Edite Estrela é a nova Presidente da Delegação Socialista Portuguesa no Parlamento Europeu |
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Com a saÃda de António Costa, Joel Hasse Ferreira passará a integrar a Delegação Portuguesa do PSE. |
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A Deputada Edite
Estrela é a nova Presidente da Delegação
Portuguesa do Grupo Socialista no Parlamento Europeu. A eleição,
por unanimidade, teve lugar na passada Terça-feira, em Estrasburgo,
numa reunião que juntou todos os eurodeputados
socialistas. A eurodeputada sucede a António
Costa, que a partir de amanhã assume o cargo de Ministro de Estado
e da Administração Interna no novo Governo do PS. Edite Estrela terá agora as
responsabilidades de dirigir politicamente os Socialistas Portugueses no
Parlamento Europeu, de coordenar as suas actividades e de definir a
estratégia de trabalho para os próximos anos de mandato, além das
normais funções de representação junto do Grupo
do PSE e do PE. Refira-se
ainda que, com a saÃda de António Costa para o Governo, o actual
Deputado à Assembleia da
República e candidato seguinte da lista do PS nas últimas
eleições europeias, Joel Hasse Ferreira, irá iniciar na próxima
semana o mandato de eurodeputado. |
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Dia Internacional da Mulher assinalado no PE |
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Eurodeputadas do PS condenaram violência da polÃcia turca sobre manifestação de mulheres em Istambul. |
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O Parlamento
Europeu assinalou
o Dia Internacional da Mulher, 8 de Março, com um conjunto de
iniciativas em Estrasburgo destinadas a alertar para o problema da
violência doméstica e a sua dimensão cada vez mais preocupante na UE. Um dos pontos mais
significativos da data foi mesmo o anúncio da proposta de consagração
do ano de 2006 como "Ano Europeu contra a Violência contra as
Mulheres". O PE realizou ainda um debate sobre a situação
dos Direitos da Mulher, em que interveio a Deputada Edite
Estrela, depois de na passada semana ter
representado esta instituição na 49ª Sessão da
Comissão da ONU para a Condição da Mulher, que decorreu em Nova
Iorque. A eurodeputada lançou um apelo
para que a Comissão Europeia
e o Conselho
"passem das palavras aos actos" e adoptem medidas que permitam
combater mais eficazmente "as novas discriminações do nosso
tempo" de que são vÃtimas as mulheres: "ter de escolher entre
amamentar ou manter o lugar de chefia, entre acompanhar os filhos na
doença ou progredir na carreira". Ao intervir em plenário, Edite
Estrela criticou "a mentalidade de alguns detentores do poder
económico, que continuam a desvalorizar as tarefas tradicionalmente
atribuÃdas à s mulheres", salientando que "é necessário
mudar este estado de coisas na Europa", onde, pelo menos, os
problemas não são tão graves como noutras regiões do globo, em que
"ser mulher não é viver, é morrer lentamente". A
eurodeputada condenou ainda a violentÃssima actuação da polÃcia
turca sobre uma manifestação de mulheres em Istambul, no passado
fim-de-semana, crÃtica igualmente sustentada
pela Deputada Ana
Gomes, no decurso de um outro debate no PE. Para Ana Gomes,
o que aconteceu na Turquia "é incompatÃvel com os compromissos
deste paÃs ao pedir à adesão à UE", pelo que as instituições
europeias "devem dar uma mensagem clara de que o respeito pelos
Direitos Humanos não implica apenas mudanças na lei, mas o seu
cumprimento na prática". |
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Jamila Madeira viu aprovadas propostas sobre o financiamento da Rede Natura 2000 |
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MunicÃpios e regiões mais abrangidos pela Rede Natura 2000 devem receber maiores apoios da UE. |
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Mereceram o apoio do Parlamento
Europeu todas as propostas de alteração que a Deputada Jamila
Madeira apresentou a um relatório sobre o financiamento da
Rede Ecológica Europeia "Natura 2000", ontem votado em Estrasburgo.
