Grupo do PSE contra moção de Censura à Comissão Europeia |
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Para Manuel dos Santos, iniciativa visou apenas "fragilizar a actual Comissão". |
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A moção
de censura recentemente apresentada contra a Comissão Europeia
não irá receber o voto favorável do Grupo
Socialista no Parlamento Europeu. Assim o declarou o Presidente do
Grupo, o alemão Martin Schulz, durante o debate da moção na Sessão
Plenária desta semana do PE. Para
Schulz, a principal questão levantada pela iniciativa - os alegados
conflitos de interesses relacionados com as férias passadas pelo
Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, a bordo do iate do
grego Spiro Latsis, em Agosto de 2004 - "já foi respondida quanto
aos factos", tendo por isso a moção "objectivos puramente
mediáticos". O lÃder do Grupo Socialista assinalou, no entanto,
que se houver lugar a eventuais crÃticas em relação à atitude
ou à postura do Presidente da Comissão, desde que "substanciais ou
substanciadas", os socialistas europeus fá-las-ão. Já o Deputado
Manuel
dos Santos, Vice-Presidente do PE, considerou em
declarações à comunicação social que com esta moção os
respectivos subscritores "pretenderam apenas fragilizar a
actual Comissão" e que a mesma "estará votada ao
fracasso" quando for submetida a plenário, na Sessão Plenária de
Junho do PE. |
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Paulo Casaca e Capoulas Santos viram aprovados relatórios sobre apoios às Regiões Ultraperiféricas |
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Medidas propostas pelos eurodeputados visam defender interesses dos Açores e da Madeira. |
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O aumento das verbas destinadas ao Programa POSEIMA/Agricultura, de 77,3
para 80,3 milhões de euros, e o apelo à necessidade de serem
garantidos, no próximo perÃodo de programação financeira da UE
(2007-2013), os actuais apoios existentes para a agricultura das Regiões
Ultraperiféricas (RUP) foram duas das propostas que os Deputados
Paulo
Casaca e Capoulas
Santos viram aprovadas, esta semana, ao serem adoptados dois
relatórios
da sua autoria nas Comissões dos Orçamentos
e da Agricultura
do PE. Na
opinião de Paulo Casaca, o reforço das ajudas anuais da UE aos
Açores e à Madeira em 3 milhões de euros constitui "um sinal
muito positivo de apoio às Regiões Ultraperiféricas, no contexto das
negociações travadas por Portugal neste domÃnio". Já para
Capoulas Santos, além da manutenção dos apoios à agricultura a
Comissão Europeia deveria ainda adoptar, no quadro da nova estratégia
que pretende desenvolver para as RUP, "mecanismos de protecção
para sectores particularmente sensÃveis, como são o caso do leite, da
banana, do açúcar e das frutas e legumes". Os dois documentos
produzidos pelos eurodeputados socialistas servirão agora de base
às posições de fundo que o PE irá sustentar sobre as matérias em
apreço: a adopção
de medidas especÃficas no domÃnio agrÃcola a favor das Regiões
Ultraperiféricas e a definição
de uma estratégia de parceria reforçada com as RUP. |
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Emanuel Jardim Fernandes já em campanha pelo Sim à Constituição Europeia |
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"Papel que a Constituição reconhece aos cidadãos e estatuto de Cidadania que consagra são os principais argumentos a favor do Sim no referendo nacional que se vier a realizar". |
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"A nova Constituição dá um contributo especial para a
consolidação, o reforço e o desenvolvimento do estatuto da Cidadania
Europeia", considerou o Deputado Emanuel
Jardim Fernandes na passada Sexta-feira, em Câmara de
Lobos (Madeira), ao participar numa conferência sobre "O Ano Europeu da
Educação para a Cidadania". Na opinião do eurodeputado socialista, o
novo
Tratado Constitucional "vem (re)centrar o projecto europeu nos
cidadãos europeus". É uma Constituição "para os
cidadãos", declarou, nomeando as razões de ser da sua
afirmação: a Constituição Europeia reforça a Cidadania ao definir
de forma clara a União
Europeia como a união dos cidadãos e dos Estados da Europa; a
Constituição integra a Carta dos Direitos Fundamentais, dando-lhe
assim força jurÃdica vinculativa; complementarmente, reforça o papel
dos parlamentos nacionais no processo decisório da UE e cria mesmo um
mecanismo de controlo por parte destes, através da aplicação do
princÃpio da subsidiariedade; estabelece ainda uma das maiores
inovações em abono da afirmação da Cidadania: o direito de
iniciativa popular, pelo qual um milhão de cidadãos podem levar a Comissão Europeia
a tomar uma iniciativa legislativa. Ainda apontado por Emanuel Jardim
Fernandes foi o aspecto do reforço do estatuto das Regiões
