N.º 49 - 11 de Novembro de 2005
 

Edite Estrela relatora da Comissão de Ambiente para seca, incêndios e inundações
PE decidiu avançar com três Relatórios de Iniciativa sobre esta matéria; dois deles serão elaborados por eurodeputados do PS.
 
A Comissão de Ambiente e Saúde Pública do Parlamento Europeu nomeou esta semana a Deputada Edite Estrela relatora para a problemática das catástrofes naturais - seca, incêndios e inundações - que têm vindo a afectar diversos países da Europa e Portugal durante os últimos anos, em particular no último Verão. A escolha da eurodeputada ocorre pouco tempo após a nomeação de um outro socialista, Capoulas Santos, para a elaboração da posição da Comissão de Agricultura do PE sobre esta mesma matéria. Ambas as designações surgem ainda na sequência de uma Resolução aprovada em Estrasburgo, no mês de Setembro, por via da qual o PE decidiu avançar com a elaboração de três Relatórios de Iniciativa para esta área, a serem apresentados, respectivamente, pelas Comissões Parlamentares de Agricultura, do Ambiente e do Desenvolvimento Regional. Com a nomeação de Edite Estrela e a designação de Capoulas Santos, ficam assim assegurados para Portugal e para o PS dois dos mais importantes documentos que o PE irá produzir sobre a temática das catástrofes naturais. O trabalho dos dois eurodeputados socialistas passará ainda pela realização, até ao final deste ano, de visitas oficiais aos principais locais atingidos pelos flagelos em causa, nomeadamente a Portugal. Em termos gerais, as principais propostas a serem defendidas por Edite Estrela e Capoulas Santos nos seus Relatórios assentarão nas seguintes linhas: necessidade de adaptação urgente das regras do Fundo de Solidariedade da UE a situações como a seca e os fogos florestais, de modo a poder haver, no futuro, um apoio inequívoco às populações afectadas; possibilidade de a Comissão Europeia incluir, como despesa elegível nos instrumentos financeiros apropriados, o co-financiamento de equipamentos destinados à prevenção e ao combate aos incêndios, sobretudo de meios aéreos.
 

Paulo Casaca em Conferência sobre "Ambições e Ameaças Nucleares no Irão"
Classificada como "farsa" a abertura do regime iraniano a inspecções da Agência Internacional de Energia Atómica.
 
Sob a direcção do Deputado Paulo Casaca, co-Presidente do "Grupo dos Amigos por um Irão Livre", realizou-se esta semana no PE, em Bruxelas, a Conferência "Ambições e Ameaças Nucleares do Irão", no decurso da qual foram tecidas duras críticas à política de apaziguamento para com o regime iraniano e denunciada a "farsa" em que se traduziu a recente abertura de Teerão aos inspectores da Agência Internacional de Energia Atómica. Como oradores convidados nesta iniciativa estiveram o Presidente da Subcomissão da Segurança e Defesa do Parlamento Europeu, Karl von Wogau, o cientista nuclear iraniano Manoucher Fakhimi e o Presidente da Comissão dos Assuntos Externos do Conselho Nacional da Resistência Iraniana, Mohammad Mohadessin. O Professor Manoucher Fakhimi, exilado depois de 1988 em Viena de Áustria, descreveu com detalhe a forma como os guardas revolucionários do Irão tentaram aliciá-lo para colaborar no programa de armas de destruição em massa naquele país, a troco do perdão pelas suas posições políticas contrárias ao regime. Depois de fazer o historial relativo à revelação do programa nuclear iraniano, Mohammad Mohadessin denunciou como "uma farsa" a recente abertura às inspecções do Complexo de Parchin, no Irão. Com efeito, segundo o orador, o regime iraniano proibiu durante mais de um ano as inspecções externas a este complexo nuclear e só agora, depois de assegurar a destruição de qualquer prova, o abriu à fiscalização internacional. Karl von Wogau, que preside à mais importante instituição parlamentar europeia em matéria de defesa e segurança, manifestou a sua "grande preocupação" com o programa nuclear iraniano. Paulo Casaca, por seu lado, frisou "a grande divida da Europa e do mundo livre para com a Resistência Iraniana, por esta ter desvendado a natureza das intenções belicistas do Irão". O conjunto dos presentes expressou, uma vez mais, o seu repúdio pela designação da "Organização dos Mojahedin do Povo do Irão" como organização terrorista, a pedido do regime iraniano, considerando que tal atitude significa "tratar as principais vítimas do terrorismo como terroristas e os principais fautores do terrorismo como suas vítimas".
 
