Nesta edição:

• Maria João Rodrigues apresenta relatório sobre as prioridades económicas da UE, participa em debate histórico sobre o futuro da zona euro e é responsável por documento para combater desigualdades e promover o emprego de qualidade.
• Elisa Ferreira insiste na mudança urgente das políticas económicas europeias, na criação de um orçamento reforçado para a zona euro e na conclusão da União Bancária.
• Francisco Assis defende um maior envolvimento da União Europeia na preparação da cimeira mundial da ajuda humanitária e questiona o papel da política comercial da União Europeia na promoção dos direitos humanos no mundo.
• Carlos Zorrinho: As propostas para a união da energia e rede elétrica e a união digital.
• Ana Gomes e a criação da guarda costeira e de fronteiras europeia, participa nos debates sobre migrantes e refugiados, as relações UE-China, os direitos humanos e democracia no mundo e o controlo da exportação de armas.
• Pedro Silva Pereira acautela impacto no setor do azeite europeu em proposta a favor da Tunísia.
• Ricardo Serrão Santos saúda acordo da COP21 Paris.
• Liliana Rodrigues apresenta projeto ao Governo regional da Madeira, participa em iniciativas com alunos da região autónoma e em debate promovido pelas mulheres socialistas.
• Margarida Marques com Gianni Pittella e eurodeputados do PS.

Maria João Rodrigues apresentou o seu relatório sobre as "prioridades económicas de 2016", no âmbito do semestre europeu, o ciclo anual de coordenação das políticas económicas. Todos os anos, a Comissão procede a uma análise pormenorizada dos programas de reformas orçamentais, macroeconómicas e estruturais dos países da UE e formula recomendações para os 12 a 18 meses seguintes. É neste contexto que surge o relatório do Parlamento. Durante a apresentação do documento, a eurodeputada socialista destacou que "as políticas económicas precisam de ser coordenadas a fim de assegurar uma procura interna ao serviço de uma recuperação económica forte e sustentável". A relatora defendeu que "o investimento deve ser a primeira prioridade, acompanhado de reformas viradas para a melhoria do potencial de crescimento da Europa e para a redução das desigualdades sociais". O relatório agora apresentado vai ser objeto de apreciação em sede de comissão parlamentar, onde deverá ser adotado em janeiro, e está previsto que vá a plenário no mês de fevereiro.

Plenário de Estrasburgo debateu futuro da zona euro

O Parlamento Europeu foi palco de um debate histórico sobre a reforma da zona euro. Foi a primeira vez que o atual presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, debateu em Estrasburgo propostas concretas para o aprofundamento da União Económica e Monetária (UEM). Os eurodeputados debateram com Dijsselbloem e com o presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, as prioridades económicas e sociais para o próximo ano. Foram também apresentadas importantes propostas para que a União Europeia possa definitivamente sair de um quadro macroecónomico marcado pelo perigo de estagnação, pelo baixo investimento, por divergências socioeconómicas e por elevadas taxas de desemprego. Os líderes europeus reconheceram que é preciso fazer mais para que a UE tenha condições para ultrapassar a crise e para criar um espaço de crescimento e convergência. Durante o debate, Maria João Rodrigues, vice-presidente do grupo S&D para as áreas económicas e sociais, salientou "o momento histórico" possibilitado pelo debate e sublinhou que "há sinais de mudança no que toca às prioridades na agenda económica europeia que devem ser aproveitados". No entanto, a eurodeputada alertou que "a zona euro continua a gerar desequilíbrios e divergências em vez de gerar convergência" e apelou às instâncias europeias para "tornarem a UEM num espaço de crescimento e emprego, através de uma maior capacidade para investir". "Para que isso seja possível, cada país deve fazer um esforço próprio com base em investimento e reformas adequadas, mas tem que contar com instrumentos de apoio ao nível europeu que ainda não existem: completar a União Bancária com uma garantia comum de depósitos e, acima de tudo, desenvolver uma capacidade orçamental para que os Estados-membros possam fazer o que não conseguem por estarem submetidos a uma disciplina orçamental comum", defendeu.