Ultraperiféricas, que qualificou "da maior importância para
regiões como a Madeira e os Açores". Em suma, para o eurodeputado
do PS, o papel que a
Constituição Europeia reconhece aos cidadãos europeus e o estatuto de
Cidadania que consagra "são os principais argumentos em favor da
mesma, que justificam o voto no Sim no referendo nacional que se vier a
realizar". Também num outro debate realizado no passado
fim-de-semana, na Universidade da Madeira, Emanuel Jardim Fernandes teve
oportunidade de apresentar e defender estes e outros argumentos em
defesa do Sim à nova Constituição. |
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Jamila Madeira apresentou exemplo de sucesso na utilização de Fundos estruturais no Algarve |
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Projecto algarvio debatido por iniciativa da eurodeputada. |
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O sucesso na implementação de um projecto de criação de recifes
artificiais no Algarve, financiado pela UE em cerca de 6,5
milhões de euros, esteve em análise esta semana, em Bruxelas, num
seminário
que o Grupo
Socialista no PE promoveu sobre os Fundos
Estruturais, a sua reforma e as Perspectivas
Financeiras 2007-2013. O exemplo português foi dado a conhecer pela
Deputada Jamila
Madeira, que apresentou em detalhe os principais objectivos
e a eficácia da iniciativa em causa, ao nÃvel do desenvolvimento de
novos habitats para as espécies marinhas e da contribuição para a
recuperação dos recursos piscatórios. Segundo a eurodeputada
socialista, o caso descrito "constitui um verdadeiro exemplo da
necessidade de continuação dos investimentos por via dos Fundos
Estruturais, para que assim possam ser realizadas as
reformas económicas adequadas". Um exemplo que, para Jamila
Madeira, é paradigmático no caso do Algarve: os Fundos continuam a ser
de extrema importância para a região, apesar de o Algarve ser
considerado como "sofredor do efeito estatÃstico" decorrente do
Alargamento no quadro do próximo perÃodo de programação financeira
da UE (2027-2013). |
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BREVES |
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** Eurodeputados do PS participam em reunião do Grupo Socialista Europeu na Estónia ** Edite Estrela em cordão humano pelo Sim no referendo francês à Constituição Europeia ** Francisco Assis e Ana Gomes defenderam Tratado Constitucional em França ** Fausto Correia signatário de apelo para evitar condenação à morte no Iémen ** |
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* Os eurodeputados
do PS participam na próxima semana na reunião
extraordinária que o Grupo
Socialista no Parlamento Europeu promove em Tallin, Estónia, sob
o lema "Determinar uma Agenda para a UE: desafios para a
social-democracia europeia". O encontro visa também preparar a Sessão
Plenária de Junho do PE, bem como
analisar os resultados dos referendos à Constituição
Europeia em França e na Holanda.
* A Deputada Edite
Estrela, Presidente da Delegação
Portuguesa do Grupo do PSE, integrou uma delegação de
eurodeputados que ontem se deslocou a Paris para participar em mais uma
acção da campanha pelo Sim no referendo francês à Constituição
Europeia. A iniciativa traduziu-se na formação de um cordão
humano com as três letras da palavra "OUI", em frente à Câmara de
Paris, em conjunto com mais de uma centena de cidadãos franceses e
de outros Estados-Membros
da UE. Também ontem à noite, Edite Estrela participou num debate
sobre o referendo do próximo Domingo, em que esteve igualmente
presente Pierre Moscovici, Vice-Presidente do Parlamento
Europeu e antigo Ministro francês e Bertrand Delanoe, Presidente da
Câmara de Paris.
* Também os Deputados Francisco
Assis e Ana
Gomes se associaram esta semana à campanha pelo Sim
em França, participando, no caso de Francisco Assis, num debate sobre a
Constituição
Europeia realizado em Caen, com mais de 500 pessoas. Ana Gomes
esteve, por sua vez, em três acções organizadas pelo PS francês -
nos arredores de Paris e na Bretanha - iniciativas a que assistiram
portugueses residentes na zona. Em Lorient, a eurodeputada deu três
razões pelas quais defende o Tratado Constitucional Europeu: porque
reforça os direitos humanos e das mulheres em particular, por prever a
defesa dos serviços públicos e por dar coerência à acção externa
da Europa.
* O Deputado Fausto
Correia foi co-signatário de um apelo de membros do PE ao
Presidente da República do Iémen, pedindo "uma solução
definitiva" para o caso judicial de Amina Abdulatif, condenada Ã
morte com apenas 16 anos, mas cuja execução da sentença foi
recentemente suspensa pelas autoridades daquele paÃs. Os eurodeputados
afirmam que o gesto presidencial "contribuiria certamente
para o futuro melhoramento das relações entre o Iémen e a
União Europeia". |
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