Eurodeputados do PS viram aprovadas propostas para novo Regulamento sobre apoios à agricultura das Regiões Ultraperiféricas |
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Soluções avançadas visaram salvaguardar especificidades de Regiões como os Açores e a Madeira no âmbito da PolÃtica para o Desenvolvimento Rural da UE. |
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A maioria das propostas apresentadas pelos Deputados Paulo
Casaca, Emanuel
Jardim Fernandes, Capoulas
Santos e Francisco
Assis ao novo Regulamento
sobre o POSEI-Agricultura (medidas especÃficas a favor da agricultura
das Regiões Ultraperiféricas) foram adoptadas esta semana, em
Estrasburgo, ao ser aprovado o Relatório final do PE sobre o
diploma em causa. As soluções avançadas pelos eurodeputados
socialistas visaram salvaguardar as especificidades de Regiões como os
Açores e a Madeira no âmbito da PolÃtica
Europeia para o Desenvolvimento Rural, através de medidas que
ajudarão ao desenvolvimento dos respectivos sectores agrÃcolas locais
e de todas as actividades a eles associadas. Em concreto, os
eurodeputados socialistas procuraram garantir uma maior flexibilidade
para a aplicação dos programas previstos no novo Regulamento, bem como
reforçar a capacidade de participação das Regiões nos processos de
tomada de decisões que as possam afectar. Outros aspectos considerados
foram o da correcção de desigualdades (sobretudo quanto Ã
possibilidade de escoamento de produtos) decorrentes da diferente data
de entrada de algumas Regiões no território aduaneiro da Comunidade, e
a necessidade de ser assegurado o integral escoamento das produções de
leite regionais. Tal como Capoulas Santos declarou antes da votação do
Relatório do PE, "com soluções deste tipo será possÃvel
corresponder melhor à s reais necessidades e à s legÃtimas expectativas
das populações e das autoridades das Ultraperiféricas e promover,
assim, uma União Europeia económica e socialmente mais coesa". |
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Jamila Madeira quer Europa com mais preocupações sociais |
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Necessário reforçar investimento nas pessoas através de instrumentos como o Fundo Social Europeu; efeitos estatÃsticos do Alargamento não devem "fazer pagar o justo pelo pecador". |
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"A Europa das regiões e das pessoas como prioridade
primeira". Para a Deputada Jamila
Madeira, este deve ser o verdadeiro "móbil" da UE, e a principal
razão para pôr o Modelo Social Europeu "realmente a
funcionar". Ao intervir
num debate alargado sobre os Fundos
Estruturais, realizado na Sessão
Plenária de Estrasburgo desta semana, a eurodeputada socialista
enfatizou a necessidade "de se reforçar o investimento nas
pessoas" através de instrumentos como o Fundo Social
Europeu (FSE), cujo objectivo não deve ser "colocar os
excluÃdos numa situação de cada vez maior exclusão ou fazer com que
as discriminações sejam cada vez mais presentes, mas antes o
contrário, ou seja, pôr as pessoas primeiro". Na opinião de
Jamila Madeira, os dois "nãos" recentes à Constituição
Europeia traduziram um "alerta" dos cidadãos para que a
Europa preconize um Modelo Social diferente. "Os cidadãos europeus
foram peremptórios ao afirmar que querem mais cidadania, mais
preocupações sociais e mais Modelo Social", declarou. O Fundo
Social Europeu, insistiu Jamila Madeira, "foi acompanhado durante o
seu percurso pela PolÃtica de Coesão, visando sempre ajudar as pessoas
e, logo, a polÃtica mais sentida por estas; por isso, na encruzilhada
actual, temos de demonstrar às pessoas que pretendemos continuar a
investir nelas, que os efeitos estatÃsticos do Alargamento não farão
pagar o justo pelo pecador e que não serão as mais pequenas regiões a
suportar todos os ajustamentos". |
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PE chumbou relatório de 2004 do Banco Central Europeu: Manuel dos Santos deu argumentos para o "não" |
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Em causa valorização excessiva do objectivo estabilidade dos preços, em detrimento da promoção do crescimento económico, da criação de emprego e da procura interna. |
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O Deputado Manuel
dos Santos propôs esta semana, no Parlamento
Europeu, o chumbo do relatório sobre as actividades do Banco Central
Europeu (BCE) em 2004. A solução acabou por ser confirmada em
votação pela maioria parlamentar, e traduziu, segundo o eurodeputado
socialista, uma "crÃtica severa" à valorização excessiva
que o BCE tem feito do seu principal objectivo - a estabilidade dos
preços - em detrimento de uma visão mais adequada às actuais e reais
necessidades da Europa, como o crescimento económico e o fomento da
