N.º 33 - 3 de Junho de 2005
 

Constituição Europeia: Socialistas Europeus querem que processos de ratificação continuem
Ao escolher o "não", os cidadãos "expressaram democraticamente a sua opção, mas votaram também contra a oportunidade de criar uma melhor Europa".
 
Apesar dos "nãos" da França e da Holanda ao Tratado Constitucional Europeu, o Grupo Socialista no PE insistiu esta semana na necessidade de prosseguirem os processos de ratificação em todos os Estados-Membros da UE que ainda não se pronunciaram sobre a Constituição. Pela voz do seu Presidente, Martin Schulz, os socialistas europeus declararam que "a batalha continua" e que "as ratificações devem prosseguir, porque todos os países devem ter a oportunidade de exprimir a sua opinião". Na opinião de Schulz, o resultado dos dois últimos referendos "constitui certamente um passo atrás no caminho da integração europeia e do fortalecimento da União Europeia"; ao escolher o "não", os cidadãos "expressaram democraticamente a sua opção, mas votaram também contra a oportunidade de criar uma melhor Europa", afirmou. Segundo os socialistas, o Tratado de Nice, actualmente em vigor, não é adequado para o funcionamento de uma UE a 25 ou mais países. Daí a defesa da nova Constituição, por tornar a Europa mais capaz de decidir, mais democrática, mais eficaz e mais transparente. "A nossa luta pela Constituição vai continuar, porque queremos uma Europa mais social, que mostre maior solidariedade; nesse sentido, a Cimeira de líderes europeus que irá ter lugar dentro de duas semanas será crucial", assinalou ainda Martin Schulz no decurso da reunião magna que o Grupo do PSE promoveu esta semana em Tallin, Estónia, e na qual participaram os eurodeputados do PS.
 

Ana Gomes promoveu visita de altos dirigentes timorenses ao PE
Responsáveis políticos reuniram com Presidente do Parlamento.
 

O Primeiro-Ministro, o Ministro dos Negócios Estrangeiros e a Ministra das Finanças da República Democrática de Timor-Leste - Mari Alkatiri, José Ramos Horta e Madalena Boavida - estiveram em visita ao Parlamento Europeu no passado dia 30 de Maio. Acompanhados pela Deputada Ana Gomes, os responsáveis timorenses encontraram-se com o Presidente do Parlamento, Josep Borrell, com quem tiveram a oportunidade de debater o processo de desenvolvimento e de consolidação democrática em Timor-Leste e o relacionamento do novo país com os seus grandes vizinhos: a Austrália e a Indonésia. Os três dirigentes apelaram à continuação das ajudas da União Europeia a Timor, pedindo, para o efeito, o necessário apoio do PE.
Mari Alkatiri e Ramos Horta realizaram ainda uma série de reuniões em Bruxelas com o Presidente da Comissão Europeia, vários Comissários e altos responsáveis de outras instituições da UE.
 
 

Aprovadas propostas de Emanuel Jardim Fernandes para maiores apoios à agricultura da Madeira e dos Açores
Eurodeputado defende posição das RUP portuguesas no quadro do novo regime para os Serviçoes de Interesse Geral.
 
