Jamila Madeira alertou para riscos de rejeição da nova Constituição Europeia |
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Não ao futuro Tratado poderá provocar recuos em áreas fundamentais e conduzir a um enfraquecimento da UE. |
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Um não à Constituição
Europeia poderá conduzir a Europa a uma progressiva desintegração
e a um recuo em conquistas fundamentais como o Euro ou a
existência de um espaço sem fronteiras. O não à Constituição
poderá traduzir-se num enfraquecimento da União Europeia, que se
pretende capaz de resistir às pretensões hegemónicas dos EUA.
Dizer sim à nova Constituição representa, em alternativa, pôr em
marcha um conjunto de benefÃcios visÃveis para os cidadãos, os
Estados, as regiões, e para o funcionamento e a eficácia das próprias
instituições
europeias. Foram estes, em suma, alguns
dos argumentos apresentados pela Deputada Jamila
Madeira para apelar ao sim no referendo francês ao Tratado
que Estabelece uma Constituição para a Europa, a ter lugar dentro de
um mês. Ao participar num debate sobre este tema, realizado em Paris na
última semana, a eurodeputada salientou que a futura Constituição
"introduz a possibilidade de os cidadãos exercerem um controlo mais
efectivo sobre as acções da UE" - com a submissão da
legislação europeia ao controlo dos parlamentos nacionais e a
exigência da dupla aprovação pelo Conselho de
Ministros e o Parlamento
Europeu. "A Constituição reforça ao mesmo tempo os direitos
de todos, através da incorporação da Carta dos Direitos
Fundamentais", e é "precisa e explicita no que concerne aos
direitos sociais e à coesão social, consagrando expressamente os
objectivos da eliminação das desigualdades e da promoção do pleno
emprego, da garantia de uma protecção social elevada, da luta contra a
exclusão social e de um nÃvel elevado de educação", referiu
igualmente Jamila Madeira. Mais ainda, com a Constituição, os
cidadãos poderão passar a convidar a Comissão Europeia
a apresentar propostas legislativas, "e até mesmo a antiga questão
dos interlocutores internacionais - a quem o Sr.Bush deverá telefonar
quando quiser falar com a Europa - fica resolvida com um rosto, o de um
Presidente eleito do Conselho Europeu", sublinhou. |
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Paulo Casaca pede clarificação para Regulamento sobre apoios às Regiões Ultraperiféricas |
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Em causa a imposição de limitações à expedição ou importação de produtos dos Açores e da Madeira. |
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A existência de referências pouco claras e dúbias na proposta da Comissão Europeia
para o novo
Regulamento sobre as medidas especÃficas a favor da agricultura das
Regiões
Ultraperiféricas motivou uma pergunta
parlamentar do Deputado Paulo
Casaca, dirigida esta semana ao executivo comunitário.
Segundo o eurodeputado socialista, um dos artigos do projecto de diploma
em causa "introduz referências extremamente confusas a
produtos transformados e incorporados, que parecem querer limitar a
expedição ou importação das Regiões Ultraperiféricas ao abrigo do
Regime EspecÃfico de Abastecimento (REA)". De acordo com Paulo
Casaca, na medida em que é impossÃvel para as autoridades
alfandegárias saber se um determinado produto foi feito utilizando
farinha obtida de um cereal importado ao abrigo do REA, ou se um outro
contém açúcar obtido por este regime ou não, a cláusula de
proibição de expedição ou exportação de produtos que tenham sido
alvo do REA implica: "o fim do regime de mercado único em regiões
como os Açores e a Madeira, com a passagem sistemática a controlos
alfandegários do movimento de mercadorias que saem das Regiões
Ultraperiféricas; a destruição da indústria alimentar dessas
regiões, cuja produção teria de passar, forçosamente, a confinar-se
aos mercados locais". O eurodeputado pergunta, por isso, se a
Comissão Europeia não considera estes efeitos "como sendo
contrários aos anunciados na sua proposta legislativa", que deve
visar, isso sim, a adopção de medidas mais favoráveis para as Regiões
Ultraperiféricas. |
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Ana Gomes saudou aumento das verbas destinadas ao combate à malária e assinalou prioridades para a polÃtica externa e de segurança da UE |
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UE deve passar a ter assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. |
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"Saúdo a declaração do Comissário Louis Michel de aumentar os
fundos destinados ao combate à malária, doença necessariamente ligada
à pobreza e que temos visto recrudescer na mortalidade infantil;
todavia, queremos mais", declarou
a Deputada Ana
Gomes na última
Sessão Plenária de Estrasburgo, aludindo à necessidade de a União Europeia
"lançar e liderar" um verdadeiro programa mundial de combate
à malária. "Sabemos que a falta de vontade polÃtica e de
financiamentos públicos adequados explicam que ainda não haja hoje em
dia uma vacina para esta doença, mas a União Europeia pode fazer a
diferença se souber mobilizar fundos e liderar projectos com objectivos
e um impacto estratégico", assinalou igualmente a eurodeputada.
Já no âmbito de um outro debate realizado em Estrasburgo, sobre a
polÃtica
externa e de segurança da UE, Ana Gomes defendeu
que, para uma maior eficácia de actuação nesta área, "os
objectivos da União devem ancorar-se no conceito de segurança humana e
na promoção dos Direitos Humanos, do direito internacional e
humanitário e do multilateralismo nas relações internacionais".