Grupo Socialista apresenta propostas para combater desigualdades e promover o emprego de qualidade

O grupo Socialista no PE aprovou uma agenda ambiciosa para reforçar a dimensão social da UE. Os socialistas querem mudar a realidade social de milhões de europeus, caracterizada atualmente pelo desemprego, pobreza e exclusão social. O documento de 17 páginas inclui propostas para reforçar a dimensão social da União Económica e Monetária (UEM), medidas para combater o desemprego jovem e de longa duração, bem como ações para melhor proteger os direitos dos trabalhadores. Segundo Maria João Rodrigues, vice-presidente responsável por esta área, "a UE precisa de resolver estes problemas com instrumentos mais fortes, é por isso que apelamos para a necessidade de completar a UEM, incluindo a sua dimensão social". A eurodeputada defende que "este tem sido um pilar fraco da agenda da Comissão até agora".

Elisa Ferreira insistiu junto das instituições europeias sobre a necessidade de alterarem com urgência as atuais políticas económicas para permitir o relançamento do investimento, criarem um orçamento reforçado para a zona euro e cumprirem todos os passos previstos na União Bancária.

Estas posições foram assumidas durante um debate que decorreu na sessão plenária do Parlamento Europeu (PE), em Estrasburgo, com Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, e Jeroen Dijsselbloem, presidente do Eurogrupo (os ministros das finanças da zona euro) sobre o funcionamento da União Económica e Monetária.

Em conjunto com Martin Schulz, presidente do PE, o debate contou com três dos cinco presidentes das instituições europeias que estão encarregues de refletir sobre o futuro do euro (os outros dois são Mario Draghi, presidente do Banco Central Europeu e Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu).

“A economia da zona euro está estagnada” e mantém “fortes divergências internas e níveis alarmantes de pobreza e desemprego”, lembrou a eurodeputada, insistindo em que tanto a Comissão Europeia (representada por Juncker) como o Conselho de Ministros (representado por Dijsselbloem) “têm de reconhecer que as políticas impostas até agora precisam de ser urgentemente alteradas”. “Em 2015, o PIB por habitante e o nível do investimento produtivo na zona euro permanecem abaixo do nível de 2007”, enfatizou, insistindo em que  “o futuro da União Europeia, e em particular o futuro da Zona Euro, e a sua aceitação pelos seus cidadãos dependem desta alteração de políticas”.

Em paralelo com estas medidas imediatas, Elisa Ferreira defendeu que os responsáveis europeus têm de “preparar imediatamente o estabelecimento das condições para criar uma ‘capacidade orçamental’ para a zona euro. Sem um orçamento reforçado, a união monetária não pode funcionar”, sublinhou.

As instituições europeias têm, ainda, de “respeitar e aplicar todas as promessas feitas, em particular na União Bancária”, o que pressupõe a criação urgente da rede de segurança financeira permanente e credível que é indispensável para o correto funcionamento do Mecanismo Único de Resolução dos bancos falidos ou em risco de falir (que arranca a 1 de janeiro), a criação igualmente urgente da Garantia Comum de Depósitos até 100 mil euros e a possibilidade de recapitalização direta dos bancos pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade.

A concretização destes passos é indispensável para “terminar o que foi prometido e que é essencial para a confiança mútua e dos cidadãos”, concluiu.

Durante o debate em Estrasburgo sobre a posição do Parlamento Europeu relativamente à primeira cimeira mundial da ajuda humanitária, que irá decorrer em Istanbul no próximo ano, Francisco Assis defendeu que "os princípios filosóficos e políticos que inspiram o projeto europeu responsabilizam a União Europeia na abordagem de um assunto desta natureza e importância".

Como membro da comissão de Assuntos Externos do Parlamento Europeu e ainda da subcomissão dos Direitos do Homem, o eurodeputado afirmou que "é importante salvaguardar que a ajuda humanitária tenha sempre em atenção os princípios da neutralidade, da imparcialidade, da independência e da humanidade e que isto constitua a base de todas as decisões que sejam tomadas nessa cimeira".