 

Manuel dos Santos apoia posição dos Ministros das Finanças da UE contra subida das taxas de juro
Medida do BCE iria provocar "novo travão na recuperação económica da Europa, acentuando o fosso já existente entre o seu crescimento real e o do resto do mundo, com consequências imediatas ao nível do emprego e do bem estar das famílias".
 
A proposta formulada esta semana pelo Conselho ECOFIN (Conselho dos Ministros da Finanças da UE) contra o aumento das taxas de juro pelo Banco Central Europeu (BCE) foi saudada pelo Deputado Manuel dos Santos, Vice-Presidente do Parlamento Europeu, que a qualificou de "facto político sem precedentes no quadro da União Europeia". Para o eurodeputado socialista, esta "revolta" dos Ministros das Finanças contra a medida em causa "abre um espaço de relacionamento saudável entre a autoridade monetária europeia e os governos, que são, afinal, os únicos responsáveis pelo crescimento económico e pelo emprego". Uma subida das taxas de juro, neste momento, provocaria segundo Manuel dos Santos "um novo travão na recuperação económica da Europa, acentuando o fosso já existente entre o seu crescimento real e o do resto do mundo, com consequências imediatas ao nível do emprego e do bem estar das famílias". Recorde-se que o Banco Central Europeu fixou como limite máximo para a inflação o valor de 2%, e, sempre que há o risco de este valor ser ultrapassado, como no momento actual (devido ao aumento do preço do petróleo), o Banco ameaça com a subida dos juros. Para Manuel dos Santos, esta luta contra a inflação é "até teoricamente correcta", mas desde o ano 2000 tem vindo a revelar-se "cada vez mais distante da realidade concreta que condiciona o dia a adia dos cidadãos e das cidadãs". A resposta, por isso, "não pode ser estática e única, ignorando a realidade concreta do mundo em que vivemos", pelo que o BCE deve "definir um novo quadro de intervenção que permita, finalmente, relançar a economia europeia numa trajectória de crescimento sustentado". A Europa manifesta, para já, sinais de poder conviver temporariamente com uma inflação superior a 2%, pelo que condicionar o crescimento económico, a curto prazo, ao cumprimento de uma meta com escasso valor científico é "um profundo disparate". Nesse sentido, considera Manuel dos Santos, a proposta apresentada pelo ECOFIN contra o aumento das taxas de juro "não pode ser ignorada pelo Banco Central Europeu".
 

Eurodeputados socialistas avaliaram investimentos portugueses e europeus no Brasil
Relações económicas luso-brasileiras e UE-Brasil em destaque no âmbito do III Congresso Empresarial Brasil-Portugal.
 
Vários eurodeputados do PS estiveram na passada semana no Brasil, a convite da organização do III Congresso Empresarial Brasil-Portugal, para avaliar uma série de investimentos nacionais e europeus naquele país e o respectivo reflexo na consolidação das relações económicas luso-brasileiras e entre a UE e o Brasil. Edite Estrela, Jamila Madeira, Fausto Correia, Joel Hasse Ferreira e Emanuel Jardim Fernandes tiveram igualmente oportunidade, no âmbito desta iniciativa (promovida pelo Conselho Nacional das Câmaras de Comércio Portuguesas), de manter contactos ao mais alto nível com diversas autoridades brasileiras, nomeadamente o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Furlan, e o Ministro do Turismo, Walfrido Mares Guia, bem como com o Embaixador de Portugal no Brasil, Francisco Seixas da Costa, e os Secretários de Estado portugueses do Turismo, Bernardo Trindade, e do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Fernando Serrasqueiro, também presentes no III Congresso Empresarial Brasil-Portugal. Os eurodeputados socialistas inauguraram ainda em Salvador da Baía, juntamente com os Ministros brasileiros Fernando Furlan e Gilberto Gil, o Convento do Carmo, resultado de um dos muitos investimentos europeus actualmente em curso no Brasil.
 

