A Deputada Ana Gomes confrontou o Governo português com a obrigação de o executivo apresentar à Comissão Europeia um relatório sobre a utilização dos 48 milhões de euros que Portugal recebeu do Fundo de Solidariedade da UE, na sequência dos incêndios do Verão de 2003. Para Ana Gomes, o referido documento - a ser dado obrigatoriamente a conhecer entre Dezembro de 2004 e Junho de 2005 - deverá "permitir a verificação do grau de eficiência e rapidez na aplicação e, sobretudo, na distribuição da ajuda às vítimas". Num comunicado divulgado à imprensa, a eurodeputada declarou "esperar que não se confirmem as piores suspeitas, de que foi a incompetência (ou a incúria) do Governo de Durão Barroso em assegurar a distribuição rápida e transparente dos subsídios que explicou o facto de o Governo de Santana Lopes ter prescindido, perante mais um surto de fogos florestais em 2004, de pedir novos subsídios à UE, em prejuízo dos cidadãos portugueses já tão duramente afectados". Ana Gomes disse ainda que "deve ser o actual Governo a apresentar o relatório devido à Comissão Europeia", antes mesmo das eleições de Fevereiro de 2005. "Que haja sentido de honra e responsabilidade para não passar esta incumbência para o próximo Governo", sublinhou a eurodeputada socialista.

No âmbito do ciclo de iniciativas do Fórum "Novas Fronteiras", terá lugar amanhã, no Porto, o debate "Portugal na Europa e no Mundo", com a participação do Presidente do Partido Socialista Europeu, Poul Nyrup Rasmussen e de António Costa, Presidente da Delegação Portuguesa do Grupo Socialista no PE.
O evento irá decorrer nas instalações da Alfândega do Porto e terá início às 15h30, com uma intervenção do Secretário-Geral do PS, José Sócrates.
Na iniciativa, moderada por António Vitorino, ex-Comissário Europeu e coordenador das "Novas Fronteiras", estarão ainda presentes Jaime Gama, Presidente da cessante Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus e de Política Externa da Assembleia da República e Alberto Castro, Director da Faculdade de Economia da Universidade Católica do Porto.

* O Deputado Emanuel Jardim Fernandes defendeu esta semana, na reunião da Comissão do Desenvolvimento Regional do PE, a diminuição do actual bolo financeiro destinado à Política Agrícola Comum (PAC), por forma a poderem ser disponibilizadas mais verbas para a Coesão Económica e Social, "tendo em conta as carências dos novos Estados-Membros e as necessidades dos países que ainda beneficiam das ajudas estruturais da UE". Alguns dos montantes destinados à PAC poderiam ainda ser utilizados, segundo Jardim Fernandes, na dinamização e promoção da Estratégia de Lisboa e em apoios ao crescimento económico, ao emprego, Ã  protecção ambiental e à salvaguarda do modelo social europeu.

* A Deputada Edite Estrela foi nomeada relatora da Comissão dos Direitos da Mulher para a avaliação da Estratégia de Lisboa na perspectiva da Igualdade dos Géneros. Neste contexto, a eurodeputada está já a preparar uma Audição Pública que irá decorrer em Bruxelas no final de Janeiro, com a participação de vários especialistas nesta área.