Numa Resolução parlamentar ontem aprovada em Estrasburgo, o PE apoiou um conjunto de propostas apresentadas pelos eurodeputados do PS em resposta às consequências das catástrofes - incêndios e inundações - que afectaram Portugal e outros países da Europa durante o Verão. No documento, o PE, para além de exprimir a sua "solidariedade para com as famílias das vítimas das tragédias" e de prestar "homenagem aos que participaram com dedicação e risco no combate aos fogos", reclamou:
- a adaptação urgente das regras do Fundo de Solidariedade da UE a situações como a seca e os fogos florestais, de modo a poder haver, no futuro, um apoio inequívoco às populações afectadas;
- a criação de um Corpo de Protecção Civil comum aos Estados-Membros, para que a colaboração e coordenação nesta área seja mais estreita em caso de catástrofes e desastres naturais;
- a possibilidade de a Comissão Europeia incluir, como despesa elegível nos instrumentos financeiros apropriados, o co-financiamento de equipamentos destinados à prevenção e ao combate aos incêndios, nomeadamente de meios aéreos;
- o reforço das medidas penais aplicáveis aos crimes de fogo posto;
- a criação de um Observatório Europeu para a seca, a desertificação, as inundações e outros fenómenos decorrentes das alterações climáticas;
- o reforço da política florestal no quadro da UE e da multifuncionalidade da agricultura europeia.
Finalmente, o Parlamento Europeu propôs-se elaborar um Relatório de iniciativa sobre a problemática dos fogos florestais, da seca e das inundações (envolvendo as Comissões Parlamentares da Agricultura, do Ambiente e do Desenvolvimento Regional), bem como organizar uma ampla Audição Pública dedicada a esta temática, precedida de uma visita oficial aos países e às regiões afectadas pelos flagelos ocorridos durante o Verão.

A insuficiência das verbas destinadas à concretização dos objectivos europeus em matéria de Emprego e Assuntos Sociais foi duramente criticada pela Deputada Jamila Madeira, esta semana, no quadro de um debate realizado em Estrasburgo sobre o Orçamento da UE para 2006. "É evidente que estamos perante um orçamento desequilibrado, nomeadamente quanto à revisão intercalar da Estratégia de Lisboa e às verbas indicadas para a sua implementação", sublinhou a eurodeputada em plenário, apontando como exemplo a proposta do Conselho da UE de reduzir em cerca de dois milhões de euros os montantes previstos para o Projecto Piloto do Ano Europeu da Mobilidade dos Trabalhadores. Jamila Madeira argumentou: "com um orçamento já de si baixo, esta diminuição mais não significa do que a falta de vontade política explícita para tornar este projecto piloto num caso de sucesso, e não apenas em mais uma campanha avulsa". Para a eurodeputada, são igualmente "modestas" as dotações afectas ao EURES - um instrumento "essencial para o desenvolvimento do mercado único europeu do trabalho" - bem como os montantes avançados para o Fundo Social Europeu, considerados "manifestamente insuficientes". Segundo Jamila Madeira, relatora de fundo da Comissão dos Assuntos Sociais do PE, "se a Comissão Europeia já tinha sido pouco ambiciosa no seu ante-projecto de orçamento no que respeita a uma Europa mais social e mais competitiva, a posição do Conselho vem agora agravar ainda mais as lacunas existentes".

"Para que haja menos mulheres em sofrimento e se evitem algumas mortes, é urgente que todos os Estados-Membros garantam o acesso à saúde sexual e reprodutiva e ao planeamento familiar. Não podemos consentir que milhares de mulheres continuem a morrer por recurso ao aborto clandestino, que milhares de jovens sofram as consequências da gravidez precoce por falta de apoio adequado". Foi com estes exemplos que a Deputada Edite Estrela chamou a atenção no PE, esta semana, para algumas das dificuldades colocadas às mulheres no acesso aos cuidados de saúde e para muitos dos problemas de discriminação neste domínio que ainda se colocam, hoje em dia, nos sistemas de saúde europeus. Segundo a eurodeputada socialista, "há discriminação em matéria de diagnóstico, de tratamento e de afectação de recursos em relação às doenças ditas femininas, como a fibromialgia, o cancro da mama e do útero, a osteoporose e outras". E há ainda a realidade vivida em muitos países da União, "onde algo tão básico como o rastreio do cancro da mama para mulheres em idade de risco ainda não é gratuito nem regular, estando provado que o diagnóstico precoce pode reduzir em cerca de 35% a mortalidade associada a esta doença". Para Edite Estrela é urgente, pois, que o Conselho e a Comissão Europeia "assumam as suas responsabilidades nesta área", porque, muito embora a política de saúde não corresponda a uma competência da UE, mas sim dos Estados-Membros, "a verdade é que se pode e deve fazer muito mais a nível europeu para evitar este tipo de situações".

- Furacão Katrina: ajuda de emergência da UE;
- Têxteis chineses na Europa;
- Segurança na aviação;
Saiba mais sobre estas e outras matérias a partir do "Europa", o portal de Internet da União Europeia:
:: Europa ::

Os eurodeputados do PS disponibilizam-lhe um conjunto de informações úteis sobre a UE. Veja a partir esta página:
:: Informações úteis sobre a UE ::