Parecer de Jamila Madeira sobre as Perspectivas Financeiras aprovado em Comissão Parlamentar |
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Perspectivas Financeiras 2007-2013: Jamila Madeira considera insuficientes verbas para a Agenda Social. |
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O Parecer
da Deputada Jamila
Madeira sobre o novo quadro
financeiro que deverá vigorar a partir de 2007 no domínio do
emprego foi aprovado por larga maioria, na última semana, pela Comissão do
Emprego e dos Assuntos Sociais do PE. No documento, a eurodeputada
socialista chama a atenção para a "insuficiência" dos meios
propostos pela Comissão Europeia
para o pacote "competitividade e empreendorismo", alertando para o facto
de esta situação poder comprometer a realização de alguns dos
objectivos chave da Estratégia de
Lisboa. Para Jamila Madeira torna-se necessário, por isso, "o
reforço das dotações financeiras em causa, pois doutra forma
dificilmente será a UE capaz de alcançar metas como o desenvolvimento
económico sustentável com mais e melhor emprego, a modernização e a
preservação dos sistemas de segurança social e luta contra a pobreza
e a exclusão social". A eurodeputada considera igualmente
essencial "o reforço do elo existente entre o Fundo Social Europeu
e os Planos de Acção Nacionais para o emprego e a inclusão
social", bem como "o envolvimento dos parlamentos nacionais,
parceiros sociais, sociedade civil e autoridades regionais e locais na
implementação da rubrica relativa à Coesão para o Crescimento e
Emprego, tendo em conta as especificidades regionais da política do
mercado de trabalho". Por outro lado, e ainda para efeitos da
concretização da Agenda de Lisboa, "devem ser consideravelmente
reforçadas as verbas destinadas à aprendizagem ao longo da vida, assim
como à formação profissional contínua", assinala a
eurodeputada. O Parecer de Jamila Madeira será agora encaminhado para a
Comissão
Temporária sobre os desafios políticos e os recursos orçamentais da
União alargada 2007-2013, da qual a eurodeputada é também membro. |
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Paulo Casaca relator da Comissão dos Orçamentos para os apoios à agricultura das Regiões Ultraperiféricas |
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Novo regime de apoio à agricultura e ao abastecimento das Regiões Ultraperiféricas deve ser rapidamente aprovado. |
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O Deputado Paulo
Casaca vai elaborar o Parecer da Comissão
dos Orçamentos do PE sobre a proposta
da Comissão
Europeia para a adopção de medidas específicas no domínio
agrícola a favor das Regiões
Ultraperiféricas. A nomeação do eurodeputado socialista - que
surge depois de o Deputado Francisco
Assis também ter sido escolhido como relator da Comissão do
Comércio Internacional para este tema - ocorreu na última semana,
tendo Paulo Casaca declarado, na altura, que "o Regulamento em
causa, proposto pela Comissão Europeia, é de importância capital para
regiões como os Açores e a Madeira, pelo que será fundamental a sua
rápida aprovação". O eurodeputado acrescentou ainda que "se
esta ocorrer em boas condições, tal funcionará como um sinal muito
positivo para as restantes negociações do quadro das Perspectivas
Financeiras 2007-2013". Refira-se que a proposta de revisão do
sistema de apoio à agricultura e ao abastecimento das Regiões
Ultraperiféricas, a ser agora analisada pelo Parlamento
Europeu, foi aprovada pelo Colégio de Comissários em Outubro de
2004 e a sua primeira versão em língua portuguesa disponibilizada no
dia 9 de Novembro, em Bruxelas, aquando de uma reunião patrocinada por
Paulo Casaca em que participaram quatro dezenas de lavradores dos
Açores e responsáveis da Direcção
Geral da Agricultura da Comissão Europeia. |
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Manuel dos Santos viu aprovadas propostas para dinamização do papel do Banco Europeu de Investimento |
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Melhoria das possibilidades de acesso das PME a capitais de risco e apoio à pesquisa científica e à alta tecnologia entre as medidas sugeridas. |
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Mereceram o voto favorável da Comissão dos
Assuntos Económicos do PE as propostas de alteração que o
Deputado Manuel
dos Santos apresentou, na última semana, a um relatório
parlamentar sobre as actividades do Banco Europeu de Investimento (BEI) em
2003 e 2004. Na qualidade de relator do Grupo
do PSE, o eurodeputado avançou com um conjunto de soluções que
visaram reforçar o papel do BEI enquanto agente dinamizador do
crescimento das Pequenas e Médias Empresas (PME) e do emprego,
designadamente ao nível da melhoria das estruturas administrativas de
acesso das PME aos capitais de risco e da possibilidade de parceiros
financeiros locais e regionais participarem nas actividades deste Banco.
