Capoulas Santos promoveu visita de Presidente da Comissão de Agricultura do PE a Portugal |
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Iniciativa simbolizou reconhecimento da pertinência do problema de seca com que se Portugal se confronta e disponilidade para contribuir para suavização das respectivas consequências. |
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Na sequência de um convite formulado pelo Deputado Capoulas
Santos e por outros deputados portugueses, o
Presidente da Comissão de
Agricultura do PE, Joseph Daul, deslocou-se esta semana
a Portugal para averiguar "in loco" as graves
consequências dos incêndios florestais e da situação de
seca extrema que tem vindo a afectar o país nos últimos meses.
Joseph Daul foi acompanhado por Capoulas Santos durante toda a
visita, que compreendeu, logo no primeiro dia (14 de Julho), um encontro
com o Ministro da Agricultura, Jaime Silva. A delegação do PE deslocou-se
em seguida à Chamusca, para uma reunião com autarcas locais e
produtores florestais, seguindo depois para Mação, onde foram
percorridas as áreas afectadas pelos incêndios de 2004. Mais tarde, em
Évora, os representantes do PE mantiveram encontros com deputados
nacionais e autarcas, e já hoje (15 de Julho), em Serpa, visitaram
várias explorações agrícolas atingidas pela seca. Na opinião de
Capoulas Santos, esta deslocação "simbolizou o reconhecimento
da pertinência do problema com que se Portugal se confronta e a
disponilidade do Presidente da Comissão de Agricultura para contribuir
para a suavização das suas nefastas consequências, no quadro das
competências do PE". A visita, aliás, surgiu na sequência de outras
iniciativas que Capoulas Santos tem vindo a desenvolver no sentido
de sensibilizar as instâncias europeias para a dramática situação
que se vive em Portugal e a necessidade de mobilização de apoios.
Entre elas, refiram-se as que conduziram à adopção por
unanimidade, no Plenário do PE, de uma Moção
propondo à Comissão Europeia
a tomada de medidas nesta área (reforçando a posição do governo
português), e a apresentação de propostas de fundo conducentes à
criação de um "Sistema Europeu de Protecção contra Riscos e Crises
na Agricultura", contemplando a seca e os incêndios florestais. |
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Jamila Madeira define prioridades na área social para Orçamento da UE de 2006 |
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"Desenvolvimento de mercado único europeu do trabalho continua a ser objectivo claro, pelo que aumento significativo das dotações orçamentais é absolutamente necessário". |
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Foi discutido esta semana, na Comissão de
Emprego e Assuntos Sociais do PE, o projecto
de Parecer da Deputada Jamila
Madeira sobre o Orçamento
da União Europeia
para 2006. A eurodeputada anunciou aquelas que na sua opinião deverão
ser as prioridades dos gastos europeus na área social, salientando
"a importância de reafirmar a co-responsabilidade da UE a favor de
uma Europa mais social e mais competitiva" e não deixando de
criticar, ao mesmo tempo, "a falta de ambição da Comissão
Europeia neste domínio". Para Jamila Madeira, um dos aspectos a
valorizar deverá ser o da melhoria da mobilidade profissional dos
trabalhadores. Nesse sentido, a deputada espera que os montantes
reservados para o "Ano Europeu da Mobilidade" (2006) sejam aplicados em
"campanhas descentralizadas e próximas dos cidadãos", e que a
visibilidade e os serviços de instrumentos existentes como o EURES (rede de
serviços europeus de emprego) e o EUROPASS
(conjunto de documentos que criam um quadro comunitário único para a
transparência das qualificações e competências) "possam ser
alargados, passando mesmo a incluir os migrantes de países
terceiros". Jamila Madeira considera que o desenvolvimento de um
mercado único europeu do trabalho "continua a ser um objectivo
claro", pelo que "um aumento significativo das dotações
orçamentais é absolutamente necessário", nomeadamente nos casos
dos Programas LEONARDO
e dos já referidos EURES e EUROPASS. Igualmente importante será prever
um reforço do orçamento da Agência Europeia para
a Segurança e Saúde no Trabalho. Estas e outras propostas de
Jamila Madeira irão agora ser analisadas e votadas pela Comissão
Parlamentar de Emprego e Assuntos Sociais, em finais do mês de Agosto. |
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Francisco Assis deu pistas para futuro dos têxteis e do vestuário na UE |