O Deputado Emanuel Jardim Fernandes viu aprovado por larga maioria, na última semana, o seu projecto de Parecer relativo ao novo Regulamento do POSEI/Agricultura - medidas específicas no domínio agrícola a favor das Regiões Ultraperiféricas (RUP). De destacar, no documento, as propostas no sentido da criação de melhores condições para a viabilidade da agricultura e das empresas agro-alimentares de regiões como a Madeira e os Açores - designadamente, o apelo à eliminação de todas as limitações impostas à exportação de produtos produzidos localmente. No seu Parecer, Emanuel Jardim Fernandes sugere igualmente a possibilidade de serem aumentadas as ajudas aos investimentos que visem a diversificação, a reestruturação ou a orientação para uma agricultura sustentável, ou então o apoio a empresas de transformação e comercialização de produtos agrícolas locais. Para o eurodeputado, também certos sectores cruciais para o desenvolvimento agrícola das Ultraperiféricas, mas com problemas específicos, requerem medidas mais apropriadas: por exemplo, a produção de Açúcar nos Açores e a viticultura nesta Região e na Madeira. No seu conjunto, propostas que mereceram o acolhimento da Comissão Parlamentar do Desenvolvimento Regional e que irão agora ser incorporadas no Relatório final que o PE está elaborar sobre esta matéria. Já na última reunião da Comissão dos Transportes e Turismo, Emanuel Jardim Fernandes apresentou um outro projecto de Parecer relativo ao Livro Branco da Comissão Europeia sobre os Serviços de Interesse Geral (SIG). Segundo o deputado, o documento proposto articula-se em torno de duas ideias chave: a de que os SIG deverão ser claramente excluídos do âmbito de aplicação da "Directiva Serviços" (também conhecida como Directiva Bolkestein); em contrapartida, a sugestão de que os mesmos passem a ser objecto de uma nova legislação-quadro. Outra proposta de Emanuel Jardim Fernandes aponta no sentido de ser dada maior atenção Ã  situação específica das Regiões Ultraperiféricas no âmbito dos SIG, situação em relação à qual o Livro Branco é praticamente omisso. O eurodeputado defende, neste domínio, o alargamento da noção de Serviços de Interesse Geral, bem como a sua adaptação a certos tipos de acrividades prestadas nas RUP, nomeadamente nas áreas dos transportes, das regras da concorrência e do mercado interno.
 

Jamila Madeira apela a que seja reavaliada proposta do Conselho para as regiões de "efeito estatístico"
Solução avançada pela Presidência luxemburguesa discrimina regiões portuguesas, espanholas e italianas em relação a alemãs, gregas e austríacas.
 
Em conjunto com outros membros do PE provenientes das Astúrias, de Múrcia e de Basilicata (Itália), a Deputada Jamila Madeira dirigiu na passada semana uma carta ao presidente em exercício da UE, Jean-Claude Junker, criticando as "lamentáveis consequências" da última proposta da Presidência luxemburguesa para as regiões afectadas pelo "efeito estatístico" do Alargamento, como o Algarve, que as discrimina relativamente a regiões alemãs, gregas e austríacas. A pretensão da Presidência - dividir as regiões ditas de "efeito estatístico" entre ricas e pobres, estabelecendo uma barreira fictícia de 1/3 da população total das regiões plenamente elegíveis pelo Objectivo 1 - "parece-nos inexplicável, injusta e desproporcionada, sobretudo quando sabemos que manter a plena intensidade da ajuda estrutural nas 19 regiões de "efeito estatístico", ou de "phasing out", pressupõe apenas 6 mil milhões de euros; além disso, este comportamento marca um antes e um depois na solidariedade entre regiões", alegam os eurodeputados na missiva. Da tomada de posição da Presidência resulta ainda, segundo os signatários, "que as regiões de "efeito estatístico" dos países da coesão contribuirão duplamente para o Alargamento, o que as impedirá de alcançarem a convergência real com a média europeia, prejudicando assim, irremediavelmente, as suas expectativas para o futuro". Os deputados esperam, por isso, a reavaliação da proposta em causa no seio do Conselho da União Europeia.
 

Indemnizações em caso de atraso ou cancelamento de voos nos Açores: Comissão Europeia considera necessário adaptar programa das RUP
Situação das RUP justifica adopção de políticas e medidas que tenham em conta as características das ilhas, como, por exemplo, o clima ou uma topografia adversa.
 
