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Manuel dos Santos é o novo eurodeputado do Partido Socialista,
substituindo no lugar Elisa Ferreira que foi nomeada para o Conselho de
Administração do Banco de Portugal.
Economista de profissão, Manuel dos Santos foi deputado
à Assembleia da República em 6 legislaturas diferentes (a
primeira em 1980) e já tinha sido, por duas vezes, deputado ao
Parlamento Europeu, de 2001 a 2004 e de 2004 a 2009. Membro das
Comissões de Assuntos Constitucionais, Orçamentos e
Assuntos Económicos e Monetários, destaca-se o facto de
ter sido vice-presidente do Parlamento Europeu de abril de 2005 a julho
de 2009.
Manuel dos Santos inicia este mandato como membro das
Comissões de Desenvolvimento, do Mercado Interno e
Proteção dos Consumidores e da Comissão de
Inquérito aos Panamá Papers (combate à fraude e
evasão fiscal). Integra também as delegações
à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana, à
Comissão Parlamentar Mista UE-Chile e à Comissão
Parlamentar de Cooperação UE-Rússia.
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Num contexto em que a UE tenta dar resposta a crises
múltiplas, o Parlamento Europeu conseguiu chegar a acordo
sobre as prioridades estratégicas para o programa de trabalho da
Comissão Europeia para 2017, o mais próximo de um programa
de governo da UE. O Parlamento torna-se a primeira
instituição europeia a tomar uma posição
clara no contexto do Brexit, apresentando um roteiro com
propostas para um novo caminho para a Europa. A resolução
estabelece um conjunto de prioridades e soluções
práticas para os desafios comuns que se apresentam, defendendo o
que deve ser feito para que as instituições europeias
melhorem as condições de vida e de trabalho dos europeus,
para reforçar a recuperação económica, para
melhorar a segurança, para gerir o fluxo de refugiados, para
proteger o ambiente e para tornar a Europa um verdadeiro ator
global.
Segundo Maria João Rodrigues, relatora do documento,
“é natural que haja algum desalento em
relação à maneira como a UE está a ser
conduzida, quando muitas regiões continuam a sofrer níveis
inaceitáveis de desemprego, pobreza e falta uma perspetiva de
futuro para as gerações mais jovens”. A eurodeputada
explica que “é necessário restaurar a
confiança na capacidade de servir os interesses dos
cidadãos, por isso dedicamos grande parte do documento à
melhoria das condições de vida das pessoas”. Os
socialistas acreditam que "este não é o momento para
atacar as instituições da UE ou para transformar a Europa
num campo de batalha entre interesses nacionais. Algumas forças
conservadoras, como por exemplo na Alemanha, querem enfraquecer o
método comunitário, promovendo o confronto entre
países”. O documento defende verdadeiras
soluções europeias por “não ser realista
acreditar que algum país consiga fazer face aos grandes desafios
da atualidade através do regresso às fronteiras
nacionais”.
No que toca a Portugal e ao debate sobre as sanções, a
vice-presidente socialista enalteceu que “a parte mais
difícil para se chegar a acordo foi mesmo sobre a zona euro, uma
das matérias que mais interessa ao nosso país, em que se
defende uma maior convergência económica e social e se
conseguiu reconhecer a necessidade de completar união
bancária e de um orçamento próprio, para fazer com
que de uma vez por todas a União Económica e
Monetária pare de funcionar como uma máquina geradora de
divergências entre países”.
O Parlamento Europeu espera agora que os líderes nacionais e
que as outras instituições europeias sigam este exemplo e
apoiem o compromisso alcançado.
Documentação em: http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//TEXT+MOTION+P8-RC-2016-0885+0+DOC+XML+V0//PT
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Assinalando que a Comissão Europeia falhou nos seus primeiros
dois anos de mandato o objetivo de arrancar a UE da
estagnação provocada pela crise económica e
financeira e pela falta de solidariedade interna, Carlos Zorrinho
considerou em declaração escrita sobre o Programa da
Comissão para 2017 que “as prioridades estratégicas
definidas são adequadas aos desafios que a UE enfrenta - Melhorar
as condições de vida dos europeus, reforçar a
economia, responder às oportunidades associadas à
transição energética e à
revolução digital, integrar os refugiados, completar a
União Económica e Monetária, desenvolver uma
política externa ambiciosa e combater a evasão
fiscal”.
