Eurodeputados do PS apontaram prioridades para o Desenvolvimento Regional da UE |
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Propostas incidiram nos domÃnios da criação de uma parceria reforçada para as Regiões Ultraperiféricas e do contributo da Coesão Territorial para o Desenvolvimento Regional da UE. |
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Quatro eurodeputados do PS intervieram esta semana, em Estrasburgo,
no âmbito de um debate sobre o Desenvolvimento
Regional da União Europeia levado a cabo na Sessão
Plenária do PE. Dois temas em concreto serviram de base Ã
discussão: o estabelecimento de uma parceria reforçada para as Regiões
Ultraperiféricas (RUP) e o papel da Coesão Territorial no
desenvolvimento das regiões europeias. Falando a propósito da primeira
questão - e na qualidade de relator
de Parecer da Comissão
de Agricultura do PE - o Deputado Capoulas
Santos destacou o acolhimento de uma série de alterações
por si formuladas, no sentido de colmatar várias lacunas existentes na
proposta da
Comissão Europeia para esta matéria, designadamente, no que
respeita às produções de banana, açúcar, leite, frutas e legumes.
"Para que qualquer polÃtica possa ser aplicada com sucesso é
necessária uma boa estratégia; mas uma boa estratégia, por si só, de
pouco vale se não existirem os instrumentos adequados à sua
concretização", enfatizou
o eurodeputado em plenário, lamentando as "incertezas" quanto
a certos financiamentos previstos para Regiões como os Açores e a
Madeira, por força do actual impasse em torno das Perspectivas
Financeiras 2007-2013. No quadro do mesmo debate, o Deputado
Paulo
Casaca criticou, por sua vez, as mais recentes propostas da
Comissão
Europeia para o regime especÃfico de abastecimento dos Açores
(POSEIMA-Abastecimento), que classificou
de "recuos incompreensÃveis". Segundo o eurodeputado, é
"absolutamente inaceitável" a proibição que a Comissão
pretende impor às expedições de açúcar do arquipélago (o único
produto com algumas tradições de exportação abrangido pelo
POSEMA-Abastecimento). "Tal solução, levada à prática,
conduziria a uma total paralisia económica dos Açores", frisou
Casaca, apontando ainda o exemplo negativo de alguns dispositivos legais
avançados neste domÃnio, "impossÃveis de aplicar pelas pequenas
empresas de regime fiscal simplificado, profundamente discriminatórios
e de uma complexidade administrativa inaudita". O Deputado
Emanuel
Jardim Fernandes, por seu turno, manifestou "um apoio
claro" à proposta da Comissão para o desenvolvimento sustentável
das RUP, mas apresentou reservas em relação a alguns dos seus pontos:
a insuficiência das acções e dos meios financeiros previstos para a
execução das novas polÃticas e a utilização em exclusivo dos
critérios do PIB e da população para a elegibilidade das RUP ao
abrigo da PolÃtica de Coesão e para a repartição do orçamento
do programa de compensação de constrangimentos especÃficos das
Ultraperiféricas. O eurodeputado apelou, por isso, ao reforço das
dotações orçamentais previstas e a um tratamento "verdadeiramente
diferenciado" no que respeita às condições de acesso das
Regiões Ultraperiféricas aos Fundos
Estruturais, "devendo-lhes ser concedido um apoio financeiro
prioritário, independentemente do seu nÃvel de rendimento". Já
no âmbito da discussão sobre o papel da Coesão Territorial no
Desenvolvimento Regional da UE, a Deputada
Jamila
Madeira chamou a atenção, uma vez mais, para a questão
do "Phasing Out" de certas regiões europeias, que, com o Alargamento,
