia, não assegura a conciliação da defesa do ambiente e da
saúde pública com o objectivo da competitividade da indústria
europeia, expondo mesmo empresas às desvantagens decorrentes da
importação de substâncias químicas de fora da Europa, onde as regras
neste domínio são menos rígidas. Daí a necessidade de aplicação
aos produtos importados do mesmo tipo de exigências impostas às
empresas da UE, solução que foi reclamada quer por Elisa Ferreira
enquanto relatora dos Pareceres das Comissões dos Assuntos
Económicos e do Comércio
Internacional do PE
sobre o REACH. A Resolução final do PE, apesar de ainda não
salvaguardar suficientemente esta posição, melhora
substancialmente o texto da Comissão Europeia e torna-o mais
aplicável. Este facto levou Elisa Ferreira a concluir em
plenário: "trata-se de um acordo possível, que poderá melhorar em
função da avaliação prática da aplicação do novo regime;
todavia, salvaguardamos o que é essencial: a adopção do
princípio da responsabilidade, a redução dos custos para as pequenas
e médias empresas, a prioridade aos químicos e usos mais
problemáticos e a valorização da avaliação e monitorização
permanente do sistema". |
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Edite Estrela quer que UE passe das palavras aos actos na luta contra as alterações climáticas |
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"Em coerência com a Estratégia de Lisboa, é necessário ir mais longe na aplicação de novas tecnologias e no esforço internacional para o cumprimento do Protocolo de Quioto". |
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A Deputada Edite
Estrela considera que a União Europeia deve
demonstrar "maior coragem e determinação" na definição e
aplicação de políticas "mais ambiciosas e eficazes" para o
combate às alterações climáticas e às razões que estão na origem
desse fenómeno. "É preciso passar das palavras aos actos e, em
coerência com a Estratégia de Lisboa, ir mais longe na aplicação de
novas tecnologias e no esforço internacional para o cumprimento do
Protocolo de Quioto", defendeu a eurodeputada, esta semana, ao intervir
num debate sobre questões ambientais realizado na Sessão
Plenária do PE. Edite Estrela frisou a necessidade "do fim dos
subsídios da UE aos combustíveis fósseis", bem como a
"obrigação" de a Europa pressionar os EUA "no sentido de
este país assumir as suas responsabilidades no domínio ambiental,
sobretudo no que concerne às emissões de gases com efeitos de
estufa". Em relação a esta matéria, a eurodeputada saudou
igualmente o "diálogo" que a União Europeia tem vindo a
manter com novas potências económicas emergentes, como a China e a
Índia, "processo que, no entanto, deve também ser
estendido a países como o Brasil, a África do Sul, a Rússia, o
Japão e a Indonésia". Edite Estrela referiu-se ainda à próxima
Conferência de Montreal sobre as
Alterações Climáticas, na qual irá participar em
representação do Grupo
do PSE, afirmando esperar que da reunião resultem "não todas,
mas pelo menos as soluções mais aceitáveis para fazer face ao
problema". A eurodeputada participou inclusivamente, na passada
Quarta-feira, numa reunião em Estrasburgo com o Comissário
responsável pelo Ambiente,
Stavros Dimas, destinada a preparar a posição que a UE irá
defender na referida Conferência. |
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Ana Gomes e Joel Hasse Ferreira pronunciam-se sobre armas e política de defesa da UE |
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Ana Gomes: necessária introdução de regra de preferência europeia na aquisição de equipamento de defesa pelos Estados-Membros; Joel Hasse Ferreira: ninguém entenderá que as indústrias de defesa dos Estados-Membros alguma vez apoiem a eclosão ou a manutenção de guerras ilegítimas; não é essa a vocação da Europa, não pode ser essa a sua prática. |
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A atribuição de carácter vinculativo (para todos os
Estados-Membros) ao já existente Código de Conduta europeu relativo à
exportação de armas foi uma das medidas defendidas pela Deputada
Ana
Gomes, esta semana, no âmbito de uma discussão conjunta
realizada no PE
sobre segurança e
defesa. A eurodeputada sublinhou
que a Europa "não pode promover a construção com a ajuda ao
desenvolvimento e, ao mesmo tempo, potenciar a destruição através
da exportação desregulada de armas convencionais". Só em
2004, o valor dos contratos de transferência de armamento para os
países em desenvolvimento, assinados pelos quatro principais