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Viabilização exige estratégia comercial e industrial baseada em medidas "defensivas" e "ofensivas". |
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Na opinião do Deputado Francisco
Assis, a viabilização da indústria europeia dos têxteis
e das confecções, perante o actual cenário de grande abertura
dos mercados internacionais, exige uma estratégia comercial e
industrial com medidas mais "defensivas" e "ofensivas"
à escala da UE. Tal
como declarou
ao intervir sobre este tema na última
Sessão Plenária do PE, o eurodeputado considera
que "importa, num plano defensivo, contribuir para a
regulação do comércio internacional no sector, garantindo a criação
de condições recíprocas de acesso aos mercados e a activação de
cláusulas éticas, sociais e ambientais; não se trata de
proteccionismo, mas antes de assegurar que o comércio internacional se
processe de forma justa e correcta". Segundo Francisco Assis,
há igualmente uma "questão de competitividade" dos
têxteis e do vestuário da UE no contexto mundial, que exige, por seu
lado, a implementação "de uma política industrial mais
agressiva", com o aumento dos investimentos na investigação, a
promoção da inovação e, sobretudo, a melhoria das possibilidades de
acesso a financiamentos por parte das empresas. Importante ainda será a
adopção de novas medidas como a aposta no progresso
tecnológico ao nível dos processos de fabrico, a criação de novos
mecanismos na moda, de novos serviços, e o estabelecimento de uma
plataforma tecnológica europeia com o objectivo de "robustecer esta
área industrial". Para Francisco Assis, só através de soluções
deste tipo e da "necessária articulação entre as componentes
comercial e industrial" é que poderá haver condições de maior
viabilidade para o têxtil e as confecções no âmbito da UE,
e o desejável reforço da sua capacidade de competir nos mercados
internacionais. |
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Manuel dos Santos salientou vantagens de mercado único de energia |
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Eurodeputado criticou ausência de visão global para esta área e apelou a "reformulação" do mercado energético europeu. |
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Melhoria da competitividade nos Estados-Membros
e criação de condições para o progresso e o desenvolvimento da
economia europeia no seu todo são as principais vantagens que
decorreriam da existência de uma verdadeira política da UE para a gestão da energia. A
opinião é do Deputado Manuel
dos Santos, que ao intervir
sobre este tema na última
Sessão Plenária do PE lamentou a "ausência de uma visão
global sobre o assunto" e o facto de questões como a segurança no
fornecimento de energia e da interligação de infra-estruturas entre
países da UE "serem encaradas apenas como resposta às situações
de ruptura violenta que ocorreram nos últimos tempos - e que tão
prejudiciais foram para a economia europeia - e não como elementos
estruturais de uma verdadeira política energética comum". O
eurodeputado apelou à capacidade das instituições
europeias para "reformularem" o mercado energético europeu
numa lógica de "política europeia", considerando globalmente
todos os seus aspectos. Manuel dos Santos avisou: "não será
possível construir um mercado único e sólido de energia num ambiente
que continue a conviver com condições muito desiguais de fornecimento
ao nível dos preços, da regularidade e da própria fiscalidade". |
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Paulo Casaca: Comissão e Conselho devem cumprir compromissos assumidos quanto à defesa dos Oceanos |
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Em causa não orçamentação no quadro da Rede Natura 2000. |
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O Deputado Paulo
Casaca apelou à Comissão Europeia
e ao Conselho para
que contemplem o financiamento da protecção dos Oceanos na sua
decisão final sobre os Fundos Estruturais, de Desenvolvimento Rural e
de Ambiente da UE
para os próximos anos. Em intervenção
realizada na última
Sessão Plenária do Parlamento Europeu, o eurodeputado sublinhou
que a referida não orçamentação, no quadro da Rede Natura
2000, constitui "a principal e mais grave lacuna da proposta
apresentada pela Comissão" e "um desrespeito da UE pelos compromissos
que assumiu de defesa dos habitats marinhos no âmbito da Convenção
para a Protecção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste - OSPAR".
