Incêndios: eurodeputados do PS apelam a adequação do Fundo de Solidariedade da UE a situações excepcionais |
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Necessidade de novas regras que considerem as consequências específicas e os constrangimentos provocados pelos fogos florestais e pela seca. |
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Os eurodeputados
do PS vão apelar na próxima
semana, em Estrasburgo, à adequação das regras do Fundo de
Solidariedade da União Europeia a situações excepcionais, tais
como as vividas em consequência dos incêndios e da seca extrema
registada em Portugal. Até agora, as regras do Fundo apenas prevêem
soluções e apoios que se adaptam muito mais a casos de catástrofes
provocadas por cheias e inundações, e não tanto aos incêndios
e aos efeitos da seca, realidade que os socialistas
portugueses no PE pretendem ver alterada. O Fundo de
Solidariedade só pode ser utilizado no caso de tragédias de grandes
proporções, que provoquem prejuízos cuja estimativa seja superior a
mais de 3 mil milhões de euros ou que representem mais de 0,6 % do RNB.
Por outro lado, as acções urgentes elegíveis ao nível dos apoios
consistem apenas nas seguintes: restabelecimento imediato do
funcionamento de infra-estruturas e equipamentos nos domínios da
energia, do abastecimento de água, das águas residuais, das
telecomunicações, dos transportes, da saúde e do ensino; execução
de medidas provisórias de alojamento e prestação dos serviços de
socorro, destinados a responder às necessidades imediatas da
população atingida; criação imediata de condições de segurança
das infra-estruturas de prevenção e medidas de protecção imediata do
património cultural. Assim, já na próxima Segunda-feira, no âmbito
de um debate em plenário no qual participará a Comissão
Europeia, os eurodeputados socialistas irão expor a necessidade de
novas regras, que tenham em conta as consequências específicas e os
constrangimentos provocados pelos flagelos dos fogos
florestais e da escassez de água. |
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Emanuel Jardim Fernandes propõe nova Directiva exclusivamente dirigida aos Serviços de Interesse Geral |
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Eurodeputado defendeu "estímulo" e "apoio" da Comissão Europeia a iniciativas que promovam reduções tarifárias nos serviços de transportes públicos, em favor das populações mais carenciadas. |
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A exclusão das actividades consideradas como Serviços de
Interesse Geral (que satisfaçam necessidades básicas da
generalidade dos cidadãos) do âmbito de aplicação da polémica
"Directiva Serviços", e a adaptação das regras dos SIG à situação
particular das Regiões
Ultraperiféricas são as principais linhas de força do Parecer
que o Deputado Emanuel
Jardim Fernandes viu aprovado, esta semana, pela Comissão dos
Transportes do PE. Incidindo sobre o "Livro Branco" da Comissão Europeia
referente aos SIG, as propostas do eurodeputado socialista apontam para
a necessidade de uma especial atenção sobre a prestação de serviços
no domínio dos transportes, "um sector fundamental tanto em termos
de mobilidade como de aprovisionamento para as populações da União,
que contribui para a coesão económica e social europeia". No
âmbito do debate e da negociação do seu Parecer, Jardim Fernandes
defendeu mesmo "o estímulo e o apoio da Comissão Europeia" a
iniciativas destinadas a "promover reduções tarifárias nos
transportes públicos em favor das populações mais carentes,
nomeadamente os jovens e as pessoas que procuram trabalho". Para o
eurodeputado, seria ainda importante que fossem
"reconhecidos aos poderes públicos e, prioritariamente, às
autoridades locais e regionais, o direito de decidirem sobre as formas e
as estruturas da prestação de serviços de transportes no seu
território". Contendo estas e outras propostas, o Parecer de
Emanuel Jardim Fernandes irá agora ser encaminhado para a Comissão de
Assuntos Económicos e Monetários do PE, competente quanto à
análise de fundo desta matéria. |
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Paulo Casaca relator para apoios da UE a programas de controlo da pesca nos Estados-Membros |
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Em causa continuação das ajudas até 2007; temática reveste-se de especial importância para a Região Autónoma dos Açores. |
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Uma recente proposta avançada pela Comissão Europeia
para o regime de apoios da UE
aos programas de controlo da pesca nos Estados-Membros
vai ser objecto de um Relatório da autoria do Deputado Paulo
Casaca. A matéria diz respeito à assistência financeira
prestada, desde 1991, ao controlo das actividades piscatórias nos
países da União,
nomeadamente no que diz respeito à inspecção no mar por navios e
aeronaves de patrulha e ao investimento em redes de tecnologias da
informação. Considerando que as ajudas vigentes caducam no final do
corrente ano, e que o novo quadro
