Comissão do Desenvolvimento Regional do PE aprovou propostas de Jamila Madeira para novo Regulamento sobre o Fundo Social Europeu |
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Aumento das verbas disponÃveis e melhor articulação com Planos Nacionais de Emprego e Estratégia de Lisboa entre os objectivos das propostas apresentadas. |
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Na qualidade de relatora do Grupo
do PSE para o novo Regulamento
sobre o Fundo Social
Europeu (FSE) - um dos principais instrumentos da PolÃtica de
Coesão da UE - a Deputada Jamila
Madeira apresentou e viu serem aprovadas, na passada
semana, várias emendas propondo o aumento das verbas disponÃveis
para este Fundo e uma melhor articulação entre o mesmo e os
Planos Nacionais de Emprego, a Estratégia
Europeia para o Emprego e a Estratégia
de Lisboa. As propostas avançadas pela eurodeputada preconizaram
ainda a defesa de mais acções especÃficas destinadas a fomentar o
acesso dos jovens ao mercado de trabalho, designadamente, a
criação de estágios profissionais e maiores incentivos ao
empresariado. Jamila Madeira considera que uma das principais funções
do FSE "é proporcionar uma assistência efectiva aos
grupos mais excluÃdos"; daà os apelos quer à integração
efectiva do Programa EQUAL
no âmbito do Fundo, quer à garantia de que o princÃpio da não
discriminação se reflicta efectivamente na missão do FSE. Para a
eurodeputada socialista, é também necessário, num contexto mais
geral, o reforço da capacidade institucional dos parceiros sociais, da
sociedade civil e das organizações não governamentais no sentido de
aplicarem conjuntamente com os Estados-Membros a parceria do Fundo
Social Europeu, bem como as de outros Fundos
Estruturais. |
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Ana Gomes viu aprovado Parecer sobre sanções aos responsáveis por violações de Direitos Humanos no Sudão |
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"É preciso que no Conselho Europeu de 16 e 17 de Junho os dirigentes europeus dêem provas claras de liderança", defendeu a eurodeputada num debate realizado em Barcelona. |
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Foi aprovado, na última reunião da Comissão de
Desenvolvimento do PE, o Parecer
da Deputada Ana
Gomes sobre o regime de sanções a aplicar aos
responsáveis pelas violações do Direito Internacional Humanitário e
dos Direitos Humanos no Darfur (em aplicação da resolução 1591 do
Conselho de Segurança das Nações Unidas). Na apresentação que fez
do documento, Ana Gomes criticou o facto de o Comité de Sanções das
Nações Unidas não ter ainda aprovado
a lista de indivÃduos que poderão ser alvo de sanções, não obstante
continuarem a existir graves violações dos Direitos Humanos na
referida região do Sudão. A eurodeputada, que em finais de 2004
visitou o Darfur, citou um conjunto de incidentes recentes envolvendo
actos de violência contra mulheres e crianças e ataques de forças
governamentais a campos de deslocados. Já no âmbito da participação
num debate sobre "A Europa depois dos nãos da França e da Holanda Ã
Constituição Europeia", realizado no passado dia 3 de Junho em
Barcelona, Ana Gomes defendeu que, "mais do que nunca, é preciso
que no Conselho Europeu de 16 e 17 de Junho os dirigentes europeus
dêem provas claras de liderança". A eurodeputada apelou,
neste contexto, a um acordo sobre as Perspectivas
Financeiras 2007-2013 e à revisão de matérias como o
financiamento da PAC e o
"cheque britânico", por forma a que "destas áreas possam ser
desviados os fundos necessários para financiar adequadamente o que deve
ser a prioridade": a Estratégia de
Lisboa, a Coesão, os
Alargamentos,
a PolÃtica
Externa (incluindo a Ajuda ao Desenvolvimento) e uma PolÃtica de
Defesa e Segurança Comum. Ana Gomes considerou ainda que o processo
de ratificação do Tratado
Constitucional deveria prosseguir, com a realização de referendos
nos paÃses que tenham previsto a sua realização, como Portugal,
"onde a campanha ofereceria uma grande oportunidade para o
esclarecimento dos cidadãos". |
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Edite Estrela confrontou Comissário do Ambiente com problemas causados pelas produções de têxteis e de curtumes chineses |
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Em causa utilização de produtos poluentes perigosos e altamente tóxicos lançados para as linhas de água sem qualquer tratamento prévio. |
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Os problemas ambientais colocados pela falta de regulamentação das
indústrias têxtil e de curtumes da China foram o tema da intervenção
da Deputada Edite
Estrela na última reunião da Comissão
de Ambiente do PE. Perante o Comissário
responsável por esta área, Stavros Dimas, Edite Estrela lembrou que
"grande parte dos fabricantes chineses utilizam produtos poluentes
perigosos e altamente tóxicos, que são lançados para as linhas de
água sem qualquer tratamento prévio, pondo assim em perigo o ambiente
com consequências imprevisÃveis para o futuro". A eurodeputada
deu igualmente o exemplo de peças de vestuário para crianças e
mulheres grávidas que são comercializadas nos Estados-Membros,
contendo substâncias tóxicas e prejudiciais à saúde. "O que pode
e pensa a Comissão fazer no sentido de contribuir para o fim deste tipo
de situações?", perguntou Edite Estrela, insistindo no facto de
"estes problemas ambientais não se circunscreverem às fronteiras
de um paÃs, nem se quer da União Europeia". Na opinião da
eurodeputada socialista, a Europa poderia, pelo menos através da nova
