Cerimónia de entrega do "Prémio Professor António Sousa Franco" |
|
|
|
 |
 |
 |
 |
Evento realiza-se em Lisboa, a partir das 17h00, nas instalações da Faculdade de Direito da Universidade Católica (Auditório Cardeal Medeiros - Palma de Cima, 1649-023 Lisboa). |
 |
 |
 |
 |
|
|
|
 |
 |
 |
 |
É hoje
entregue em cerimónia pública a realizar em Lisboa o "Prémio
Professor António Sousa Franco", nas suas duas vertentes de
"Investigação" - no valor de 5000 euros - e de "Formação" - 2500
euros. O evento decorre a partir das 17h00 nas instalações da
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Auditório
Cardeal Medeiros - Palma de Cima, 1649-023 Lisboa), e conta com as
presenças dos eurodeputados
do PS, da Dra. Matilde Sousa Franco e ainda de destacadas
personalidades da vida académica e política nacional. O "Prémio
Professor António Sousa Franco", atribuído este ano pela primeira vez,
foi instituído pelos Deputados Socialistas no Parlamento
Europeu com os objectivos de incentivar a investigação sobre o
processo de integração europeia e de divulgar o Direito da União Europeia. O Prémio,
em homenagem ao Professor António Sousa Franco, conta com a
colaboração da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, da
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e da Livraria
Almedina. Para mais informações, visite a nossa página na
Internet. |
 |
 |
 |
 |
|
|
Proibição do arrasto de fundo e das redes de emalhar de fundo: Paulo Casaca congratulou-se com aprovação de Regulamento |
|
|
|
 |
 |
 |
 |
Pouca eficácia nos sistemas de controlo das embarcações que pescam nas águas dos Açores e inexistência de garantias de que novo acordo UE/Marrocos fará diminuir a pressão da pesca estrangeira continuam a ser pontos de preocupação para o eurodeputado. |
 |
 |
 |
 |
|
|
|
 |
 |
 |
 |
"Uma vitória muito importante para todos os que se têm batido
por uma pesca sustentável na Zona Económica Exclusiva dos
Açores". Foi assim que o Deputado Paulo
Casaca caracterizou a aprovação, esta semana, pelo Conselho
da Agricultura e Pescas da UE, de um novo Regulamento que
consagra a proibição das artes de arrasto de fundo e das redes de
emalhar de fundo em determinadas áreas do Oceano Atlântico, incluindo
os Açores. "Este Regulamento, cuja aprovação deveria ter
acontecido antes de 1 de Agosto de 2004, data em que o acesso às águas
dos Açores foi parcialmente liberalizado, vem finalmente repor a
proibição que existia antes dessa data" assinalou o
eurodeputado após a notícia da adopção do diploma. Recorde-se que,
com a entrada em vigor do chamado "Regulamento das Águas Ocidentais",
em Agosto de 2004, tinham sido revogadas as medidas de restrição às
artes de pesca predatória em causa. Apenas agora, através do novo
Regulamento, será reposta a interdição do uso destas artes. Apesar do
bom resultado obtido, Paulo Casaca mostrou-se preocupado, no entanto,
com o aumento desmesurado do esforço de pesca sobre espécies como o
espadarte e a tintureira (associado à morte colateral de centenas de
tartarugas) nos Açores, dado que, em 2004 e no primeiro semestre de
2005, foi registada a presença de cerca de oito dezenas de
embarcações de um outro Estado-Membro para uma pescaria onde antes só
estavam licenciadas cinco embarcações açorianas. O eurodeputado
socialista considera ainda como "motivos de preocupação" a
pouca eficácia dos sistemas de controlo das embarcações que pescam
nas águas dos Açores e a não existência de qualquer garantia de que
o novo acordo instituído entre a União Europeia e
Marrocos fará diminuir a pressão da pesca estrangeira. |
 |
 |
 |
 |
|
|
 |
|
Emanuel Jardim Fernandes defendeu tratamento especial para as RUP nos transportes aéreos |
|
|
|
 |
 |
 |
 |
Em causa aplicação de taxa a bilhetes aéreos para ajudar países em desenvolvimento. |
 |
 |
 |
 |
|
|
|
 |
 |
 |
 |
A possibilidade recentemente anunciada pela Comissão Europeia
de vir a ser aplicada uma taxa ao preço dos bilhetes aéreos na UE, com o objectivo de
ajudar ao cumprimento dos Objectivos
de Desenvolvimento do Milénio das Nações Unidas, foi o tema da
interpelação do Deputado Emanuel
Jardim Fernandes ao Comissário
Europeu Jacques Barrot, na última reunião da Comissão
dos Transportes do PE. O eurodeputado socialista defendeu -
caso o executivo comunitário decida avançar com a referida
medida - a necessidade "de um tratamento especial nesta
matéria" para as Regiões
Ultraperiféricas (RUP) como a Madeira, os Açores e as Canárias,
tendo em conta os custos acrescidos já suportados pelas RUP e pelos