financeiro da UE (2007-2013) não entrará em vigor antes de 2007,
pretende-se com este normativo assegurar que as ajudas comunitárias
continuem disponíveis, incentivando assim os investimentos dos
Estados-Membros e tendo em linha de conta a existência da Agência
Comunitária de Controlo das Pescas. A proposta de Decisão do Conselho, sobre
a qual Paulo Casaca se pronunciará, considera ainda o alargamento dos
apoios a novas acções, designadamente aos acordos administrativos com
o Centro Comum de Investigação da
Comissão Europeia, destinados a aplicar novas tecnologias nesta
área. Refira-se que o diploma em apreço é de especial importância
para a Região Autónoma dos Açores, cuja Zona Económica Exclusiva, na
sequência das decisões do Conselho de liberalização do seu acesso,
tem registado a presença de dezenas de embarcações não portuguesas,
não sendo ainda conhecidas as suas capturas. À semelhança do que é
habitual, Paulo Casaca elaborará o seu Relatório em consulta com as
autoridades regionais e nacionais, com as organizações e associações
representativas dos pescadores e ainda as ONG ligadas à conservação
da natureza e as instituições e organizações científicas no
domínio do mar. |
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Manuel dos Santos representa PE em reunião internacional |
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Conferência reunirá Presidentes dos Parlamentos Nacionais de mais de 120 países. |
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O Parlamento
Europeu estará representado pelo Deputado Manuel
dos Santos, Vice-Presidente da instituição, na II Conferência Mundial
de Presidentes de Parlamentos que irá decorrer nas instalações da
Organização das Nações Unidas, em
Nova Iorque, entre os próximos dias 7 e 9 de Setembro. Juntamente com
outras personalidades de mais de 120 países, entre as quais os
Presidentes dos Parlamentos Nacionais de Angola, Cabo Verde e
Timor-leste, e ainda o Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi
Annan, o socialista português acompanhará e intervirá na discussão
de temas como "O envolvimento dos Parlamentos nas questões
internacionais", "Os Objectivos do Milénio da ONU" e "Parlamentos e
cooperação multilateral: ao encontro dos desafios do Século XXI". O
objectivo final da reunião, organizada pela União Interparlamentar,
é fornecer às Nações Unidas uma análise completa sobre o papel dos
parlamentos nacionais no reforço do multilateralismo internacional e na
promoção dos valores da paz, da segurança, democracia, direitos
humanos e desenvolvimento no mundo. Espera-se ainda que da Conferência
resulte um contributo directo para a reunião de alto nível de
Chefes de Estado mundiais que irá igualmente ter lugar em Nova Iorque,
na ONU, já nos dias 14 a 19 de Setembro. |
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Ana Gomes esteve em Aceh para avaliar ajuda a vítimas do Tsunami |
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"A ajuda humanitária europeia impressiona, em montante e impacte estruturante, mas a mais sensível ajuda da UE vai agora incidir no processo de paz na região", declarou a eurodeputada. |
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Pouco mais de seis meses após o Tsunami que vitimou centenas de
milhares de pessoas no Sul da Ásia, a Deputada Ana
Gomes integrou uma missão do PE que se
deslocou a Aceh (Indonésia), no passado mês de Julho, para fazer o
balanço da situação vivida actualmente na região. A delegação
parlamentar procurou avaliar a eficácia da ajuda internacional
entretanto disponibilizada, designadamente a forma como têm sido
desenvolvidas as acções de reconstrução e de reabilitação das
infra-estruturas locais, para as quais a UE tem contribuído
significativamente. Os eurodeputados mantiveram encontros com as
autoridades de Aceh e com representantes do poder político em Jacarta,
o que permitiu também averiguar o estado actual do conflito
existente na região e os esforços que têm sido desenvolvidos no
sentido de se encontrar uma solução política estável para o
problema. "A ajuda humanitária europeia impressiona, em montante e
impacte estruturante", disse Ana Gomes no decurso da
visita, referindo ainda que "a mais sensível ajuda da UE vai
agora incidir no processo de paz, retomado em Helsínquia e recentemente
marcado com a assinatura de um acordo político entre as partes
envolvidas no conflito". Em declarações prestadas à
imprensa, a eurodeputada frisou o apoio à Missão de monitores europeus
que, conjuntamente com monitores de países da ASEAN, irá
fiscalizar o cumprimento do referido acordo. Ana Gomes defendeu
igualmente que Portugal "contribua com alguns observadores para esta
Missão europeia no Aceh" e mencionou o interesse com que o
Parlamento Europeu acompanha a investigação ao assassinato, no ano
passado, do activista de direitos humanos indonésio Munir, dirigente da
ONG KONTRAS, esperando que ela leve "ao julgamento e à punição
exemplar dos assassinos". |
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