Por iniciativa dos eurodeputados do PS, o Grupo Socialista no Parlamento Europeu apresentou esta semana, em Estrasburgo, uma proposta de resolução sobre a situação de seca extrema que se vive nos últimos meses em Portugal, expressando a sua solidariedade para com "as populações e os sectores afectados" e pedindo à Comissão Europeia a rápida adopção de medidas que ajudem a minorar a gravidade da situação. No documento, cujas principais linhas foram aprovadas pelo plenário do PE, os socialistas lembram que a ausência de precipitação em Portugal "tem vindo a provocar o muito fraco ou nulo crescimento vegetativo, comprometendo colheitas e provocando uma enorme escassez de alimentos para os animais", e que, "segundo estudos efectuados para uma projecção a 11 meses do impacto da seca, são estimadas perdas no Valor Acrescentado Líquido na ordem dos 34%, ou mesmo 40% nas zonas mais afectadas". Assim sendo, os eurodeputados instaram a Comissão Europeia: a desencadear todos os mecanismos legais aplicáveis à situação, visando permitir o pagamento antecipado dos diversos prémios a que os agricultores têm direito; a facultar, nos termos da regulamentação comunitária e a exemplo do que já ocorreu em situações anteriores, a mobilização de cereais dos stocks da intervenção comunitária resultantes dos excedentes existentes nalguns Estados-Membros; a conceder diversas derrogações à aplicação de alguns regulamentos comunitários, designadamente, a permissão do pastoreio nas zonas de "set-aside" ou de áreas cultivadas de cereais, cuja afectação do ciclo produtivo anula qualquer possibilidade de colheita; a autorizar as autoridades portuguesas a concederem as ajudas de Estado que as circunstâncias aconselharem, sobretudo aos pequenos agricultores, para apoiar os custos extraordinários com a alimentação de animais, o transporte e a captação de água e as actividades mais afectadas, como é o caso da batata ou dos citrinos. Finalmente, os eurodeputados socialistas apelaram à Comissão e ao Conselho da UE para que dêem a sequência devida à comunicação "Gestão dos riscos e das crises na agricultura", por forma a que seja instituído, tão rapidamente quanto possível, um sistema de protecção eficaz de âmbito comunitário para defender os agricultores europeus de crises e de riscos como aqueles que decorrem da actual situação de seca em Portugal.

Os eurodeputados do PS deram a conhecer esta semana o seu leque de prioridades para as Perspectivas Financeiras 2007-2013. Em carta dirigida ao Presidente do Grupo Socialista Europeu, Martin Schulz, e no momento em que decorre no Parlamento Europeu a discussão sobre o futuro quadro financeiro da União Europeia, os socialistas apresentam como pontos prioritários quanto a esta matéria: a rejeição de qualquer possibilidade de redução das verbas destinadas aos Fundos Estruturais e à Investigação; a necessidade de um compromisso claro do Parlamento Europeu a favor da Coesão Económica e Social e da Estratégia de Lisboa; a aposta na criação de condições para que haja uma decisão sobre as Perspectivas Financeiras já no próximo Conselho Europeu de Junho. Na missiva enviada, os eurodeputados sublinham que "o Parlamento Europeu não pode abdicar, de forma alguma, dos seus compromissos em relação à defesa das políticas de Coesão e da Agenda de Lisboa", e que, nesse sentido, o Relatório sobre as Perspectivas Financeiras, actualmente em debate na Comissão Parlamentar temporária criada para o efeito, "necessita de algumas correcções", de modo a que "nenhuma possibilidade seja deixada em aberto em relação às ameaças que se colocam aos instrumentos da Coesão e a áreas como a Investigação". Os socialistas portugueses defendem ainda: a existência de um paralelismo, no futuro, entre os períodos de programação financeira da UE e os mandatos da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu - devendo o Parlamento, para tal, assumir uma posição clara de defesa do quadro 2007-2013 quanto às próximas Perspectivas Financeiras; a garantia da manutenção das verbas destinadas ao Desenvolvimento Rural durante todo o período 2007-2013.

Por iniciativa do Deputado Emanuel Jardim Fernandes, realizou-se esta semana, em Estrasburgo, uma reunião de trabalho entre o Grupo de Deputados ao Parlamento Europeu das Regiões Ultraperiféricas (RUP) - do qual o eurodeputado socialista é coordenador - e o Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso. O objectivo do encontro, em que também participou o Deputado Paulo Casaca, foi solicitar um maior envolvimento e cooperação do Presidente da Comissão para o tratamento das questões relacionadas com as Regiões Ultraperiféricas, bem como abordar os temas mais relevantes relacionados com estas Regiões, actualmente em debate na UE. Em análise esteve, nomeadamente, a estratégia para o desenvolvimento sustentável proposta pela Comissão Europeia na sua comunicação "Uma parceria reforçada para as Regiões Ultraperiféricas", as medidas específicas no domínio da agricultura a favor das RUP, a alteração do actual regime de importação de bananas da UE e os Serviços de Interesse Geral. O Presidente da Comissão destacou a eficácia do relacionamento do Grupo dos Deputados das Ultraperiféricas com a Comissão Europeia e os seus serviços, designadamente com o Grupo Inter-Serviços RUP. Manifestou ainda inteira disponibilidade para dar continuidade a este tipo de relacionamento, com vista à execução de uma estratégia global que dê resposta às necessidades das Ultraperiféricas.

* Os Deputados Edite Estrela e Capoulas Santos integram duas missões oficiais do PE que se deslocam na próxima semana ao Panamá e Guatemala e a Malta, respectivamente. Dos programas das visitas de trabalho constam encontros com os mais altos responsáveis políticos dos referidos países, com membros do corpo diplomático da UE e ainda com diversas Organizações Não Governamentais.

* O Deputado Fausto Correia participou, em Lisboa, na XXVI Reunião do "Grupo Mediterrâneo", estrutura que junta organizações sindicais de diversos países europeus, nomeadamente o STAL (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local - CGTP) e o SINTAP (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública - UGT). A iniciativa decorreu no Centro Jean Monet e serviu para a análise da actual situação social na Europa e do futuro do Movimento Sindical Internacional. Do encontro resultou o agendamento, para 8 e 9 de Novembro do corrente ano, em Tunes, da I Conferência de Sindicatos Mediterrânicos. Já esta semana, em Estrasburgo, Fausto Correia participou com o Deputado Sérgio Sousa Pinto numa conferência destinada a um grupo de 39 alunos do 8.º ano de escolaridade do Concelho de Cantanhede, Distrito de Coimbra, no âmbito da qual foram abordados o modo de funcionamento do Parlamento Europeu, a sua organização e a importância do trabalho desenvolvido pelos eurodeputados.

* O Deputado Paulo Casaca promove na próxima semana, em Bruxelas, a "Semana do Ananás de S. Miguel". A iniciativa irá decorrer entre os dias 19 e 21 de Abril e contará com uma exposição de fotografia nas instalações do Parlamento Europeu e um jantar confeccionado com produtos regionais açorianos. Em representação do Presidente do Governo Regional dos Açores estará Noé Rodrigues, Secretário Regional da Agricultura e Florestas. Para mais informações sobre o evento, visite esta página.

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