"passaram a ser estatisticamente mais ricas, apesar de a sua
situação socio-económica real não ter melhorado". A
eurodeputada considera que este é "um problema grave"
- atinge dezanove regiões da UE, entre as quais o Algarve, em
Portugal - "e que exige uma solução equilibrada, que permita
manter as regiões em causa elegÃveis enquanto os problemas estruturais
se continuem a verificar". Jamila Madeira sugeriu,
por exemplo, que ao indicador clássico do PIB per capita
(utilizado como critério de elegibilidade para a obtenção de fundos)
se adicionem outros como o nÃvel de actividade nos sectores da
investigação e inovação, os nÃveis de educação e de
formação, a diversificação da produtividade e a taxa de
desemprego, "pois é notória a falácia em que se traduz a
sujeição das verdadeiras necessidades regionais apenas a um indicador,
muitas vezes determinado no plano nacional". Só assim, relembrou a
eurodeputada, é que a União Europeia "se poderá cumprir como
projecto solidário baseado numa verdadeira coesão económica, social e
também territorial". |
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Elisa Ferreira crÃtica em relação a actuação da Comissão Europeia face a crise no sector têxtil |
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Em causa incapacidade para garantir o cumprimento de acordos internacionais e ausência de estratégias claras em "momentos crÃticos" para produtores europeus. Eurodeputada mencionou igualmente problemas colocados no sector do calçado. |
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A Deputada Elisa
Ferreira dirigiu esta semana duras crÃticas à Comissão Europeia
pela sua "incapacidade" em garantir o cumprimento dos acordos
internacionais que subscreveu na área do têxtil e pela ausência
de estratégias que revelou em "momentos crÃticos" para a
sobrevivência dos produtores europeus. "A invasão
têxtil chinesa, a partir de Janeiro de 2005, era previsÃvel e é
lamentável que a Comissão não estivesse preparada para a acompanhar
nem tenha sido ágil a reagir", assinalou
a eurodeputada em Estrasburgo,
ao intervir, ontem, num debate sobre a situação do sector
têxtil na Europa. Lamentando igualmente a ausência em plenário do
Comissário
responsável por esta área, Peter Mandelson, Elisa Ferreira apontou o
exemplo do acordo
negociado no inÃcio de Setembro deste ano com a China, sublinhando que
"rever em Setembro um acordo solenemente subscrito três meses antes
desacredita internacionalmente a Comissão Europeia e debilita-a em
relação a futuras negociações". Trata-se, segundo a
eurodeputada, de uma "fragilidade preocupante" que acabou por
criar nas empresas europeias, produtoras ou importadoras, "um clima
de incerteza que tem de ser rapidamente combatido". Para tal, Elisa
Ferreira disse ser importante obter respostas claras do executivo
comunitário quanto às seguintes questões: "Que planos concretos
tem a Comissão para que a abertura dos mercados europeus seja
acompanhada do cumprimento internacional de regras mÃnimas na área dos
direitos humanos, ambientais e laborais? Em que estado estão as
iniciativas propostas pelo Grupo de alto nÃvel têxtil da Comissão no
sentido de relançar a competitividade das regiões têxteis europeias e
até que ponto a sua concretização depende das Perspectivas
Financeiras 2007-2013? Que garantias dá a Comissão de que o acordo de
Setembro não vai ter o mesmo caminho do acordo de Junho? Que capacidade
ou vontade criou entretanto a Comissão para o fazer honrar?".