No entanto, para o eurodeputado, “estas prioridades
estratégicas têm que passar do papel para a vida concreta
dos cidadãos europeus. A Comissão tem que ter uma atitude
construtiva e não punitiva. O orçamento partilhado da zona
euro tem que ser claramente reforçado aproximando-se dos 10% do
PIB europeu para suportar uma zona monetária funcional. A
transparência e o controlo democrático têm que ser
reforçados. Sem estes pressupostos dificilmente a Comissão
conseguirá conseguir em 2017, o que não conseguiu nos anos
anteriores do seu mandato”.
Relatório sobre a proposta de regulamento que visa
assegurar a portabilidade transfronteiras de serviços e
conteúdos em linha no mercado interno
Na sua qualidade de relator da Comissão de Indústria,
investigação e energia (ITRE) para o regulamento da
portabilidade, que constitui um dos pilares da União Digital,
Carlos Zorrinho apresentou o seu parecer em Comissão, onde
são densificadas e clarificadas as definições chave
e os modelos de aplicação do regulamento. O objetivo do
eurodeputado é tornar o regulamento mais robusto e simples de
aplicar. Na sequência desta apresentação, iniciou-se
o processo de negociação de compromissos no quadro da
Comissão, a qual votará o relatório em
setembro.
Nomeado relator S&D para o plano de
ação para o governo eletrónico
Carlos Zorrinho foi nomeado pelo grupo S&D relator sombra
(shadow) para o plano de ação para o governo
eletrónico 2016/2020. Este plano de ação é
determinante para o sucesso da União Digital e para melhorar a
eficiência das administrações públicas e da
sua relação com os cidadãos.
Agenda
8 de julho - Carlos Zorrinho participa, em
Guimarães (Universidade do Minho) na Conferência
internacional “Stakeholders and Information Technology in
Education”, abordando o tema da
“requalificação dos cidadãos europeus para os
desafios da economia digital”.
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Francisco Assis, membro da subcomissão dos Direitos Humanos no
Parlamento Europeu, questionou recentemente a Alta Representante da UE
para a Política Externa e Segurança, Federica Mogherini,
sobre o caso de Teodora del Carmen Vázquez, uma salvadorenha
condenada por homicídio agravado a 30 anos de prisão por
ter dado à luz um bebé morto. A Alta Representante
respondeu agora ao eurodeputado que a Comissão Europeia vai
acompanhar a questão e procurar contribuir para a
libertação da jovem como já aconteceu em casos
anteriores.
Federica Mogherini refere que “a delegação da UE
no Salvador está atualmente a estudar formas e meios para abordar
a questão”, acrescentando que “no passado,
através do Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos
Humanos (IEDDH), a UE prestou apoio jurídico a uma jovem presa
por razões semelhantes às de Teodora del Carmen
Vázquez, tendo este apoio contribuído com êxito para
a sua libertação”.
A também vice-presidente da Comissão Europeia disse
ainda que “os direitos das mulheres constituem uma das prioridades
da UE em matéria de Direitos Humanos no Salvador”,
“que a situação das mulheres é motivo de
preocupação nesse país e que um dos aspetos mais
preocupantes é a total proibição do aborto prevista
na Constituição e no Código Penal, o que é
altamente problemático para mulheres grávidas ou jovens
cuja vida pode estar em risco, ou em caso de
violação”.