exportadores europeus, foi de quase cinco biliões de dólares - cinco
vezes mais do que em 2003. Esta realidade, segundo Ana Gomes, "exige
mais do que nunca a aplicação de regras estritas e eficazes a nível
da UE", bem como a definição, no plano internacional, "de um
instrumento jurídico que imponha regras comuns ao comércio global de
armas". A eurodeputada referiu-se igualmente à questão do
embargo de armas à China, declarando que o mesmo "não deve ser
levantado" enquanto aquele país "não prestar contas pelos
prisioneiros e desaparecidos de Tiannamen e pela melhoria dos direitos
humanos em geral". Ana Gomes defendeu ainda a introdução "de
uma regra de preferência europeia na aquisição de equipamento de
defesa por parte dos Estados-Membros", de modo a assegurar a
sobrevivência de um dos sectores "que mais contribui para o sucesso
da Estratégia de Lisboa e para a autonomia estratégica da
União". Finalmente, e quanto à temática da não proliferação
de armas de destruição em massa, a eurodeputada sublinhou "não
ser possível" haver uma estratégia coerente e eficaz
neste domínio se os cinco Estados nucleares autorizados, incluindo dois
Estados-Membros,
"continuarem a não cumprir os seus compromissos de desarmar
progressivamente ou de reagir contra potências que se entretanto se
tornaram nucleares, como Israel, a Índia e o Paquistão". Já
o Deputado Joel
Hasse Ferreira, ao intervir
em plenário sobre o tema da aquisição
de equipamento de defesa na UE, defendeu a necessidade de
"regras claras" para os contratos públicos nesta área, cuja
disciplina deve ser "límpida e entendível", nomeadamente com
o objectivo de "garantir a segurança dos trabalhadores e dos
cidadãos". Se assim não for, assinalou o eurodeputado, "a
concentração empresarial será acelerada, impedindo na prática o
funcionamento da livre concorrência e do próprio mercado interno
europeu". E, para Joel Hasse Ferreira, é de facto
"urgente" impulsionar a participação de pequenas e médias
empresas europeias inovadoras no processo produtivo das indústrias de
defesa, intimamente associado à evolução tecnológica e à criação
de empregos. Assim como o será "assegurar uma coordenação
estratégica" entre as estruturas existentes a este nível nos
diversos Estados-Membros, por via, sobretudo, de recém criada Agência Europeia
de Defesa. Por último, o eurodeputado apontou a necessidade de a UE "procurar ter
uma coerência permanente entre a sua política externa e as regras do
comércio internacional, nomeadamente no que diz respeito a
embargos", uma vez que "ninguém entenderá que as indústrias
de defesa dos Estados-Membros alguma vez apoiem a eclosão ou a
manutenção de guerras ilegítimas"; "Não é essa a vocação
da Europa, não pode ser essa a prática da Europa", concluiu o
Deputado. |
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Assembleia da NATO aceitou proposta de monitorização das eleições no Iraque apresentada por Paulo Casaca |
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Eurodeputado liderou missão do PE à 51ª Sessão da Assembleia Parlamentar da NATO. |
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A monitorização das eleições de Dezembro no Iraque, por observadores
parlamentares dos países da NATO, poderá ser uma realidade depois da
aprovação de uma proposta apresentada pelo Deputado Paulo
Casaca no decurso da última Sessão da Assembleia Parlamentar da Aliança
Atlântica. O eurodeputado socialista, Presidente da Delegação
do PE àquela Assembleia, enfatizou, com base numa recente
missão realizada ao território iraquiano, a importância
fundamental do acompanhamento das eleições do próximo mês de
Dezembro, ponto que foi imediatamente aceite e que fará parte das
conclusões gerais da Assembleia Parlamentar, a serem agora encaminhadas
aos Estados Membros da NATO. Paulo Casaca comentou, no final da reunião
que decorreu no passado fim-de-semana em Copenhaga, que "apesar de
se tratar de uma mera recomendação aos Estados e Parlamentos Membros,
não deixa de ser uma importante chamada de atenção à imperiosa
necessidade de não abandonarmos os iraquianos e deixá-los a enfrentar
sozinhos os opressores e terroristas que devastam aquele país". O
eurodeputado debateu ainda, no âmbito dos trabalhos da Comissão
Política da Assembleia Parlamentar, o futuro da NATO e o seu papel de
cooperação com a União Europeia no Kosovo. Do decurso da discussão
emergiu um consenso sobre a necessidade do reforço do papel da União Europeia nesta