seus habitantes em termos de insularidade e de afastamento. Em resposta,
o Comissário responsável pela pasta dos Transportes
afirmou que, na eventualidade de criação da referida taxa, seria dado
um tratamento diferenciado às RUP. O assunto, segundo Jacques
Barrot, irá ser abordado e clarificado no quadro da revisão do
Livro Branco da Comissão Europeia sobre os Transportes, a apresentar
brevemente. |
 |
 |
 |
 |
|
|
Ana Gomes em Nova Iorque para falar de eleições na Etiópia |
|
|
|
 |
 |
 |
 |
Vice-Presidente da Subcomissão de Segurança e Defesa do PE integrou ainda visita oficial a Espanha. |
 |
 |
 |
 |
|
|
|
 |
 |
 |
 |
O processo eleitoral na Etiópia esteve em análise na passada
semana, no âmbito de vários encontros que a Deputada Ana
Gomes manteve em Nova Iorque, na qualidade de Chefe
da Missão de Observação da União Europeia às
recentes eleições naquele país. A eurodeputada reuniu com a
Secretária de Estado Adjunta dos EUA para África, Jendayi Frazer,
acompanhada por Cindy Courville, Directora do National Security Council
para África e outros responsáveis do Departamento de Estado
norte-americano. Ana Gomes encontrou-se igualmente com o
Secretário-Geral Adjunto da ONU para
África, Tuliameni Kalomoh, e com a equipa do secretariado das Nações
Unidas que segue a situação na Etiópia. Ana Gomes deverá apresentar
nas próximas semanas o relatório final da Missão de Observação que
liderou. Ainda em Nova Iorque, a eurodeputada participou num programa de
contactos de deputados de vários países (entre os quais o
Deputado Vitalino Canas, do PS), no quadro do Comité da "Dimensão
Civil de Segurança" da Assembleia Parlamentar da NATO, sobre as estruturas civis de
resposta a emergências em caso de ataque terrorista. Os contactos
incluiram visitas ao Departamento de Emergência da cidade de Nova
Iorque, ao Centro de Preparação contra o bio-terrorismo da
Universidade de Columbia e um encontro no Council on Foreign Relations.
Nos dias 19 e 20 de Setembro, Ana Gomes esteve em Madrid numa
deslocação oficial da Subcomissão
de Segurança e Defesa do PE, órgão do qual é
Vice-Presidente. A Subcomissão visitou o Centro de Observação por Satélite da
UE, em Torrejón, e manteve reuniões em Madrid com responsáveis do
Ministério da Defesa e com a Comissão de Defesa do Congresso dos
Deputados, sobre a contribuição espanhola para a Política
Externa e de Segurança Comum da Europa. |
 |
 |
 |
 |
|
|
Crimes contra crianças: Edite Estrela obteve respostas da Comissão Europeia |
|
|
|
 |
 |
 |
 |
Eurodeputada também apresentou pergunta sobre problemas colocados pela prescrição abusiva de psicotrópicos a crianças e adolescentes. |
 |
 |
 |
 |
|
|
|
 |
 |
 |
 |
A Comissão
Europeia respondeu esta semana a uma questão
parlamentar apresentada pela Deputada Edite
Estrela, em meados de Junho, sobre a problemática do
tráfico de menores e a utilização de crianças em rituais de
sacrifícios humanos praticados no Reino Unido. "Considerando as
lacunas existentes na legislação nacional contra o tráfico de
menores, no Reino Unido e noutros países da União Europeia, que pensa
a Comissão fazer para pôr termo a estes crimes?", questionou na
altura a eurodeputada, aludindo quer ao fenómeno do tráfico de
crianças em si mesmo, "do qual cerca de 1,2 milhões são vítimas
anualmente", quer ao problema dos rituais denunciados no Reino
Unido, "onde as crianças são espancadas e mesmo
assassinadas". Em nome do executivo comunitário, o Comissário
Franco Frattini declarou na resposta enviada que "a prevenção do
tráfico de menores, a protecção das vítimas e a eficácia na
perseguição e sanção dos traficantes constituem os três principais
compromissos que a Comissão assumiu no âmbito da sua política para
esta área". Nesse sentido, o Comissário informou que "a
Comissão está actualmente a trabalhar para impedir que estas e outras
atrocidades sejam cometidas", indicando em seguida um conjunto de
propostas entretanto adoptadas ou em vias de adopção neste
domínio. Franco Frattini anunciou ainda que o executivo
comunitário apresentará em breve uma nova proposta legislativa
relativa ao tráfico de seres humanos. Também esta semana, Edite
Estrela dirigiu uma outra pergunta
parlamentar à Comissão Europeia, desta vez sobre os problemas
relacionados com o aumento da prescrição de psicotrópicos a crianças
e adolescentes. Em concreto, a eurodeputada pretende saber que medidas
pensa o executivo comunitário tomar "para impedir que o abuso de
medicamentos nos jovens tenha efeitos contrários aos pretendidos".