Recorde-se que Teodora del Carmen Vásquez, grávida de 9
meses, deu à luz um bebé sem vida. Várias horas
depois do aborto espontâneo a jovem foi levada para o hospital,
já na condição de detida pela polícia como
presumível autora de um homicídio. Devido à falta
de recursos económicos e a uma jornada laboral de 13 horas, a sua
gravidez não pôde ser devidamente acompanhada. Pelos mesmos
motivos, não teve acesso a uma defesa eficaz. Teodora del Carmen
Vázquez cumpriu já oito anos da pena a que foi condenada,
estando em consequência separada de um filho que tem hoje 12
anos.
Francisco Assis lembra que a Assembleia Nacional salvadorenha
concedeu recentemente indultos a casos semelhantes e que a ONU tem
instado El Salvador a rever estas condenações e a reformar
a sua legislação sobre o aborto.
Francisco Assis defende o papel da União Europeia na
proteção dos Direitos Humanos
Durante um debate em Estrasburgo sobre o relatório anual sobre
os Direitos Humanos e a democracia no mundo em 2015, Francisco Assis destacou
o papel fundamental que a União Europeia desempenha nesta
área e apelou às instituições europeias para
continuarem nesse caminho.
Perante a vice-presidente da Comissão / Alta Representante da
União para os Assuntos Externos e Politica de Segurança
Federica Mogherini, o eurodeputado começou por lembrar que
“nos últimos anos, os Direitos Humanos e a democracia
têm sofrido vários retrocessos em diferentes regiões
do mundo” e que esses retrocessos resultam “das guerras e do
terrorismo” mas também “decorrem da
criminalização das liberdades fundamentais, da
perseguição de minorias, do ódio de índole
religiosa e racial, do tráfico dos seres humanos e da
exploração selvagem de recursos naturais”.
Francisco Assis salientou ainda que “felizmente, também
vimos alguns progressos, e vários desses progressos estão
associados à ação da União Europeia”
dando como exemplo “os progressos verificados no condicionamento
dos acordos comerciais da União Europeia com países
terceiros ao respeito pelos Direitos Humanos”
No final da sua intervenção, o eurodeputado não
quis deixar de referir que “a União Europeia não
parece estar tão empenhada quanto seria desejável no
processo do tratado internacional vinculativo sobre a responsabilidade
das empresas transnacionais em matéria de direitos
humanos”, e espera por isso “que na próxima
reunião do grupo de trabalho intergovernamental, que
decorrerá em outubro, a União Europeia possa revelar o
maior empenhamento no tratamento desse assunto”.
Francisco Assis e Giani Pitella recebidos no Porto por Rui
Moreira
Francisco Assis e Giani Pitella, o líder do grupo S&D,
foram recebidos por Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do
Porto, por ocasião da realização do evento
Relaunching Europe que decorreu na cidade do Porto.
Durante o encontro falaram sobre o papel das cidades no
desenvolvimento económico e social e abordaram o tema da
participação política dos jovens. A
propósito do resultado do referendo inglês, os
eurodeputados tiveram ainda a oportunidade de reafirmar a
importância da União Europeia na promoção da
paz e da prosperidade e apontaram as soluções
políticas de futuro que o grupo S&D preconiza.
A iniciativa “Relaunching Europe”, do grupo Socialista
& Democrata, decorreu a 1 de julho, no Edifício da
Alfândega, no Porto, com o tema "Relançar a Europa -
Da austeridade para o crescimento".
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Pedro Silva Pereira participou no debate que teve lugar no
plenário do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, sobre a
aplicação dos fundos comunitários, a
propósito da revisão do chamado Quadro Financeiro
Plurianual da União Europeia para 2014-2020. Enquanto relator do
parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais sobre este tema,
Pedro Silva Pereira teve oportunidade de destacar os principais desafios
que atualmente se colocam quanto à gestão e
utilização dos fundos comunitários, bem como as
preocupações que deverão ser acauteladas, quer
aquando da respetiva revisão intercalar, quer para o futuro.
Na sua intervenção, o eurodeputado socialista salientou
que “a revisão do Quadro Financeiro Plurianual,
prevista para o final deste ano, será um importante momento da
verdade. Quando se decidir da alocação concreta de
recursos financeiros, ficaremos a saber se são para levar a
sério as preocupações e as prioridades
políticas que agora muitos proclamam”.