Manuel dos Santos considera que o BEI "desempenha uma função
essencial como elemento estabilizador em períodos de recessão
económica, dando ainda uma importante contribuição para a
realização dos objectivos da Estratégia de Lisboa". Mas o
eurodeputado assinala: "o BEI deve aprovar um conjunto de regras
precisas que definam os critérios quantitativos de avaliação dos
projectos que lhe são submetidos e dos resultados entretanto obtidos,
de modo a determinar com rigor o seu real contributo para a Agenda de
Lisboa". Manuel dos Santos entende ainda que o BEI deve
"consolidar a sua vocação de motor financeiro da modernização da
Europa", através, nomeadamente, "do apoio à pesquisa
científica e, em particular, aos sectores de alta tecnologia". |
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Ana Gomes quer liderança da UE na erradicação da Malária |
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Medida teria impacto decisivo no combate à pobreza e ao subdesenvolvimento. |
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A União Europeia
deveria dedicar pelo menos um bilião de euros (dos vinte que anualmente
consagra à ajuda ao desenvolvimento) ao financiamento de um projecto de
erradicação da malária, a doença que mais mata no mundo. Tendo em
vista a possível concretização deste objectivo, a Deputada Ana
Gomes está a incentivar a consideração de uma iniciativa
conjunta de várias comissões do
Parlamento Europeu para a concretização de um compromisso da UE
nesta área. Segundo a eurodeputada socialista, "um apoio
significativo da UE à erradicação da malária poderia ter um impacto
dramático no combate à pobreza e ao subdesenvolvimento em África e em
todos os países menos desenvolvidos". A ideia surgiu depois de Ana
Gomes ter ouvido o actual Director do Programa das Nações Unidas para os Objectivos do Milénio,
Prof. Jeffrey, Sachs, denunciar que "falta sentido
estratégico" à aplicação das vastas somas que a União Europeia
consagra à Cooperação para o
Desenvolvimento, que tornam a Europa o principal doador a nível
mundial, mas sem visibilidade. Presente numa recente reunião da Comissão de
Desenvolvimento do PE, aquele responsável avançou com a ideia do
lançamento do referido programa de combate à malária, declarando que,
com o adequado financiamento da UE, o mesmo seria "decisivo"
para o alcance dos próprios "Objectivos do Milénio" da ONU. |
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BREVES |
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** Paulo Casaca associa-se a apresentação pública de proposta do Governo Regional dos Açores para a Rede Natura 2000 ** Edite Estrela em Intergrupo do PE "Viticultura - Tradição - Qualidade" ** Ana Gomes participou em iniciativa a favor do sim à Constituição Europeia em Espanha ** |
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* O Deputado Paulo
Casaca patrocina no próximo dia 16 de Fevereiro, no PE, a
apresentação oficial da proposta de Plano Sectorial do Governo
Regional dos Açores para a Rede
Natura 2000, documento que introduz um conjunto de medidas de
gestão e de conservação dos habitats naturais e das espécies de
fauna e flora protegidas do arquipélago. Refira-se que os Açores são
a primeira região europeia a pôr em marcha um plano sectorial deste
tipo, de importância fundamental para a defesa e preservação do meio
ambiente. A sessão de apresentação terá lugar às 18h20, na sala
ASP3G2 do PE.
* A Deputada Edite
Estrela foi eleita membro da mesa de um Intergrupo do Parlamento
Europeu dedicado às questões da vitivinicultura e da defesa da
qualidade da fabricação do vinho na UE. Na primeira
reunião oficial deste grupo informal foi debatida uma nova
proposta de Directiva da Comissão Europeia
para esta área.
* A Deputada Ana
Gomes participou no passado dia 3 de Fevereiro, em Mérida,
Espanha, nas jornadas parlamentares que se realizaram naquela cidade
sobre a Constituição
Europeia, no âmbito da campanha espanhola de esclarecimento com
vista ao referendo do próximo dia 20 de Fevereiro. Ana Gomes, defensora
do sim à Constituição, interveio a convite do Presidente da
Assembleia da Extremadura acerca do tema "Direitos e Cidadania na
Constituição Europeia". |
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