N.º 32 - 27 de Maio de 2005
 

Grupo do PSE contra moção de Censura à Comissão Europeia
Para Manuel dos Santos, iniciativa visou apenas "fragilizar a actual Comissão".
 
A moção de censura recentemente apresentada contra a Comissão Europeia não irá receber o voto favorável do Grupo Socialista no Parlamento Europeu. Assim o declarou o Presidente do Grupo, o alemão Martin Schulz, durante o debate da moção na Sessão Plenária desta semana do PE. Para Schulz, a principal questão levantada pela iniciativa - os alegados conflitos de interesses relacionados com as férias passadas pelo Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, a bordo do iate do grego Spiro Latsis, em Agosto de 2004 - "já foi respondida quanto aos factos", tendo por isso a moção "objectivos puramente mediáticos". O líder do Grupo Socialista assinalou, no entanto, que se houver lugar a eventuais críticas em relação à atitude ou à postura do Presidente da Comissão, desde que "substanciais ou substanciadas", os socialistas europeus fá-las-ão. Já o Deputado Manuel dos Santos, Vice-Presidente do PE, considerou em declarações à comunicação social que com esta moção os respectivos subscritores "pretenderam apenas fragilizar a actual Comissão" e que a mesma "estará votada ao fracasso" quando for submetida a plenário, na Sessão Plenária de Junho do PE.
 

Paulo Casaca e Capoulas Santos viram aprovados relatórios sobre apoios às Regiões Ultraperiféricas
Medidas propostas pelos eurodeputados visam defender interesses dos Açores e da Madeira.
 
O aumento das verbas destinadas ao Programa POSEIMA/Agricultura, de 77,3 para 80,3 milhões de euros, e o apelo à necessidade de serem garantidos, no próximo período de programação financeira da UE (2007-2013), os actuais apoios existentes para a agricultura das Regiões Ultraperiféricas (RUP) foram duas das propostas que os Deputados Paulo Casaca e Capoulas Santos viram aprovadas, esta semana, ao serem adoptados dois relatórios da sua autoria nas Comissões dos Orçamentos e da Agricultura do PE. Na opinião de Paulo Casaca, o reforço das ajudas anuais da UE aos Açores e à Madeira em 3 milhões de euros constitui "um sinal muito positivo de apoio às Regiões Ultraperiféricas, no contexto das negociações travadas por Portugal neste domínio". Já para Capoulas Santos, além da manutenção dos apoios à agricultura a Comissão Europeia deveria ainda adoptar, no quadro da nova estratégia que pretende desenvolver para as RUP, "mecanismos de protecção para sectores particularmente sensíveis, como são o caso do leite, da banana, do açúcar e das frutas e legumes". Os dois documentos produzidos pelos eurodeputados socialistas servirão agora de base às posições de fundo que o PE irá sustentar sobre as matérias em apreço: a adopção de medidas específicas no domínio agrícola a favor das Regiões Ultraperiféricas e a definição de uma estratégia de parceria reforçada com as RUP.
 
 

Emanuel Jardim Fernandes já em campanha pelo Sim à Constituição Europeia
"Papel que a Constituição reconhece aos cidadãos e estatuto de Cidadania que consagra são os principais argumentos a favor do Sim no referendo nacional que se vier a realizar".
 
"A nova Constituição dá um contributo especial para a consolidação, o reforço e o desenvolvimento do estatuto da Cidadania Europeia", considerou o Deputado Emanuel Jardim Fernandes na passada Sexta-feira, em Câmara de Lobos (Madeira), ao participar numa conferência sobre "O Ano Europeu da Educação para a Cidadania". Na opinião do eurodeputado socialista, o novo Tratado Constitucional "vem (re)centrar o projecto europeu nos cidadãos europeus". É uma Constituição "para os cidadãos", declarou, nomeando as razões de ser da sua afirmação: a Constituição Europeia reforça a Cidadania ao definir de forma clara a União Europeia como a união dos cidadãos e dos Estados da Europa; a Constituição integra a Carta dos Direitos Fundamentais, dando-lhe assim força jurídica vinculativa; complementarmente, reforça o papel dos parlamentos nacionais no processo decisório da UE e cria mesmo um mecanismo de controlo por parte destes, através da aplicação do princípio da subsidiariedade; estabelece ainda uma das maiores inovações em abono da afirmação da Cidadania: o direito de iniciativa popular, pelo qual um milhão de cidadãos podem levar a Comissão Europeia a tomar uma iniciativa legislativa. Ainda apontado por Emanuel Jardim Fernandes foi o aspecto do reforço do estatuto das Regiões Ultraperiféricas, que qualificou "da maior importância para regiões como a Madeira e os Açores". Em suma, para o eurodeputado do PS, o papel que a Constituição Europeia reconhece aos cidadãos europeus e o estatuto de Cidadania que consagra "são os principais argumentos em favor da mesma, que justificam o voto no Sim no referendo nacional que se vier a realizar". Também num outro debate realizado no passado fim-de-semana, na Universidade da Madeira, Emanuel Jardim Fernandes teve oportunidade de apresentar e defender estes e outros argumentos em defesa do Sim à nova Constituição.
 