De facto, são múltiplos os problemas para os quais se
reclama uma resposta europeia: o terrorismo, a vaga de refugiados, as
alterações climáticas, os efeitos ainda
persistentes da crise económica, como o elevado desemprego jovem
ou a falta de investimento, as graves assimetrias no interior da zona
Euro, entre outros. Em todos os domínios referidos, a
União Europeia só conseguirá produzir os resultados
que lhe são exigidos pelos cidadãos se dispuser dos meios
financeiros necessários para o efeito.
Assim, segundo Pedro Silva Pereira, “precisamos de aumentar os
tetos financeiros” do orçamento comunitário e
“precisamos de mais flexibilidade na gestão dos fundos para
responder a situações imprevistas, como a crise dos
refugiados e os desafios da segurança. Mas precisamos
também que essa flexibilidade não se faça à
custa dos meios da política de coesão, hoje ainda mais
necessária para combater as assimetrias que ameaçam o
projeto europeu”.
Pedro Silva Pereira apelou a que seja acelerada a discussão
sobre o novo sistema de recursos próprios da União
Europeia, de modo a dar-lhe uma capacidade orçamental suficiente
para devolver ao projeto europeu a ambição da
convergência.
Por fim, frisou que é imperioso reforçar a
sustentação democrática das decisões
financeiras, alinhando a duração dos futuros Quadros
Financeiros Plurianuais com os mandatos do Parlamento e da
Comissão e reforçando os mecanismos de controlo por parte
do Parlamento Europeu.
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Ana Gomes pronunciou-se contra as sanções
ameaçadas pela Comissão Europeia contra Portugal, no
debate plenário do Parlamento Europeu sobre as conclusões
do último Conselho Europeu. “Confrontados com o Brexit e
com outras provas do afastamento dos cidadãos do projeto europeu,
exige-se um sobressalto, abandono da austeridade ultraliberal, um
caminho refundador para a União”, afirmou a eurodeputada
socialista, que acusou o Conselho de "deixar a extrema-direita
xenófoba fazer-lhe a agenda, tal como deixa o Dr. Schäuble
forçar a deriva intergovernamental, agora instigando injustas e
imorais sanções contra Portugal e Espanha. Um Dr.
Schäuble Strangelove que pode acabar por dar cabo da União,
se Conselho e Comissão não acordarem e rapidamente
arrepiarem caminho!".
A Comissão Especial TAXE2
No debate sobre o relatório da Comissão Especial TAXE2
sobre decisões fiscais e outras medidas de natureza ou efeito
similares, que, segundo a eurodeputada socialista, “mostra que o
Parlamento Europeu agiu face ao escândalo Luxleaks e segue na
linha da frente do combate à fraude, à evasão e
à elisão fiscais", Ana Gomes pronunciou-se
pela urgência em “reverter o desastroso consenso de
desregulação financeira e de concorrência fiscal dos
últimos vinte anos, que acentuou divergências entre
Estados-membros e insuportáveis distorções
económicas e sociais” e exortou a Comissão e o
Conselho da UE a porem em prática as recomendações
do Parlamento. “Não nos conformamos com um mercado interno
que não pode assegurar concorrência leal sem um
mínimo de harmonização fiscal e que não pode
continuar a tolerar patent boxes e outras
"ajudas de Estado" dadas imoralmente às multinacionais
em esquemas para evitarem pagar impostos”, afirmou. E concluiu
“é preciso pararmos de atacar a democracia e o projeto
europeu com políticas e práticas que acentuam a
injustiça e as desigualdades e que, portanto, desencadeiam
compreensível revolta nos nossos cidadãos”.