Na sua intervenção Francisco Assis apelou ainda que desta cimeira possa resultar "um plano de ação que seja aplicável e aceite por todos os atores e tenha uma ligação útil com outros documentos que já estão neste momento a ser postos em prática como a agenda para o desenvolvimento pós-2015 e as decisões recentemente tomadas na COP21 em Paris".

Francisco Assis questiona o papel da política comercial da União Europeia na promoção dos direitos humanos no mundo.

Francisco Assis, no debate sobre o relatório anual sobre os Direitos Humanos e a Democracia no Mundo em 2014, e a política da União nesta matéria, que decorreu em Estrasburgo, procurou saber qual "a articulação entre a nossa política comercial e a nossa política de promoção dos direitos humanos" visto que, tal como também afirmou o eurodeputado "os tratados comerciais que estabelecemos com outras regiões do globo são absolutamente fundamentais pela integração de cláusulas de valorização dos direitos humanos para a promoção dos mesmos em todo o mundo".

Durante o debate, Francisco Assis salientou "a forma completa e construtiva como foi elaborado o relatório, abrangendo todas as áreas relativas aos direitos humanos" e não deixou de lamentar que estes "têm conhecido, nos últimos anos, retrocessos muito preocupantes em várias partes do mundo, desde logo em resultado das guerras, do terrorismo e da perseguição de minorias a que está diretamente ligado o atual êxodo de migrantes, com consequências trágicas em solo europeu". O eurodeputado não quis deixar de dizer que "a União Europeia continua a ter um papel insubstituível e preponderante no acompanhamento, na denúncia e na intervenção no campo dos direitos humanos", reafirmando "a importância da discussão anual deste relatório".

Enquanto membro das comissões que acompanham a energia (ITRE) e o ambiente (ENVI) no Parlamento Europeu, Carlos Zorrinho participou ativamente nos debates e propôs dezenas de emendas a dois relatórios chave para o desenvolvimento da União da Energia e para o aumento das interconexões elétricas, que são fundamentais para a o mercado único da energia e para que Portugal possa desempenhar nele um papel relevante, garantindo energia mais barata e mais limpa para as empresas e para as famílias.

Esses relatórios designados "Rumo a uma união europeia da energia" e "Preparar a rede elétrica europeia para 2020" foram aprovados na sessão plenária que se realizou em Estrasburgo e abrem caminho para a promoção das energias renováveis, da eficiência energética, da investigação em novas tecnologias de produção, armazenamento e transmissão de energia e da mobilidade inteligente, constituindo o desafio para as empresas e os centros de investigação europeus em geral e portugueses em particular, reforçarem o uso dos instrumentos europeus (fundos estruturais, horizonte 2020, fundo Juncker entre outros) para serem protagonistas desta agenda.

A União Digital

Carlos Zorrinho tem estado envolvido na União Digital, cujo relatório de iniciativa foi aprovado em votação conjunta das comissões ITRE (Industria, Investigação e Energia) e INCO (Mercado Interno). Entre as várias modificações que Carlos Zorrinho propôs ao projeto de parecer, baseado no carácter transversal desta agenda, destaque-se a sua proposta em defesa do princípio da neutralidade da internet, como resulta do seu texto de substituição no qual se preconiza "que a aplicação uniforme do pacote «Continente Conectado», que inclui o princípio da neutralidade da Internet e a eliminação das sobretaxas de itinerância, requer um papel predominante do BEREC e da Comissão Europeia, em cooperação com as entidades reguladoras nacionais". Outra proposta de Carlos Zorrinho introduzida no documento "insta a Comissão a reforçar a competitividade e a segurança da infraestrutura europeia dos grandes volumes de dados, incluindo os supercomputadores, através do programa Horizonte 2020 e de outros mecanismos públicos e privados de apoio".