Elisa Ferreira referiu-se finalmente aos problemas colocados no sector
do calçado, "muito semelhantes aos do têxtil", perguntando Ã
Comissão Europeia se confirma os rumores de que estariam já em
preparação medidas "anti-dumping" para serem aplicadas a partir de
2006. |
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Manuel dos Santos defendeu estratégia global como resposta à dependência energética da UE |
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Instrumentos que contribuem para o crescimento económico da Europa devem ser "calibrados" à situação de crise que actualmente se vive, no sentido de ser dada uma resposta atempada, completa e coerente à crise energética. |
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As respostas da UE
ao impacto provocado pela subida dos preços do petróleo deverão
passar, segundo o Deputado Manuel
dos Santos, pela definição de uma verdadeira estratégia
global europeia para a energia, com
polÃticas e medidas que promovam a poupança, a eficiência energética
e o abastecimento sustentável. Tal como o eurodeputado sublinhou Ã
margem de um debate
parlamentar sobre esta matéria, "torna-se indispensável que
todos os instrumentos que contribuem para o crescimento económico da
Europa sejam calibrados à situação de crise energética que
actualmente se vive", no sentido de ser dada uma resposta
"atempada, completa e coerente a este problema". Por exemplo, a
polÃtica monetária do Banco Central
Europeu deveria ser adaptada ao momento presente, procurando
compensar entraves ou minimizar os efeitos nefastos sobre os custos,
designadamente o aumento da inflação. A aposta nas energias
alternativas é também fundamental para Manuel dos Santos, que não
descarta, igualmente, a possibilidade do recurso ao nuclear, "fonte
energética em relação à qual os receios que existiam há cerca de
trinta anos não têm, hoje em dia, quase nenhuma razão de
subsistir". Referindo-se já à situação portuguesa, o
eurodeputado reconheceu que, no domÃnio da energia, como no da água,
"é necessário proceder a uma verdadeira revolução cultural que
possa tocar com eficácia as novas gerações". Isto porque,
considerou, "aspectos como a poupança, o aumento da eficiência e o
uso de transportes alternativos, entre outros, serão os futuros
elementos fundamentais de uma adequada polÃtica energética para um
crescimento sustentável". |
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Capoulas Santos decepcionado com resultados de Acordo vinÃcola UE/EUA |
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Primeira ronda de negociações não chegou para consagrar regras mÃnimas de protecção das denominações de origem e das indicações geográficas e semigenéricas europeias. |
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O acordo recentemente alcançado entre a UE e os EUA em matéria
de comércio
de vinhos não é satisfatório para a vitivinicultura
europeia. Na opinião do Deputado Capoulas
Santos, que se pronunciou
sobre este tema na Sessão
Plenária do PE, o resultado da primeira ronda de negociações
tendo em vista o reforço da protecção das denominações de
origem europeia - por exemplo, "Porto" e "Madeira", no caso de Portugal
- foi mesmo "decepcionante". Ao intervir em plenário, o
eurodeputado declarou ter "consciência da importância do
acordo com os Estados Unidos pelo peso das exportações europeias para
este paÃs; não pode, porém, haver pragmatismo negocial que ponha
em causa a consagração de regras mÃnimas de protecção das nossas
denominações de origem e das indicações geográficas e
semigenéricas", frisou. Capoulas
Santos disse esperar agora "o inÃcio de uma nova etapa de
negociações", a fim de que possa ser obtido, o mais
rapidamente possÃvel, o reconhecimento de outras garantias mais
importantes para a vitivinicultura
da União. "Um novo acordo com os Estados Unidos, definitivo,
justo e equilibrado, pode constituir o sinal positivo de que a
vitivinicultura europeia, a braços com vários e complexos desafios,
necessita urgentemente", concluiu o eurodeputado. |
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Data para liberalização do transporte ferroviário nacional deve ficar ao critério dos Estados-Membros |
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Solução inversa poderia colocar sérios problemas a paÃses como Portugal, onde não existem ainda linhas de alta velocidade e onde as prestações de serviço público continuam a ter um papel relevante ao nÃvel do emprego e da resposta aos utentes. |
