Relatório de António Costa na agenda da Sessão Plenária da próxima semana |
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PE votará ainda orientações estratégicas da Comissão Europeia para o actual mandato e respectivo programa de trabalho para 2005. |
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O Parlamento
Europeu debate e vota, na próxima
semana, o Relatório
do Deputado António
Costa sobre a melhoria da qualidade da justiça penal na União Europeia. Em
análise irá estar a proposta de criação de uma "Carta de Qualidade
da Justiça Penal" (já aprovada por largo consenso na Comissão
Parlamentar das Liberdades Cívicas), instrumento que, segundo o
eurodeputado socialista, permitirá o reforço da confiança recíproca
entre os sistemas judiciários dos Estados-Membros,
favorecendo o reconhecimento mútuo das decisões judiciais e garantindo
aos cidadãos europeus o direito à justiça em condições
comparáveis. Na Sessão Plenária que se realiza em Estrasburgo entre
os dias 21 e 24, o PE irá ainda votar as orientações
estratégicas da Comissão Europeia
para os próximos anos e o respectivo programa
de trabalho para 2005. Serão igualmente discutidos vários
relatórios sobre temas económicos, nomeadamente sobre a situação das
Finanças Públicas na União Económica e Monetária em 2004 e as
ajudas de Estado, e debatidas questões como as relações da UE com a
região mediterrânica, o Fórum Social Mundial 2005 - no qual
participou o Deputado Sérgio
Sousa Pinto em representação do PSE - e a introdução de um
modelo europeu de carta de condução. |
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Elisa Ferreira viu aprovadas propostas para as Perspectivas Financeiras 2007-2013 |
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Importância da política de coesão e necessidade de articulação estreita com a Estratégia de Lisboa entre as prioridades definidas pela eurodeputada socialista. |
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Foram acolhidas na sua quase totalidade as propostas
de alteração apresentadas pela Deputada Elisa
Ferreira a dois relatórios sobre as Perspectivas
Financeiras 2007-2013, aprovados no passado dia 2 de Fevereiro pela
Comissão
do Comércio Internacional e pela Comissão de
Assuntos Económicos e Monetários do PE. Na
qualidade de "relatora sombra" na primeira destas Comissões, a
eurodeputada avançou com um conjunto de emendas com o objectivo de
garantir que o Parlamento Europeu venha a assumir uma posição clara e
firme sobre algumas questões fundamentais, nomeadamente: - garantir que
a base de discussão e de trabalho para as Perspectivas Financeiras seja
a proposta
da Comissão
Europeia, apresentada aquando da presidência Prodi (tal significa,
nomeadamente, a disponibilidade de meios financeiros que, no mínimo,
atinjam um nível de compromissos de 1,14% e, para os recursos
próprios, de 1,24% do Rendimento Nacional Bruto); - combater a
tendência fortemente instalada para que o quadro de vigência das
próximas Perspectivas seja reajustado para 5 anos (em substituição
dos actuais 7), evitando revisões radicais e o eventual adiamento ou
inviabilização da actual proposta em discussão; - relevar a
importância da política de coesão no quadro das Perspectivas
Financeiras e a necessidade da sua articulação estreita com a Estratégia de
Lisboa; - finalmente, garantir que as Perspectivas contribuam para
minimizar os custos de adaptação e para facilitar o ajustamento social
e regional aos impactos violentos resultantes da progressiva abertura ao
comércio
internacional (casos da agricultura e da indústria têxtil). |
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Jamila Madeira em reunião da Assembleia Parlamentar EUROMED |
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Integração económica regional é chave para a paz e desenvolvimento no Médio Oriente. |
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A Deputada Jamila
Madeira participou nos passados dias 14 e 15 de Fevereiro,
em Amã, Jordânia, numa reunião da Comissão de Assuntos Económicos
da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, destinada a avaliar o
desenrolar do Processo de
Barcelona e o estado actual das relações económicas, sociais e
políticas entre a UE e os países do sul
do Mediterrâneo. Na qualidade de Vice-Presidente da referida estrutura
da Assembleia EUROMED, a eurodeputada interveio sobre o tema "As
Dimensões Económicas do Processo de Paz no Médio Oriente", num
momento de importância crucial para aquela região, depois do recente
anúncio de cessar-fogo entre israelitas e palestinianos. Jamila Madeira
apresentou
uma estratégia clara de restruturação para o Médio Oriente,
assinalando que "a paz é a primeira e a mais necessária condição
para a prosperidade na região", porque, uma vez estabelecida,
"estimulará a redução dos gastos públicos com a defesa e o
armamento, permitindo o seu direccionamento para áreas como a
educação, a industrialização, a modernização da agricultura e dos
sistemas de gestão da água e a melhoria da qualidade de vida das
populações em geral". A eurodeputada propôs medidas concretas de
incentivo nestes domínios e mencionou ainda o que considera ser outra
importante prioridade para o Médio Oriente: a integração económica
regional. Para Jamila Madeira, os problemas que a região enfrenta,
sobretudo a necessidade de criação de mais postos de trabalho face a
uma população activa em rápido crescimento, não podem ser resolvidos
isoladamente por cada país; "a integração económica regional é
não só a chave para a manutenção da paz e a segurança, mas também
o elemento catalisador para a criação de um verdadeiro mercado comum
que permita o desenvolvimento futuro da região", sublinhou.