região, reconhecendo-se, assim, o papel crucial da Europa no domínio
da segurança e da defesa. |
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Jamila Madeira deu pistas para futuro da região do Sul do Mediterrâneo |
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Muito há ainda a fazer para reduzir as disparidades entre a UE e os seus vizinhos do sul: principais esforços devem passar pela paz, pela consolidação da democracia e por mudanças em sectores como a educação, a gestão da água, os transportes e a criação de condições de vida aceitáveis para as populações. |
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A principal via para o progresso e para a convergência na região do
Sul do Mediterrâneo é a paz, "o primeiro e mais necessário factor
para a prosperidade". Mas a par desta, também o desenvolvimento e
a consolidação da democracia, do Estado de Direito e o respeito pelos
direitos humanos e pelas liberdades fundamentais são "objectivos
essenciais", que poderão trazer ganhos significativos para o
desenvolvimento e a integração económica na região, designadamente
para a resolução definitiva do conflito no Médio Oriente. Foram
estas duas ideias sublinhadas pela Deputada Jamila
Madeira, no passado fim-de-semana, ao intervir
numa Conferência
promovida pelo Partido Socialista
Europeu sobre o Processo de
Barcelona (projecto de parceria estabelecido entre a UE e os países
do Mediterrâneo do Sul, em 1995). Na qualidade de Vice-Presidente da
Comissão Económica da Assembleia EUROMED, a eurodeputada traçou o
quadro actual do cumprimento dos objectivos em matéria de convergência
no âmbito do Processo de Barcelona, assinalando "o muito que ainda
há por fazer" para a redução das disparidades entre a Europa e
os seus principais vizinhos do sul. Segundo Jamila Madeira, os esforços
a realizar devem passar sobretudo - sem esquecer a necessária
assistência técnica e financeira da UE - pela realização
de mudanças nos países em causa, tanto nas áreas já descritas como
em sectores como a educação, a gestão da água, os transportes, a
criação de condições de vida aceitáveis para as populações e as
reformas económicas. "Será custoso e difícil, mas tais
alterações poderão possibilitar a modernização das economias e a
sua reestruturação, conduzindo ao desenvolvimento a longo prazo".
A intervenção da eurodeputada socialista foi proferida perante uma
assistência composta por representantes de Organizações Não
Governamentais, de organismos sindicais e de agentes económicos dos
países EUROMED e ainda pelo Presidente do Parlamento
Europeu, Josep Borrell, o Ministro dos Negócios Estrangeiros de
Espanha, Miguel Angel Moratinos, e o líder do Grupo
Socialista no Parlamento Europeu, Martin Schulz. |
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BREVES |
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** Ana Gomes promove debate em Edimburgo sobre tráfico de mulheres ** Jamila Madeira em reunião extraordinária da Assembleia EUROMED ** |
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* No âmbito dos trabalhos do "Fórum das Mulheres" da Assembleia
Parlamentar África, Caraíbas e Pacífico/União Europeia (ACP-UE),
a Deputada Ana
Gomes promove este fim-de-semana, em Edimburgo, Escócia, a
Audição Pública "Tráfico de seres humanos: uma das mais revoltantes
violações dos direitos humanos". O objectivo da iniciativa é
demonstrar a trágica situação em que se encontram muitas das mulheres
vindas do Leste da Europa e dos países
ACP, vítimas de tráfico para países da UE, bem como promover o
debate com parlamentares europeus e dos ACP sobre o que poderá ser
feito a nível preventivo, nos países de origem, para evitar esta
situação. Na Audição intervirá uma representante portuguesa do
projecto "CAIM", que irá apresentar uma comunicação sobre o tráfico
de mulheres em Portugal.
* A Deputada Jamila
Madeira participa nos próximos dias 20 e 21 de
Novembro em Rabat, Marrocos, numa sessão extraordinária da
Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, convocada com o objectivo de
debater o estado actual da implementação do Processo de
Barcelona, na data em que se celebram os dez anos da sua
instituição. A eurodeputada irá tomar parte nas discussões da
Comissão Económica desta Assembleia, da qual é Vice-Presidente, bem
como nos trabalhos em plenário, que contam igualmente com a
participação do Presidente do Parlamento
Europeu, Josep Borrell, e da Comissária
Viviane Reding, entre outros oradores. |
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