Na última sessão plenária do Parlamento Europeu de 2015, em Estrasburgo, um dos assuntos na agenda incidiu sobre as medidas adotadas pela Comissão Europeia para criar uma guarda costeira e de fronteiras europeia, no quadro da  Agenda Europeia para as Migrações e da Agenda Europeia para a Segurança. Ana Gomes participou no debate lembrando que em 2013 fora ela própria autora de um relatório sobre dimensão marítima da política comum de segurança e defesa que o parlamento aprovou e em que se pedia, precisamente, a formação de uma função europeia de guarda costeira. No entanto, disse Ana Gomes, "os Estados-membros puseram-na fora da estratégia europeia de segurança marítima, reféns de uma visão obsoleta da soberania nacional. Agora, anuncia-se a criação de uma guarda costeira europeia por transformação do Frontex, mas continua a não se articular a experiência das nossas Marinhas nesta matéria e nem sequer se reforçou o Frontex suficientemente, como previa o plano de abertura dos hotspots para acolher e registar refugiados e migrantes", apontou. Para Ana Gomes é preocupante "que tudo esteja a ser impulsionado pelo desejo de impedir a entrada de refugiados e migrantes e de retornar gente que nos pede proteção". De facto, "se este pacote de medidas visa reforçar a cooperação europeia, tem de fazer valer as responsabilidades da União na proteção dos direitos humanos, incluindo de refugiados e migrantes, que nenhuma medida de segurança, nomeadamente no domínio do contraterrorismo, justifica violar".

O debate sobre migrantes e refugiados

No debate centrado na questão da detenção e uso da força contra migrantes e requerentes de asilo na União Europeia, Ana Gomes criticou o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, por ter advogado a detenção de migrantes e refugiados. "Envergonhou a União Europeia", disse a eurodeputada socialista, que é membro da comissão Parlamentar das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos, dizendo ainda que as palavras de Tusk espelhavam "a deriva 'orbanesca' com que líderes europeus vêm cavalgando a insegurança dos cidadãos face às crescentes ameaças do desemprego, da desigualdade e do terrorismo". "Os refugiados - que a UE tem a obrigação legal e moral de acolher - e os migrantes - que temos interesse económico e social em receber nas sociedades europeias envelhecidas - só vão deixar de vir massiva e descontroladamente se a União Europeia se empenhar na solução dos conflitos e na luta contra o terror de que eles fogem". Para Ana Gomes "controlar e gerir a vaga de refugiados e migrantes que chegam à Europa passa necessariamente por criar canais seguros e legais para a análise organizada dos seus pedidos de entrada na Europa, sendo este também o modo mais eficaz de retirar o lucro às redes de traficantes de seres humanos". "Mas estes canais têm sido ignorados pelos nossos governantes" denunciou. "Virar costas a quem precisa de proteção é acabar com o projeto europeu, é fazer o jogo dos traficantes e dos terroristas. Não vai nem travar o afluxo de refugiados, nem dar segurança aos nossos cidadãos!".

As relações UE-China

No debate sobre as relações União Europeia-China, Ana Gomes defendeu a necessidade de  prosseguir o diálogo com a China, incluindo sobre temas de criminalidade organizada que no mês passado levaram uma delegação parlamentar a Pequim, que a eurodeputada integrara. Temas como a proteção de dados, cibersegurança e produção de drogas sintéticas "e outras formas de crime organizado que vem da China ou passa pela China" deviam continuar a ser discutidos. Ana Gomes considerou que a UE tem interesse estratégico numa relação leal com a China, também em matérias de segurança global "para os quais a China tem de contribuir de forma construtiva e consistente com as suas obrigações no quadro do direito internacional e dos acordos com a União Europeia". E por isso a UE não deveria abster-se de pedir a Pequim que abandone "a censura e a repressão internas sobre minorias tibetanas e uigures, cristãos, seguidores da Falun Gong e não só. "A China tem 23 jornalistas presos e o julgamento do advogado Pu Zhiqiang é só o mais recente caso em que o regime dá tiros no pé ao tentar silenciar ativistas de direitos humanos", observou a eurodeputada socialista.