Ana Gomes e o início da presidência da
Eslováquia do Conselho Europeu
A propósito do início da presidência da
Eslováquia do Conselho Europeu, Ana Gomes confrontou
o primeiro-ministro eslovaco, Robert Fico, com as suas
posições xenófobas contra os muçulmanos que,
segundo ele, não têm lugar na Eslováquia, e com a
violação do Acordo de Schengen pelo fecho das fronteiras e
os ataques a refugiados na fronteira da Eslováquia com a
Áustria. “Lamento, sr. Fico, mas o senhor de
europeísta não me parece ter nada, e de social-democrata
ainda menos. Sem pôr em causa a qualidade e empenho dos
funcionários eslovacos, temo que a sua presidência da
União Europeia só venha agravar os problemas com que
estamos confrontados. Tem seis meses para provar que eu estou
enganada”, afirmou.
O relatório anual sobre Direitos Humanos
No debate sobre o relatório anual de Direitos Humanos, Ana
Gomes considerou
que “passámos, na União Europeia, a um
nível intolerável de contradição e
cinismo” no que respeita à proteção e
promoção de Direitos Humanos, “a pretexto de
responder ao afluxo de refugiados e migrantes”. A eurodeputada
denunciou “a desastrosa política de acordos de parceria com
países terceiros empreendida pelo Conselho, para supostamente
responder ao afluxo migratório, pretende utilizar fundos de
desenvolvimento para pagar a regimes corruptos e opressivos, fabricantes
de refugiados e migrantes” por considerá-la ineficaz e
contraditória com os valores e princípios da União
Europeia.
Breves
Em Estrasburgo, Ana Gomes comentou a Estratégia Global da UE
para a Política Externa apresentada pela Alta Representante Para
a Política Externa, considerando “O "soft power"
não chega, disse a Sra. Mogherini. Pois não! Por isso a
União tem mesmo de reforçar a autonomia estratégica
em capacidades de defesa e segurança, articulando
políticas internas e externas e assegurando resiliência
civil e militar, com meios de resposta rápida e coordenada
às crises que enfrentamos”. Ana Gomes falou ainda nos
debates sobre os Direitos Humanos em Myanmar e no Bahrain.
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Uma delegação de eurodeputados socialistas da
Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu visitou
durante quatro dias os Açores, numa jornada de trabalho, que
ocorreu a convite de Ricardo Serrão Santos, com o objetivo de
apresentar a realidade açoriana, mostrando aquilo de que
há muito se tem afirmado em Bruxelas. Paolo Di Castro,
coordenador dos socialistas, Clara Aguilar Garcia, vice-presidente da
Comissão de Agricultura e Monchil Nevok, integraram a
comitiva.
O programa da visita contemplou encontros para a troca de
impressões entre deputados europeus, entidades regionais e os
principais agentes do setor agrícola regional. As reuniões
foram perenes de conteúdo. Quer deputados quer dirigentes
associativos apresentaram os seus pontos de vista e a maioria das vezes
concordaram: a Europa precisa de políticas estruturantes e de
regulação excecionais de alguns setores do mercado de
produtos agrícolas.
Como é natural a atual crise do leite foi o tema central da
visita. Desde o início deste mandato do Parlamento Europeu,
já lá vão dois anos, que a situação
se tem agravado. Não foi falta de aviso. A “aterragem
suave” prometida pela Comissão de suave não teve
nada. Embargo russo, arrefecimento dos mercados externos e
desmantelamento do regime de quotas aconteceram quase em
simultâneo fazendo com que o preço do leite pago ao
produtor esteja anormalmente baixo, talvez até: perigosamente
baixo. Indústria e Federação mostraram o seu
descontentamento pela forma como a Comissão tem lidado com o
problema.
Apesar da situação difícil dos produtores de
leite e dos sucessivos apelos de associações de produtores
e do parlamento europeu, como por exemplo através do
“relatório do leite” do qual Serrão Santos foi
relator sombra, pouco tem sido feito pela Comissão para dar
resposta a uma situação que afeta em muito a economia dos
Açores. Esta crise é um problema europeu e merece que a
Europa seja capaz de lhe dar uma resposta Europeia.
O comissário europeu da Agricultura, Phill Hogan, demorou mais
de um ano para dizer que reconhece que há uma crise no leite.