criação de emprego e da procura interna. Na qualidade de relator do Grupo
do PSE para este tema, Manuel dos Santos declarou
em Estrasburgo, perante o Presidente do BCE, Jean-Claude Trichet, e o Comissário
para os Assuntos
Económicos e Monetários, JoaquÃn Almunia: "não adianta
insistir em posições e em entendimentos que nada dizem hoje aos
cidadãos, e, sobretudo, que contrariam as realidades do dia-a-dia com
as quais os agentes económicos se confrontam. A actual situação de
crise na União Europeia não é, exclusivamente, uma crise
institucional; é uma crise de polÃticas, de polÃticas incapazes de
resolver os problemas concretos das pessoas". O eurodeputado
criticou igualmente o entendimento redutor que o Banco tem manifestado
em relação às recentes alterações introduzidas no Pacto de
Estabilidade e Crescimento, bem como o apoio dado pela Direita do PE
a esta mesma interpretação. "Estar ao lado das correntes mais
ortodoxas e conservadoras, que criticam as alterações ao Pacto é, a
meu ver, não perceber o essencial do que se vive hoje na Europa e
daquilo que são os problemas económicos e sociais da União
Europeia", assinalou Manuel dos Santos. |
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Ana Gomes apelou a ratificação de Convenção que proÃbe minas anti-pessoais |
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Comunidade internacional tem "dever moral" de eliminar quaisquer armas deste tipo; Europa deve manter papel de liderança neste domÃnio e estendê-lo a outras áreas do desarmamento. |
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Cada ano que passa, cerca de 20.000 pessoas em todo o mundo são
vÃtimas de minas ou de munições abandonadas. Entre elas, 8.000 a
10.000 são crianças, mortas ou mutiladas, a maior parte pela variante
das minas anti-pessoais. É para lutar contra esta realidade e as suas
graves consequências sociais, económicas e humanitárias que, segundo
a Deputada Ana
Gomes, "a Europa se deve apresentar unida e promover a
universalização da Convenção de Otava" (que proÃbe a
produção, uso, armazenamento e exportação de minas anti-pessoais) em
todas as instâncias internacionais e em paÃses terceiros,
"insistindo na sua ratificação e assistindo na respectiva
aplicação". Para a eurodeputada socialista, que falou
sobre este tema na Sessão
Plenária de Estrasburgo, em nome do Grupo
do PSE, é essencial que os paÃses da União que ainda não
assinaram ou ratificaram a Convenção
"o façam rapidamente, para se juntarem assim às 144 nações que
consideram que esta e outras dimensões do desarmamento global são
elementos fundamentais para a estabilidade sustentável do nosso
planeta". Ana Gomes considera que a comunidade internacional tem
"o dever moral" de eliminar de uma vez por todas não só as
minas anti-pessoais, mas também quaisquer armas deste tipo que possam
matar ou mutilar indiscriminadamente. E a Europa, em particular,
"deve manter o seu papel de liderança nesta área, e estendê-lo
também a outros domÃnios do desarmamento". Na opinião de Ana
Gomes, a concretização destes objectivos é "verdadeiramente
fundamental para milhares de comunidades cujo desenvolvimento se vê
ameaçado pelos flagelos descritos". |
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BREVES |
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** Fausto Correia em Colóquio sobre o futuro da UE ** Elisa Ferreira integrou visita oficial de delegação do PE a Londres ** |
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* O Deputado Fausto
Correia participou no passado dia 30 de Junho, em Santa
Maria da Feira, num Colóquio dedicado ao tema "O futuro da
União Europeia". O evento contou igualmente com as presenças de
Manuel Monteiro, Presidente do PND (Partido da Nova Democracia) e Diogo
Leite de Campos, em representação do CDS/PP. O que queremos da União Europeia, quais
os limites do seu Alargamento,
até onde deve ir a transferência de soberania, a importância do Tratado
Constitucional e o papel da Europa na globalização face a paÃses
como os EUA e a China foram alguns dos pontos debatidos no quadro desta
iniciativa.
* A Deputada Elisa
Ferreira participou numa visita oficial que a Comissão dos
Assuntos Económicos e Monetários do PE efectuou a Londres em
finais de Junho. No âmbito dos encontros mantidos com as autoridades
britânicas foram discutidas as prioridades deste paÃs para a
Presidência da UE, que o Reino Unido assumiu
a 1 de Julho. Também em Junho, Elisa Ferreira esteve em Oviedo,
Espanha, onde interveio como oradora num Congresso dedicado à s
temáticas dos Fundos
Estruturais e das Perspectivas
Financeiras. A eurodeputada pronunciou-se sobre a questão "Os
Fundos Europeus, presente e futuro na Euro-região do Eixo
Atlântico/Noroeste Ibérico". |
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