N.º 30 - 13 de Maio de 2005
 

Jamila Madeira relatora do Emprego e Assuntos Sociais para o Orçamento da UE de 2006
Eurodeputada irá apresentar propostas concretas nas áreas da Política Social e do Emprego.
 
A Deputada Jamila Madeira será a relatora da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais do PE para o Orçamento da União Europeia referente a 2006. Em nome desta Comissão Parlamentar, caberá à eurodeputada apresentar as propostas e definir as prioridades no domínio da Política Social e do Emprego para o quadro financeiro do próximo ano, tendo por base o documento estratégico que a Comissão Europeia recentemente apresentou sobre a matéria. Numa primeira discussão sobre o conteúdo deste documento, realizada há poucos dias em Bruxelas, a Comissária responsável pela pasta da Programação Financeira, Dalia Grybauskaité, enumerou os principais objectivos orçamentais do executivo comunitário: aumento do apoio à investigação, mais emprego baseado no crescimento económico, solidariedade numa União alargada, mais segurança para os cidadãos e uma Europa mais activa na cena internacional. Segundo a Comissária, mais de um terço do Orçamento será destinado ao crescimento económico e à criação de mais empregos e de melhor qualidade na UE.
 

Sessão Plenária do PE: Fausto Correia contra aumento das 48 horas de trabalho semanais; Edite Estrela em defesa da qualidade das águas balneares portuguesas
PE chumbou propostas para a flexibilização do tempo de trabalho na UE; Eurodeputados do PS rejeitaram medidas prejudiciais para as zonas balneares portuguesas.
 
"Se a proposta da Comissão fosse aprovada, isso significaria um retrocesso no Modelo Social Europeu", reagiu o Deputado Fausto Correia à intenção da Comissão Europeia de flexibilizar o tempo de trabalho na UE, alargando-o a mais de 48 horas semanais. A medida, contida numa proposta de Directiva discutida esta semana em Estrasburgo - e chumbada pelo PE -, "nunca poderia ser aceite", sublinhou o eurodeputado em declarações à comunicação social, salientando o facto de a solução defendida pelo Grupo do PSE para esta matéria "ser melhor e mais positiva para os trabalhadores", por aceitar uma média anual para a contagem do tempo de trabalho em troca da supressão do mecanismo de "opt out", que permite aos Estados-Membros ultrapassar o limite das 48 horas por semana. Para Fausto Correia, o Parlamento Europeu deu "um não claro" a uma série de propostas que são lesivas para os direitos dos trabalhadores, posição que irá agora influenciar as negociações para a aprovação da nova Directiva, ao abrigo do processo legislativo da Co-Decisão entre PE e Conselho. Já no âmbito de uma outra discussão realizada em Estrasburgo, sobre a qualidade das águas balneares na UE e o aumento dos níveis de exigência neste domínio, a Deputada Edite Estrela saudou a rejeição de algumas propostas que poderiam vir a ter consequências negativas para o turismo português. Segundo a Presidente da Delegação Socialista, os eurodeputados do PS votaram contra soluções como a não diferenciação entre águas costeiras e águas interiores no quadro da nova Directiva para esta área, justificando a sua opção em estudos que referem que os perigos de contaminação fecal para as crianças (o grupo de maior risco) derivam de bactérias diversas, pelo que faz todo o sentido manter a distinção em causa. Os socialistas portugueses manifestaram-se ainda contra a eliminação da categoria "Suficiente" para a classificação das águas balneares, alegando que a mesma, ao existir, permitirá um carácter evolutivo gradual para um conjunto de águas que, cumprindo a Directiva, poderão ficar numa situação condicional, a aguardar a evolução para as classificações de "Bom" e "Excelente".
 
 

Elisa Ferreira leva a Portugal debate sobre nova Directiva para os produtos químicos
Em causa provável impacto do novo diploma sobre as PME e a indústria têxtil.
 

Na qualidade de responsável pelo acompanhamento da proposta de Directiva REACH (registo, avaliação e autorização de produtos químicos), em nome do Grupo do PSE, nas Comissões de Assuntos Económicos e do Comércio Internacional do PE, a Deputada Elisa Ferreira tem vindo a realizar uma série de contactos a nível nacional com associações de defesa do ambiente e representantes da indústria, do comércio e dos sindicatos, para debater o provável impacto da nova Directiva sobre as Pequenas e Médias Empresas e as indústrias a jusante da indústria química, nomeadamente a têxtil. Uma das questões mais abordadas pela eurodeputada tem sido a do eventual desequilíbrio de tratamento entre a produção química europeia e a produção realizada fora da União Europeia, mas dela decorrente. Segundo Elisa Ferreira, a ocorrer este último efeito, gerar-se-ia uma situação de perda de competitividade industrial na UE e/ou o agravamento da actual tendência para a deslocalização de empresas para fora da Europa, ambos com graves consequências ao nível do emprego. Para a eurodeputada, o que se espera é que da complexa discussão em curso sobre o novo diploma resulte uma contribuição do Parlamento Europeu que melhore a posição inicial apresentada pela Comissão Europeia, sem pôr em causa os valores fundamentais da protecção do ambiente e da saúde pública, objectivos principais da proposta REACH.
 

Joel Hasse Ferreira promove Audição Pública sobre a Directiva Serviços
Evento terá lugar em Lisboa, dia 17, pelas 15h00, no Auditório do Centro Jean Monnet (Largo Jean Monnet, nº1, 6º).
 