Neste quadro, defendeu a eurodeputada, questões como a proliferação
de armas de destruição massiva e a luta contra o terrorismo "têm
de continuar a ser preocupações prioritárias", devendo mesmo a
UE "passar a ter assento permanente no Conselho de Segurança da
ONU". |
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Serviços financeiros na Europa: Manuel dos Santos defendeu evolução para mercado único |
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Progressos nesta área determinantes para o desenvolvimento económico e social da Europa. |
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A criação de um mercado único para os serviços
financeiros na União Europeia foi o tema da intervenção
do Deputado Manuel
dos Santos na Sessão
Plenária de Bruxelas desta semana, com o eurodeputado a considerar
a concretização de maiores avanços nesta área como "um factor
determinante para o desenvolvimento económico e social da Europa no seu
todo". Manuel dos Santos defendeu, nesta perspectiva, "a
rápida transposição" para as legislações nacionais das medidas
de execução previstas no Plano de
Acção para os Serviços Financeiros (instrumento aprovado em 1999
e reforçado no Conselho Europeu de Lisboa, de Março de 2000), bem como
o controlo do seu funcionamento de uma forma mais transparente e eficaz.
"Um acompanhamento do Plano que permita medir o impacto da
legislação no bom funcionamento dos mercados financeiros europeus, a
par do desenvolvimento de medidas promocionais e anti-discriminatórias
devem constituir, neste domÃnio, os objectivos prioritários da
Comissão Europeia e dos Estados-Membros", declarou o
eurodeputado. Manuel dos Santos definiu ainda como aspectos
essenciais "uma maior convergência das práticas de
supervisão nacionais respeitantes às medidas integradas no Plano de
Acção", assim como "a efectiva ponderação do
custo/benefÃcio entre a aplicação de futuras medidas legislativas e o
balanço económico da sua ausência". |
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Eurodeputados socialistas representaram PE em deslocações oficiais |
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Edite Estrela e Capoulas Santos em rondas de contactos com principais responsáveis polÃticos da Guatemala, Panamá e Malta. |
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Entre os dias 17 e 22 de Abril, a Deputada Edite
Estrela integrou uma visita oficial da Delegação
do PE para as Relações com os PaÃses da América Central Ã
Guatemala e ao Panamá. A agenda da deslocação incluiu reuniões ao
mais alto nÃvel com os presidentes da república de ambos os paÃses e
ainda com parlamentares, membros do governo e representantes de partidos
da oposição. Outros pontos altos da visita foram os contactos mantidos
entre a comitiva de seis eurodeputados e as principais Organizações
Não Governamentais a operarem localmente, em áreas como a luta pelo
direito à terra, a reforma agrária e os direitos das mulheres - alguns
dos principais problemas da actualidade polÃtica e social da Guatemala
e do Panamá. Segundo Edite Estrela, os resultados da visita de trabalho
foram "extremamente positivos", sobretudo "pelo apoio que
pudemos dar aos que têm mais dificuldade em se fazer ouvir". O
Deputado Capoulas
Santos, por sua vez, representou o PE numa visita
oficial da Comissão das
Pescas efectuada a Malta, entre 18 e 21 de Abril. A delegação
realizou reuniões de trabalho com o presidente da república do
paÃs, o presidente do Parlamento, o primeiro-ministro, o ministro da
agricultura e pescas e diversas entidades públicas e privadas ligadas
ao sector das pescas deste paÃs do Mediterrâneo, um dos mais recentes
Estados-Membros
da União
Europeia. |
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BREVES |
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** Elisa Ferreira e Manuel dos Santos em reunião com parlamentos nacionais sobre polÃtica económica da UE ** Jamila Madeira apresentou propostas para a Rede Natura 2000 no Algarve ** Ana Gomes falou sobre o conflito de Aceh em Barcelona ** Francisco Assis integra novo grupo de trabalho do PE na área dos têxteis e do vestuário ** |
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* Os Deputados Elisa
Ferreira e Manuel
dos Santos participam esta semana numa reunião
alargada da Comissão dos
Assuntos Económicos e Monetários do PE com representantes dos
parlamentos nacionais dos Estados-Membros,
sobre a polÃtica
económica da UE e os recentes desenvolvimentos em torno da revisão
do Pacto
de Estabilidade e Crescimento. O Comissário
responsável por esta área, JoaquÃn Almunia, esteve presente na
reunião.
* A Deputada Jamila
Madeira visitou na passada Sexta-feira o Concelho de
Aljezur, no Algarve, onde reuniu com uma série de entidades e de
associações locais ligadas aos sectores da agricultura e do turismo.
As questões relacionadas com a Rede
Natura 2000 e as suas limitações, a par da aprovação de várias
propostas eurodeputada socialista no sentido da discriminação positiva
de municÃpios, zonas e regiões fortemente abrangidas por
esta Rede, foram os principais temas em análise nos encontros
realizados.
* A Deputada Ana
Gomes participou no dia 22 de Abril, em Barcelona, na
Conferência "Aceh: direitos humanos, conflito e paz", organizada pela
PBI (Brigadas Internacionais de Pau), da Catalunha. A intervenção da
eurodeputada incidiu sobre os últimos desenvolvimentos no processo de
pacificação do conflito e sobre situação de direitos humanos nesta
região da Indonésia, severamente afectada pelo Tsunami de Dezembro
último. Ana Gomes sublinhou a importância da contribuição da
comunidade internacional para a melhoria da situação hoje vivida em
Aceh e para a definição de um solução positiva para o conflito.
* O Deputado Francisco
Assis passou a integrar um novo grupo de trabalho do Parlamento
Europeu dedicado às questões do têxtil e do vestuário. O
objectivo desta nova estrutura é possibilitar a troca de informações
e de pontos de vista entre deputados
europeus e representantes dos dois sectores, sobre os principais
problemas enfrentados hoje em dia nestas áreas. |
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