Esperemos que não demore o mesmo tempo para apresentar um pacote
de medidas capazes de, pelo menos, mitigar os efeitos do aumento da
oferta de leite no mercado europeu. Aguardemos notícias do
Conselho Europeu. O relatório de iniciativa do leite, de que
Serrão Santos foi relator para o grupo dos Socialistas e
Democratas, aprovado por ampla maioria há mais de um ano em
plenário, para além do diagnóstico tem propostas
concretas. Já é tempo do comissário Hogan
agir.
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No mundo rural, como em tantos outros domínios da nossa
sociedade, a mulher continua a caracterizar-se por uma invisibilidade
que é imposta e que resulta num impedimento à
realização de todo o seu potencial individual, social e
profissional.
Apesar das questões da igualdade dos géneros estarem
bem implantadas há décadas na legislação da
maioria dos países, apesar da mulher desempenhar um papel maior
na sociedade e no crescimento económico, apesar do seu trabalho
ser crucial na obtenção dos meios que permitem combater a
pobreza e viver melhor, a sua plena participação na vida
pública, social e económica continua a sofrer de
múltiplos constrangimentos. Esta condição torna-se
ainda mais evidente quando falamos de áreas rurais, onde as taxas
de emprego são menores e as mulheres acabam por ser as
“naturais” excluídas e as mais atingidas pelo estigma
da invisibilidade.
Nas áreas rurais, as mulheres são responsáveis
pela produção de metade dos alimentos e por realizarem
dois terços do trabalho a nível mundial e, no entanto, 7
em cada 10 das pessoas que passam fome são mulheres, detêm
menos de 15% dos terrenos e 1% dos meios de produção e
recebem apenas 10% dos rendimentos daí obtidos.
Em geral, as mulheres gastam mais do que os homens em
alimentação, saúde, vestuário e
educação para os seus filhos. São elas que adquirem
mais de 80% do total de bens e serviços e são
também as principais decisoras no que respeita a pensões,
seguros de vida e obras em casa.
Gerando cerca de 22% do emprego, as áreas rurais são
essenciais para o cumprimento dos objectivos da Europa 2020 neste
domínio. Todavia, a taxa de emprego nas regiões rurais
é inferior se comparada com a de outras regiões,
principalmente entre as mulheres trabalhadoras mais velhas e com menos
habilitações, cabendo-lhes os empregos com menor
salário e de estatuto inferior. Muitas delas têm ainda uma
ocupação equivalente a uma actividade profissional, mas
não beneficiam de qualquer reconhecimento,
protecção ou remuneração. Mais de 80% destas
últimas é classificada como “esposa do
proprietário” ou “cônjuge colaborante”,
frequente na agricultura e nas pequenas e médias empresas,
não usufruindo de estatuto próprio e não possuindo
por isso uma posição jurídica clara em muitos
Estados Membros, principalmente no que respeita a licenças de
maternidade e de doença, direitos de pensão e em
situação de divórcio ou acesso à
segurança social.
Não basta afirmar que é preciso tornar as mulheres mais
activas social e economicamente. São elas que mais horas de
trabalho cumprem. Acumulam muitos papéis e são esses
mesmos papéis que se constituem como entraves ao seu envolvimento
nas tomadas de decisão. Não é hábito as
mulheres participarem em discussões e decisões referentes
ao desenvolvimento das suas regiões, sejam elas rurais ou
não.
Nestas regiões, as tradições, os costumes e as
normas sociais que governam a distribuição do trabalho
podem funcionar como constrangimentos à capacidade das mulheres
em assumir a linha da frente na sociedade, revelando-se práticas
extremamente difíceis de contrariar.
Em termos europeus, a igualdade entre homens e mulheres é um
dos valores fundamentais. Apesar do importante papel do Parlamento
Europeu na sensibilização para a igualdade entre os
géneros, os Estados-Membros têm bloqueado constantemente a
adopção de objectivos e legislação mais
ambiciosos. A ausência de estratégias globais e nacionais
demonstram que a igualdade entre os géneros não é
tomada de forma suficientemente séria.
