N.º 29 - 6 de Maio de 2005
 

Constituição Europeia: socialistas europeus apelam ao Sim
Edite Estrela sublinhou importância da participação empenhada de todos os socialistas nas campanhas nacionais a favor da Constituição.
 
Deputados do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, parlamentares nacionais, líderes socialistas de diversos Estados-Membros da UE e destacadas figuras da vida política europeia juntaram-se esta semana, em Paris, numa ampla iniciativa de apelo ao Sim nos referendos nacionais sobre a Constituição Europeia. Os socialistas organizaram uma reunião alargada na Assembleia Nacional francesa, onde apresentaram e adoptaram um documento com as razões e as vantagens do voto favorável no futuro Tratado Constitucional, quer em França, quer nos restantes países da UE que irão realizar referendos a breve trecho. O PS foi representado neste evento pela Deputada Edite Estrela, Presidente da Delegação Socialista Portuguesa no Parlamento Europeu, que sublinhou, no decurso dos trabalhos, a necessidade "de um envolvimento empenhado de todos os socialistas nas campanhas a favor da ratificação". Entre os presentes em Paris estiveram também Jacques Delors, antigo Presidente da Comissão Europeia, Josep Borrell, Presidente do Parlamento Europeu, Poul Nyrup Rasmussen, Presidente do Partido Socialista Europeu, Margot Wallström, Vice-Presidente da Comissão e François Hollande, líder do PS francês. No manifesto aprovado, os socialistas declaram que a Constituição Europeia facilita a tomada de decisões numa UE alargada, permite avanços no domínio das políticas sociais e torna a Europa num actor ainda mais relevante no plano internacional. Por outro lado, a nova Constituição, ao incorporar a Carta dos Direitos Fundamentais, define a Europa como uma verdadeira comunidade de valores, garantindo uma base sólida para os direitos e as liberdades fundamentais de todos os cidadãos europeus, referem ainda os socialistas.
 

Elisa Ferreira atenta à evolução da situação da indústria têxtil e do vestuário
Eurodeputada defende aplicação rápida de medidas que minimizem consequências da invasão de produtos chineses.
 
A Deputada Elisa Ferreira considera que "a pressão tem de continuar a ser mantida sobre a Comissão Europeia" quanto à situação da indústria têxtil e do vestuário na União Europeia, sobretudo no que respeita às importações vindas da China. Ao intervir numa das últimas reuniões da Comissão do Comércio Internacional do PE, perante o Comissário desta área, Peter Mandelson, a eurodeputada declarou que "são de saudar" os recentes avanços com vista à activação das cláusulas de salvaguarda para as importações, muito embora a aplicação dessas medidas "deva ser acelerada", assim como a efectivação dos programas de apoio à reconversão da indústria propostas pelo Comité de Alto Nível Têxtil e a introdução de regras mais claras de "fair trade" no âmbito dos acordos internacionais, em particular na Organização Mundial do Comércio. "Estas são, no momento, matérias fundamentais de pressão política, o que não evita, todavia, a necessidade de um acompanhamento da evolução da situação no terreno, com particular enfoque nas inevitáveis consequências sociais do processo de reconversão", entende Elisa Ferreira. Já no quadro de uma outra matéria - a discussão das Perspectivas Financeiras 2007-2013 - a eurodeputada apresentou, no PE, um conjunto de emendas em defesa da proposta inicial da Comissão Europeia para o futuro quadro financeiro da União (apresentada pelo executivo de Romano Prodi), no que respeita ao volume global de recursos afectos às despesas da UE, à oposição em relação à alteração do período de programação de 7 para 5 anos e à defesa dos Fundos Estruturais como peça essencial, quer para o equilíbrio da relação entre Portugal e a União Europeia, quer para o processo de desenvolvimento nacional.
 
 

NA EUROPA COM OS PORTUGUESES
Capoulas Santos e Paulo Casaca visitam Évora.
 
No âmbito do Programa "Na Europa com os Portugueses" - iniciativa que prevê deslocações regulares dos eurodeputados do PS a todos os distritos e regiões do país - os Deputados Capoulas Santos e Paulo Casaca estarão hoje em visita a Évora, para contactos com associações locais, empresas, entidades públicas e estruturas do Partido Socialista. O objectivo da deslocação é prestar informação sobre questões da actualidade europeia e debater com os representantes locais os principais problemas da região, nomeadamente a situação do sector dos mármores, de capital importância para o Alentejo. O programa desta Sexta-feira compreende visitas ao Parque Industrial de Vila Viçosa, uma reunião com o Presidente da Câmara Municipal de Borba e ainda a inauguração da sede do PS em Bencatel, para além da presença na III Feira das Ervas Alimentares, em Orada. Para mais informações, visite a nossa página na Internet.
 

Fausto Correia pede estatuto de observador para a Formosa na OMS
Não aceitação de pedido poderá conduzir a riscos semelhantes aos vividos durante a crise da Síndrome Respiratória Aguda Severa.
 
"A saúde não tem fronteiras e é um bem precioso a que todos têm direito. Assim, o povo de Taiwan tem também direito a ser convidado como observador na Assembleia da Organização Mundial de Saúde", declarou o Deputado Fausto Correia em carta recentemente dirigida ao Director-Geral desta organização, Lee Jong-wook. "A comunidade internacional não pode negar o direito de Taiwan de participar na OMS, remetendo os seus 23 milhões de habitantes a um apartheid de saúde", sublinhou o eurodeputado na missiva, lembrando que "na constituição da OMS não existe nenhuma cláusula que proíba qualquer país de entrar na organização". Segundo Fausto Correia, Taiwan possui todos os requisitos básicos para este efeito: "tem povo, governo autónomo e jurisdição e poder administrativo", e por isso deve ser aceite como observador na Assembleia Geral que irá decorrer ainda este mês em Genebra. A consequência de um não a este pedido, na opinião do eurodeputado, poderá ser a repetição de situações semelhantes às vividas em 2002, quando a epidemia da SARS (Síndroma Respiratória Aguda Severa) se manifestou em Taiwan e houve o risco elevado de contágio para o Japão e outros países, pelo simples facto de a Formosa não ser membro da OMS.
 

BREVES
** Jamila Madeira assinalou "Dia da Europa" no Algarve ** Edite Estrela recebeu representantes das indústrias portuguesas do vestuário e da confecção **
 

* O dia 9 de Maio - Dia da Europa - foi assinalado pela Deputada Jamila Madeira com um Seminário sobre "A Mobilidade Profissional no Espaço Europeu - Programas e Iniciativas Comunitárias", promovido no Algarve em conjunto com a Universidade local e outras entidades da região. O evento decorreu ontem à tarde no Auditório da Escola Superior de Educação da Universidade do Algarve (Campus da Penha) e incluiu um debate sobre a iniciativa "Europass - Passaporte para a Mobilidade Europeia", entre outras questões. No Seminário estiveram presentes docentes e estudantes universitários e do ensino profissional, dirigentes e técnicos da administração pública e representantes de associações empresariais e de sindicatos.

* A Deputada Edite Estrela, Presidente dos Socialistas Portugueses no PE, recebeu no passado dia 27 de Abril, em Bruxelas, uma delegação da Associação Nacional das Indústrias de Vestuário e Confecção, com cujos representantes debateu a situação destes dois sectores em Portugal, no quadro actual das profundas transformações dos modelos competitivos e dos mercados a nível mundial.
 


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