Segundo a eurodeputada socialista, a União Europeia "está e
estará fortemente empenhada no apoio à concretização destes
objectivos numa fase pós-conflito", sendo agora necessário que
"idêntica atitude" seja assumida pelos seus parceiros do sul
do Mediterrâneo. |
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Edite Estrela defende novas metas para a Igualdade entre mulheres e homens |
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Maior participação das mulheres nos centros de decisão é "exigência de modernidade e condição indispensável para o reforço da democracia". |
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A ideia de um "contrato entre os géneros", baseado em novos
compromissos estabelecidos ao nível do trabalho e da família e tendo
por meta o envolvimento mais activo das mulheres nos planos social
e político, foi uma das ideias defendidas pela Deputada Edite
Estrela, na passada semana, ao participar numa Conferência do
Conselho das Comunidades e Regiões da
Europa sobre a promoção da Igualdade de
Géneros na UE.
Intervindo na qualidade de Vice-Presidente da Comissão dos
Direitos da Mulher do Parlamento Europeu, a eurodeputada socialista
destacou a necessidade "de se evitar que as mulheres continuem, no
futuro, a ser confrontadas com realidades como a de ter de abdicar da
carreira em função da família" - um "abandono forçado"
que, na opinião de Edite Estrela, "não se compadece com a
exigência de modernidade e a condição indispensável ao reforço da
democracia" que constitui a participação activa das mulheres na
vida económica, social e na tomada de decisões políticas. A sociedade
"perde bastante se as mulheres estiverem ausentes", sublinhou
Edite Estrela, defendendo a adopção de uma nova perspectiva -
feminina e masculina - no tratamento e na resolução dos
principais desafios e problemas que se coloquem a nível europeu,
nacional e local. "A Igualdade é uma estratégia ao serviço de uma
sociedade mais justa e mais solidária, e uma arma contra as
desigualdades sociais, económicas e políticas", concluiu a
eurodeputada. |
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BREVES |
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** Manuel dos Santos destacou necessidade de concretização dos objectivos da Estratégia de Lisboa ** Ana Gomes irá promover iniciativa sobre Convenção que interdita uso de minas anti-pessoais ** |
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* O Deputado Manuel
dos Santos participou no passado fim de semana, em
Gondomar, numa conferência sobre o processo de construção europeia
onde foram abordadas as questões da liberalização do comércio
mundial e da crescente concorrência de produtos provenientes de
países como a China e a Índia. A este propósito, o eurodeputado
destacou a necessidade de a União Europeia e os
seus Estados-Membros
encararem tais desafios como novas oportunidades para o desenvolvimento
e o progresso social, através do aumento da competitividade, o que
deverá implicar uma mudança de vontade política no sentido da
efectiva concretização dos principais objectivos da Estratégia de
Lisboa.
* A Deputada Ana
Gomes foi designada pela Subcomissão
de Segurança e Defesa do PE, da qual é Vice-Presidente, para
organizar em Março próximo uma jornada de sensibilização sobre a
Convenção que interdita o uso de minas anti-pessoais. A
iniciativa destina-se a promover a ratificação deste instrumento por
todos os Estados
Membros da UE e por todos os Estados em geral, e surge no seguimento
da Conferência de Revisão da Aplicação da Convenção, que se
realizou em Nairobi, Quénia, em Dezembro de 2004. |
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