A eurodeputada viu ser dado o sim a um conjunto de novas e importantes
soluções que avançou para esta área, com o propósito de assegurar
uma abordagem integrada ao nÃvel da gestão dos financiamentos
destinados a garantir a biodiversidade e a conservação dos habitats
naturais no território dos Estados-Membros da UE. Jamila Madeira propôs,
nomeadamente: a integração de todos os instrumentos de planeamento da
Natura
2000 num único plano operacional, com uma visão de desenvolvimento
estratégico; a discriminação positiva dos municÃpios, zonas e
regiões fortemente abrangidos pela "Rede" (em Portugal, por exemplo,
há municÃpios onde 85% do território faz parte da Natura 2000), que
deverão poder beneficiar de mais financiamentos para
polÃticas de desenvolvimento e de conservação, tendo em conta que,
muitas vezes, não dispõem de receitas próprias relevantes; a
realização de um amplo estudo sobre o impacto social e económico das
medidas restritivas de ordenamento do território resultantes da Natura
2000 sobre as populações e as suas actividades; a criação de apoios
especÃficos ao nÃvel dos Fundo Estruturais para o desenvolvimento de
actividades económicas alternativas, geradoras de emprego e de riqueza,
de modo a fortalecer os tecidos económicos locais; finalmente, a
melhoria da fiscalização sobre a acção dos organismos encarregues da
conservação da natureza, de modo a determinar as reais capacidades
financeiras e humanas para o exercÃcio das respectivas competências. |
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Desarmamento Nuclear: Ana Gomes defende papel de liderança da UE |
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Administração de George W. Bush criticada por continuar a desenvolver novas tecnologias de armas nucleares e por contribuir para "erosão" do regime da não proliferação. |
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"A UE deve liderar uma acção concertada de retorno ao caminho do
compromisso universal no sentido da não proliferação e do
desarmamento nuclear". Foi este o apelo
lançado pela Deputada Ana
Gomes durante um debate realizado em Estrasburgo,
no inÃcio da semana, sobre a Revisão do Tratado de Não
Proliferação de Armas Nucleares (NPT) e as situações da Coreia
do Norte e do Irão. A eurodeputada insistiu para que os dois Estados da
UE detentores deste tipo
de armas - a França e a Grã-Bretanha - "não apenas
cumpram o compromisso de se desarmarem, mas se coordenem também numa
estratégia para a revisão do NPT com os outros parceiros
europeus", permitindo assim "accionar uma PolÃtica Externa e
de Segurança Comum e de Segurança e Defesa eficazes". Por outro
lado, assinalou, a "proliferação em cascata" a que se corre o
risco de assistir nos próximos tempos "só pode ser impedida se a
Europa desencorajar e ilegalizar o desenvolvimento de novas gerações
de armas nucleares", e se, no plano internacional, "forem
unidos esforços no sentido de serem encontradas soluções
multilaterais mais eficazes nesta área". Ana Gomes não deixou de
criticar, por isso, a posição dos EUA, "que não só não
respeitaram os seus compromissos de desarmamento nem deram sinais de
querer reduzir os seus arsenais nucleares, como continuam a desenvolver
novas tecnologias de armas envolvendo somas astronómicas, que poderiam
ser dedicadas ao combate à pobreza e à ajuda ao desenvolvimento".
Para a eurodeputada socialista, depois da invasão do Iraque sob o
"falso pretexto" da existência de armas de destruição
massiva, "possuir ou fazer crer que se possui armamento nuclear
passou a dar estatuto internacionalmente, se não mesmo a ser
percepcionado como factor de dissuasão e de auto-protecção". É
o que está em causa no Irão, na Coreia do Norte e noutros paÃses
"que não vêm incentivos nem se sentem pressionados a abandonar tal
caminho", frisou Ana Gomes. |
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Elisa Ferreira alertou para a necessidade de medidas que ajudem a proteger regiões têxteis europeias |
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Progressiva adopção de regras de comércio mais justo em termos sociais, ambientais e de respeito pela propriedade intelectual entre as soluções defendidas pela eurodeputada. |
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A adaptação das regiões têxteis europeias à liberalização das
importações neste sector não pode ser feita à custa de uma ruptura
súbita da suas estruturas económicas e sociais, sob pena de existirem
consequências gravÃssimas no plano do desemprego. Por isso se torna
necessário, tal como defendeu
a Deputada Elisa
Ferreira, esta semana, no PE, "que a
abertura aos produtores têxteis de baixo custo seja acompanhada de
reciprocidade por parte dos paÃses beneficiários" e da
"progressiva adopção de regras de comércio mais justo em termos
sociais, ambientais e de respeito pela propriedade intelectual".
Numa clara alusão à situação que já está a ser sentida por muitas
empresas portuguesas, a eurodeputada socialista lembrou a forma
"excessivamente agressiva" como os produtos vindos de paÃses
como a China estão a entrar no espaço europeu, sem que a Comissão Europeia
tenha demonstrado, até ao momento, estar em condições para agir
técnica e politicamente antes que seja demasiado tarde. "Tenho
de lamentar que nem as linhas de orientação nesta área, nem os
sistemas efectivos de medição das importações estejam disponÃveis,
apesar de ser um compromisso da Comissão relativo ainda ao ano de
2004", assinalou Elisa Ferreira na presença do Comissário
responsável pelo Comércio
Externo, Peter Mandelson. |
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Manuel dos Santos propôs novas metas para o Banco Europeu de Investimento |
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BEI deve orientar recursos e polÃticas para o crescimento económico e a coesão e conceder maiores apoios à pesquisa cientÃfica e a sectores que utilizem elevados graus de tecnologia. |
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No âmbito de um debate que teve lugar esta semana na Sessão
Plenária do PE, sobre as actividades do Banco Europeu de Investimento (BEI) em
2003, o Deputado Manuel
dos Santos apresentou um conjunto de propostas com o
objectivo de reforçar a acção futura desta instituição e de
melhorar a sua intervenção ao nÃvel do financiamento de investimentos
e de polÃticas necessárias à concretização dos principais
objectivos da UE. O
eurodeputado enunciou
seis princÃpios "que o Banco deve seguir para tornar mais eficaz a
sua actividade e mais compreensÃvel e transparente as suas
acções", entre eles: a necessidade de "orientar recursos e
polÃticas para o crescimento económico e a coesão", nomeadamente
em perÃodos de recessão; o dever de "avaliar melhor o efectivo
contributo das suas polÃticas sobre a Estratégia de Lisboa", e de
medir, segundo esta perspectiva, o resultado concreto das acções
empreendidas; a necessidade de passar a ter "um efeito concreto e
mensurável sobre a criação de emprego e um impacto positivo e amigo
sobre o crescimento económico"; a urgência de "maiores apoios
a áreas como a pesquisa cientÃfica e a sectores que utilizem elevados
graus de tecnologia"; finalmente, o compromisso de uma maior
transparência e responsabilização nas suas acções, algo que,
segundo Manuel dos Santos, "tem vindo a ser sucessivamente reclamado
com razão pela opinião pública e pelos principais agentes económicos
europeus". |
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