Destaques da Sessão Plenária do PE
Deputados irão ouvir Presidente da Comissão Europeia apresentar programa de trabalho e legislativo do executivo comunitário para 2006.
 

O debate e a votação do novo e polémico pacote regulamentar da UE para os produtos químicos (REACH), a análise dos resultados da última Cimeira informal de Chefes de Estado e de Governo de finais de Outubro e ainda a apresentação, pelo Presidente da Comissão Europeia, do programa de trabalho e legislativo do executivo comunitário para 2006 são alguns dos temas em destaque para a Sessão Plenária do PE da próxima semana, a ter lugar em Estrasburgo. O projecto de ordem do dia prevê ainda outros temas sobre os quais se deverão igualmente pronunciar os eurodeputados do PS, tais como a Estratégia da União Europeia para África, as alterações climáticas, a situação no Iraque após o referendo e a Constituição neste país, a exportação de armas na UE e a acção europeia no domínio da não proliferação de armas de destruição em massa. Por último, refiram-se os debates sobre duas importantes questões na área dos direitos dos passageiros aéreos: os direitos das pessoas com mobilidade reduzida e a informação acerca da identidade efectiva dos transportadores aéreos.
 

BREVES
** Paulo Casaca e Ana Gomes na 51ª Sessão da Assembleia Parlamentar da NATO ** Jamila Madeira oradora em Conferência do PSE sobre a Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica ** Ana Gomes no Júri de Prémio atribuído ao Chapitô, de Lisboa **
 

* O Deputado Paulo Casaca participa este fim-de-semana em Copenhaga, Dinamarca, na 51ª Sessão da Assembleia Parlamentar da NATO, enquanto Presidente da Delegação do PE para as relações com esta Assembleia. O eurodeputado irá chefiar um grupo de sete parlamentares europeus - incluindo a Deputada Ana Gomes - que tomarão parte nos trabalhos das Comissões de Política, de Defesa, da Ciência, da Economia e da Dimensão Civil. Em análise irão estar diversos relatórios sobre temas como "O Futuro da NATO", "NATO-UE: Cooperação sobre questões de segurança", "NATO e a segurança do Golfo Pérsico" e ainda a situação no Irão, o papel da Aliança Atlântica no Kazaquistão, as minorias no Sul do Cáucaso, os Balcãs, a transição económica no Médio Oriente e no Norte de África e a emergência da China. Desde que Paulo Casaca assumiu o seu cargo, a Assembleia Parlamentar da NATO já atribuiu à Delegação do PE um estatuto reforçado de observador e discutirá, no decurso desta Assembleia, a possibilidade de a mesma passar a ser considerada delegação associada.

* A Deputada Jamila Madeira é uma das oradoras da Conferência que o Partido Socialista Europeu promove este fim-de-semana, em Barcelona, sobre a Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM). Na qualidade de Vice-Presidente da Comissão Económica da APEM, a eurodeputada irá intervir sobre o tema "Os Objectivos da Convergência Económica", num painel constituído ainda por oradores como Cándido Mendez, Presidente da Confederação Europeia de Sindicatos, e José Martín, Presidente da Plataforma Euro-Mediterrânica de Organizações Não Governamentais. Nesta iniciativa participarão ainda o Presidente do Parlamento Europeu, Josep Borrell, o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Espanha, Miguel Angel Moratinos, e o líder do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, Martin Schulz.

* A Deputada Ana Gomes foi um dos membros do Júri que decidiu este ano a entrega do Prémio "Silver Rose", da associação de Organizações Não Governamentais "Solidar", à escola de circo Chapitô, de Lisboa. O prémio visou distinguir o trabalho do Chapitô no domínio da integração social e profissional de jovens em situação desfavorecida.
 


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