Edite Estrela chama a atenção para a "crescente e preocupante
prescrição, após diagnósticos pouco profundos, de estimulantes
psíquicos a crianças e adolescentes que apresentam problemas de
aprendizagem e comportamentais", salientando "os riscos para a
saúde que daí podem advir, nomeadamente ao nível do aumento do ritmo
cardíaco e da tensão arterial". Por outro lado, refere ainda
a eurodeputada, "vários estudos mostram não ter havido nenhuma
melhoria no desempenho escolar das crianças a quem tais medicamentos
foram ministrados". |
 |
 |
 |
 |
|
|
BREVES |
|
|
|
 |
 |
 |
 |
** Paulo Casaca apresentou Relatório sobre resistência iraniana ** Jamila Madeira visitou agência de energias renováveis no Algarve ** Sessão Plenária do Parlamento Europeu ** |
 |
 |
 |
 |
|
|
|
 |
 |
 |
 |
* O Deputado Paulo
Casaca apresentou esta semana, no PE, um
estudo que levou a cabo durante vários meses sobre a situação da
resistência iraniana. O documento,
feito em colaboração com especialistas nesta área, inclui uma série
de provas e de dados recolhidos durante a última visita do eurodeputado
ao campo de refugiados de Ashraf, no Iraque, nomeadamente o testemunho
de militares norte-americanos. O objectivo do documento, segundo Paulo
Casaca, é demonstrar através de factos concretos que é injustificada
a classificação
dos "Mojahedin do Povo" como organização terrorista pela União Europeia.
* A Deputada Jamila
Madeira deslocou-se hoje à AREAL - Agência Regional de
Energia e Ambiente do Algarve - para debater juntamente com os
responsáveis deste organismo a temática das energias
renováveis. Conhecer os promotores e os principais projectos nesta
área, as melhores práticas implementadas, os problemas e entraves
concretos que subsistem ao seu desenvolvimento e ainda qual a melhor
forma de canalizar eventuais apoios da UE foram algumas das
questões abordadas pela eurodeputada.
* A Sessão
Plenária que o PE
realiza na próxima semana em Estrasburgo inclui na
respectiva agenda um conjunto de temas de destacado interesse, em
cujos debates intervirão os eurodeputados
do PS. A situação no sector
têxtil da UE e as relações comerciais com a China, a par da
questão da subida dos preços do Petróleo, serão alguns dos assuntos
abordados, numa Sessão que prevê ainda a discussão do Relatório do
PE sobre o estabelecimento
de uma Parceria Reforçada para as Regiões
Ultraperiféricas, objecto de um Parecer
da autoria do Deputado Capoulas
Santos. Outras grandes questões que o PE irá tratar na próxima
semana são as do início das negociações de adesão da
Turquia à União, o papel da coesão
territorial no desenvolvimento regional da UE, a situação dos caminhos-de-ferro
na Europa e a reforma das Nações
Unidas, na sequência da Cimeira
Mundial da ONU da passada semana. |
 |
 |
 |
 |
|
|
|
|
 |
 |
Se no conseguir visualizar correctamente este email clique aqui
|
Para mais informaes consulte a pgina dos Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu: https://www.delegptpse.eu/pspe/ Para remover o seu email desta mailling list por favor clique aqui
Ao abrigo do decreto/lei 67/98 de 26 de Outubro, de regulao do tratamento automatizado de dados de carcter pessoal, o utilizador poder aceder aos seus dados, rectificar ou cancelar os mesmos.
|
|