Directiva
REACH (relativa aos produtos quÃmicos), "aplicar aos produtos
importados os mesmos critérios de exigência previstos para os produtos
europeus, em defesa dos consumidores e também dos industriais da
União, sujeitos a todo o tipo de concorrência sem regras". No
final do debate realizado no PE, o
Comissário Dimas declarou concordar com as preocupações e com as
principais sugestões apresentadas por Edite Estrela. |
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Luta contra a exclusão social na UE: Fausto Correia defendeu incentivos a organizações locais para a criação de empregos |
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Melhoria da qualidade do ensino, do acesso à habitação e da formação profissional considerada essencial nesta área. |
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A criação de novos incentivos que estimulem as organizações
locais a apoiar o esforço de integração de mais pessoas no mercado de
trabalho foi um dos aspectos defendidos pelo Deputado Fausto
Correia no âmbito de um debate sobre inclusão social,
realizado na última
Sessão Plenária do PE. Para o eurodeputado socialista, é
fundamental que o combate à exclusão, a par da promoção do emprego,
"se processem de forma eficaz em todo o espaço da União
Europeia", através de medidas como a melhoria da qualidade do
ensino e da formação profissional ao longo da vida. Outra dimensão
importante nesta área, segundo Fausto Correia, é o acesso Ã
habitação e a procura de novas soluções que o favoreçam. O
eurodeputado lembrou ainda, ao intervir
no PE, a
"especial atenção que os Estados-Membros devem dar Ã
erradicação da pobreza, que afecta sobretudo as mulheres, as crianças
e as minorias étnicas", não deixando de sublinhar a importância
da Estratégia
de Lisboa para a prossecução destes e de outros objectivos no
mesmo domÃnio. |
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Manuel dos Santos quer fim das "contradições" entre discurso dos polÃticos e realidade sentida pelos cidadãos |
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Eurodeputado defendeu em plenário novas metas para a polÃtica energética da União. |
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"Os cidadãos europeus não param de identificar o Pacto de
Estabilidade e a PolÃtica Monetária Única como os verdadeiros
responsáveis pela crise económica e social que a Europa vive;
paralelamente os responsáveis polÃticos europeus reforçam o discurso
do politicamente correcto, acentuando as vantagens e as maravilhas das
polÃticas fiscais restritivas e da exclusiva preocupação com a
moderação dos preços". Na opinião do Deputado Manuel
dos Santos, expressa
durante a última
Sessão Plenária do PE, esta contradição "deve acabar" e
constitui mesmo "o verdadeiro desafio" que se coloca hoje em
dia às Instituições
Europeias. "O Conselho Europeu e a Comissão fizeram
recentemente um esforço no sentido de ultrapassar este dilema",
lembrou o eurodeputado, referindo-se às recentes alterações
introduzidas no Pacto de
Estabilidade e Crescimento. Todavia, declarou, "falta agora
apurar se estes remendos chegam em tempo útil e se serão
suficientes". Manuel dos Santos interveio
ainda num outro debate sobre a polÃtica
energética da UE, no âmbito do qual enfatizou "a necessidade
de um aumento significativo da eficiência na utilização final deste
recurso", condição para a sustentabilidade do próprio sector.
"Actualmente, o nÃvel de eficiência energética é muito diferente
nos diversos Estados-Membros, o que cria distorções e desperdÃcios
injustificáveis no quadro de um futuro mercado interno", referiu.
Por isso são de louvar medidas como o estabelecimento de
objectivos ainda mais ambiciosos para esta área e a criação de um
fundo de eficiência energética, do qual possam beneficiar, por
exemplo, consumidores familiares e pequenas e médias empresas. Mas é
preciso mais, uma vez que "a polÃtica global de energia não se
esgota na questão da eficiência". Segundo Manuel dos Santos, é
preciso igualmente "atender a aspectos como as novas fontes
energéticas e a interligação segura das redes transeuropeias de
energia, numa filosofia semelhante à das actuais redes de
transportes", sublinhou. |
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BREVES |
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** Edite Estrela na cerimónia evocativa dos 20 anos da Adesão de Portugal e Espanha à CEE ** Fausto Correia associou-se a apelo a favor de medidas para a erradicação da pobreza nos paÃses mais pobres ** |
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* A Deputada Edite
Estrela, Presidente da Delegação
Portuguesa do Grupo do PSE, representou os eurodeputados
do PS na cerimónia de comemoração dos 20 anos da assinatura do
Tratado de Adesão de Portugal e Espanha à CEE, realizada no passado
Domingo, dia 12 de Junho, no Mosteiro dos Jerónimos. Presentes no
evento estiveram, entre outras personalidades, o Presidente da
República, Jorge Sampaio, o Primeiro-Ministro, José Sócrates, e
Mário Soares e Felipe González, Primeiros-Ministros de Portugal e de
Espanha à data da assinatura da Adesão à Comunidade.
* O Deputado Fausto
Correia foi co-signatário de uma carta de vários membros
ao PE aos
Ministros
das Finanças da União, apelando à adopção de medidas concretas
a favor da erradicação da pobreza
nos paÃses mais pobres, nomeadamente, o cancelamento total das
respectivas dÃvidas, a defesa de uma maior justiça para o comércio
internacional e o acréscimo de 50 mil milhões de dólares em ajudas de
qualidade. |
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