Direitos humanos e democracia no mundo

Sobre o Relatório Anual 2014 de direitos humanos e democracia no mundo, Ana Gomes destacou o agravamento das condições de trabalho de ativistas falsamente acusados e perseguidos por terrorismo ou restringidos por leis sobre registo e financiamento de organizações não governamentais. Salientou, neste quadro, que UE e Estados-membros continuam com políticas "contraditórias, inconsistentes e contraproducentes", defendeu que o representante especial para os direitos humanos da UE devia poder falar publicamente em nome da União e que as delegações da UE deveriam resistir a pressões e interferências políticas das autoridades locais. "Assim não aconteceu com Concetta Tirzi, expulsa pelas autoridades angolanas, com inadmissível cumplicidade europeia, por ter promovido encontros com ativistas como Luati Beirão e outros, hoje presos e sujeitos a julgamentos farsas. Para não falar das delegações da União Europeia que vergonhosamente se autocensuram, como acontece na Etiópia, onde o regime está a reprimir e a matar estudantes oromos e a delegação da UE continua muda e a enterrar a cabeça na areia".

Relatório sobre o controlo da exportação de armas

Ana Gomes enalteceu o relatório sobre o controlo da exportação de armas aprovado pelo Parlamento Europeu e defendeu, no debate que antecedeu a votação, ser urgente criar uma autoridade de controlo independente e um mecanismo de comunicação padronizado para todos os Estados-membros, com sanções por violações da posição comum sobre exportação de armas adotada pelo Conselho da UE em 2009. Ana Gomes sublinhou que a os países da UE são responsáveis por mais de um terço do comércio mundial de armas e que o sector da defesa da UE é ainda "extraordinariamente opaco e corrupto, por inação ou desígnio dos Governos". É, por isso, urgente, que prestem contas detalhadas sobre as suas exportações. "É a segurança dos nossos cidadãos, da nossa vizinhança e global que está em causa, como demonstram os recentes atentados terroristas de Paris, executados com armas e explosivos produzidos e facilmente adquiridos aqui na Europa". Sublinhou ainda que, conforme a posição comum, "os Estados-membros não podem transferir armas ou equipamentos militares ou de duplo uso para países que possam usá-los na repressão de civis ou possam desviá-los e traficá-los para fins ilegais, nomeadamente chegando às mãos de grupos terroristas".

Pedro Silva Pereira, que tem vindo a acompanhar de perto a proposta da Comissão Europeia que oferece temporariamente ao azeite tunisino acesso adicional ao mercado da União Europeia (UE), apresentou em Estrasburgo várias alterações à proposta de regulamento no sentido de acautelar possíveis impactos negativos no setor do azeite europeu, incluindo português.

A proposta da Comissão, que tem por objetivo apoiar a recuperação económica e a estabilização política da Tunísia depois dos recentes ataques terroristas, será votada na comissão do Comércio Internacional do Parlamento Europeu em janeiro. A Comissão Europeia propõe, até ao final de 2017, a concessão de um contingente pautal anual, com isenção de direitos, de 35 mil toneladas de azeite tunisino para a UE. Esta quota seria aberta após o esgotamento das atuais 56.700 toneladas, também sem tarifa, ao abrigo do Acordo de Associação UE-Tunísia.

Pedro Silva Pereira mostrou desde início o seu apoio a esta iniciativa, que é de carácter excecional e temporário, por ser um sinal de solidariedade para com a Tunísia, cuja economia, nomeadamente no setor do turismo, foi gravemente afetada pelos atentados terroristas.

No entanto, tendo em conta que o azeite é um setor em que vários Estados-membros, incluindo Portugal, têm interesses exportadores, Pedro Silva Pereira apresentou várias alterações à proposta legislativa por forma a acautelar eventuais perturbações no mercado europeu, nomeadamente através de uma avaliação de impacto desta medida, a nível económico e laboral, a realizar no final de 2016. Segundo uma alteração apresentada pelo eurodeputado socialista, as medidas a favor da Tunísia poderão ser revistas, se necessário, e será também avaliada a necessidade de eventuais medidas compensatórias para os produtores de azeite da UE. O eurodeputado socialista considera que estas alterações no texto legislativo serão suficientes para tranquilizar os produtores europeus, ao mesmo tempo que garantem um apoio extraordinário às necessidades tunisinas.