Paulo Casaca instou, por isso, o Conselho e a Comissão a reconhecerem a
necessidade de defesa dos ambientes marinhos e a serem coerentes com os
seus compromissos internacionais e responsabilidades políticas, "o
que só acontecerá se a lacuna em causa não perdurar", afirmou. |
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PE aprovou Resolução proposta por Edite Estrela sobre combate ao tráfico de crianças na Guatemala |
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Tráfico de crianças não está tipificado como crime no país e leis sobre adopção são das mais permissivas da região. |
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O Parlamento
Europeu aprovou na passada semana uma Resolução parlamentar da
autoria da Deputada Edite
Estrela e de outros eurodeputados do Grupo
do PSE, pedindo ao Governo da Guatemala que adopte medidas
legislativas e políticas para um combate mais eficaz ao crescente
tráfico de menores naquele país. Segundo os signatários do texto,
"o tráfico de crianças nem sequer é tipificado como crime nas
leis da Guatemala", e mais ainda, "de acordo com um Relatório
das Nações Unidas, as regras de adopção neste país estão entre as
mais permissivas da região". Na Resolução salienta-se o facto de
existir "um número anómalo" de casos relatados de gravidezes
forçadas ou de "aluguer", de rapto de crianças das suas legítimas
mães, de falsificação de documentos, prática de irregularidades por
responsáveis pela autorização das adopções, assassinato de agentes
judiciais e ainda de aumento das agências de adopção internacionais
que têm crianças à venda. Para Edite Estrela (membro da Delegação
do PE para as Relações com os países da América Central) e
restantes subscritores do texto adoptado, é preciso, pois, que o
Governo da Guatemala "adopte legislação específica mais rigorosa
nesta área, que aplique a Convenção de Haia sobre as Adopções
Internacionais" e que as autoridades do país "persigam
penalmente as redes criminosas que traficam crianças". Os
eurodeputados lembraram ainda que devem ser promovidas as acções
necessárias para que cesse a impunidade dos crimes cometidos contra as
mulheres e para que o respeito pelos
seus direitos seja assegurado. |
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** Ana Gomes em jantar-debate sobre Segurança Europeia ** Edite Estrela alertou para para consequências das alterações climáticas ** Fausto Correia apelou a medidas a favor da protecção do Lince Ibérico ** Jamila Madeira discutiu futuro da Europa com Presidente do PSE ** InfoEuropa ** |
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* A Deputada Ana
Gomes presidiu no passado dia 6 de Julho, em Estrasburgo, a
um jantar-debate subordinado ao tema "Segurança e Defesa: As
condições da independência europeia". Num contexto de crise de
identidade da União, a eurodeputada
pronunciou-se a favor de um programa de trabalho ambicioso no domínio
da defesa
europeia, referindo que, "se a Europa quer assumir as suas
responsabilidades na esfera internacional, deve estar preparada para
fazer uso - em última instância e sempre de acordo com as normas do
direito internacional - de meios militares de gestão de crises
complexas". A abertura dos mercados nacionais de defesa à
concorrência, a introdução de um princípio de preferência europeu
na aquisição de equipamento militar e um papel reforçado para a
recentemente criada Agência Europeia de Defesa foram três dos
elementos do programa sugerido pela eurodeputada socialista.
* A Deputada Edite
Estrela interveio esta semana na Comissão
de Ambiente do PE a propósito da questão das alterações
climáticas à escala planetária, tendo apontado o exemplo da
"situação dramática de seca e de incêndios vivida actualmente em
Portugal como uma das piores consequências desse fenómeno".
Perante a Ministra de ambiente do Reino Unido - país que assume
actualmente a Presidência
da UE - a eurodeputada socialista mencionou igualmente as
conclusões de um estudo segundo o qual a situação no planeta poderá
vir a tornar-se insustentável dentro de trinta anos, no caso de
persistirem os níveis actuais de emissões de CO2 (com tendência para
aumentarem face ao desenvolvimento industrial de países como a China, a
Índia e o Vietname). Edite Estrela propôs "a substituição das
energias tradicionais por energias limpas e o respeito pelo Protocolo de
Quioto" como soluções para evitar as "catástrofes" que
poderão advir de tal situação.
* O Deputado Fausto
Correia subscreveu esta semana um apelo de vários membros
do PE a
favor da adopção de medidas para a protecção do Lince Ibérico,
espécie ameaçada de extinção em Portugal e em Espanha. Numa carta
dirigida a várias entidades, nomeadamente ao Comissário
Europeu do Ambiente,
Stavros Dimas, o eurodeputado português chamou a atenção para a
importância da manutenção dos apoios para preservação dos habitats
naturais do Lince Ibérico, quer ao abrigo do Programa
LIFE, quer da Rede Natura
2000.
* Em conjunto com outros eurodeputados socialistas de várias
nacionalidades, a Deputada Jamila
Madeira promoveu na passada semana, em Estrasburgo, um
jantar de trabalho destinado a debater o futuro
da Europa e as consequências da não adopção das Perspectivas
Financeiras para o período 2007-2013. A reflexão contou com a
participação do Presidente do Partido Socialista Europeu (PSE), Poul
Nyrup Rasmussen. O grupo de deputados continuará a reunir nos próximos
meses para discutir outras questões de relevo da actualidade da UE,
nomeadamente a Constituição
Europeia, a Estratégia de Lisboa e a
acção política do PSE nestes domínios.
* O Parlamento
Europeu suspende as suas actividades normais durante o período do
Verão. Por essa razão, só voltaremos a editar o InfoEuropa
após o reinício dos trabalhos parlamentares, a 29 de Agosto. |
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