Jamila Madeira apresentou exemplo de sucesso na utilização de Fundos estruturais no Algarve
Projecto algarvio debatido por iniciativa da eurodeputada.
 

O sucesso na implementação de um projecto de criação de recifes artificiais no Algarve, financiado pela UE em cerca de 6,5 milhões de euros, esteve em análise esta semana, em Bruxelas, num seminário que o Grupo Socialista no PE promoveu sobre os Fundos Estruturais, a sua reforma e as Perspectivas Financeiras 2007-2013. O exemplo português foi dado a conhecer pela Deputada Jamila Madeira, que apresentou em detalhe os principais objectivos e a eficácia da iniciativa em causa, ao nível do desenvolvimento de novos habitats para as espécies marinhas e da contribuição para a recuperação dos recursos piscatórios. Segundo a eurodeputada socialista, o caso descrito "constitui um verdadeiro exemplo da necessidade de continuação dos investimentos por via dos Fundos Estruturais, para que assim possam ser realizadas as reformas económicas adequadas". Um exemplo que, para Jamila Madeira, é paradigmático no caso do Algarve: os Fundos continuam a ser de extrema importância para a região, apesar de o Algarve ser considerado como "sofredor do efeito estatístico" decorrente do Alargamento no quadro do próximo período de programação financeira da UE (2027-2013).
 

BREVES
** Eurodeputados do PS participam em reunião do Grupo Socialista Europeu na Estónia ** Edite Estrela em cordão humano pelo Sim no referendo francês à Constituição Europeia ** Francisco Assis e Ana Gomes defenderam Tratado Constitucional em França ** Fausto Correia signatário de apelo para evitar condenação à morte no Iémen **
 

* Os eurodeputados do PS participam na próxima semana na reunião extraordinária que o Grupo Socialista no Parlamento Europeu promove em Tallin, Estónia, sob o lema "Determinar uma Agenda para a UE: desafios para a social-democracia europeia". O encontro visa também preparar a Sessão Plenária de Junho do PE, bem como analisar os resultados dos referendos à Constituição Europeia em França e na Holanda.

* A Deputada Edite Estrela, Presidente da Delegação Portuguesa do Grupo do PSE, integrou uma delegação de eurodeputados que ontem se deslocou a Paris para participar em mais uma acção da campanha pelo Sim no referendo francês à Constituição Europeia. A iniciativa traduziu-se na formação de um cordão humano com as três letras da palavra "OUI", em frente à Câmara de Paris, em conjunto com mais de uma centena de cidadãos franceses e de outros Estados-Membros da UE. Também ontem à noite, Edite Estrela participou num debate sobre o referendo do próximo Domingo, em que esteve igualmente presente Pierre Moscovici, Vice-Presidente do Parlamento Europeu e antigo Ministro francês e Bertrand Delanoe, Presidente da Câmara de Paris.

* Também os Deputados Francisco Assis e Ana Gomes se associaram esta semana à campanha pelo Sim em França, participando, no caso de Francisco Assis, num debate sobre a Constituição Europeia realizado em Caen, com mais de 500 pessoas. Ana Gomes esteve, por sua vez, em três acções organizadas pelo PS francês - nos arredores de Paris e na Bretanha - iniciativas a que assistiram portugueses residentes na zona. Em Lorient, a eurodeputada deu três razões pelas quais defende o Tratado Constitucional Europeu: porque reforça os direitos humanos e das mulheres em particular, por prever a defesa dos serviços públicos e por dar coerência à acção externa da Europa.

* O Deputado Fausto Correia foi co-signatário de um apelo de membros do PE ao Presidente da República do Iémen, pedindo "uma solução definitiva" para o caso judicial de Amina Abdulatif, condenada à morte com apenas 16 anos, mas cuja execução da sentença foi recentemente suspensa pelas autoridades daquele país. Os eurodeputados afirmam que o gesto presidencial "contribuiria certamente para o futuro melhoramento das relações entre o Iémen e a União Europeia".
 


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