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A liberalização do transporte
ferroviário na UE e a criação de um verdadeiro mercado interno
nesta área estiveram em análise em Estrasburgo,
esta semana, com o Deputado Emanuel
Jardim Fernandes a intervir numa discussão conjunta que o
PE dedicou aos dois temas. O eurodeputado manifestou
o seu acordo em relação ao princÃpio de
abertura do mercado dos serviços de transporte de passageiros, mas
expressou reservas quanto à possibilidade de essa liberalização
ocorrer já em 2008 para os caminhos-de-ferro internacionais, incluindo
a cabotagem, e em 2012 para os nacionais. "É verdade que a
liberalização do transporte internacional poderá contribuir para a
revitalização do transporte ferroviário na União, favorecendo o seu
crescimento e abrindo a hipótese a um maior equilÃbrio face ao
transporte aéreo e rodoviário. No entanto, também é verdade que, em
resultado de um processo em parte precipitado e pouco harmonioso, alguns
Estados-Membros, como Portugal, poderão sofrer sérios problemas, uma
vez que certas infra-estruturas especializadas - como as ligações de
alta velocidade - ainda estão por concretizar e por definir o seu
modelo de gestão, e ainda porque as prestações de serviço público
na área dos transportes continuarão a ter um papel relevante ao nÃvel
do emprego, do crescimento económico e da resposta aos utentes". A
esta circunstância, acrescentou Jardim Fernandes, junta-se o facto de
não estar ainda revisto o Regulamento referente às obrigações
dos Estados-Membros
em matéria de serviço público: "por essa razão, com a
liberalização proposta, não fica assegurada a necessária segurança
jurÃdica nem garantida a salvaguarda das prestações de transporte nas
obrigações de serviço público". É por isso necessária,
segundo o eurodeputado, "uma nova ponderação", sobretudo
quanto à liberalização dos serviços nacionais de transportes,
"que deixe a primazia desta decisão aos Estados-Membros". |
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Adesão da Turquia à UE: reconhecimento de Chipre não deve ser requisito imediato para inÃcio de negociações |
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Parlamento Europeu adiou votação sobre protocolo UE-Turquia, mas entende estarem reunidas condições para inÃcio das negociações de adesão. |
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Na opinião do Deputado Joel
Hasse Ferreira, o inÃcio das negociações de
adesão da Turquia à União Europeia não deve depender, no
imediato, do reconhecimento do Estado de Chipre por parte do Governo
turco. Apesar de considerar tal condição
como "fundamental" para a adesão da Turquia à UE, o eurodeputado
lembrou, à margem da discussão desta questão na Sessão
Plenária do Parlamento Europeu, que essa exigência "não deve
ser colocada" neste momento. "Não se pode passar por cima da
falta do reconhecimento de Chipre como se nada fosse, mas, se a UE
tivesse querido impor essa condição, já o deveria ter feito
antes", declarou Hasse Ferreira à comunicação social. Para o
eurodeputado, que no próximo dia 3 de Novembro irá organizar uma
Audição Pública em Lisboa dedicada à temática "A Turquia e a UE:
reformas e avanços rumo à adesão", a solução deveria ser "o
estabelecimento de um prazo durante as negociações - que poderão
demorar 10, 12 ou 14 anos - para que a Turquia reconheça Chipre; o
problema é que agora, a meia dúzia de dias do arranque formal das
conversações, tal significaria infligir uma desnecessária
humilhação ao Estado turco". Refira-se, a propósito desta
matéria, que o PE
decidiu esta semana adiar
a votação do seu Parecer sobre o Protocolo que estende o Acordo
Aduaneiro já existente entre a UE e a Turquia aos dez novos Estados-Membros,
precisamente com base nos problemas que poderão vir a ser colocados
pelo não reconhecimento de Chipre. Tal facto não inviabiliza, no
entanto, o inÃcio de negociações com a Turquia (previsto para o
próximo dia 3 de Outubro), e o Parlamento reiterou isso mesmo, também
esta semana, com a aprovação de uma Resolução
Comum em que toma posição nesse sentido. Mas os eurodeputados do
Grupo Socialista Europeu
declararam: o inÃcio de negociações será apenas "o ponto de
partida de um longo processo que, pela sua natureza, permanece em
aberto, não conduzindo automaticamente à adesão; antes disso, a
Turquia terá de cumprir escrupulosamente todas as condições que lhe
forem impostas, desde logo o reconhecimento do Estado de Chipre". |
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