Em resposta a um apelo formulado pelo Deputado Paulo Casaca, o Comissário Europeu dos Transportes esclareceu, na última semana, a interpretação da Comissão Europeia sobre o Regulamento que prevê o pagamento de indemnizações a passageiros de companhias aéreas forçadas a atrasar ou cancelar voos em caso de condições meteorológicas adversas. Jacques Barrot subscreveu o mesmo entendimento de Paulo Casaca, no sentido de que o diploma em causa "veio reforçar as normas mínimas comuns de protecção estabelecidas em benefício dos cidadãos europeus". Barrot concordou igualmente com a necessidade de serem devidamente acauteladas as condições particulares relacionadas com a realidade ultraperiférica dos Açores. Referindo-se ao novo programa estrutural proposto pela Comissão para as Regiões Ultraperiféricas (RUP), o Comissário assinalou que a situação das RUP "justifica a adopção de políticas nacionais e/ou comunitárias que tenham em conta as características nacionais, económicas e sociais das ilhas, como, por exemplo, o clima ou uma topografia adversa"; acrescentou ainda que "a aplicação de um Regulamento que instaura direitos a favor de todos os cidadãos europeus não deve, em caso algum, ser interpretada de forma restritiva em detrimento daqueles que, residindo em regiões ultraperiféricas, sofram os inconvenientes e problemas devidos a cancelamentos, atrasos prolongados ou recusas de embarque nos voos". Jacques Barrot declarou, de igual modo, que "a interpretação que uma transportadora possa fazer sobre a conformidade ou não-conformidade do Regulamento em relação a outras disposições internacionais, não a isenta, obviamente, de cumprir as obrigações previstas num diploma comunitário que já está em vigor".
 

BREVES
** "NA EUROPA COM OS PORTUGUESES" - Emanuel Jardim Fernandes e Manuel dos Santos visitam a Madeira ** Paulo Casaca e Ana Gomes na delegação do PE presente na Assembleia Parlamentar da NATO **
 

* No âmbito do Programa "Na Europa com os Portugueses" - iniciativa que prevê deslocações regulares dos eurodeputados do PS a todos os distritos e regiões do país - os Deputados Emanuel Jardim Fernandes e Manuel dos Santos estarão hoje na Madeira, para contactos com associações locais, empresas, entidades públicas e estruturas do Partido Socialista. O objectivo da visita é prestar informação sobre questões da actualidade europeia e debater com os representantes locais os principais problemas enfrentados pela Região Autónoma. O programa da deslocação compreende encontros com a direcção da ACIF-CCIM, com a direcção da Conselho Empresarial da Madeira e com a Vice-Reitora da Universidade da Madeira. Na parte da manhã, haverá uma apresentação de cumprimentos ao Presidente da Assembleia Legislativa Regional, seguindo-se uma reunião com o Grupo Parlamentar do PS/Madeira e com a direcção deste último. Encerra o programa da visita uma conferência de imprensa de Emanuel Jardim Fernandes no seu Gabinete do Funchal (sito à Rua dos Netos, n.º 26 1º andar).

* Entre os dias 27 e 31 de Maio, os Deputados Paulo Casaca, Presidente da Delegação do Parlamento Europeu para as relações com a Assembleia Parlamentar da NATO, e Ana Gomes, membro suplente desta delegação, estiveram em Ljubljana, Eslovénia, para participar na Sessão de Primavera daquela Assembleia. Paulo Casaca acompanhou os trabalhos da Comissão Política da Assembleia Parlamentar, onde foi discutido o envolvimento da NATO em acções pós-conflito e a cooperação NATO-UE em matéria de segurança. Por iniciativa do eurodeputado, teve também lugar, à margem dos trabalhos da Assembleia, uma reunião bilateral entre as delegações do Parlamento Europeu e do Congresso Americano. No âmbito dos trabalhos do Comité Político e do Comité de Segurança da Assembleia, Ana Gomes, sublinhou, por sua vez, as implicações "descredibilizadoras" e "contra-producentes" resultantes do comportamento de forças de parceiros da NATO, em violação dos mais elementares Direitos Humanos, como se verificou nas prisões de Guantanamo, Abu Grahib e Bagram. A eurodeputada considerou ser necessário "não apenas proceder aos julgamento de soldados e oficiais, mas também apurar a responsabilidade dos dirigentes políticos que incitavam a tais comportamentos anti-ética militar". Durante os trabalhos da Assembleia Parlamentar, Ana Gomes defendeu ainda a necessidade da NATO rever a sua estratégia em matéria de não profliferação de armas nucleares.
 


Constituição Europeia: as razões para o "sim":
:: Uma Constituição para a Europa ::

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