De notar que o azeite é a principal exportação agrícola da Tunísia e que essa indústria proporciona emprego a mais de um milhão de pessoas. Segundo a Comissão Europeia, esta medida excecional não deve condicionar os resultados das negociações, em curso desde outubro, para um acordo de comércio livre entre a União Europeia e a Tunísia.

Recorde-se que já no início deste mês, Pedro Silva Pereira na reunião da comissão do Comércio Internacional (INTA) do Parlamento Europeu, defendeu mecanismos de proteção para o sector europeu do azeite, no âmbito da adoção de medidas comerciais de emergência para a Tunísia face às dificuldades económicas que este país atravessa.

Ricardo Serrão Santos saudou, numa intervenção na sessão plenária de Estrasburgo a propósito dos resultados da cimeira do clima, o compromisso decisivo assumido na COP 21 de Paris. Para Serrão Santos trata-se de “uma abordagem ambiciosa para a segurança do planeta”.

“Precisámos de esperar cerca de 65 anos, quando pela primeira vez um oceanógrafo disse que estávamos a submeter o planeta a uma experiência geo-física de libertação do carbono sequestrado, cujos resultados seriam desastrosos” realçou.

O eurodeputado salientou ainda ser este um acordo ambicioso e vinculativo, “o objetivo de conter o aumento da temperatura a 1,5 graus é demonstrativa desta determinação. O acompanhamento do esforço de cada um dos Estados na redução dos gases com efeitos de estufa, é fundamental”.

Ricardo Serrão Santos chamou a atenção para que “não esqueçamos que continuam por aí interesses económicos e corporativos que veem oportunidades de curto prazo no aquecimento global. Há quem aplauda o degelo como oportunidade para a exploração de mais recursos naturais, incluindo os fósseis”.

Para o eurodeputado socialista “a questão central é a mitigação urgente, não a adaptação. Devemos pois manter acesa a chama deste difícil acordo global. Esta é a última ocasião para trabalharmos para que os processos de adoção venham a funcionar”.

Liliana Rodrigues tem agendada para a primeira semana de janeiro, uma reunião com o secretário Regional da Educação da Madeira com vista à apresentação do projeto "Inclueuropa", uma iniciativa que pretende aproximar as escolas à Europa através do Gabinete Europeu existente naquela região autónoma. Dos objetivos gerais destacam-se a divulgação das plataformas e programas europeus existentes, a aproximação entre a população madeirense e as temáticas europeias e a criação de redes de trabalho inter-escolas ao nível regional, nacional e europeu.    

Também no início do próximo ano, a eurodeputada socialista marcará presença na Escola Secundária Francisco Franco e na Escola com 2º e 3º ciclos de Santo António, para debater com os alunos o estado da União Europeia, nomeadamente as questões dos refugiados e a política de imigração, o desenvolvimento regional, a discriminação de género e ainda o terrorismo e a segurança. Na escola do Caniçal, o tema em debate será a "Discriminação no Feminino".

A 8 de janeiro, participará ainda numa conferência organizada pelo departamento de mulheres socialistas da Madeira, juntando três visões parlamentares distintas, a regional, a nacional e a europeia.

Margarida Marques, a nova secretária de Estado dos Assuntos Europeus reuniu-se em Estrasburgo com Gianni Pittella, presidente do grupo S&D no Parlamento Europeu, e participou num encontro dos eurodeputados socialistas. 

Estas duas iniciativas serviram para dar a conhecer os principais projetos do novo Governo do Partido Socialista e recolher informações para o desenvolvimento de políticas de defesa dos interesses nacionais junto do Parlamento Europeu. 

Recorde-se que também Pedro Marques, ministro do Planeamento e das Infraestruturas, reuniu-se na última semana em Bruxelas com os eurodeputados socialistas.