Os estereótipos continuam a persistir em todas as esferas da
sociedade e a luta contra eles faz-se de forma demasiado lenta.
Não se trata apenas de garantir os mesmos direitos legais, mas
também de sensibilizar para uma mudança radical nas
mentalidades. Essa é a única forma de conseguir a
igualdade plena. O desenvolvimento durável não será
alcançado se mais de metade da população continuar
a ser discriminada. Evoluímos em muitos domínios, mas a
igualdade permanecerá uma miragem enquanto a figura da mulher
estiver ancorada ao trabalho a tempo parcial, subalterno e menos
remunerado. A precariedade, as desigualdades em matéria de
emprego e uma protecção social inadequada prendem as
mulheres num ciclo de pobreza e dependência económica e
social.
No que concerne aos processos de decisão, e ao ritmo actual de
progressão, serão precisos 40 anos para alcançar a
paridade. Os preconceitos quanto às capacidades das mulheres
constituem o principal obstáculo, juntamente com a falta de
suficientes modelos femininos. Ao mais alto nível
político, empresarial e financeiro, a tomada de decisão
continua a ser masculina. Se tomarmos o caso português, apenas 24
em 308 autarquias são lideradas por mulheres (cerca de
7,8%).
Isto acontece porque as dificuldades em conciliar a vida profissional
com a vida privada continuam a atingir sobretudo as mulheres. Daí
a necessidade de investir em infraestruturas e serviços de
proximidade, como creches, centros de dia e lares para idosos ou outros
dependentes, que libertem a mulher, tradicionalmente, mas não
justamente, relegada para os trabalhos relacionados com os cuidados,
para assumir o papel que lhe compete na sociedade em pé de
igualdade com o homem, tendo este, de uma vez por todas, de assumir de
forma equitativa as suas responsabilidades nas tarefas domésticas
e nas questões da paternidade e dos cuidados.
A implementação de um “gender budgeting” ou
de um sistema de quotas são algumas das medidas
indispensáveis, ainda que numa base temporária, para
combater as desigualdades entre homens e mulheres.
Apesar de todo o trabalho e documentação produzidos
pela União Europeia, acredito que a mudança terá de
se iniciar da base para o topo. São as autoridades locais e
regionais, em parceria com organizações da sociedade
civil, as que melhor conhecem o contexto e as especificidades do mundo
rural (o mesmo podendo ser dito de qualquer outro tipo de
região), cabendo-lhes pois a importante tarefa de cumprir de
forma efectiva com a igualdade entre os géneros: - estancando o
êxodo rural das mulheres com mais qualificações;
colaborando com as empresas na criação de incentivos
à participação das mulheres no mundo do trabalho;
salvaguardando os direitos das mulheres “cônjuges
colaborantes”, verdadeiras trabalhadoras invisíveis;
proporcionando oportunidades em matéria de educação
e de formação; melhorando os serviços de guarda de
crianças e prestação de cuidados a idosos e outros
dependentes; combatendo os arreigados tabus relacionados com a
violência sexual e/ou doméstica contra as mulheres;
promovendo a representação das mulheres em
posições formais de chefia desde o nível local ao
europeu; diversificando o trabalho atribuído às mulheres;
controlando de forma sistemática as políticas,
estratégias e projectos de desenvolvimento antes da sua
adopção, a fim de assegurar que não sejam
discriminatórios para as mulheres e promovam a igualdade;
promovendo campanhas de sensibilização para a igualdade
dos géneros desde cedo; facilitando o acesso ao crédito
às mulheres e, acima de tudo, educando para a igualdade e
empoderando as mulheres.
A introdução da dimensão de género no
sector rural é uma estratégia-chave, não só
para a promoção da igualdade entre os géneros, como
também para o crescimento económico e o desenvolvimento
rural sustentável. A desigualdade é um problema para as
mulheres, mas também para o desenvolvimento e coesão
regionais.
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