Por iniciativa do Deputado Joel Hasse Ferreira, membro da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores do PE, terá lugar em Lisboa, na próxima Terça-feira, dia 17 de Maio, a Audição Pública "Directiva Europeia dos Serviços e Concretização do Mercado Interno: Desenvolvimento da Economia e do Modelo Social Europeu". Para um maior esclarecimento dos portugueses sobre a chamada "Directiva Bolkestein", de grande controvérsia política para a maior parte dos Estados-Membros, serão abordados no evento temas como a abertura dos mercados e a preservação do Modelo Social Europeu, o âmbito de aplicação das novas soluções da Directiva, o princípio do país de origem e o problema da harmonização de quadros legais. Na Audição Pública participarão dirigentes de organizações sindicais e empresariais interessadas neste processo, entre os quais João Proença, Secretário-Geral da UGT, Joaquim Dionísio, da CGTP, Maria Helena André, da Confederação Europeia de Sindicatos, Maria José Constâncio, da Associação Portuguesa do Centro Europeu das Empresas com Participação e/ou Interesse Geral e João Vieira Lopes, da Confederação de Comércio e Serviços de Portugal. A Audição Pública irá decorrer a partir das 15h00 no Auditório da representação do Parlamento Europeu em Portugal, sito ao Centro Europeu Jean Monnet (Largo Jean Monnet, nº 1, 6º, Lisboa). Para mais informações, visite esta página.
 

Revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento: Manuel dos Santos crítico em relação a atitude do BCE
Banco deveria ter em conta recomendações do FMI no sentido da baixa das taxas de juro.
 
A lógica "minimalista" e "conservadora" com que o Banco Central Europeu (BCE) tem reagido à alteração das regras de funcionamento do Pacto de Estabilidade e Crescimento foi objecto das críticas do Deputado Manuel dos Santos, esta semana, na Sessão Plenária do PE. "É sabido que o Banco Central Europeu se manifestou de início contra qualquer alteração do regulamento do Pacto, tendo mesmo ameaçado com a subida das taxas de juro", lembrou o eurodeputado ao intervir num debate sobre a nomeação de um novo membro da Comissão Executiva do Banco. Para Manuel dos Santos, "é inaceitável que os chamados factores relevantes e as circunstâncias excepcionais, agora identificados e formalizados pelo Conselho Europeu em relação ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, sejam reduzidos pelo BCE a pequenas adaptações dos regulamentos vigentes". Por outro lado, adiantou o eurodeputado, o Pacto de Estabilidade "integra um pilar preventivo e um pilar correctivo", mas a sua aplicação "terá de ser feita globalmente", sob pena de "estar em causa a recuperação económica e social da União Europeia, com a qual o BCE tem uma grande responsabilidade". O Fundo Monetário Internacional, por exemplo, instou recentemente o Banco Central a baixar de novo as taxas de juro; segundo Manuel dos Santos, "esta é uma inevitabilidade que não pode ser ignorada pela Comissão Executiva do BCE", que a deve agora assumir, inclusivamente, como "agenda política própria".
 

BREVES
** Jamila Madeira promove debate em Coimbra sobre Perspectivas Financeiras e Estratégia de Lisboa ** Eurodeputadas do PS em campanha pelo "Sim" francês à Constituição Europeia ** Emanuel Jardim Fernandes em conferência/debate sobre as Regiões Ultraperiféricas **
 

* O Gabinete da Deputada Jamila Madeira promove na próxima Terça-feira, dia 17 de Maio, a Conferência "Perspectivas Financeiras 2007-2013 e a Estratégia de Lisboa - Rumo à Convergência", na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. O evento terá início cerca das 14h00 e contará com a participação, entre outros, de Fernando Medina, Secretário de Estado do Emprego e da Formação, Vítor Manuel Escária, Assessor Económico do Gabinete do Primeiro-Ministro, André Magrinho, Adjunto do Presidente da Associação Industrial Portuguesa e Vasco Cal, membro do Gabinete da Comissária Europeia para a Programação Financeira e Orçamento. Esta é a 2.ª Conferência de um ciclo de iniciativas similares, resultantes de um programa inédito de estágios estabelecido por parceria entre Jamila Madeira e as universidades portuguesas.

* As Deputadas Edite Estrela e Elisa Ferreira participaram recentemente em dois debates sobre o referendo francês à Constituição Europeia, consulta que irá ter lugar a 29 de Maio. Edite Estrela deslocou-se a Paris no passado dia 2, a convite do PS francês, e foi oradora no Colóquio "A Europa social passa pelo Sim". Elisa Ferreira, por sua vez, interveio num comício em Montluçon a favor do "Sim" à Constituição, onde também esteve presente o líder dos socialistas franceses, François Hollande.

* O enquadramento das Regiões Ultraperiféricas na futura Constituição Europeia, os instrumentos institucionais para a salvaguarda destas regiões - em especial a Madeira - e o seu posicionamento no quadro dos grandes objectivos da UE foram alguns dos temas abordados pelo Deputado Emanuel Jardim Fernandes, no passado dia 2 de Maio, ao participar numa Conferência/Debate organizada por um grupo de cidadãos madeirenses residentes em Lisboa. No evento estiveram presentes cerca de 100 participantes e foram ainda tratadas questões como a política de solidariedade para as populações e regiões mais desprotegidas e a evolução futura das negociações em torno das Perspectivas Financeiras 2007-2013.
 


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