O Grupo Socialista no Parlamento Europeu, pela voz do seu Presidente, Martin Schulz, felicitou esta semana o PS pelo "excelente resultado obtido" nas recentes eleições legislativas em Portugal, classificando a vitória do Secretário-Geral do Partido e futuro Primeiro-Ministro, José Sócrates, como "extraordinária" e de "enorme importância para a luta dos socialistas europeus a favor de uma Europa mais justa, com mais empregos e maior coesão social". Falando em nome dos eurodeputados do PS, o Deputado António Costa agradeceu, na reunião do Grupo, o apoio e a participação do PSE na campanha eleitoral do PS, destacando "o compromisso empenhado que o futuro Governo socialista terá no processo de integração e de construção europeia". Costa assinalou "o melhor resultado eleitoral de sempre obtido pelo PS", bem como a diminuição da abstenção em Portugal em cerca de sete pontos percentuais: "as pessoas perceberam que esta escolha era essencial e decisiva", afirmou. O eurodeputado lembrou ainda que "nestas eleições também foi julgado o trabalho de primeiro-ministro do actual Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso", e que, pela primeira vez na história, os socialistas irão governar ao mesmo tempo em Portugal e em Espanha - algo que, opinou, "será bom não só para as relações entre os dois países, mas também para o conjunto da Europa".

Foi aprovado por larga maioria, esta semana, em Estrasburgo, o Relatório do Deputado António Costa sobre a melhoria da qualidade da justiça penal na União Europeia. Com este resultado, o Parlamento Europeu deu o seu apoio à criação de uma "Carta de Qualidade da Justiça Penal" na União, instrumento proposto por António Costa com o objectivo de permitir o reforço da confiança recíproca entre os sistemas judiciários penais dos Estados-Membros, e consequentemente, a melhoria de mecanismos como o reconhecimento mútuo de sentenças e, em geral, do direito à justiça em condições semelhantes para todos os cidadãos da UE. António Costa exemplificou: "Não deveria um cidadão europeu acusado de um delito criminal num outro Estado-Membro ter direito a um advogado, a um processo judicial justo, com recurso a um intérprete, se necessário, para poder desfrutar dos mesmos direitos que tem no seu país de origem?". Para que tal realidade seja possível é necessária a existência de uma "Carta" que defina padrões de avaliação comuns, com recurso a dados comparativos e estatísticos e a uma ampla troca de informações entre países, e que culmine, em cada ano, com a publicação de um relatório sobre a qualidade da justiça e sobre o que poderá ser feito para aperfeiçoar os mecanismos já existentes ou para resolver eventuais carências detectadas. "A Carta da Qualidade da Justiça Penal funcionará assim como um quadro de referência que irá ajudar os países a resolverem os problemas da justiça e a dotarem-se de mecanismos mais eficazes e com cada vez mais qualidade, o que beneficiará amplamente os cidadãos", sublinhou António Costa. As propostas do eurodeputado socialista já receberam o apoio da Comissão Europeia e irão agora ser analisadas pelo Conselho da UE.

A situação colocada pela expiração do acordo da Organização Mundial do Comércio sobre têxteis e vestuário, que pôs fim, em Janeiro último, às restrições quantitativas ao comércio internacional de tais bens, motivou duas perguntas orais dos Deputados Elisa Ferreira e Francisco Assis, esta semana, à Comissão Europeia. No plenário do PE, Elisa Ferreira manifestou a sua preocupação pelo facto de a Comissão "ainda não ter começado a produzir os dados aduaneiros relativos às importações têxteis", que poderão permitir o eventual levantamento de medidas de salvaguarda face à invasão de produtos vindos de países como a China. A eurodeputada lembrou que, "só desde 1 de Janeiro deste ano até ao momento actual, as importações têxteis autorizadas vindas da China chegaram a atingir volumes sete vezes superiores às importações realizadas em 2004". Elisa Ferreira lamentou que a Comissão não tenha ainda preparado as linhas orientadoras sobre o que irá fazer neste domínio, e por isso questionou: "que segurança podem ter os produtores europeus de que a Comissão está tecnicamente e politicamente capaz de agir antes que seja demasiado tarde?". Já Francisco Assis lembrou, no PE, "a importância que o têxtil e o vestuário assumem para alguns países da União, como Portugal", e a enorme pressão que já está a ser colocada a muitas empresas pela invasão crescente de produtos da �sia. O eurodeputado declarou querer saber "como é que a Comissão Europeia e o Conselho estão a acompanhar este assunto e a que instrumentos estão a recorrer para fazer uma avaliação permanente da situação". Assis perguntou ainda "se a Comissão está disposta a accionar os mecanismos de salvaguarda específica" para a protecção das indústrias europeias, tendo em consideração, sobretudo, "que os EUA o poderão vir a fazer muito proximamente".

A Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do PE discutiu na passada Terça-feira o Parecer do Deputado Manuel dos Santos sobre a segurança no fornecimento de electricidade e o investimento em infra-estruturas eléctricas na UE. Ao intervir no debate deste documento, que compreendeu ainda a apreciação de outras propostas da Comissão Europeia para a mesma área, o eurodeputado socialista insistiu na necessidade da criação "de uma verdadeira política energética para a União Europeia", condição que reputou de "essencial e prévia para o desenvolvimento do próprio Mercado Interno". Na opinião de Manuel dos Santos, é "indispensável e prioritário" que haja uma "harmonização fiscal e tarifária neste sector a curto prazo", pelo que, objectivos como a segurança no fornecimento de electricidade, as redes transeuropeias de energia e a eficácia na utilização final deste recurso produtivo, apesar de importantes, devem ser vistos pela Comissão como "complementares e secundários em relação à implementação de uma política energética mais ampla, integrada e ambiciosa". O Parecer do eurodeputado socialista, com estas e outras sugestões, irá agora ser encaminhado para a Comissão Parlamentar da Indústria, responsável pela análise de fundo da matéria em questão.

A alteração do regime de apoios comunitários à agricultura das Regiões Ultraperiféricas é a matéria do Parecer que o Deputado Emanuel Jardim Fernandes irá elaborar para a Comissão de Desenvolvimento Regional do PE. A escolha do eurodeputado teve lugar esta semana, em Estraburgo, e surge após a nomeação de outros dois eurodeputados do PS - Paulo Casaca e Francisco Assis - como relatores para o mesmo tema, respectivamente, nas Comissões dos Orçamentos e do Comércio Internacional do PE. A proposta legislativa que Emanuel Jardim Fernandes irá analisar, da responsabilidade da Comissão Europeia, é da maior importância para as regiões da Madeira e dos Açores, ao propor a introdução de alterações significativas aos regimes actuais do POSEI (Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade), por via da simplificação dos sistemas de gestão e de controlo dos financiamentos comunitários por ele abrangidos. A alteração de regime em causa assume igualmente grande relevância no quadro da negociação das Perspectivas Financeiras para o período 2007-2013.

"Uma resposta que testemunha a não indiferença da UE perante a tragédia asiática e que deve ser apoiada, mas que é ao mesmo tempo limitada, de curto prazo e pouco mais do que simbólica". Foi desta forma que o Deputado Capoulas Santos caracterizou ontem, no PE, a proposta da Comissão Europeia de autorizar a doação de embarcações da frota comunitária destinadas a abate aos pescadores asiáticos afectados pelo tsunami de 26 de Dezembro de 2004. "Se tivermos em conta que foram destruídos milhares de barcos e que, com esta acção, dificilmente serão repostos mais do que algumas escassas dezenas, vemos que a proposta da Comissão é insuficiente e que tudo devemos fazer para a completar", frisou o eurodeputado. Para Capoulas Santos, "existem igualmente dúvidas quanto à adequação dos barcos à realidade a que se destinam, assim como quanto à operacionalização da proposta, que será difícil e custosa, sobretudo no que se refere ao transporte das embarcações para a �sia". O eurodeputado propôs, por isso, "que seja concedido um apoio adequado à construção e reconstrução de embarcações, no local, em especial no que diz respeito aos pequenos barcos e utensílios artesanais apropriados aos tipos de pescarias ali praticados". Só assim "a solidariedade europeia poderá ir mais longe", sublinhou.